Segunda-feira, 16 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.451 - Fechamento às 11h48.
"O voto do cidadão equivale a um vocábulo; não encerra a mínima fração de soberania, porém unicamente um símbolo. Muitas vezes sucede que longe de exprimir o pensamento especial e próprio do votante, ele traduz a opinião geral sob cuja influência é proferido."
José de Alencar
Enlatado
Começa amanhã o horário eleitoral gratuito. Vai até o dia 30 de setembro. Haja.
Vaga no TST
A OAB elaborou lista sêxtupla para preencher vaga de ministro do TST. Foram escolhidos os seguintes advogados : André de Carvalho Pagnoncelli (MS); Othoniel Furtado Gueiros Neto (PE); Luís Carlos Moro (SP); Adriano Costa Avelino (AL); Luiz Gomes (RN); e Delaíde Alves Miranda Arantes (GO).
STF
O ministro Celso de Mello sairá de licença médica para se submeter a um tratamento de catarata.
STF - II
Falando em STF, o Estadão de ontem colocou mais uma pimenta na amigável relação dos ministros. Diz o matutino que o ministro Carlos Ayres Britto pediu para deixar a 2ª turma e ir para a 1ª, na vaga do ministro Eros Grau, de modo a se afastar do ministro Marco Aurélio. "Ministros reclamam que Marco Aurélio faz ressalvas em todos os processos, mesmo que já haja uma série de outros casos semelhantes julgados da mesma forma pela turma". É como diz o outro, nunca se deram bem, agora vão brigar ?
Vaga no STF
A revista Época desta semana dá pitacos na escolha do novo ministro do STF. Para o hebdomadário Global, Lula iria nomear Cesar Rocha, mas "mudou de ideia". O ministro teria sido escolhido para presidir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura como "um prêmio de consolação pela perda do STF". Para Época, Luis Roberto Barroso compete com chances.
Migalhas dos leitores - ex-ministro Paulo Medina
"Congratulo-me com a manifestação do desembargador Nelson Missias de Morais (clique aqui), líder da magistratura mineira, a respeito do ministro Paulo Medina. O que conheço de Paulo Medina são coisas boas, coisas de bom juiz, de homem honesto. Ele foi submetido a um linchamento público. A sua carta, que Migalhas publicou, é um desabafo de um homem ferido, de um cidadão que quer Justiça (Migalhas 2.449 - 12/8/10 - clique aqui). Importante, agora, bem afirma o desembargador Missias, é aguardar a decisão do Supremo Tribunal, Corte na qual pode-se confiar." Carlos Velloso - escritório Advocacia Velloso
Consignados
Desta vez a prefeitura de SP foi rápida no gatilho e já mandou cumprir a decisão do STJ que deferiu pedido de extensão formulado pelo município para suspender liminar concedida pelo TJ/SP, que suspendeu a exclusividade do BB. A publicação consta no Diário Oficial de sábado. Segundo O Estado de S. Paulo, o BB já detém contratos dessa natureza com mais da metade dos Estados, as principais capitais e um quinto dos municípios. (Clique aqui)
DNA
Em interessante artigo, José Diogo Bastos Neto (escritório Chiaparini e Bastos Advogados) fala da indispensabilidade de prova indiciária nos casos em que há recusa na feitura de exame de DNA para fins de comprovação de paternidade. Seguindo a lógica dos entendimentos jurisprudenciais, o ex-presidente da AASP afiram que a realização de exame de DNA deve ser precedida de demonstração mínima pelo autor da ação de prova indiciária da possível paternidade. (Clique aqui)
Aviação
A TAM, que antes tinha orgulho de ser nacional, agora será mais chilena do que brasileira. Fundindo-se com a LAN, do Chile, nascerá a LATAM.
