MIGALHAS nº 2.477

Quinta-feira, 23 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.477 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Pinheiro & Esteves Advogados Associados

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"Esperança é flor que brota em toda a parte."

José de Alencar
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Flor

A Primavera venceu o Inverno e principiou hoje - 00h09.

Esperança

Ontem, em SP, no Largo S. Francisco, defronte das Arcadas, esperançosos juristas lançaram um "Manifesto em Defesa da Democracia". O ato público tinha o escopo de contrapor as declarações do presidente da República que, a julgar pelas últimas falas, aproximou-se demais dos ideais totalitários, pretendendo "extirpar" a oposição e "limitar" a liberdade de expressão. Para se ter uma ideia do tom que imperou, Lula foi comparado a Mussolini.

Flores

O Estadão, com certo exagero, faz um cotejo do que ontem se deu com a leitura, em 1977, da "Carta aos Brasileiros", feita pelo nosso inesquecível Professor Goffredo da Silva Telles Jr.. E exagero não porque o mestre não estaria entre os presentes, pois provavelmente estaria. Mas isso não se pode afirmar. O que dá para dizer, sem medo de errar, é que ontem, véspera da Primavera, o mestre Goffredo deveria estar contemplando as flores que brotam nos jardins de pedra de sua Faculdade : a mocidade acadêmica, que tanto o encantava.

Tempo de fartura

Na estação das flores, tudo parece que fica mais fácil, e até a alta Direção de Migalhas sinaliza que pode haver um pingo de ternura em nossos céticos comandantes. Com efeito, só isso justifica o fato de que eles, depois de tanto tempo, terem, afinal, aberto a gaiola do pássaro desta Redação que sobrevoa as comarcas brasileiras. De fato, dr. Pintassilgo foi autorizado a decolar. Destino : o Estado do Rio de Janeiro. Vejamos onde ele pousou, logo mais adiante. Siga conosco essa incrível ave migalheira.

Prólogo

Começou ontem no STF o julgamento para saber se a lei da Ficha Limpa tem sua vigência já neste ano. A despeito do entendimento de alguns eméritos juristas, para quem basta ler a Constituição, o fato é que o STF não entende que a coisa é tão óbvia assim, tanto é que os debates começaram quentes. O ministro Ayres Britto fez um sucinto relatório, abrindo a oportunidade para as sustentações orais (na tribuna, o advogado Pedro Gordilho mostrou novamente seu brilho). O ministro então retoma a palavra para leitura de seu voto, sabidamente a favor da vigência imediata da lei. Nesse momento, o ministro Peluso surpreende seus pares trazendo precedentes nos quais a Corte entendeu que a causa petendi no STF é aberta, significando dizer que, arguida a inconstitucionalidade de uma lei, pode o STF entendê-la à luz de qualquer preceito constitucional. Melhor dizendo, pode o STF, vislumbrando outro motivo que nem sequer foi pedido, declarar uma lei inconstitucional. Dito isso levantou sua argumentação no sentido de que o PL da lei Ficha Limpa tinha uma inconstitucionalidade formal porque, embora tenha passado pelas duas casas legislativas (Câmara e Senado), ele teria sido emendado no Senado (mudou-se o tempo verbal de vários parágrafos), fato que obrigaria a devolução para a casa anterior, de modo que as alterações fossem apreciadas. O ministro Lewandowski, que pelo visto já sabia que a novidade poderia surgir, pediu a palavra para contraditar. Seguiram-se novos debates, sendo que o ministro Ayres Britto chegou a dizer que a exegese "pelusiana" era um "salto triplo carpado hermenêutico". Em resposta, o ministro Peluso não deu nota para a olímpica adjetivação, limitando-se a dizer que a frase de efeito seria muito boa para marketing, inútil, no entanto, para a o esclarecimento jurídico. Passadas mais algumas falas, já com o clima mais ameno, o ministro Dias Toffoli, quieto até então, tentou declarar seu voto. Ao não ser ouvido, e visivelmente irritado por isso, pediu vista, afirmando que traria os autos para o Plenário já hoje, às 14h. Vejamos no que vai dar.

