MIGALHAS nº 2.512

Quinta-feira, 18 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.512 - Fechamento às 11h18.

"Todo o poder ilegítimo nasce com a morte no seio para viver morrendo."

Rui Barbosa

Poder

Em julgamento, a 2^a turma do STJ entendeu que o Ministério Público pode quebrar sigilo bancário e fiscal sem intermediação judicial em investigação prévia. Segundo observação do ministro Herman Benjamin (que é oriundo do parquet) : "a 1^a seção reiteradamente tem reconhecido que o fisco pode requisitar informações bancárias sem intermediação judicial, o que reforça a necessidade de estender o entendimento às requisições feitas pelo Ministério Público, no âmbito de suas atribuições constitucionais, afinal, tanto o fisco como o parquet indubitavelmente visam ao bem comum". (Clique aqui)

Parquet

A Corregedoria do MP/SP abriu uma investigação para apurar eventuais excessos de seu integrante na condução do processo contra Tiririca.

Tiririca

Acusado de ofender os advogados em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, o promotor do caso Tiririca negou ter declarado que "advogado é sórdido". (Clique aqui)

*** Homenagem ***

Hoje, às 19h30, Celso Lafer, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Eduardo Bittar, Synesio Sampaio Goés e Antonio Magalhães Filho homenageiam os 95 anos do saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr. durante o "Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito" que acontece na Faculdade de Direito da USP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Greve

Servidores do Judiciário Federal em sete Estados decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado para pressionar o governo a negociar os recursos para a aprovação de plano de cargos e salários da categoria.

Um tapa !

Essa triste história do advogado do caso do goleiro Bruno, que foi flagrado fumando crack (clique aqui), acompanhada de sua confissão de dependência do vício (clique aqui), é mais um capítulo lúgubre nessa tétrica novela. O fato é que certas atitudes coléricas do causídico talvez estejam agora justificadas. E se antes causavam estranheza, agora provocam comiseração.

Fogo brando

Na fritura dos candidatos ao STF, a Folha de S.Paulo divulga matéria informando que "AGU dá benefício à mulher de Gilmar Mendes". Já no primeiro parágrafo, dirimindo as dúvidas acerca do escopo, o matutino informa que, "cotado para assumir uma cadeira no STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de um ministro do tribunal". No cerne da coisa, uma questiúncula sobre a conversão de dois meses de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro.

Futebol na Corte

Ontem, na recepção principal do STF, cerca de 15 pessoas fizeram uma pausa para assistir ao fraco desempenho da seleção canarinho. Confira, clicando aqui.

Migalhas dos leitores - Fachadas

"Atendendo a sugestão do migalheiro Sérgio Aranha da Silva Filho (Migalhas 2.511 - 17/11/10), posso imaginar o suntuoso edifício do Migalhas, com suas escadas marmoreadas e seus gabinetes magníficos. Além disso, não posso esquecer de citar a terrível sala dos chicotes e o setor de açoite, locais em que o amado Diretor pune os menos diligentes." Rafael Martins dos Santos

"Ainda na seção 'Fachadas', em adendo à sugestão do colega Sérgio Aranha da Silva Filho (Migalhas 2.511 - 17/11/10) sugiro que, além da fachada, seja mostrada uma foto completa do suntuoso edifício da sede do Migalhas, para que todos possam vislumbrar o moderníssimo helicóptero particular do seu amado Diretor, pousado no heliponto existente no topo do edifício. Um abraço," Mauro J. G. Arruda - escritório Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados

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Nunca se deram bem, agora vão brigar ?

