Quinta-feira, 14 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.490 - Fechamento às 11h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Bueno Barbosa Advogados Associados
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"Quando, um ano depois, você encontra uma carta que devia ter respondido e não respondeu, bem, já respondeu."
Millôr Fernandes
Correios
Medida Provisória prorroga mais uma vez o prazo de contratos das franquias da ECT. (Clique aqui)
Licitação
Para entender melhor a baderna (outro nome não há) que assola os Correios, é preciso voltar no tempo. E olha que não vamos nem tocar no assunto Maurício Marinho e CIA. (já até esqueceu quem é esse ?). O caso cinge-se às agências franqueadas. Para quem não sabe, elas foram gostosamente distribuídas a partir dos anos 90 para os políticos e seus parentes. E o escândalo foi perdurando, sem que houvesse licitação, até que em novembro de 2007 surgiu a MP 403 que prorrogava por 18 meses, a partir daquela data, os contratos dos Correios com 1.500 agências franqueadas. Após este período, as franquias teriam de ser licitadas. Ao anunciar a MP, e sem ter nenhuma bola de cristal, dizíamos que o prazo era apenas até vir outra MP (Migalhas 1.788). Mas nem foi preciso. Na conversão em lei (11.668/08), emendou-se malandramente o texto. A MP determinava que a ECT tinha 18 meses para licitar as agências. Na conversão, o prazo ficou sendo de 24 meses, mas só a partir da regulamentação da lei. Nós e o mundo víamos neste "a contar da regulamentação" uma artimanha, pois a edição do regulamento ficaria ao deus-dará. Levado o caso ao Judiciário, o presidente do STF na época, ministro Gilmar Mendes, não titubeou ao dizer que a licitação deveria ser feita, independente de regulamentação (eufemismo para protelação), nos 24 meses (novembro/2010 - clique aqui). Agora, no entanto, quando o prazo se aproxima, e os Correios estão funcionando meia-boca, numa evidente forma de pressão em tempos eleitorais, S. Exa. cede mais uma vez. E dá-lhe MP !
Inconstitucional
Nem é preciso dizer que a MP é inconstitucional desde o remetente até o destinatário. Não se pode falar em urgência, se o prazo já estava definido desde novembro de 2008. Mais inconstitucional que isso, só um assalto à mão armada ao ministro do Supremo.
Aurifulgente
Os jornais noticiam que o ministro Gilmar Mendes foi assaltado anteontem à noite em Fortaleza quando caminhava no calçadão da avenida Beira-Mar. Segundo os informes, o crime se deu no mesmo local onde ele foi assaltado em 2008. Desta vez, ele foi abordado por cinco homens, que lhe apontaram uma arma, pediram seu cordão de ouro e fugiram em seguida.
Um e outro
O infortúnio havido com o ministro Mendes nos fez recordar a desdita de seu amigo, o ministro Thomaz Bastos, quando em 2003, época em que estava ministro da Justiça, seu automóvel Ômega foi roubado. Depois de passar mais de três anos tentando localizar o veículo, tendo inclusive esquadrinhado o território nacional, em 2006 Migalhas finalmente encontrou o possante, restituindo ao dono a res furtiva. Relembre esta saga, clique aqui.
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dr. Pintassilgo
Voo 125 - Valença/RJ
Vídeo - Clique aqui
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Catálogo Jurídico
A partir de hoje o escritório Setti, Canton & Albini S.R.L., com sede em Buenos Aires, Argentina, passa a integrar o Catálogo Jurídico do portal Migalhas. (Clique aqui)
Vaga no STF ?
Em tom profético, o jornalista Cláudio Humberto diz que alguns advogados dão como certo que até o fim do ano o ministro Joaquim Barbosa irá se aposentar em razão das dores. Até agora foi estoico, mas ninguém é de ferro, muito menos suas combalidas costas.