Migas

1 - Digitalização ! TST começa a eliminar 60 milhões de páginas de processos em papel. (Clique aqui)

2 - Servidora municipal de SP tem seu nome excluído do portal "De olho nas contas" após divulgação de seu salário. (Clique aqui)

3 - Conselho Nacional de Imigração disciplina concessão de vistos para autorização para estrangeiro trabalhar no Brasil. (Clique aqui)

Danos morais

A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por Fábio Luis Lula da Silva (Lulinha) contra a Editora Abril e Alexandre Paes dos Santos. Lulinha alegava que a revista Veja, em edição de novembro de 2006, publicou matéria "insinuando" que seu sucesso profissional decorria de sua filiação e da prática de lobby com pessoas influentes no cenário político. Segundo a juíza, "é evidente que o autor, sendo filho do Presidente da República, é pessoa pública e, nessa condição, deve estar ciente de que sua imagem será exposta, especialmente se seu nome estiver ligado a assunto de interesse público como estava, na reportagem que insinuava sua meteórica ascensão profissional e patrimonial concomitantemente com os mandatos de seu pai." A Editora Abril foi representada neste caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Leia a sentença na íntegra. (Clique aqui)

Dinheiro na balança

A famigerada história dos consignados teve mais um triste capítulo no STJ. É que a Corte Especial manteve decisão que autoriza somente o BB a realizar este tipo de empréstimo em folha de pagamento aos servidores do município de São Paulo. Segundo o ministro Ari Pargendler, relator do recurso, se rompido o contrato, o município perderá os valores que o Banco se obrigou a lhe pagar, cerca de R$ 760 milhões. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado de frente para a baía de Guanabara, o escritório Pinheiro & Esteves Advogados Associados dispõe de profissionais com vasta experiência no mercado jurídico, administrativo e contábil, tendo por ideal, há mais de vinte anos, levar justiça até o cidadão comum e as comunidades carentes. Ao longo dos anos construíram um alicerce duradouro, o que permite hoje a convivência com os clientes, conhecendo melhor seus costumes, suas dúvidas, seus lares e suas necessidades. Enfim, o cliente tem a disposição uma infraestrutura jurídica completa, não só na qualidade dos serviços prestados para pessoas físicas e jurídicas, como no carinho e atenção que cada indivíduo merece. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Escolhas

Duas curiosas situações vividas com seus filhos fizeram com que Josie Jardim, Diretora Jurídica da GE para América Latina e integrante do grupo Jurídico de Saias, refletisse sobre a importância de dar às pessoas a possibilidade da escolha, tanto para soluções profissionais como para pessoais. (Clique aqui)

Crime

O ex-presidente da Subseção da OAB de Redenção/PA, Wander José de Souza (OAB/PA 4.013-A), foi assassinado ontem, por volta das 6h30, na frente de sua residência. Wander formou-se pela Faculdade Integrada do Triângulo Mineiro e atuava como advogado desde 1976. Foi o primeiro presidente e um dos fundadores da Subseção de Redenção.

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dr. Pintassilgo

Voo 122 - Itatiaia/RJ

Vídeo - Clique aqui

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Fidelidade, a todas

Em interessante artigo, Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti, comenta recente julgamento do STJ que enfrentou a questão das uniões estáveis simultâneas. (Clique aqui)

Evolução do divórcio

O advogado Eduardo Barbosa, conselheiro da OAB/RS, traça um histórico da evolução do divórcio no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

Bens móveis e imóveis

A partir de análise da jurisprudência, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, comenta os direitos reais sobre bens móveis e imóveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais nas recuperações judiciais. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Bancos

Legisladores europeus aprovaram novas medidas para a supervisão para bancos e seguradoras. (MI - clique aqui)

Paranoia

Tribunal norte-americano inocenta o diretor Steven Spielberg e seu estúdio, Dreamworks, em um processo por violação de direitos autorais. Eles eram acusados de terem se baseado na obra de Alfred Hitchcock "Janela Indiscreta" para fazer o filme "Paranoia", em 2007. (MI - clique aqui)