1º Round - "Gilmar Mendes tem todo o direito de dizer que o Congresso estava 'de cócoras'. Aceitando-se seu vocabulário, pode-se fazer uma incursão no terreno da cocorologia. (...) O doutor Gilmar deveria deixar de lado as flexões dos joelhos alheios. (..) Pode-se sonhar com o dia em que o STF brasileiro funcione com a etiqueta da corte americana." Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de 4/11/10

2º Round - "Admirador da ditadura brasileira e macaqueador dos americanos, Elio Gaspari gosta muito de comparar modos e feitos da Suprema Corte com o nosso Supremo Tribunal. Erra feio, até porque cada jurisdição tem feições próprias. (...) Na pressa em escancarar a notória americanofilia, Gaspari prefere incorrer em distorções grotescas. (...) Não fosse assim, poderia ver os esforços que todo o Judiciário vem fazendo rumo à modernização, capitaneado pelo Supremo. (...) O mesmo e velho Supremo que bancou sucessivos habeas corpus para os dissidentes da ditadura, enquanto áulicos do regime bajulavam generais." Gilmar Mendes, na Folha de S.Paulo de 14/11/10

3º Round - "Não barateie biografias alheias, ministro. (...) Não lhe fica bem repetir a vulgata esquerdista, sobretudo quando o senhor dispõe de meios para ilustrar-se. (...) Dê um trato à qualidade de suas referências históricas e um polimento a sua prosa, pelo menos quando se referir a um poder republicano." Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de 17/11/10

4º Round - Aguarde, leitor ansioso.

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Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Fazendeiro

Os jornais noticiam que Dilma convidou Mantega a permanecer na Fazenda.

Números

As operações feitas no Brasil atingiram R$ 144,8 bi no acumulado do ano até setembro. Tivemos, ainda, 94 operações de fusões e aquisições.

O xis da questão

Volta hoje a circular o boato de que "forças ocultas" querem Palocci no comando da Vale. Antes de embarcar nessa, é preciso lembrar que a empresa é privada, conquanto tenha participação de fundos de pensão. Outra coisa a se observar é que os investidores da Vale, conservadores em sua gênese, sabem que eventual ida do médico ribeirão-pretano para o comando da empresa é na verdade o passaporte de entrada de outro empresário, o qual é um tanto quanto aventureiro (ou seria aventurex). E, só de pensar nisso, têm calafrios.

Migalhas dos leitores - CPMF

"Muitos se surpreenderam, outros se questionam indignados : 'Por que só agora ?' (Migalhas 2.509 - 12/11/10 - "CPMF"). Poucos, porém, atinaram sobre as declarações da presidente eleita do retorno do imposto-coringa conhecido como CPMF. E isso feito logo após o resultado das eleições que a elegeu ! São manobras diversionistas utilizadas para tirar a candidata do foco da grande mídia, que esmiuçava, cada vez mais, a nova presidente - origens, atitudes, vida, experiência, pensamentos, realizações, etc. - muito além do que já vinha sendo feito durante a campanha, principalmente na internet. Com a exumação do mal cheiroso CPMF em plena festa, ninguém mais se lembra de falar sobre outra coisa. São as artes e manhas dos especialistas em comunicação e propaganda. Tira-se o foco de sobre a presidente eleita e abrem-se todos os espaços para tratar de mais um imposto sobre todos os cidadãos que não dispõem de regalias 'legais' pagas pelos contribuintes. Vade retro !" José Renato M. de Almeida

Movimentação no Congresso

• Substitutivo ao PL da Câmara 107/08 que determina advertência nos rótulos em produtos com aspartame é aprovado no Senado.
• Senado aprova PL 46/08, da Câmara, que livra bancários inadimplentes de demissão por justa causa.
• Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprova PL 7.577/10, do TST, que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 5ª região, sediado em Salvador/BA.
• PL 7.412/10, que autoriza o Judiciário dos Estados a investir o dinheiro dos depósitos judiciais e ficar com o lucro do investimento, descontada a correção legal a que cada depósito está sujeito, é aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Enem

Liminar da 7ª vara Federal do Ceará determina aplicação de prova substitutiva a candidatos prejudicados no Enem 2010. (Clique aqui)

Puxão de orelha

Em despacho, juiz da 3ª vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro/SP dá bronca nos servidores de cartório que demoraram quatro meses para juntar um documento aos autos. (Clique aqui)

Cargo vitalício

A tentativa de pôr fim à vitaliciedade de desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores, estabelecendo mandatos com prazo determinado para estes cargos, foi rejeitada ontem pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

