Sexta-feira, 17 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.473 - Fechamento às 9h45.
"Não creio que na nossa linguagem política se diga que se transige com atos de imoralidade, com fatos criminosos. A isso chama-se corrupção, e não transação."
José de Alencar
(Clique aqui)
Casa Civil
Essa história envolvendo a família da agora ex-ministra da Casa Civil é apenas uma pequenina mostra do fisiologismo que impera nas relações do governo. De uns tempos para cá a coisa foi só piorando, e tudo o que se vê agora nos jornais não é novidade para muita gente de Brasília. É que como virou lugar-comum, ninguém mais se impressiona. E é aí que mora o perigo : na falta de capacidade de indignação do povo.
Guerra
O imbróglio envolvendo o filho de Erenice Guerra revela um lado que vem sendo olvidado no noticiário. Essa história dos 5% - no êxito (eufemismo de propina) - que a empresa que pleiteava empréstimo no BNDES deveria pagar a título de lubrificação mostra que pode haver mais óleo besuntando a engrenagem.
Pauta
O STF deve julgar o recurso de Roriz contra a lei da Ficha Limpa na próxima quarta-feira. Será um dos julgamentos mais importantes do ano.
Migalhas dos leitores - Caseiramente
"Senhores, a Caixa atende pedido do Sr. Palocci, comete um erro e tem que pagar 500 mil ao caseiro (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - Clique aqui). Quem deveria pagar seria o Sr. Palocci, ou ser processado por interferir na Administração da Caixa. Esta despesa com certeza sairá do bolso dos correntistas, ou não ?" Nelson Trevilatto
Correspondente Migalhas
Não perca tempo nem dinheiro deslocando-se para cumprir alguns prazos. Utilize os Correspondentes Migalhas. Só por serem migalheiros, eles saem na frente. Com efeito, são antenados e bem informados. (Clique aqui)
Sociedades estrangeiras
A Turma Deontológica do TED da OAB/SP definiu ontem os limites éticos da cooperação e associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras, reafirmando a validade dos pressupostos contidos no provimento 91/00 da OAB, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedade de consultores em Direito alienígena no Brasil. O voto do relator Cláudio Felipe Zalaf foi divido em duas partes, ressaltando que o provimento estipula que o advogado estrangeiro só poderá atuar no Brasil como consultor em Direito estrangeiro na legislação de seu país de origem, sendo vedado o exercício e consultoria em Direito Brasileiro. Na segunda parte, Zafaf argumentou que não há restrição quanto à cooperação intelectual ; assim como também não há impedimentos para que sociedades brasileiras e estrangeiras se reúnam visando realizar trabalho jurídico conjunto para seus clientes no Exterior. (Clique aqui)
Planos econômicos
Após decisões proferidas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sobrestando todos os recursos relacionados ao pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser, Verão e Collor II, o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de SP, por meio do comunicado 79/10, decidiu "recomendar" aos juízes Presidentes dos Colégios Recursais do Estado que, havendo embargos de declaração contra decisões proferidas no âmbito dos Colégios em tais matérias, determinem a suspensão dos feitos logo após o julgamento de tais embargos.
Fechado
A JF do RJ confirmou decisão do MEC de desativar o curso de Direito da Universidade Castelo Branco. A determinação do encerramento ocorreu em março deste ano, após o MEC verificar que a instituição não havia cumprido o Termo de Saneamento de Deficiências - que concedia prazo de 12 meses para que a universidade promovesse melhorias necessárias para a oferta de um curso de qualidade. Os estudantes que estão atualmente matriculados no curso não serão prejudicados e poderão concluir os estudos na instituição ou solicitar a transferência para outra universidade.
Portinari
Por determinação da Justiça, a prefeitura de Batatais/SP tem prazo de até 30 dias para solucionar o problema dos cupins na obra "Sagrada Família", de Candido Portinari. A tela, avaliada em US$ 4,5 milhões em 2009, faz parte do acervo da igreja matriz Senhor Bom Jesus da Cana Verde, que abriga outras 22 telas do pintor - 14 delas representam a via-sacra e são tombadas.
