Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003 - nº 629 - Fechamento às 7h41.
Notícias do dia
Os jornais de hoje têm três pautas: o valor dos juros diários pagos pela dívida pública; a decisão do Iraque de destruir seus mísseis; as Forças Armadas desfilando pelo Rio durante o Carnaval. (V. Migalhas Clipping)
É guerra!
A decisão do presidente Lula de empregar as Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio enfrentou resistências dos próprios militares e de outros setores no Planalto que argumentaram não serem as tropas federais treinadas para enfrentar bandidos.
Rio
Dora Kramer : “O reconhecimento, pelo ministro da Justiça, de que o crime organizado impôs o ‘toque de recolher’ ao RJ, mostra que, na avaliação do governo federal, o Estado está sem comando.” (Clique aqui)
Sem graça
Veja as imagens de Beira-Mar na cadeia em SP. Sem regalias, o traficante parou se sorrir. (Clique aqui)
Nota
A Folha de S. Paulo hoje veicula a seguinte nota : “De Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, sobre César Maia dizer que teria mandado a polícia agir com todo o rigor no presídio Bangu 1, matando quem tivesse de matar:
-Se é para fazer apologia contra os direitos humanos, diria que, nesse caso, prefeito bom é prefeito mudo.”
ACM
A bancada do PT decidiu solicitar ao Conselho de Ética que investigue as fitas com gravações de conversas do senador com o da revista “IstoÉ”, nas quais ele teria confessado que mandara fazer os grampos.
Inferno astral
Quando urubu voa de costas, nem mais na gaveta de Brindeiro se pode confiar. O procurador-geral ofereceu denúncia ontem ao STF contra ACM e José Roberto Arruda pela quebra do sigilo do painel de votação do Senado na sessão em que foi cassado o mandato de Luiz Estevão. Segundo Brindeiro, os dois cometeram os crimes de supressão de documento público e de violação de sigilo funcional.
Longe da folia
ACM descansa nestes dias na Costa do Sauípe.
Preju
Com a instabilidade no mercado financeiro, o BC teve um prejuízo de R$ 17,2 bilhões em 2002.
Pelo menos tem angu
Neste ano, a situação nacional é grave: "É um ano de comer angu quente e não vamos poder nem comer pelas beiradas", disse Lula aos parlamentares cariocas que tentavam garantir recursos para conter a crise financeira no Estado.
Convivendo com o drama
O presidente vai precisar de muito Lexotan :"A cada vez que os juros sobem 0,5%, fico muito angustiado. Mas, nessa conjuntura, não há outra saída".
Repercussão da decisão da comissão
A comissão de sindicância instaurada no STJ para apurar a conduta do ministro Vicente Leal recomendou que ele fosse afastado de imediato de suas funções. O Correio Braziliense de hoje diz : “Trata-se de episódio de grande importância para conceder maior visibilidade ao comportamento dos integrantes do Poder Judiciário.” (Clique aqui)
?????
O vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou ontem que o procurador da República em MT, Pedro Taques, é um “analfabeto” jurídico. O ministro fez duras críticas ao procurador e declarou ser vítima de uma trama do MPF. A crítica foi feita durante a solenidade de posse do novo presidente do TJ/MT.
Cotas
Em artigo intitulado “O racismo e o papel da universidade”, o prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, fala que “houve clara precipitação na matéria, e é preciso dar um passo atrás, para em seguida avançar.” Veja o artigo hoje publicado com destaque no jornal O Globo. (Clique aqui)
STJ - Decisões
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Dívidas alimentares vencidas após acordo, e não cumpridas, justificam prisão de devedor. (Clique aqui)
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Lesões por esforço repetitivo são acidentes de trabalho para pagamento de seguro em grupo. (Clique aqui)
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Alíquota de contribuição previdenciária deve incidir sobre total do salário de dezembro mais o 13º. (Clique aqui)
Questionando a constitucionalidade
Adriana G. Stamato de Figueiredo e Marcos Botter do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados comentam as restrições aos créditos de PIS/PASEP, impostos pela Lei nº 10.637/02. Segundo eles, é preciso analisar a referida Lei sob a ótica da constitucionalidade, especialmente no que diz respeito às restrições aos créditos que foram estabelecidas. (Clique aqui)
ICMS/Carioca
O Plenário do STF interrompeu ontem o julgamento da Adin contra lei do RJ que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. A ação questiona o aumento em um ponto percentual no ICMS de produtos chamados “supérfluos” para o financiamento do fundo. Antes de suspenderem o julgamento, os ministros decidiram que deve ser intimada, por via postal, a Assembléia Legislativa do Estado para prestar informações relativas ao processo.
