Segunda-feira, 27 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.479 - Fechamento às 11h11.
"A natureza previu a vestidura humana, condição necessária ao desenvolvimento da nossa espécie. A nudez habitual, dada a multiplicação das obras e dos cuidados do indivíduo, tenderia a embotar os sentidos e a retardar os sexos, ao passo que o vestuário, negaceando a natureza, aguça e atrai as vontades, ativa-as, reprodu-las, e conseguintemente faz andar a civilização."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Indumentária
Considerando a gravata vestimenta imprescindível, uma juíza da 3a vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG impediu um advogado de sentar-se à mesa de audiências, permitindo sua presença apenas dentro da sala. O causídico entrou com ação de indenização por danos morais contra a União, que foi julgada parcialmente procedente pelo juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar. Segundo o magistrado, faltou "razoabilidade" à juíza, pois embora incorporado à rotina forense e afeto ao tradicionalismo dos Tribunais, "o uso do paletó e gravata não tem obrigatoriedade imposta na lei". (Clique aqui)
Pauta
As notícias que se seguem dão o tom do que será esta semana : eleições e imprensa.
Tiririca - I
O MP eleitoral quer que Francisco Everardo Oliveira Silva (vulgo Tiririca) faça um teste de leitura e escrita para provar que não é analfabeto, fato este que o impediria de se candidatar. A denúncia de que Tiririca seria analfabeto foi publicada pela revista "Época", que em mais de uma ocasião teria feito baldados pedidos para que o candidato lesse um texto.
Tiririca - II
Surpreso com a reação de parte da população com a candidatura de artistas circenses, ex-profissionais de futebol, pugilistas, cantores, pagodeiros, Almir Pazzianotto Pinto lembra que na Carta Magna a soberania política pertence ao povo. E que no cumprimento do mandamento constitucional, compete aos partidos proceder à escolha dos candidatos. (Clique aqui)
Ficha Limpa
Depois de o STF se debruçar sobre a Ficha Limpa e se dividir sobre a questão, Joaquim Roriz decidiu retirar sua candidatura e lançou sua mulher, Weslian, na disputa. Assim, o processo no qual os ministros perderam longo tempo de estudo deverá ser extinto por perda do objeto. E durma-se com um empate desses.
Eleições 2010
O Diretório Nacional do PT apresentou ADIn ao STF questionando os dispositivos que exigem do eleitor um documento com foto além do título eleitoral. O PT sustenta que a necessidade de apresentar dois documentos para votar representa "cerceamento legal ao direito político do cidadão". Veja a inicial assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Márcio Thomaz Bastos e José Gerardo Grossi. (Clique aqui)
Opinião
"A liberdade de imprensa garante inclusive o direito de um jornal ser abertamente partidário, caso ele assim o queira. Será um problema do jornal e de seus leitores, que poderão debater o tema. Mas não é bom que o presidente entre nessa discussão. Ele não tem mandato para ser ombudsman de ninguém. Não é ele que vai dizer quais são os problemas da imprensa, e claro que eles existem." Eugênio Bucci, em entrevista à Folha de S.Paulo
Menos ações
Com receio, talvez, de que venham a ser taxados de contrários à liberdade de expressão, muitas coligações e candidatos preferiram neste ano não entrar com demandas contra a mídia. O resultado é um pleito mais tranquilo para a imprensa, do ponto de vista jurídico.
Lei de Imprensa
Em matéria especial, STJ afirma que apesar de extinta do ordenamento jurídico brasileiro, a lei de Imprensa ainda é frequentemente discutida no Tribunal. (Clique aqui)
Lei de Imprensa - II
Em julho deste ano Migalhas realizou uma matéria especial sobre as decisões relacionadas à imprensa e notou que após o STF declarar a lei inconstitucional, os Tribunais brasileiros passaram a se posicionar de maneira diversa. (Clique aqui)
IstoÉ
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Luiz Gushiken perdeu processo de R$ 300 mil contra a revista IstoÉ Dinheiro. A Justiça negou pedido de indenização de Gushiken, por reportagem que o apontou como mandante de desvio de dinheiro do BB para caixa 2 do PT. Ele foi condenado a arcar com honorários advocatícios de R$ 30 mil. (Clique aqui)
Veja
Decisão da 4ª vara Cível de Pinheiros, SP, extinguiu processo proposto pela ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, contra a Editora Abril. Erenice pedia direito de resposta a uma reportagem da revista Veja sob o argumento de que os dados da matéria configuravam ato ilícito contra sua honra. Para o juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, o pedido não continha "o fato que constituiria o direito que afirma ter". De acordo com a sentença, a Constituição liga o direito de resposta à presença de uma lesão real, o que não constava no pedido (Processo 011.10.020320-6).