Vaga no STF
A chamada do IASP, divulgada ontem, na qual a presidente do Instituto, professora Ivette Senise Ferreira, externa sua preocupação com a demora do presidente da República em nomear o próximo ministro do Supremo, repercutiu nos corredores palacianos (clique aqui). O Instituto repudiou o fato de eventualmente querer-se transformar a política de nomeação em nomeação política. E, paradoxalmente, é o medo de que a demora se transforme em fato político (contra) que deve mover S. Exa. Quem viver, verá.
Vagas no STJ
No último dia 15/9, o STJ informou que escolheria, no dia 10/11, os advogados que integrarão as três listas tríplices para preenchimento de vagas na Corte destinadas ao Quinto da advocacia. Mas no meio do feriado, no dia 11 de outubro, o STJ, ignorando que já havia informado outra data, diz que o Pleno irá votar as listas no dia 9/11. O que terá acontecido para a mudança ? Aliás, terá mesmo havido mudança de data, já que não se mencionou, na nova informação, a data anterior ? (Clique aqui)
Exigência descabida
A MP 507/10 estipula a apresentação de procuração pública por parte do representante sempre que necessitar de informação fiscal sigilosa. Por não existirem motivos jurídicos ou políticos que a justifique, Humberto Gouveia, do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, assegura que a MP é inválida. E fala ainda sobre a perspectiva da prerrogativa do advogado com relação à obrigatoriedade. (Clique aqui)
Precatórios
A PGR emitiu parecer favorável à ADIn 4357 que pede revogação da emenda que alterou a forma de pagamento dos precatórios. Roberto Gurgel concluiu pela inconstitucionalidade parcial da emenda e ainda acatou os argumentos do Conselho Federal da OAB e de outras cinco entidades autoras da ação de que houve falha no processo de votação. Em janeiro deste ano, o ministro Ayres Britto expediu ofícios aos Tribunais de todo o país solicitando informações sobre os valores pagos em precatórios pelos Estados nos últimos dez anos. Também pediu o montante da dívida pendente - vencida e a vencer - inscrita em precatórios.
Migas
1 - STJ afasta prescrição e permite ação de regresso movida por seguradora. (Clique aqui)
2 - TST - Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal. (Clique aqui)
3 - STJ - MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica. (Clique aqui)
4 - Propaganda enganosa - MPF/SP pede que JF multe Anhanguera Educacional em R$ 6,8 milhões por descumprir liminar. (Clique aqui)
5 - MJ propõe alteração no novo CPC para evitar qualquer restrição ao uso da mediação e da conciliação. (Clique aqui)
6 - Justiça Eleitoral notifica Tiririca para apresentar defesa. (Clique aqui)
7 - Patience ! Fãs do RS que não puderam assistir ao show da banda Guns n' Roses pois não receberam os ingressos serão indenizados. (Clique aqui)
8 - TJ/DF absolve jornalista acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra a honra de um investigado pela PF na "Operação Navalha". (Clique aqui)
9 - Câmara Especial Regional de Chapecó/SC mantém sentença e não concede indenização para homem que teve filho com a amante após vasectomia. (Clique aqui)
10 - Justiça vai bloquear fundo de participação dos Estados e municípios para pagar precatórios. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Bueno Barbosa Advogados Associados destaca-se pelo pronto atendimento às necessidades dos clientes em suas atividades comerciais, industriais e na prestação de serviços. Com sede em Alphaville, Barueri/SP, o escritório tem estrutura física e técnica para a integral prestação de consultoria e assessoria legal, proporcionando atendimento específico e eficaz no universo empresarial tendo como meta permanente a atuação economicamente vantajosa, decorrente do custo/benefício associado ao indispensável bom senso. Constituído em 1987, adquiriu grande impulso já no ano seguinte ao lançar tese (A incidência do ISS sobre obras e serviços prestados à Administração Pública) de relevante interesse no âmbito do Direito Tributário em consonância com o Direito Administrativo e que foi recepcionada em todas as instâncias judiciárias, tendo, inclusive, se tornado case perante o STF. A banca possui experiência na realização de procedimentos de due diligence na área fiscal, trabalhista, contratual e societário, para operações de aquisição, fusão, incorporação e cisão de empresas. Possui grande número de clientes na área de engenharia, razão pela qual atua com destaque em Direito Administrativo voltado para a administração pública, em especial, licitações. Igualmente, possui em sua clientela vários serviços da área médica dedicada ao diagnóstico por imagem, em razão do volume de importação proporcionado por esse segmento e os aspectos tributários daí advindos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
Dubai
A Folha de S.Paulo informa que a Agência de Investimentos Estrangeiros de Dubai fechou acordo com o escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados para que ele seja o representante oficial do órgão no Brasil. De acordo com o matutino, o objetivo é estreitar o relacionamento bilateral e ampliar as possibilidades de investimentos e negócios entre os dois países.
