Terça-feira, 24 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.457 - Fechamento às 9h18.
"Se há alguém mais imbuído de preconceitos, mas desdenhoso de tudo quanto não é a sua especialidade, mais escravo da tradição e do costume é o jurisconsulto: basta dizer que é o único homem que ainda fala a linguagem de Cícero."
José de Alencar
(Clique aqui)
Ipso facto
A União limitou a compra de terras por estrangeiros. Lula aprovou parecer da AGU que dá nova interpretação para uma lei de 1971, impondo regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros. Publicadas no DOU de ontem, as novas "regras" já estão em vigor. (Clique aqui)
Obscurum per obscurius
A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação realizada pela PF quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney.
Per fas et nefas
Lula defendeu os financiamentos liberados pelo BNDES e classificou como descabidas as críticas feitas ao banco em relação à concessão de crédito às grandes empresas.
Quod erat demonstrandum
Nova súmula do STJ limita a cobrança de honorários sucumbenciais. É a de número 453, que tem como enunciado : "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria". (Clique aqui)
Repetita juvant
A Corte Especial do STJ também aprovou súmula que trata da aplicação da TR em contratos do SFH. O enunciado da súmula 454 é : "Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a TR a partir da vigência da Lei 8.177/91". (Clique aqui)
Roma locuta, causa finita
O STJ deve julgar amanhã duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Grammatici certant et adhuc sub judice lis est
Em nossa semanal aula de latim, aprecie 12 novas expressões da língua de Cícero. É a nossa terça-feiral seção Latinório ! (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado. (Clique aqui)
2 - TJ/DF - Advogada é condenada por apropriação indébita qualificada por abuso de confiança. (Clique aqui)
3 - TSE - Eleitor tem até o dia 23/9 para pedir segunda via do título. (Clique aqui)
4 - União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ. (Clique aqui)
Separar o joio do trigo
Um sujeito constrange a mesma vítima, mediante violência ou grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal. Com base na nova lei de estupro, o criminalista Luiz Flávio Gomes esclarece se tal fato constitui crime único ou uma pluralidade de crimes. (Clique aqui)
"Compliance"
Para o advogado Carlos Henrique da Silva Ayres (do escritório Baker & McKenzie LLP), se o PL 6.826/10 for aprovado o cenário de compliance no Brasil poderá mudar. Com efeito, o referido projeto de lei dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas sobre atos de corrupção relacionados à administração pública nacional ou estrangeira. (Clique aqui)
Exame de Ordem
O advogado Lucas Batistuzo Gurgel Martins, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fala da importância do Exame de Ordem. (Clique aqui)
Ato público
Na próxima sexta-feira, dia 27, às 15h, a OAB/RJ vai realizar um ato público para lembrar os 30 anos do atentado que matou a secretária da entidade, Lyda Monteiro. Na manifestação, os advogados vão inaugurar uma placa em homenagem à funcionária da OAB que foi vítima de uma carta-bomba endereçada ao então presidente do seu Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes. (Clique aqui)
Na Real
A eventual vitória de Dilma no primeiro turno, como mostrou a última pesquisa Datafolha, traz um questionamento : como será a condução econômica num futuro governo Dilma ? Veja algumas das respostas na coluna Política & Economia NA REAL, assinada por Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Itabuna/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Em um verdadeiro networking eletrônico, Migalhas reúne as melhores bancas do Brasil e do mundo. Faça como o escritório Zoéga Coelho & Advogados, que há três anos participa do Catálogo Jurídico de Escritórios, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
Vagas
Encontre na seção Mercado de Trabalho vagas de emprego e estágio oferecidas aos migalheiros. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Roupas
Tribunal de Bangladesh decide que a população não pode ser forçada a vestir roupas religiosas no trabalho, escolas e faculdades. (MI - clique aqui)
Sentença
Grupos de direitos humanos internacionais protestam contra decisão da Justiça saudita que deu como sentença danificar a espinha dorsal de um réu. A decisão de deixá-lo paralítico em punição a uma briga que deixou outro homem também paralítico há dois anos choca o mundo. (MI - clique aqui)
Patente
Após várias empresas norte-americanas tentar registrar patentes de suas versões da prática de Yoga, governo indiano manifesta indignação, considerando a medida um "roubo da yoga", alegando que ela é uma prática milenar comum da humanidade e não pode ou deve ser patenteada. (MI - clique aqui)
Informação pública
Nos EUA, a associação dos advogados do Texas é acusada de violar lei de informação pública ao divulgar o endereço de e-mail de 63 mil advogados. (MI - clique aqui)
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Lauda Legal
É para você, caro leitor estudioso de nosso Direito Civil, a obra que Roberta Resende resenha hoje em nossa prestigiosa coluna. Trata-se de "Princípio da Justiça Contratual" (453p.), de autoria de Fernando Rodrigues Martins. O fio condutor do texto é a busca pelos institutos e mecanismos presentes em nosso ordenamento que permitem a consagração do princípio que dá nome ao trabalho. Clique aqui e incremente seus estudos civilistas. A Editora Saraiva orgulhosamente oferece um exemplar para nossos leitores; não deixe de clicar no ícone ao pé da página.