Censura
O desembargador Liberato Póvoa, do TRE/TO, decretou censura a 84 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do MP/SP que cita o governador Carlos Gaguim como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações. (Clique aqui)
Segurança
Recentemente, o STJ entendeu que a lei que disciplina a vigilância ostensiva, a segurança de estabelecimentos financeiros e o transporte de valores não se aplica aos estabelecimentos comerciais. O escritório Barros Ribeiro Advogados Associados atuou no caso representando uma rede varejista. (Clique aqui)
Suzane Richthofen
A que ponto chegamos ! Não bastasse toda a trapalhada em que se viu envolvido, ao ser punido pelo Ministério Público por ter agido de maneira - digamos - inconveniente ao tomar depoimentos de Suzane Richthofen, o promotor de Justiça ribeirão-pretano agora se transformou em atração principal do programa Fantástico, da Globo. O "show da vida" separou a cota ministerial em duas partes. Na primeira, relata que, segundo pessoas ouvidas pela corregedoria, o integrante do parquet, após Suzane virar hóspede do presídio local, atipicamente passou a fazer visitas e ainda levou Suzane a seu gabinete, ficando com ela, a sós, durante horas (clique aqui). Na segunda parte, o promotor faz uma "revelação" (valha-nos Deus !), contando quem foi que arquitetou o crime dos Richthofen, segundo confidência feita a ele por Suzane (clique aqui).
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Marizalhas nº 6
O cronista migalheiro Antônio Claudio Mariz de Oliveira, nas Marizalhas de hoje, reflete sobre as tantas crianças carentes que perambulam pelas cidades em busca de algo que vai muito além da comida. Para ele, a questão da criança é o reflexo mais cruel do trágico desequilíbrio social existente no país. (Clique aqui)
Migalaw
Com base no termo payment, Luciana Carvalho selecionou tipos de pagamento aos quais contratos em inglês normalmente se referem e apresenta os dez primeiros exemplos. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Preferir é escolher o que é melhor para sua vida. E isso também vale para seu banco. Prefira a presença do Bradesco". (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Participe da melhor ferramenta de networking eletrônico da web : o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)
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Obra
Na última semana, a 4a turma do STJ decidiu que construtoras não podem cobrar juros antes da entrega do imóvel. Diante do julgamento, para Eduardo Coluccini Cordeiro, do escritório Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados, foi instaurada uma divergência na Corte, já que a 3a turma havia decido anteriormente que "não é abusiva a cláusula do contrato de compra e venda de imóvel, que considera acréscimo no valor das prestações, desde a data da celebração, como condição para o pagamento parcelado". (Clique aqui)
PIS e COFINS
Em oportuno artigo, a partir de precedente recente do STJ, Eduardo Talamini e Aline Lícia Klein, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, comentam a legitimidade do repasse do custo econômico do PIS e COFINS. (Clique aqui)
Migas
1 - Justiça paulista determina preservação do "Quartel do Segundo Batalhão de Guarda" no centro da capital. (Clique aqui)
2 - MJ divulga as especificações técnicas da nova identidade civil. (Clique aqui)
Responsabilidade civil
O advogado Danilo Facchini Gonçalves, do escritório Almeida Advogados, faz uma breve análise da aplicação da responsabilidade civil a fatos decorrentes de atividades esportivas, tanto na aplicada aos esportistas, como na aplicada ao público. (Clique aqui)
Créditos fiscais
Discorrendo sobre habilitação e compensação de créditos fiscais, Luiz Henrique Cóser, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, considera que o sistema implementado pela RF, que permite o uso do benefício, termina por burocratizar e desvirtuar a intenção da lei. (Clique aqui)
Rede
A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, elaborou um manifesto em que resume as necessidades de uma sociedade mais transparente. Conheça. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Vida privada
O jogador inglês David Beckham entrou com uma ação judicial contra uma revista norte-americana que publicou informações não comprovadas sobre sua vida privada. (MI - clique aqui)
Conduta inadequada
Uma juíza de San Diego, EUA, está sendo acusada de conduta inadequada por ter feito uma suposta filmagem de procedimentos no Tribunal para se promover em um programa de TV estrelado pela juíza Judy Sheindlin. (MI - clique aqui)
Imagem
No destaque do dia, o jornal britânico The Guardian publicou uma matéria chamando a atenção para os problemas gerados pelo turismo sexual infantil no Brasil. (MI - clique aqui)
Dólar
Uma chuva de dólares se registra no cone sul, segundo o jornal argentino Clarín, ao destacar que Brasil e Chile têm aumentado suas participações no mercado cambiário. (LA - clique aqui)
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Prazos
Por problemas de instabilidade nos sistemas SisDoc e PreCad, portaria (GP/CR nº 21/10) do TRT da 2ª região suspende prazos processuais referentes ao último dia 21.