Direitos sociais
Pode-se dizer que raros são os recursos extraordinários trabalhistas apreciados pelo STF quando derivados do TST. Para José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, a Justiça do Trabalho está se transformando, por meio da jurisprudência, em uma Justiça regional, sem unificação Federal e muito menos constitucional. (Clique aqui)
Reajuste
Em favor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas, o TJ/SP manteve novamente reajuste de 11,80% nas tarifas mensais de água e esgoto. Juliana Nunes de Menezes Fragoso, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a decisão. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Por um fio
Hank Skinner, condenado à pena de morte por homicídio, ficou a um passo da morte. A Suprema Corte dos EUA suspendeu a execução, minutos antes, para analisar se o réu pode obter acesso às provas não produzidas anteriormente para teste de DNA. (MI - Clique aqui)
Plano de saúde
Nos EUA, um tipo de plano de saúde limitado, usado por 30.000 colaboradores do Mc Donald's e conhecido como McHealthcare, está causando indigestão à Casa Branca. A questão é como adequar a cobertura deste plano ao projeto de reforma de saúde de Obama. (MI - Clique aqui)
Acusados
Autoridades da Malásia acusaram formalmente um advogado e outras três pessoas pela morte da milionária do setor de cosméticos Sosilawati Lawiya e de outros três associados. (MI - Clique aqui)
Certificação verde
A burocracia na emissão da "certificação verde", uma autorização internacional para a construção sustentável emitida pelos Estados Unidos, mantém embargadas várias obras no Chile. Por causa da lentidão o país andino já planeja elaborar sua própria norma de reconhecimento internacional. (LA - Clique aqui)
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Os Legais
Hoje os quadrinhos d'Os Legais apresentam a revolução tecnológica da Justiça e a influência exercida sobre os advogados. (Clique aqui)
Fique de olho
Confira as oportunidades de trabalho na seção Olho Mágico, onde as empresas de recrutamento Michael Page International e Santivo Consultores apresentam diversas vagas. (Clique aqui)
Lauda Legal
Fidelidade partidária, fim do trabalho escravo, direito de ação, fim da discriminação entre os filhos, igualdade entre homens e mulheres, proteção do consumidor, do meio ambiente, dos idosos, da família. Esses são alguns dos pontos tratados por nossa CF lembrados pelos autores da coletânea "Constituição e Democracia" (333p.), coordenada por José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. Em todos os artigos, em que pesem os debates, um olhar de reconhecimento ao avanço democrático proporcionado pelo texto de nossa Carta Magna. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. Há um exemplar enviado pela Editora Fórum para ser entregue a um ilustre migalheiro.
Novo site
O website do escritório Albuquerque & Roitman Advogados Associados foi totalmente reformulado. (Clique aqui)
TJ/RR
Hoje, às 19h, a juíza Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz toma posse no cargo de desembargadora do TJ/RR. Será a primeira mulher desembargadora no Estado.