Canal

Tensão diplomática entre Argentina e Paraguai. Parece que a Argentina quer abrir um novo canal no rio Pilcomayo. (LA - clique aqui)

Odebrecht

A construtora brasileira Odebrecht foi inocentada pela Justiça equatoriana, que arquivou processo criminal contra funcionários da empresa. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Sob o ímpeto da incorporação de novos princípios à interpretação dos contratos muito tem-se escrito acerca do princípio da boa-fé e seus desdobramentos. É neste contexto que se insere a cuidadosa monografia em destaque, "Extinção dos Contratos - limites e aplicabilidades" (264p.), de autoria de Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Leia nossa colunista Roberta Resende, que resenhou a obra. Além de conhecer um pouco do texto da autora, dos enfoques conferidos ao tema, poderá ainda concorrer a um exemplar, um presente oferecido pela tradicional casa editorial jurídica Editora Saraiva. (Clique aqui)

Nova integrante

A Advocacia Celso Botelho de Moraes conta agora com a advogada Marcela Cividanes Gallic, que vai integrar o departamento de Direito Internacional, cuidando das áreas de imigração, negócios internacionais e contratos.

Oração

Tomou posse na última segunda-feira, no TJ/PR, o desembargador J. S. Fagundes Cunha. Em sua oração de posse, o magistrado e também migalheiro traçou linhas a respeito da formação do ensino Jurídico no Brasil e fez algumas homenagens. (Clique aqui)

Fenalaw 2010

Migalhas preparou um concurso cultural em parceria com a Fenalaw 2010. Para concorrer, basta seguir os perfis do Migalhas (@portal_migalhas) e da Fenalaw (@Fenalaw_Brasil) no twitter e postar uma frase até amanhã utilizando a hashtag #Fenalaw_Brasil. A frase mais criativa ganhará o livro Aforismos, de Karl Kraus, e uma inscrição para um workshop da feira. Veja o regulamento. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apoio à revitalização

"Brilhante iniciativa do douto juiz de Direito Alfredo Attié Jr. em propor a revitalização do largo 7 de setembro (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - clique aqui). Além de corrigir a flagrante degradação sofrida ao longo dos anos, esta revitalização seria capaz de trazer ao paulistanos, em especial à comunidade jurídica, que, com efeito, é a que mais se utiliza do espaço, um local de convivência, de conversa, tão necessário nesses dias de poucas palavras." Renato Chiappim de Almeida

Olho Mágico

Fique de olho nas vagas de emprego oferecidas na seção Olho Mágico pela Santivo e pela Michael Page International. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Brasília/DF. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Os Legais

A consultoria realizada no escritório Data & Venia Advogados vai de mal a pior e pode acabar em crime. Não perca os risíveis quadrinhos d'Os Legais. (Clique aqui)

Arte

Nunca antes na história deste país houve debate tão artístico entre os migalheiros como é o caso da polêmica que envolve os quadros da Bienal (clique aqui). Veja os comentários dos leitores - clique aqui.

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia Nacional do Sorvete, data instituída pela Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete com o objetivo de marcar o início das temperaturas mais quentes do ano.

Agravo

A AASP, a propósito da lei 12.322/10, que transforma o AI interposto contra decisão que não admite RExt e REsp em agravo nos próprios autos, encaminhou ofício ao presidente do TJ/SP, ponderando que o advento do novo dispositivo legal, em vigor a partir do dia 13 de dezembro, tornará mais célere a interposição daquele recurso, além de reduzir custos e provocar efetiva economia de espaço físico utilizado no armazenamento de processos e, por isso, solicitou ao TJ que sejam adotadas providências no intuito de regulamentar a tramitação do novo agravo, especificando-se o dia exato do início de sua vigência.

Falecimento

Faleceu, aos 80 anos, o advogado Alfredo Labriola (OAB/SP 10.278). Ele era formado pelas Arcadas (Turma de 1956). O sepultamento ocorreu no Cemitério São Paulo,.