ISO
O escritório Petraroli Advogados Associados obteve sua carta de recomendação para a certificação pela norma ISO 9001:2008, pela Acreditada: SGS ICS Certificadora Ltda., e com a certificação comprovada por meio dos selos INMETRO e UKAS.
Reforço
A área de Direito Ambiental do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, que é coordenada por Elizabeth Alves Fernandes, passa a contar com a colaboração de Flávia Scabin.
Migalhas dos leitores - Revitalização
"O juiz Alfredo Attié Jr. é um extraordinário expoente da Magistratura (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - Clique aqui). Já o vi atuar em alguns casos, sentenciando primorosamente e de forma rápida. Ele não deixa acumular processos e está sempre com a pauta em dia. Nas audiências, esforça-se em promover a conciliação entre as partes. Diferente de alguns juízes, que levam meses para proferir um simples despacho, deixando as partes e interessados em interminável e agonizante suspense. Como se não bastasse, é um estudioso, tendo obtido seu Doutorado na USP. Sua iniciativa de revitalização do Largo 7 de Setembro é uma demonstração de que, além de seu desempenho exemplar nas funções de Magistrado, também tem preocupações com o aspecto urbanístico dessa nossa tão abandonada Metrópole. Que seu exemplo seja seguido : julgamentos tecnicamente impecáveis e céleres, dedicação aos estudos acadêmicos e atuação social efetiva. A ele, os efusivos cumprimentos de todos os integrantes de nosso escritório." José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados
Baú migalheiro
Há 71 anos, no dia 27 de setembro de 1939, o STF cassou MS concedido ao desembargador Oldemar de Sá Pacheco, do Estado do Rio, isentando-o do pagamento do IR como magistrado estadual, assim decidindo o Tribunal face ao decreto-lei 1.564, do dia 5.
Sorteio : Comemorações Migalhas
Mais 10 ! Hoje os migalheiros poderão participar e concorrer a 10 livros da Editora Saraiva. Sabe por que ? Porque em breve Migalhas completará e festejará seus 10 anos ! Confira os títulos e não perca ! (Clique aqui)
Sorteio II - Eleições 2010
O dia de enfrentar as urnas está chegando ! Para saber mais sobre Direito Eleitoral, não deixe de participar do sorteio de 12 títulos acerca do tema. Concorra e seja um dos migalheiros premiados ! (Clique aqui)
Lançamento
A Câmara Americana de Comércio Amcham Brasil lança hoje a série "How to do business in Brazil". Publicada há mais de 10 anos, a nova edição conta com a participação dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, no volume "Understand LEGAL ASPECTS on doing infrastructure business in Brazil", e Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados nos volumes : "How to Establish a Company in Brazil" e "How to Make Private Equity and Venture Capital Investments in Brazil". Os títulos são destinados a potenciais investidores interessados em fazer negócios no Brasil. O evento será na sede da Amcham (rua da Paz, 1.431, chácara Santo Antonio, SP), às 19h30.
Migalhíssimas
No dia 4/10, das 9h30 às 12h, Gilberto Ayres Moreira e Ana Carolina Moreira Garcia, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, participam, como debatedores, da "Conferência Internacional oferecida pelo IEFi em parceria com o programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas". Informações (31) 2104 2847.