MP/RJ
O Procurador-Geral de Justiça do RJ, Cláudio Lopes, afastou-se do cargo, durante 60 dias, em cumprimento à Lei Orgânica Estadual do MP, para concorrer à reeleição. O cargo será ocupado até dezembro pelo Procurador Decano Carlos Antonio Navega.
Heroica pancada
Amanhã, a Turma de 1960 da Velha e Sempre Nova Academia será homenageada pela OAB/SP. Em seu jubileu, haverá uma solenidade seguida de almoço de confraternização. Dez lustros de vida, de laboriosa faina vencida. Meio século de Arcadas, relembrando as saborosas estudantadas.
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Moção
O juiz espanhol Baltasar Garzón vai receber hoje, às 15h, na Alerj, do deputado estadual Alessandro Molon, moção de apoio a seu trabalho contra a ditadura. Às 14h, o juiz receberá, no mesmo local, a imprensa para uma entrevista coletiva. Baltasar foi o magistrado que determinou a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, que presidiu as investigações sobre ações da ditadura portenha contra cidadãos espanhóis e que estava investigando os crimes do franquismo até ser afastado do cargo pelas autoridades judiciárias da Espanha.
Eleições da AMB
Acatando pedido da Chapa Novos Rumos, Comissão Eleitoral da AMB exclui voto eletrônico e admite que a votação seja encaminhada para as respectivas associações que farão a apuração parcial.
Arte
A querida migalheira Maria Bonomi foi destaque em reportagem da Folha de S.Paulo. É que a obra "Plexus", assinada pela artista plástica, que já esteve no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, vai ganhar um lar definitivo : a praça Oswaldo Cruz, no início da av. Paulista, em SP. A escultura, doada pela artista à cidade, será instalada até o fim deste ano.
Missas
Acontece amanhã, às 11h, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Nestor Jost, na Igreja de Nossa Senhora da Candelária, no RJ. Formado em Direito, foi delegado de Polícia até entrar para a política. Foi presidente do BB (1967-1974) e ministro da Agricultura (1984-1985) no governo de João Figueiredo.
Acontece amanhã, às 18h30, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Antonio de Oliveira Carvalho Filho (OAB/RJ 6.229), na Paróquia Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, no RJ.
Falecimento
Faleceu, aos 81 anos, o advogado Romeu Guarnieri (OAB/SP 11.748). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1959).
Baú migalheiro
Há 166 anos, no dia 14 de outubro de 1844, faleceu o ministro Manoel Caetano d'Almeida e Albuquerque, um dos primeiros ministros do Supremo Tribunal de Justiça, para ele nomeado quando da sua organização em 1828. Desembargador da Casa da Suplicação (1821), e de agravos da mesma Casa (1825), exerceu o cargo de Corregedor do crime da Corte e Casa (1827). (Clique aqui)
Sorteio
No livro "Contratos de Crédito Bancário e de Crédito Rural" (Método - 158p.), os autores Ezequiel Morais e Diogo Bernardino propuseram enfrentar um tormentoso tema : questões atinentes aos contratos de crédito bancário e de crédito rural. Participe do sorteio ! Dois exemplares foram oferecidos pelo autor Diogo Bernardino. (Clique aqui)
Sorteio II
Não deixe de concorrer ! A obra "Embargos de Declaração no Processo do Trabalho" (LTr - 213p.), coordenada por Vitor Salino de Moura Eça, é a próxima a ser sorteada. Participe ! (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 19, o advogado Diógenes M. Gonçalves Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança o livro "Tutela Condenatória Civil e Condenação para o Futuro". Com o prefácio do professor J. I. Botelho de Mesquita, a obra será lançada na Saraiva MegaStore do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3.970, SP), a partir das 19h.
Hoje o autor Antonio Suxberger lança o livro "Ministério Público e Política Criminal : uma segurança pública compromissada com os direitos humanos". O evento será no restaurante Carpe Diem da 104 sul, em Brasília/DF, a partir das 19h.