Direito torto
Um jovem de 21 anos, primeiranista de Direito na USP de Ribeirão Preto, foi preso ontem acusado de tráfico de drogas. A polícia encontrou 86 gramas de maconha no armário do banheiro do apartamento do estudante. Por mais que a tipificação possa ser alterada (e deve ser), o fato é que o rapaz já começa a vida do lado errado. É impressionante como essa juventude não percebe a bobagem nas quais se mete.
Migas
1 - TST - Advogado obtém benefício da Justiça gratuita. (Clique aqui)
2 - STJ - É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada. (Clique aqui)
3 - Usuários aprovam serviço de "carga programada" oferecido pelo STF. (Clique aqui)
Beneficiário
De acordo com a lei 9.656/98, as seguradoras não podem se negar a fechar contrato com portadores de deficiência, tampouco romper vínculo contratual. Gabriela Cardoso Guerra Ferreira, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, garante que independente do que consta no contrato, devem ser respeitados os limites máximos de carência. (Clique aqui)
Processo mercantil
A fim de dar agilidade e organização para as cobranças foi criado o boleto bancário, gerado a partir da emissão de notas fiscais de compra e venda. Porém não existe lei que discipline a emissão dos boletos, apenas regulamentação editada pelo BC. Rodrigo Forlani Lopes e Fernando do Amaral Perino, do escritório França Ribeiro Advocacia, pontuam as diferenças entre emitir boletos ou duplicatas e explicam o sistema de protesto dos títulos. (Clique aqui)
Cláusula compromissória
O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, apresenta-nos a prática "Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem", programa certificado pelo Prêmio Innovare. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Parceiros ?
O jornal britânico The Guardian publicou nesta semana uma matéria que analisa as relações político-econômicas do Brasil com a China e questiona se o país asiático é "parceiro ou saqueador" do Brasil. (MI - clique aqui)
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Lauda Legal
A obra "Contratos Internacionais - Aspectos gerais e com o poder público" (178p.), coordenada por George Augusto Niaradi, divide-se claramente em duas partes : no início, pontos tradicionais, como os elementos de conexão, as fases da formação contratual. Em seguida, o grande diferencial, cuidadoso estudo acerca dos diferentes modelos de contratação internacional com o poder público ao redor do mundo. Clique aqui e conheça mais um título jurídico a partir da resenha de Roberta Resende. No pé da página, a chance de ser presenteado com um exemplar, um oferecimento da Editora Lex.
Estágio remunerado
Estão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito na Procuradoria Regional do INSS, em Brasília. Para participar do processo os interessados devem cursar do 2º ao 8º período do curso, de acordo com o regime da instituição de ensino. Informações pelos telefones (61) 34339757 e 3224-5014.
Meio Ambiente
O escritório Carlos Mafra de Laet Advogados, por meio dos advogados Carlos Laet e Rogério Zouein, assumiu a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Comércio França Brasil do Rio de Janeiro.
Direito Empresarial
A advogada Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio, do escritório Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados, passou a fazer parte da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP.
Migalhas dos leitores - Chico, o ganso de Tristeza
"Em que pese a tristeza pelo falecimento do Chico, é gratificante saber que a frieza que habitualmente cerca os prédios do Judiciário por vezes é temperada com tamanha sensibilidade (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - Clique aqui) !" Teresa Cristina Frota Melzi
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Patrocínio Paulista/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Fachadas - II
Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)
Circus nº 198
As eleições estão aí e Adauto Suannes dá a dica : "Tiririca para Presidente". Quer entender ? É só clicar aqui e conferir o Circus de hoje.
Migalhas dos leitores - Falecimento Laudelino de Abreu Alvarenga
"A edição de ontem do Migalhas provocou em mim o desejo de homenagear Laudelino de Abreu Alvarenga, juiz com quem, engenheiro que sou, comecei, em 1973, a fazer perícias, em Tietê/SP (Migalhas 2.472 - "Falecimentos"). Para a sua alma, ou para a sua lembrança, o meu carinho." Eduardo Piza Pereira Gomes
Missa
Será celebrada no domingo, 19/9, às 19h, missa de 7º em sufrágio da alma do advogado Wilson Bustamante (OAB/SP 36.846), irmão do conselheiro da OAB/SP Francisco Bustamante e pai do advogado Wilson Bustamante Filho (OAB/SP 166.637), na Igreja São Judas Tadeu, em SP. Ele faleceu no último dia 13, aos 67 anos, e era formado pela Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes (Turma de 1974).