J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, estará presente no evento "Direito e Contabilidade Societária - Especialização", que acontece nos dias 18 e 19/10, em SP. (Clique aqui)
Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados, com apoio de Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, da Camara Arbitrale di Milano (CAM) e do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sediará o workshop "Arbitragem no Brasil e na Itália".
Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa hoje do "II Congresso Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção". Na ocasião será lançada a cartilha da OAB/SP : "Como proteger a sua família dos riscos da internet". (Clique aqui)
Habitação
No dia 29/9, a Meritum Cursos e Palestras promove a palestra "Habitação - Necessidade ou Planejamento", em SP. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 28/9. (Clique aqui)
Anote na agenda
A Central Prática Educação Corporativa realiza, dia 1º/10, o seminário "Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes" (clique aqui) e, dia 5/10, o seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Holding Familiar
Em SP, no dia 1º/10, a Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Legislação
A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza, nos dias 1º e 2/10, o curso "Básico de Legislação Tributária", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Participe !
A FISCOSoft Editora promove, no dia 4/10, o curso "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente" (clique aqui) e, no dia 7/10, o curso "ComexData na Prática" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Previdenciário
O curso "Recursos Extraordinários em Matéria Previdenciária", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 16/10, em SP. (Clique aqui)
Sistema
De 16/10 a 5/12, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Direito como Sistema", em SP. (Clique aqui)
OAB
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. preparou um conteúdo gratuito para que os candidatos possam fazer a prova da OAB com tranquilidade e segurança. (Clique aqui)
Lawyer as Business Advisor
A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Lawyer as Business Advisor". A aula é gratuita e será ministrada no dia 5/10, ao vivo, diretamente dos Estados Unidos, pelo professor dr. Andrew Sherman, da Faculdade de Direito Georgetown. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Aula magna
A aula magna, do Departamento de Direito da PUC-Rio, será proferida hoje, às 11h, pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O tema será "O STF na Atualidade" (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/RJ).
Não perca tempo !
Termina hoje, às 18h, o prazo para as inscrições para o vestibular 2011 da Direito GV, que deverão ser feitas exclusivamente via internet. As provas da primeira fase estão marcadas para os dias 1º e 2/11. (Clique aqui)
Programe-se
Conheça os cursos oferecidos pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e concorra a vagas cortesia :
"Seminário: O Cuidado, a Responsabilidade Corporativa e a Sustentabilidade" - 1/10 - (Clique aqui)
"Responsabilidade Civil da Empresa e do Fornecedor de Produtos e Serviços no Código do Consumidor" - 4 a 7/10 - (Clique aqui)
"Contrato Individual de Trabalho" - 5 e 7/10 - (Clique aqui)
Prêmios !
Evento : Maria Amalia Pereira Simoes Landim, do escritório Landim & Menezes Testolini Advogados, e Antonio Decio Rodrigues Guerreiro são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Gestão Legal de Terceirização", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 29/9, em SP. (Clique aqui)
Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Procedimentos Aduaneiros Especiais", que a FISCOSoft Editora promove no dia 29/9, em SP, é Jonathas Zeoti Tormena, representante da Partminer WorldWide, Inc.. (Clique aqui)
Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 29/9, são Anna Cristina de Azevedo Trapp e Vanessa Duarte Peça. (Clique aqui)
Lauda Legal : A agraciada com a obra "Extinção dos Contratos - limites e aplicabilidades" (Saraiva - 264p.), de Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, é Hellen Liliane Rott Fogaça, analista jurídico da Good Card, de São Leopoldo/RS. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Rogério Araújo, de Camaçari/BA, faturou o livro "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas - 358p.), organizado por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/São Felipe
GO/Paranaiguara
MA/Pindaré Mirim
MG/Arinos
MG/Guapé
MG/Manga
MG/Tombos
PI/Corrente
RS/Garibalde
RS/Santo Antônio da Patrulha
SC/Rio do Sul
SE/Itbaianinha
SP/Ouro Fino Paulista
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Agenda
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Pernambuco
6/10/10 - X Congresso Internacional de Direito Tributário
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São Paulo
27/9/10 - Direito GV divulga calendário de provas do Vestibular 2011