Eletropaulo
O BNDES decide hoje se vai aceitar a proposta da AES, controladora da Eletropaulo, que quer prorrogar para 15/4 o pagamento de US$ 336 milhões que vencem hoje. Enquanto isso, os olhos da CPFL ficam ainda mais gordos.
Revendo as privatizações
Lula sugeriu ontem a abertura de uma CPI da privatização. É serviço a mais para os causídicos.
Euros
A CSN captou ontem US$ 85 milhões em eurobônus marcando a reabertura do crédito externo às empresas brasileiras.
Fomentando o Direito
Na seqüência de eventos de alto nível que serão realizados logo após o Carnaval, a Brain Company, Fomentadora do Direito, organizou dois seminários. O primeiro, "Funding Imobiliário", em SP no dia 26/3, tratará das atuais regras para emissão dos CRIs - Certificados de Recebíveis Imobiliários (Clique aqui). O segundo, que aborda o Direito Societário frente ao novo Código Civil será realizado em Belo Horizonte em 27/3 (Clique aqui).
Sarbanes
A governança corporativa e as práticas contábeis no Brasil passam por importantes inovações. A Lei norte-americana Sarbanes-Oxley contribuirá significativamente para a criação de uma nova cultura corporativa. Pensando nisso, a Internews organizou o seminário “Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley”. O evento que terá como um dos palestrantes o advogado Márcio Tadeu Guimarães Nunes do Veirano Advogados será realizado em SP no dia 27/3. Saiba como participar do evento clicando na coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui)
Reforma do CPC
O dr. Pedro Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia é um dos coordenadores do curso “A Nova Etapa da Reforma do CPC”, que será organizado pelo IASP, de 13 a 27 de março, em SP. Saiba mais sobre o evento. (Clique aqui)
Lançamento
O jornalista Gaudêncio Torquato lança no próximo dia 10/3 seu novo livro : "A Velha Era do Novo". A obra, que é prefaciada por José Nêumanne Pinto, será lançada na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Av. Paulista, 2073, a partir das 18h30.
Livro vai homenagear centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto
No dia 27/3 às 20h, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP, acontece o lançamento do projeto do livro “Centro Acadêmico XI de Agosto – 100 anos de lutas”. O livro já vem sendo elaborado por um grupo de antigos diretores do “XI” e a publicação fará parte das comemorações pelo Centenário da entidade, que ocorrerá no dia 11/8/2003. Mais informações : 11 – 3111.4082 / 4083.
Fraternidade
Na quarta-feira de Cinzas, a CNBB lança em todo o Brasil a Campanha da Fraternidade, neste ano dedicada ao idoso.
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Lamentável atentado à Livre Imprensa
Insuflados por sindicalistas a serviço da baderna, algumas dezenas de funcionários do Migalhas promoveram na tarde de ontem uma ruidosa manifestação à porta do edifício-sede deste informativo. Gritando palavras de ordem e agitando rubras bandeiras, os desordeiros tinham uma só "exigência" : não trabalhar durante toda a próxima semana.
Reação
Imediatamente, a alta Direção deste veículo comunicou-se com o sr. Presidente da República, dando conta da descabida perturbação da ordem. S. Exa., que estava em reunião em Palácio com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com os senadores Romeu Tuma e ACM, telefonou-nos dali a instantes para prestar solidariedade a esta Casa, "em nome da Nação brasileira, ordeira e pacífica".
Mais.
Ponderou-nos o sr. Luis Inácio que, consultadas as demais autoridades que com S. Exa. se achavam naquele momento, e após terem relembrado velhas práticas de vida (de parte a parte), haviam chegado ao consenso de que a solução democrática para dissolver o tumulto era convocarmos a Tropa de Choque da PM, com seus brucutus e suas bombas de gás lacrimogêneo. O sr. Presidente da República, experimentado, ainda nos brindou com o aviso de que não deveriam vir os cavalarianos, pelo risco de queda dos animais "caso os baderneiros estivessem munidos de rolhas ou búricas". E terminou seu telefonema dizendo: "Vim vi defendere, omnes legis, omniaque jura permittunt". Cumprimentamos S.Exa. pelo latim.