Acontece segunda, 20/9, às 10h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Ismênio Pereira de Castro, na Igreja São José, no RJ.
Baú migalheiro
Há 80 anos, no dia 17 de setembro de 1930, o STF julgou prescrita a ação intentada contra os implicados no movimento revolucionário de 4, 5 e 6 de julho de 1922, recebendo os embargos opostos à decisão que condenara a 1 ano e 4 meses de reclusão, entre outros, em número de 41, os seguintes oficiais : general Clodoaldo da Fonseca, coronel Xavier de Brito ; capitães Euclides Hermes da Fonseca, Renato Pinto Aleixo, Manoel Rabelo e João Carlos Barreto ; 1ºs tenentes Eduardo Gomes, Delso Mendes da Fonseca, Odylo Denys, Juarez Tavora, Aristoteles de Souza Dantas e José Publio Ribeiro ; 2°s tenentes Edmundo Macedo Soares, Ilydio Romulo Colona e Orlando Leite Ribeiro. Foram votos vencidos os dos ministros F. Whitaker, Arthur Ribeiro, Bento de Faria e Leoni Ramos ; como relator ad-hoc serviu o ministro Muniz Barreto.
Sorteio
Organizado por Costa Machado e Marina Vezzoni, o livro coletivo "Processo Cautelar - Estudos Avançados" (Manole - 304p.) sistematiza o trinômio lei-doutrina-jurisprudência. Não deixe de concorrer a um exemplar, presente da editora aos migalheiros. (Clique aqui)
Sorteio II
De Flávia Pereira Hill, "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira" (GZ - 269p.) é o próximo livro a ser sorteado por Migalhas. Não perca a chance, a autora ofereceu dois exemplares de brinde ! (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Forense acaba de lançar o título "Filosofia do Direito", obra do renomado jurista Paulo Nader. De fácil compreensão, o livro apresenta um estudo das principais correntes filosóficas e jusfilosóficas da antiguidade à era moderna.
Migalhíssimas
No dia 22/9, a partir das 9h, será realizado o curso técnico "Aspectos Legais Redes Sociais". Coordenado por Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, este curso visa apresentar as melhores práticas para a empresa estar presente nas redes sociais, além de abordar as questões pertinentes ao uso das redes sociais por funcionários. O evento será no auditório da ABA (av. paulista, 352, 6º andar, SP). (Clique aqui)
No dia 29/9, a partir das 7h15, Denis Marcelo Camargo Gomes, do escritório Pedroso Advogados Associados, palestrará no "50º Encontro da Mulher Empresária". A entrada é 1 Kg de alimento não perecível, em prol da Associação Viva a Vida. Faça sua inscrição. (Clique aqui)
Palestras
A Meritum Cursos e Palestras realiza em SP as palestras "Nova Lei do Inquilinato", no dia 18/9 (clique aqui), e "Conciliação no Processo do Trabalho", no dia 22/9 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia para a palestra do dia 22/9.
Participe !