Migas

1 - STF declara validade de decisão de TRF da 4ª região tomada por juízes convocados. (Clique aqui)

2 - TST - Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial. (Clique aqui)

3 - Conclusões em livro sobre o crime da rua Cuba não geram direito a indenização, decide STJ. (Clique aqui)

4 - Tribunal Pleno do TST decide incorporar OJ da SDI-1, que trata de embargos contra decisão de turma do Tribunal em agravo, na súmula 353. (Clique aqui)

5 - STJ reconhece dever de ofício de procurador ao recorrer e afasta multa por litigância de má-fé. (Clique aqui)

6 - TST - Empresa se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme. (Clique aqui)

7 - STF - Ministro suspende pagamento de danos morais por risco ao funcionamento de jornal. (Clique aqui)

Publicidade pueril

Tramitam na Câmara alguns PLs com o escopo de limitar a propaganda voltada ao público infantil. Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, acredita que se deve coibir toda propaganda que faça uso de conteúdo e linguajar inadequados aos pequenos. (Clique aqui)

Observando

Passeando o olhar anônimo no anonimato dos outros, o cronista migalheiro Edson Vidigal se deu conta de como é bom poder andar com as próprias pernas, poder alcançar as coisas com os próprios braços. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direitos autorais

Desde a criação de sua livraria virtual em 2004, o Google tem enfrentado vários processos de editoras que tiveram seus livros digitalizados. (MI - clique aqui)

Acordo

Bank of America fez acordo em processo movido no Tribunal de Manhattan por discriminação contra as mulheres em unidade do banco Merrill Lynch. (MI - clique aqui)

Especialização

Para advogados preocupados com a globalização e seu impacto na legislação societária, a Universidade de Direito de Toronto lançou a especialização "Global Professional Masters of Law Program". (MI - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Birigui/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa jovem nação, poucas são as instituições que vêm de longe, que resistiram às frequentes rupturas políticas. Tendo sido criado em 1828 e instalado em 1829, o Supremo Tribunal é uma honrosa exceção. Os momentos relevantes dessa longa história traçados a partir das decisões por ele proferidas, esse o mote da obra "O Supremo Tribunal de Justiça do Império - 1828-1889" (336p.), organizada por José Reinaldo de Lima, escrita em coautoria com mais três pesquisadores da FGV. Clique aqui e leia a resenha de Roberta Resende; quem sabe o seu Natal não começa antecipadamente ? A Editora Saraiva gostaria de presenteá-lo com um exemplar da caprichada obra.

Natal Migalhas 2010

Em clima de festas, Migalhas convida todos os leitores a participar da promoção "Natal Migalhas 2010". São mais de 1.000 prêmios, doados por 56 editoras. Atualize seu cadastro e dobre a sua chance indicando um amigo para receber este informativo. Conheça, ao final desta edição, as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

De olho

Espie pelo Olho Mágico e aproveite as oportunidades de trabalho oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International. (Clique aqui)

Os Legais

Ser efetivado no escritório vai mudar a vida do estagiário ? Veja nas tirinhas d'Os Legais de hoje. (Clique aqui)

Posse

Toma posse hoje, às 17h, no cargo de desembargador do TJ/MG, o advogado José Mauro Catta Preta Leal.

Migalhas dos leitores - Jurídico de Saias

"Quero parabenizar esta iniciativa, do Jurídico de Saias (Migalhas 2.190 - 24/7/09 - "Jurídico de saias" - clique aqui) ! Sou mulher, advogada e atuo no departamento jurídico do Walmart Brasil, e aprendo muito com os textos por elas confeccionados ! Sentia falta de ler matérias sobre a realidade corporativa jurídica. Obrigada por enriquecerem meu conhecimento profissional e pessoal ! Abraços," Andressa Ramos dos Santos - Walmart Brasil

Prazos

Atendendo solicitação da AASP, os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, respectivamente presidente e vice-presidente Judicial do TRT da 15ª região, determinaram, por meio da Portaria GP-VPJ n° 04/10, que não sejam feitas intimações de 6 a 17/12, sem prejuízo das relativas às medidas urgentes, e que as intimações ordinárias sejam retomadas em 14/1/11.