27/9/10 - Incentivos Fiscais ao Audiovisual no Brasil
27/9/10 - Ações Alimentares
27/9/10 - Condomínio Edilício - Questões Polêmicas
27/9/10 - Informática Básica para Advogados
27/9/10 - O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas
27/9/10 - Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores
27/9/10 - Seminário sobre Regulação Financeira
27/9/10 - Curso de Locação de Imóveis
28/9/10 - Retenções Tributárias
28/9/10 - Fraudes Patrimoniais
29/9/10 - Direito Bancário e de Mercado de Capitais
29/9/10 - Procedimentos Aduaneiros Especiais
29/9/10 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
29/9/10 - Aposentadoria Especial
29/9/10 - Gestão Legal de Terceirização
29/9/10 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
29/9/10 - Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação
28/9/10 - Empresa Familiar Sustentável
29/9/10 - O Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
30/9/10 - Prático de Redação e Elaboração de Petições Previdenciárias
30/9/10 - Indenizações nas Relações de Trabalho
30/9/10 - Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda
1/10/10 - Básico de Legislação Tributária
1/10/10 - Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens
1/10/10 - IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade - Visão Geral
1/10/10 - Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes
1/10/10 - Seminário: O Cuidado, a Responsabilidade Corporativa e a Sustentabilidade
2/10/10 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores
2/10/10 - Secretariando Advogados
2/10/10 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
2/10/10 - A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto: Nova Tese Acolhida pelo STF
4/10/10 - Direito Constitucional e Economia
4/10/10 - Administração Financeira
4/10/10 - Responsabilidade Civil da Empresa e do Fornecedor de Produtos e Serviços no Código do Consumidor
4/10/10 - Marketing para Advogados
4/10/10 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
5/10/10 - Fenalaw 2010
5/10/10 - Especialização em Estudo Sistemático da Legislação de Consumo
5/10/10 - Curso de Extensão Processo Civil
5/10/10 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte
5/10/10 - Contrato Individual de Trabalho
6/10/10 - A Nova Lei do Agravo
6/10/10 - Prática Forense Previdenciária - Benefícios
6/10/10 - EFD-PIS/COFINS na Prática
7/10/10 - A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas
7/10/10 - Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda
7/10/10 - ISS Questões Polêmicas
7/10/10 - Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização
7/10/10 - ComexData na Prática
Clique aqui
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"Eles ainda sonham com a marcha"
IstoÉ Dinheiro
"Minha vida depois da prisão"
Veja
"A liberdade sob ataque"
IstoÉ
"O avanço da onda vermelha"
Época
"Tiririca, a cara do novo Congresso"
The New York Times - EUA
"U.S. Is Working to Ease Wiretaps on the Internet"
The Washington Post - EUA
"Money transfers face new scrutiny"
Le Monde - França
"Affaire Woerth: le parquet de la Cour de cassation demande un juge d'instruction"
Corriere Della Sera - Itália
"Prove di intesa dopo lo scontro"
Le Figaro - França
"Forte reprise du marché automobile mondial"
Clarín - Argentina
"Cristina atacó a la Justicia por el caso Fibertel, a través de Twitter"
Público - Portugal
"CP trava concurso para a maior compra de sempre de comboios"
El País - Espanha
"Zapatero ofrece a los sindicatos negociar las pensiones"
Die Welt - Alemanha
"Koalition erhöht Hartz IV um fünf Euro"
The Guardian - Inglaterra
"Miliband pledges to lead from the front - but will his brother follow?"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Justiça do TO põe 'Estado' e mais 83 veículos sob censura"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Dezessete mil mulheres tentam a sorte na polícia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Presidência incha no governo Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"De olho no segundo turno, Marina ataca Dilma e Serra"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Donos da rua vencem a lei dos flanelinhas"
Correio Braziliense - Brasília
"PMDB desdenha apoio de Rosso a Weslian Roriz"
Gazeta do Povo - Paraná
"Menos de 50% dos alunos concluem o ensino médio"
Zero Hora - Porto Alegre
"60% ainda não definiram seus deputados, diz Ibope"
O Povo - Ceará
"Cid tem 52%, Lúcio, 20% e Cals, 10%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Homem é morto em motel de Olinda"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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Fomentadores :
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· Apoio Serviços Paralegais
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· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
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· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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