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 23 de setembro de 1828, lei desta data prescrevia que em nenhum processo criminal, por mais sumário que fosse, podia ser proferida sentença, estivesse o réu preso ou solto, sem que a parte acusadora ou o promotor apresentasse a acusação por escrito, com todas as devidas especificações, e sem que fosse admitida a contestação do réu, dando-se lugar à prova dela, quando fosse de receber por apresentar matéria de defesa que procedesse ou relevasse.

Sorteio

Referência para acadêmicos e operadores do Direito, a obra coletiva "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas - 358p.), organizada por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr., procura aprofundar nos temas de regulação econômica e Direito da concorrência, em um cenário de constante evolução normativa e jurisprudencial. Participe e concorra a um exemplar, gentileza do co-autor. (Clique aqui)

Sorteio II

A 3ª edição da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - Revista dos Tribunais - 1.024p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, vem atualizada com a legislação mais recente e com as tendências jurisprudenciais que dizem respeito aos dispositivos contratuais, como, por exemplo, a arbitragem e a cláusula resolutiva expressa. Não perca tempo e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Antonio Sampaio Gouveia, do escritório Sampaio Gouveia Advogados Associados, irá participar do programa Academia, exibido na TV Justiça. O advogado irá debater o tema "Medidas Provisórias". O programa inédito vai ao ar domingo, às 20h30, na TV Justiça, com reprise ao longo da semana e disponibilização no site da emissora e no canal do Youtube.

O advogado José Augusto Rodrigues Jr., do escritório Rodrigues Jr. Advogados, será expositor durante a palestra "O poder diretivo do empregador e a privacidade do empregado" que dará início ao "Simpósio de Direito do Trabalho", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo", promovida pelo Vilhena Silva Sociedade de Advogados. O evento acontece no dia 6/10, na sala de convenções do Saint Charbel Suítes&Life, em SP. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3256 1283. Vagas limitadas.

O advogado Castellar Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, teve seu projeto de pesquisa aprovado, com o tema "Bem jurídico penal", e irá iniciar seu Mestrado em Direito Penal e Política Criminal, na Universidade Sorbonne - Paris 1, em Paris, na França.

Veirano Advogados foi eleito o escritório do Brasil com maior destaque no atendimento aos clientes em 2010 pela publicação britânica Chambers and Partners.

João Paulo F. A. Fagundes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, estão participando, como palestrantes, do evento "Private Equity & Venture Capital Brazil Summit", no Hotel Intercontinental, em SP.

Informática

O curso "Informática Básica para Advogados", organizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece a partir do dia 27/9, em SP. (Clique aqui)

Locação de imóveis

A partir do dia 27/9, a Meritum Cursos e Palestras realiza o "Curso de Locação de Imóveis", em SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Petições previdenciárias

No dia 30/9, a Editora Lex realiza o curso "Prático de Redação e Elaboração de Petições Previdenciárias", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade - Visão Geral", que a Sodepe Brasil realiza nos dias 1º e 2/10, em SP. (Clique aqui)

Programe-se

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 1º/10, o seminário "Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes" (clique aqui) e, no dia 5/10, "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Consumo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, a partir do dia 5/10, o curso "Especialização em Estudo Sistemático da Legislação de Consumo". (Clique aqui)

ISS

A FISCOSoft Editora promove, no dia 7/10, o seminário "ISS Questões Polêmicas - Processo Administrativo de Ação Fiscal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão empresarial

No dia 14/10, a Cescomex - Treinamento Empresarial oferece o curso "SPED - Impactos na Gestão Empresarial e Tributária - Aspéctos Práticos - Atualização", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

A CPF Cursos realiza a partir do dia 19/10 o curso "O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação - Planejamento e Logística", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso de curta duração "Gestão Estratégica de Contratos", organizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, acontece a partir do dia 15/10. As inscrições vão até o dia 9/10. (Clique aqui)

Mérito

O curso de Direito da PUC-Rio recebeu a pontuação máxima de 5 estrelas na avaliação do Guia do Estudante da Editora Abril.