Falecimento

Faleceu terça-feira, 16/11, o advogado Reginaldo Luiz Pires de Souza Aguiar (OAB/RJ 4.758-C).

Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 18 de novembro de 1919, faleceu, aos 81 anos de idade, o dr. Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro aposentado do STF. (Clique aqui)

Sorteio

O autor Alexandre Golin Krammes, em seu "Workflow em Processos Judiciais Eletrônicos" (LTr - 117p.), lança luzes sobre o uso do workflow no processo judicial. Concorra a um exemplar oferecido pelo advogado. (Clique aqui)

Sorteio II

Amanhã será sorteado o título "A Não-Cumulatividade dos Tributos" (Noeses - 471p.), de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje. Às 19h. Lançamento da obra "Direito, Ética e Política em Spinoza - uma cartografia da imanência" (Lumen Juris), do professor da PUC-Rio, Francisco de Guimaraens. (Clique aqui)

Amanhã. Às 19h. Editora Lumen Juris lança : "Lei de Execuções Fiscais", de Anderson Soares Madeira, e "Curso de Direito de Família", de Anderson Pereira Evagelista, Anderson Soares Madeira e Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra. (Clique aqui)

Dia 2. Às 19h. Dom Quixote Editora lança : o livro de poesias "Livro de Aluvião", de José Alberto Couto Maciel, do escritório Advocacia Maciel. A noite de autógrafos será no Espaço Renata La Porta, em Brasília/DF.

Dia 6. Às 18h. Wanderley Rebello Filho lança a obra "Menos Leis - Mais Justiça". O evento será na OAB/RJ.

Migalhíssimas

Alexandre Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados e professor na FAAP, participará do "VIII Simpósio de Direito Tributário da APET", que acontece hoje, em SP. O advogado debaterá questões da área de tributação internacional.

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "VII Seminário Internacional de Sustentabilidade", ministrando a palestra "Créditos - Capturas e Sequestro de Carbono - Redds post COP 15". O evento acontece entre os dias 22 e 23/11, em Porto Velho/RO.

O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, apresenta no dia 22/11, às 19h, no IASP, uma palestra sobre as críticas e interpretações da separação no ordenamento jurídico. (Clique aqui)

No dia 23/11, Henrique Lang, Miguel Tornovsky e Giancarlo Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes do seminário "Brasil: oportunidades de inversión y de acceso al mercado de capitales". O evento será realizado em Buenos Aires, Argentina, em parceria com o Estudio Beccar Varela.

No dia 23/11, das 8h30 às 10h30, Luiz Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, palestra no seminário "Do Brasil para o Mundo - Como Conquistar Novos Mercados: Expansão Internacional de Empresas Brasileiras". (Clique aqui)

No dia 2/12, das 8h às 13h, Ana Rita Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, coordena o evento "O Suicídio e o Seguro", promovido pela ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência. Informações, (11) 3661 8151 ou clique aqui.

O escritório Daniel Advogados promove, de 2 a 5/12, o fórum "BIPF 2010 - BRIC IP Fórum - Os Desafios para Obtenção de Direitos de Propriedade Intelectual em Mercados Emergentes", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

O escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, com seu correspondente Smith International Law e com a Editora Fórum, organizará em Miami Beach o seminário "Infrastructure Investments in Brazil: Opportunities and Challenges", no hotel Ritz-Carlton (clique aqui). Durante o evento haverá palestra dos advogados Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira e Marçal Justen Neto e o lançamento do livro "Infrastructure Law of Brazil", com artigos de diversos integrantes do escritório. (Clique aqui)

Trabalhista

A Meritum Cursos e Palestras realiza em SP os cursos : "Execução Trabalhista", no dia 20/11 (clique aqui), e "Audiência Trabalhista - Teoria e Prática", a partir do dia 24/11 (clique aqui), confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Registral