Colunas
Conheça o "dream team" de colunistas deste poderosos rotativo - clique aqui.
Migalhas dos leitores - Colunistas
Agora que Migalhas nos brinda com as fotos de seus ilustres colunistas, falta apenas mostrar a foto do Eminente Diretor deste poderoso rotativo, cuja identidade é mais misteriosa que o paradeiro de Bin Laden (clique aqui)." Paulo Roberto Lotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668
Efeméride
Celebra-se hoje o Dia de São Bartolomeu. A data é uma referência ao massacre da noite de São Bartolomeu, ocorrido na França em 24 de agosto de 1572, contra os protestantes. A história ficou conhecida pelo relato de Alexandre Dumas (o pai), no romance de 1845, "A rainha Margot", posteriormente adaptado para o cinema pelo cineasta Patrice Chéreau.
Baú migalheiro
Há 155 anos, no dia 24 de agosto de 1855, morreu no Rio de Janeiro o general Visconde de Magé, José Joaquim de Lima e Silva, nascido na mesma cidade a 26 de julho de 1787. Comandou o exército brasileiro na Bahia, no último período da guerra da Independência.
Sorteio
De autoria do ilustre processualista Luiz Rodrigues Wambier, sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, o livro "Liquidação da Sentença Civil" (RT - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 380p.) vem substancialmente transformado em seu conteúdo : foram revisados alguns conceitos e reafirmados outros, foram feitas novas reflexões e alterados pontos de vista. Concorra ! (Clique aqui)
Sorteio II
Com destaque especial para a nova lei do Mandado de Segurança, "Direito Administrativo Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 872p.), do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, é a próxima obra a ser sorteada por Migalhas. Um exemplar foi doado pela editora. Participe ! (Clique aqui)
Tiro
A propósito do administrativista Hely Lopes Meirelles, você sabia que ele levou um tiro num júri, quando era juiz ? Relembre essa história. (Clique aqui)
Lançamento
Hoje, às 18h30, no auditório B8 do Departamento de Direito da PUC-Rio, acontece o lançamento de duas obras da coleção Invenções Democráticas da Editora Autêntica. Os livros lançados serão : "Espinosa e a psicologia social - Ensaios de ontologia política e antropogênese", de Laurent Bove, e "Invenções democráticas - a dimensão social da saúde", de Marcelo Ramos Justo. O evento contará com a presença de Laurent Bove, que além de autor de várias obras é também professor da Université d'Amiens e membro do comitê de redação da revista Multitude.
Migalhíssimas
O advogado José Roberto Batochio - escritório José Roberto Batochio Advogados - será o expositor da palestra "Exercício da Advocacia - Agonia e Êxtase", que acontece no dia 31/8, às 19h, no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)
O gerente do Departamento de Consultoria Tributária de Gaia Silva Gaede & Associados, Georgios Theodoros Anastassiadis, estará temporariamente ausente do escritório, já que se mudará para Londres, Inglaterra, para a realização de um Master of Science de um ano, em Law and Accounting, na London School of Economics and Political Science - LSE, vinculada à Universidade de Londres.
Better Writing in English
A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Four Keys to Improving Your Writing in English". A aula é gratuita e será ministrada hoje, ao vivo, diretamente dos Estados Unidos, pela professora dra. Debra Lee, de várias Faculdades de Direito nos Estados Unidos e autora do livro American Legal English. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.