Oportunidade !

Conheça o curso preparatório para a 2ª fase da OAB realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. (clique aqui) :

"Direito Administrativo" - 29/9 a 11/11/10 - 8h às 11h15

"Direito Penal" - 30/9 a 12/11/10 - 19h às 22h45

"Direito Civil" - 1/10 a 12/11/10 - 8h às 11h15

"Direito do Trabalho" - 29/9 a 10/11/10 - 19h às 22h45

Ganhadores

Evento : A advogada Sonia Souza da Rocha ganhou a vaga-cortesia para o treinamento "Secretariando Advogados", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 25/9, no RJ. (Clique aqui)

Evento : A advogada Rebeca Makowski de Oliveira Prado foi contemplada com a vaga-cortesia para o curso "O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas", oferecido pela Sodepe Brasil, que acontece no dia 27/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia para o "Grupo de Estudos - Fatinhos", realizado pela Meritum Cursos e Palestras, no dia 24/9, em SP, são Ezequiel do Carmo Munhoz, advogado do Hospital Beneficência Portuguesa, e Luciana Paula de Oliveira. (Clique aqui)

Evento : As contempladas com as vagas-cortesia para o curso "Ações Alimentares", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove de 27 a 30/9, são as advogadas Maria Francisca Franco (modalidade presencial) e Silvana Miani Gomes (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : Rodrigo Figueiredo foi o contemplado com a vaga-cortesia para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", que será realizado no dia 24/9 pela Central Prática Educação Corporativa, no RJ. (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com o título "Direito versus Dever Tributário - Colisão de Direitos Fundamentais" (RT - Revista dos Tribunais - v.9 - 270p.), de Marcelo Martins Altoé, é Vanessa Vieira Quiles, advogada em Piracicaba/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : José Renato Veiga Palombini, advogado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, de Porto Alegre/RS, faturou a obra "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega" (Líder - 399p.), de Cláudio Luiz Gonçalves de Souza. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro

ES/Jaguaré

ES/Santa Maria de Jetibá

MA/Pindaré Mirim

MG/Arinos

MG/Capelinha

MG/Conceição das Alagoas

MG/Conselheiro Pena

MG/Coromandel

MG/Medina

MG/Santa Maria do Suaçuí

PB/Alagoa Grande

PE/Quipapa

PI/Corrente

PI/Parnaguá

RS/Dom Pedrito

RS/Nova Prata

RS/Planalto

RS/Porto Xavier

RS/Tramandaí

SC/Saudades

SE/Nossa Senhora de Loures

SP/Ouro Fino Paulista

TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Cites Tax Cuts and Health Care as Main Focus"

The Washington Post - EUA

"GOP's agenda aims to shrink government"

Le Monde - França

"La réforme des retraites bute sur la question des inégalités hommes-femmes"

Corriere Della Sera - Itália

"Giustizia, rottura Berlusconi-Fini"

Le Figaro - França

"Retraites: la réforme en bonne voie malgré la grève"

Clarín - Argentina

"Los empresarios rechazan el plan de repartir ganancias"

Público - Portugal

"Portugal vai ter de pagar mais 850 milhões em juros por causa da crise da dívida pública"

El País - Espanha

"El PNV salva a Zapatero con su apoyo a los Presupuestos"

Die Welt - Alemanha

"Gesundheit wird teurer"

The Guardian - Inglaterra

"Delhi given 48 hours to save games"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Manifesto ataca 'autoritarismo' de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com escândalos, cai vantagem de Dilma, mostra Datafolha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dois novos casos com parentes atingem o Palácio do Planalto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lei ameaça deixar BH sem o título de capital dos botecos"

Correio Braziliense - Brasília

"Sob tensão, STF adia julgamento de Roriz"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ficha Limpa em risco"

Zero Hora - Porto Alegre

"Devastação em Canela"

O Povo - Ceará

"Iraniano e mais cinco são denunciados por mortes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desafios do Estado em debate na TV Jornal"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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