A partir do dia 10/12, Vitor Frederico Kümpel, do Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, ministrará aulas no "Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário". (Clique aqui)

Era digital

A Editora Lex realiza, a partir de 22/11, o curso "Formação do Advogado na Era Digital", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O "III Congresso Brasileiro de Controle Público", preparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, acontece de 24 a 26/11, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 24/11, o seminário "Certidões Negativas de Débitos" (clique aqui) e, no dia 30/11, o seminário "Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

JEF's

Nos dias 25 e 26/11, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza o curso "Processo Judicial Previdenciário em destaque nos JEF's e JF", no RN. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 26/11, acontece, em SP, o curso "Compensação de Tributos Federais", organizado pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Benefícios

O curso "A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto: Nova Tese Acolhida pelo STF", oferecido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece em SP, no dia 4/12. (Clique aqui)

Novo

O IBC - International Business Communications realiza, nos dias 8 e 9/12, o curso "Novo Código de Processo Civil", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aula experimental

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece uma aula experimental gratuita do curso "Agente Administrativo da Polícia Federal". Informações pelo telefone (31) 2128-5100 ou clicando aqui.

Não perca !

Confira abaixo os cursos oferecidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para o que acontece de 22 a 25/11 :

22 a 25/11 - "Aspectos Relevantes das Sociedades Limitadas" (Clique aqui)
23 e 24/11 - "Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico" (Clique aqui)
26/11 - "6º Fórum de Direito Desportivo AASP/IBDD - Direito Desportivo Internacional" (Clique aqui)

Anote na agenda

Veja abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

23/11 - "Questões Polêmicas da Substituição Tributária" (Clique aqui)
24/11 - "Imposto de Renda da Pessoa Física" (Clique aqui)
29/11 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente" (Clique aqui)

Sortudos

Lauda Legal : A felizarda que receberá em casa o livro "A Lei Maria da Penha na Justiça" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 288p.), de Maria Berenice Dias, é Thais Zecchin Oliveira, advogada do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcelo Ramos Raposo, da Intervias, de Araras/SP, ganhou o livro "Manual de Direito Administrativo" (Saraiva - 624p.), de Alexandre Mazza. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Nova Olinda do Norte
AM/São Gabriel da Cachoeira
AM/Urucará
AP/Amapá
BA/Cocos
BA/Correntina
CE/Palhaço
GO/Campos Belos
GO/Montes Claros de Goiás
GO/Mozarlândia
GO/Nova Crixás
MG/Capelinha
MG/Ervália
MG/Manga
MG/Santa Cruz de Botumirim
MG/Virgínia
MS/Fátima do Sul
RJ/Inoá
RN/Lajes
TO/Figueirópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2010

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2010. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Detainee Acquitted on Most Counts in '98 Bombings"

The Washington Post - EUA

"Terror detainee largely acquitted"

Le Monde - França

"Réformer la fiscalité, objectif final de Nicolas Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"Preso il capo dei Casalesi"

Le Figaro - França "Les pistes du big bang fiscal"

Clarín - Argentina

"Diputados mandó al archivo las denuncias contra De Vido y Fadel"

Público - Portugal

"Dívidas da Saúde aos laboratórios atingem novo valor histórico"

El País - Espanha

"La OTAN prevé que España ceda su provincia en Afganistán en 2012"

Die Welt - Alemanha

"Bundesregierung plant doch schnelle Steuerreform"

The Guardian - Inglaterra

"The John Lewis state starts here"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula intervém para barrar a criação de 'blocão'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula veta aumentos do Judiciário e da polícia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma convida Mantega a ficar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo quer parcelar as perdas do Rio com pré-sal em 10 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas declara guerra ao mosquito da dengue"

Correio Braziliense - Brasília

"O plano era não matar ninguém"

Gazeta do Povo - Paraná

"Líderes sugerem trocar a CPMF pela volta dos bingos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mobilização na Câmara pode dobrar salário dos parlamentares"

O Povo - Ceará

"Justiça garante novo Enem a quem se sentir prejudicado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Todos os prejudicados podem pedir novo Enem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
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