Ciclo de encontros
A Direito GV promove hoje, às 14h30, a terceira edição do "Conversa com Advogados", ciclo de encontros que visa divulgar a carreira jurídica junto a estudantes do segundo grau e vestibulandos das principais instituições de ensino de SP. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
Teoria geral
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza a partir de 31/8 o curso "Teoria Geral do Direito". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Fatinhos
Concorra a vagas-cortesia para o "Grupo de Estudos - Fatinhos" que a Meritum Cursos e Palestras organiza no dia 27/8, em SP. (Clique aqui)
CPC
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo preparou o curso "Respostas do Réu com Análise Comparativa ao Projeto do Novo CPC" para o dia 28/8. (Clique aqui)
Não financeiros
No dia 28/8, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Finanças para não financeiros", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito Ambiental
A pós-graduação "Direito Ambiental Empresarial", organizada pela FGV DIREITO RIO, acontece de 8/9 a 17/11, com uma aula inaugural no dia 1º/9. As inscrições vão até amanhã. (Clique aqui)
Cursos
No dia 11/9, a FISCOSoft Editora promove o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática" (clique aqui) e no dia 13/9 o curso "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento" (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
Planejamento sucessório
Em SP, no dia 30/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Programe-se !
A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 31/8 o curso "Contratos Administrativos" (clique aqui) e, no dia 4/9, o curso "Secretariando Advogados" (clique aqui), ambos em SP. Confira a programação e concorra a vagas-cortesia.
Cultura
De 20 a 23/9, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura promove o curso "Financiamento à Cultura no Brasil", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Não perca tempo
Até 27/9, estão abertas as inscrições para o vestibular da Direito GV e FGV DIREITO RIO. Cada instituição oferece 50 vagas. A prova da FGV DIREITO RIO está marcada para 24/10. O processo seletivo da Direito GV é dividido em 2 fases: a primeira nos dias 1º e 2/11 e a segunda entre 6 e 11/12. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site. (Clique aqui)
Corre, doutor
O advogado Wagner Batista dos Reis, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, participou da "Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro", realizada no último domingo, concluindo todo o percurso em 1h48m25 ficando em 1.862º na classificação geral. (Clique aqui)
Felizardos
Evento : Gabriel Mota Colombara, advogado do escritório Azevedo Sodré Advogados, faturou a vaga-cortesia para o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 26/8, em SP. (Clique aqui)
Evento : A advogada Juliana Kairalla Garcia Viotti faturou a vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 27/8, em SP. (Clique aqui)
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Substituição Tributária do ICMS", que a Sodepe Brasil promove no dia 27/8, em SP, é Rosimeire Almeida de Santana. (Clique aqui)
Evento : Alexandre Name, advogado do escritório Name Advogados, e Lívia Cristine Furlan, advogada da Cardif do Brasil Vida e Previdência, foram premiados com cortesias para participar da palestra da Meritum Cursos e Palestras : "A Nova Lei do Divórcio", que acontece no dia 25/8, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais" (Do Advogado - 134p.), de Eduardo Chemale Selistre Peña, são : Marcelo S. Penna, do TJ/MT, de Cuiabá, e Paula Aparecida Abi-Chahine, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Goianésia
GO/Goiás
GO/Minaçu
MG/Jacuí
MG/Taquaraçu de Minas
MS/Ivinhema
MT/Jaciara
PE/Arcoverde
PR/Iporá
RJ/Alexandria
RS/Espumoso
RS/Soledade
SP/Taquarituba
TO/Ananas
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Judge Calls Halt to Stem Cell Aid Backed By Obama"
The Washington Post - EUA
"Judge blocks stem cell rules"
Le Monde - França
"La polémique sur le sécurité empoisonne la rentrée de M. Sarkozy"
Corriere Della Sera - Itália
"I finiani vogliono l'Udc al governo"
Le Figaro - França
"Sécurité: Royal relance le débat à gauche"
Clarín - Argentina
"Denuncian que la libertad de expresión está en grave peligro"
Público - Portugal
"Onze mortos e oitenta feridos num dia trágico nas estradas"
El País - Espanha
"'Estuvieron a punto de matarles. Creímos que era una causa perdida'"
Die Welt - Alemanha
"Nur noch freiwilliger Zivildienst - auch für Frauen"
The Guardian - Inglaterra
"University crisis to hit GCSE students"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Déficit externo triplica no ano e atinge US$ 28,2 bilhões"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Gastos de brasileiros no exterior é recorde"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PSDB agora vai priorizar eleição em quatro Estados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dados pessoais sigilosos são vendidos na rua em SP"
Estado de Minas - Minas Gerais
"BH vai ser vigiada por 326 câmeras"
Correio Braziliense - Brasília
"Asa Norte se revolta com falta de polícia"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ar seco, fogo em alta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Calorão e queimadas superlotam hospitais"
O Povo - Ceará
"Apoio de peemedebistas a Tasso abre crise com PT"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Resgate no Chile vai durar meses"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
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Fomentadores :
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
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