Dissolvendo o "putsch"
Assim apoiada pelas forças vivas da Nação, a alta Direção de Migalhas assomou destemidamente a sacada do prédio. Encarando os manifestantes, e murmurando entredentes as imortais palavras do ministro Ricúpero ("São todos uns bandidos"), a alta Direção endereçou dura fala aos desordeiros, recriminando-os por esse atentado aos sagrados valores da democracia ocidental e cristã.
Ao apoteótico fecho, nosso querido diretor-presidente, com os braços distendidos, meio distanciados do tronco, e com sua próspera protuberância ventral orgulhosamente à frente, garantiu magalhãesmente aos badernistas: "Eu sou um democrata!". E, para prová-lo, sob vivos aplausos gerais, generosa e benevolentemente concedeu folga a todos os funcionários deste poderoso rotativo na próxima quarta-feira, Cinzas.
Enfim, e por tudo isso...
... só voltaremos ao ar no dia 6, quinta-feira.
Bom Carnaval a todos!
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
“’In Principle,’ Iraq Agrees to Destroy Forbidden Missiles”
Financial Times – Americas
“CIBC, TD back in profit”
El Pais – Espanha
“Irak anuncia que acepta destruir sus misiles Al Samud”
The Guardian – Reino Unido
“Archbishop enthroned at Canterbury”
The Washington Post – EUA
“Iraq Agrees ‘In Principle’ to Destroy Missile Stocks”
Frankenpost – Alemanha
“SMP-Vertrieb:,, Wir machen normal weiter”
Le Figaro – França
“Les entreprises malades de la guerre”
Público – Portugal
“Casa Pia : Mais de 100 situações de abuso sexual de actuais alunos”
Clarín – Argentina
“Dan 40 días para mejorar los ferrocarriles”
O Estado de S. Paulo - São Paulo
“Lula autoriza Forças Armadas nas ruas do Rio – Exército fará
policiamento ostensivo; Marinha e Aeronáutica estarão de sobreaviso”
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
“Lula: Rio não pode ficar refém do crime organizado”
Folha de S. Paulo - São Paulo
“Iraque anuncia destruição de mísseis”
O Globo - Rio de Janeiro
“Beira-Mar perde regalias e fica incomunicável em nova prisão”
Estado de Minas – Belo Horizonte
“País paga R$ 17 bi de juros no mês”
Correio Braziliense - Brasília
“Brasil gasta meio bilhão de reais por dia com juros”
Zero Hora – Porto Alegre
“Planalto promete tranqüilidade para o Carnaval do Rio”
O Estado do Paraná - Curitiba
“Acusados de fraude na Copel ganham foro privilegiado”
Correio da Bahia – Cidade do Salvador
“Baianas colocam dendê no Carnaval”
Diário de Cuiabá – Cuiabá
“Ministro Edson Vidigal chama Pedro Taques de ‘analfabeto’”
Jornal do Commercio - Recife
“Lula manda exército patrulhar ruas do Rio”
O Povo – Fortaleza
“Tarifas telefônicas- Governo tenta segurar aumentos”
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Apoiadores :
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Tess Advogados
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Thiollier e Advogados
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Trigueiro Fontes Advogados Associados
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Veirano Advogados
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Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Amaro, Stuber e Advogados Associados
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Armelin, Bueno e Advogados Associados
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Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
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Boccuzzi Advogados Associados
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Bottallo e Gennari Advogados
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Daniel Advogados
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Demarest e Almeida Advogados
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De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
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De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
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Felipe Amodeo Advogados Associados
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Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
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Homero Costa Advogados
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Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Lobo & Ibeas Advogados
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Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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Luís Roberto Barroso & Associados
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Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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Manhães Moreira Advogados Associados
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Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
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Moro e Scalamandré Advocacia S/C
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Muylaert e Livingston Advogados
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O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
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Oliveira Neves & Associados
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Osorio e Maya Ferreira Advogados
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Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Pinheiro Neto Advogados
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Preto Villa Real Advogados
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Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
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Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
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Saeki Advogados
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Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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Stroeter, Royster e Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International)