Migalhíssimas
Hoje, das 8h às 12h, Adolpho Julio Camargo de Carvalho e Felipe Barboza Rocha, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão como palestrantes do seminário "Marketing e Gestão Esportiva: Os mecanismos tributários de incentivo ao esporte".
Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participou da Semana Jurídica da Unesp, em Franca. Na ocasião, falou sobre o tema "Dificuldades enfrentadas pelo Direito Tributário com a ampliação do uso da internet".
Constitucionalidade
O seminário "Controle de Constitucionalidade no Brasil", organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece amanhã, das 8h30 às 18h30, em SP. O encontro vai debater os resultados de duas pesquisas desenvolvidas dentro do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ. (Clique aqui)
Finanças
A partir do dia 18/10, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura promove o curso "Administração Financeira - Orçamento e controle para organizações culturais e sem fins lucrativos", em SP. (Clique aqui)
Saúde
No dia 28/10, das 14h às 18h15, a OAB/SP e a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realizam o seminário "As Patentes e o Direito de Acesso à Saúde", em SP. (Clique aqui)
Direito e inglês
Concorra a vagas-cortesia para o curso "Inglês Jurídico I", que a TradJuris promove a partir do dia 4/11. (Clique aqui)
Cursos
A Editora Lex realiza, de 18/10 a 17/11, o curso "Formação do Advogado na Era Digital" (clique aqui) e, dia 22/10, o curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor" (clique aqui), ambos em SP.
CPC
No dia 20/10, a partir das 9h, o Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO promoverá um evento para fazer uma análise crítica do anteprojeto do CPC. José Augusto Garcia de Souza, Luiz Ayoub e Leslie S. Ferraz irão abordar desde uma visão global do anteprojeto até os recursos cabíveis nele. As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
Previdenciário
Nos dias 22 e 23/10, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o curso "Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática", em Criciúma/SC. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Práticos
O curso "EFD-PIS/COFINS na Prática", organizado pela FISCOSoft Editora, acontece nos dias 20 e 21/10 (clique aqui), e o curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" acontece no dia 6/11 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Execução trabalhista
A Meritum Cursos e Palestras oferece vagas-cortesia para o "Curso Execução Trabalhista", que acontece nos dias 25 e 27/10, em SP. (Clique aqui)
Direito e ciência
O "I Congresso Jurídico-Científico e X Semanajur da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acontece de 25 a 27/10. (Clique aqui)
Matrículas abertas
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Intensivão do Procurador da Fazenda Nacional - PFN". O início do curso está previsto para o dia 6/11, das 8h às 17h30. (Clique aqui)
Direito de resistência
No dia 18/10, às 13h, Costas Douzinas, professor de Direito e diretor da Birkbeck Institute for the Humanities - University of London, proferirá palestra promovida pelo programa de pós-graduação em Direito da PUC-Rio. A palestra, que terá como tema "Direito de Resistência", será ministrada em inglês e não haverá tradução simultânea. O evento será realizado no auditório B8 do Departamento de Direito (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ - 8º andar, Ala Frings).
Direitos Humanos
O 10º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela ONG Conectas Direitos Humanos, compartilha experiências e projetos de proteção aos direitos humanos em países críticos. Até amanhã os debates serão realizados na Direito GV.
Não perca
Confira abaixo os seminários e o workshop que a Central Prática Educação Corporativa promove e concorra a vagas-cortesia :
20/10 - "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", em SP (Clique aqui)
21/10 - "Certidões Negativas de Débitos", em SP (Clique aqui)
28/10 - "Direito Ambiental e as Empresas", no RJ (Clique aqui)
Participe !
Veja abaixo os cursos oferecidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :
18 e 19/10 - "Audiências no Processo Civil" (Clique aqui)
18 a 20/10 - "A Gestão da Comunicação na Advocacia" (Clique aqui)
20 e 21/10 - "O Novo Código de Ética Médica" (Clique aqui)
CONTRAPONTO
A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o desembargador Pedro Gagliardi, diretor da Escola Paulista de Magistratura. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.