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, nos dias 22 e 23/9, o curso "Alienação Parental" (clique aqui) e, de 27 a 30/9, o curso "Ações Alimentares" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Direito Minerário
No dia 23/9, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza seminário gratuito sobre "Estrutura de Negócios em Mineração". As inscrições podem ser feitas pelo telefone : (31) 3241-1226. (Clique aqui)
Não perca
O curso "Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 24/9 (clique aqui) e o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda", dia 30/9 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Demandas Consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis" no dia 24/9 (clique aqui) e "Gestão Legal de Terceirização" no dia 29/9 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
PM
Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos participantes na área do Direito Militar diante da atual ordem jurídica, a Editora Lex realiza, no dia 24/9, o curso "Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais", em SP. (Clique aqui)
Retenções tributárias
No dia 28/9, a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza o curso "Retenções Tributárias - IR/CSL/PIS/COFINS/INSS/ISS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Prático
A FISCOSoft Editora oferece uma vaga-cortesia para o curso prático "Procedimentos Aduaneiros Especiais", que acontece em SP, no dia 29/9. (Clique aqui)
Direito Bancário
O IBC - International Business Communication realiza nos dias 29 e 30/9 o curso "Direito Bancário e de Mercado de Capitais", em SP. Concorra a uma vaga cortesia. (Clique aqui)
Sistemas
O curso "Direito como Sistema", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 16/10 a 5/12, em SP. (Clique aqui)
Conversa com advogados
A Direito GV promove no dia 20/9 a última edição do "Conversa com Advogados", ciclo de encontros que visa divulgar a carreira jurídica com os estudantes do segundo grau e vestibulandos das principais instituições de ensino de SP. O coordenador de pesquisas e de metodologia, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, será o responsável pela apresentação do programa ao público.
Direito Público
Nos dias 23 e 24/9, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul realizará o "III Congresso Direito Público e o Procurador do Estado". As inscrições podem ser realizadas pela internet. (Clique aqui)
Direito Desportivo
No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o cineasta Ivan Isola, que desenvolveu um projeto com as torcidas de futebol. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.
Agraciados
Evento : Deborah Lia da Cunha Paravati e Brenda Vido de Moura Lopes faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 21/9, em SP. (Clique aqui)
Evento : Melissa Cavalcanti Vaz de Moraes, advogada do escritório Colonhese Sociedade Advogados, e o advogado Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia, do escritório Molon e Batista Serviços de Advocacia, faturaram as vagas-cortesia para o curso "Avançado de Prática no Processo do Trabalho", que será promovido pela Meritum Cursos e Palestras, a partir do dia 21/9, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O premiado com o livro "Crimes Eleitorais - conhecê-los para não cometê-los" (Do Advogado - 160p.), de Edson Brozoza, é Cicero Caldas Neto, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Sena Madureira
CE/Araripe
CE/Pena Forte
ES/Águia Branca
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Iporá
GO/Rubiataba
MG/Bambuí
MG/Grão Munhol
MG/João Pinheiro
MT/Barra dos Bugres
MT/Nobres
MS/Iguatemi
PI/Corrente
RO/Buritis
RJ/Natividade
RS/Rosário do Sul
RS/São Francisco de Assis
SC/Ita
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Cajati
SP/DivinolândiaSP/Juquitiba
SP/Riolândia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Recession Raises Poverty Rate to a 15-Year High"
The Washington Post - EUA
"Rhee is likely to head for the door"
Le Monde - França
"Zizanie européenne sur la question des Roms"
Corriere Della Sera - Itália
"Sarkozy va avanti: via i rom"
Le Figaro - França
"La France sous la menace terroriste"
Clarín - Argentina
"Automotrices: el Gobierno quiere que adelanten el pago de impuestos"
Público - Portugal
"Contratos de trabalhadores a recibo verde estão a disparar nas câmaras municipais"
El País - Espanha
"La UE critica a la comisaria Reding mientras salva la cara a Sarkozy"
Die Welt - Alemanha
"Klimaziele des Bundes treiben die Mieten"
The Guardian - Inglaterra
"A hand of friendship, then pope turns fire on 'atheist extremism'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Escândalo na Casa Civil cresce e derruba Erenice"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Novas acusações derrubam ex-braço direito de Dilma"
O Globo - Rio de Janeiro
"Denúncia que atinge campanha de Dilma faz Lula tirar Erenice"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Escândalo derruba Erenice, a sucessora de Dilma no governo"
Correio Braziliense - Brasília
"Erenice cai e leva sua turma"
Gazeta do Povo - Paraná
"Após série de denúncias, ministra deixa o governo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula demite ministra para proteger Dilma"
O Povo - Ceará
"Interior é responsável por 67% da ocupação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Escândalo derruba chefe da Casa Civil"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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Fomentadores :
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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