Felizardos
Evento : As felizardas que ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Execução Trabalhista - Aspectos Controversos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 15/10, em SP, são Thaís Corrêa Lima e Renata Cobianchi Caetano. (Clique aqui)
Evento : As felizardas com as vagas-cortesia para o curso "Tutelas de Urgência em Grau Recursal", que a AASP promove no dia 16/10, são Alessandra Nico Cartolano Cucé (modalidade presencial) e Larissa Bernardes de Souza (modalidade on-line). (Clique aqui)
Evento : Sandra Raquel Candido Panin foi contemplada com a vaga-cortesia para o curso prático "Retenções na Fonte", oferecido pela FISCOSoft Editora, que acontece nos dias 18 e 19/10, em Campinas/SP. (Clique aqui)
Evento : Ana Zaquia Camasmie, advogada do Banco do Brasil, faturou a vaga-cortesia para o curso "Cálculos Previdenciários - Concessão, Revisões e Liquidação de Sentença", que é promovido pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado e que acontece de 18 a 20/10, no RJ. (Clique aqui)
Evento : As contempladas com as vagas-cortesia para o curso "Monografia Jurídica", que a AASP promove nos dias 16 e 23/10, são Ticiane Aline Silva (modalidade presencial) e Pollyana Jorge Castanheira Silva (modalidade on-line). (Clique aqui)
Sorteio : Os ganhadores do livro "Temas do Direito Administrativo Atual - Estudos e Pareceres" (Fórum - v.2 - 323p.), de Alice Gonzalez Borges, são : Rodrigo Soares Borghetti, de Guaíra/SP, e Naira Wettorato Michel, do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, de Porto Alegre. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Mâncio Lima
BA/Sapeaçu
ES/Barra de São Francisco
ES/Itarana
ES/Laranja da Terra
ES/Nova Venécia
GO/Goiás
MG/Cachoeira de Minas
MG/Conceição da Alagoa
MG/Senador Firmino
MS/Brasnorte
MS/Sete Quedas
PE/Sertânia
PR/Adrianópolis
PR/Andira
PR/Campina da Lagoa
RN/Angicos
RS/Igrejinha
RS/Sarandi
RS/Teutônia
SP/Alumínio
SP/Cunha
SP/Tapira
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Aids Taliban to Attend Talks on Making Peace"
The Washington Post - EUA
"U.S. to lenders: No moratorium, but fix the mess"
Le Monde - França
"Retraites: les enjeux politiques de la bataille sociale"
Corriere Della Sera - Itália
"Italia-Serbia, tensione e scuse"
Le Figaro - França
"Grève: le mouvement s'essouffle"
Clarín - Argentina
"Desempató Cobos y es ley el 82% a jubilados"
Público - Portugal
"Banqueiros 'confiantes' mas lacônicos após encontro de duas horas com Passos Coelho"
El País - Espanha
"Chile conmueve al mundo"
Die Welt - Alemanha
"Gott hat gewonnen"
The Guardian - Inglaterra
"Police forces facing 'deep cuts' to number of frontline officers"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma tem 6 pontos à frente de Serra"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"PMs do interior insatisfeitos nas UPPs"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo revê plano de Marina para Amazônia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma lançará 'Carta' contra o aborto e o casamento gay"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Serra e Dilma brigam por prefeitos em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"Agnelo abre 22 pontos à frente de Weslian"
Gazeta do Povo - Paraná
"São e salvos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estamos bien en el refugio los 33"
O Povo - Ceará
"Governo Cid propõe baixar imposto para 12 setores"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Milagre no deserto"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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Fomentadores :
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
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· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Malheiros Editores Ltda.
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· Meritum Cursos e Palestras
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· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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