Aviação - II
Segundo informa o jornal Valor Econômico, a due dilligence nas empresas começa hoje. O banco BTG e os escritórios de advocacia Turci Attorneys ; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; Clifford Chance e Cariola Diez Pérez-Cotapos & Cia continuam assessorando a TAM. Ao lado da LAN estão o banco JP Morgan e os conselheiros legais são Claro y Cia, Sullivan & Cromwell e Pinheiro Neto Advogados.
Gás
Grandes empresas do setor de gases industriais correm o risco de sofrer a maior multa da história do Cade.
Fusão
A Estre Ambiental e a Haztec Soluções Integradas anunciam hoje sua fusão e a criação da maior empresa de engenharia ambiental do país, com faturamento superior a R$ 1 bilhão.
BNDES
Editorial do Estadão de domingo : "Os parceiros comerciais do Brasil, os concorrentes e a OMC pedem esclarecimentos sobre as operações do BNDES. Querem saber se os empréstimos são concedidos com subsídios incompatíveis com as normas internacionais. Brasileiros também gostariam de saber mais sobre essas operações, pouco transparentes e muito mal justificadas por dirigentes do banco, pelo ministro da Fazenda e por outros defensores - incluído o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cuja veemência na defesa do banco é mais um motivo para que se exija da instituição a maior transparência possível".
Migalaw
Hoje, a colunista Luciana Carvalho apresenta a terceira parte dos verbos frasais na linguagem jurídica, com mais exemplos de phrasal verbs em inglês. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Quatorze de agosto
"Migalhas demonstra, mais uma vez, sua capacidade perceptiva e aptidão social para resgatar questões soterradas pela força dos interesses fisiológicos, ao colocar em pauta a denúncia formulada no STJ pelo ministro Humberto Gomes de Barros quanto à destruição burocrática da prestação jurisdicional devida à sociedade brasileira (Migalhas 2.450 - 13/8/10 - clique aqui). Na verdade, essa destruição foi deflagrada pelo STF, com a geração de mecanismos de fuga aos seus deveres institucionais, dentre os quais, a 'súmula', a 'pertinência temática', a 'violação indireta da Constituição' e o julgamento em bloco marcado com rejeição de onze mil recursos contra o INSS em uma única sessão dita de 'julgamento'. Mas, por certo, impunha-se ao novo Tribunal, concebido sob os ares do Estado Democrático de Direito proclamado pela CF/88, oferecer resistência social construtiva da cidadania invocada em seu portal publicitário, ao invés de sucumbir aos padrões fisiológicos propostos pelo STF. Infelizmente, predomina a disposição fisiológica de substituir o julgamento efetivo do conflito judicial pela decisão padronizada, burocratizada, capaz de ser formulada por computador mediante a colagem dos dados de identificação das partes. Aquilo que o ministro Humberto Gomes de Barros chama diplomaticamente de 'jurisprudência defensiva' consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o efetivo julgamento dos recursos que lhes são dirigidos, constitui-se, na verdade, de exercício autoritário do poder pelo desvio dos seus deveres institucionais. De qualquer modo, todos quantos militam na vida jurídica e exerçam sua capacidade de percepção crítica, encontram sob as variadas fórmulas diplomáticas utilizadas nesse discurso, a denúncia de que, no Judiciário, tudo se faz para exibir resultados estatísticos e políticos ao invés de distribuir JUSTIÇA. Mas, ainda devemos preservar a esperança de que sobrevenham mudanças, embora como já disse em debate sobre a Constituição (Revista da Faculdade de Direito da UFC, nº29, jan/jun-1988, p.233 - clique aqui), contrariando todos os demais palestrantes, a CF/88 negou ao Judiciário as necessárias condições para que exercesse com efetividade social seu desempenho institucional." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
Nota da Redação - Agradecendo pelas referências elogiosas a nosso humilde rotativo, devemos dividir o mérito da lembrança da poesia do ministro Humberto Gomes de Barros com o ilustre migalheiro Luciano Medeiros - escritório Medeiros Advogados - que foi quem nos sugeriu a publicação dos versos para imorredouro registro.
Migas
1 - TJ/MG nega pedido de indenização por danos morais feito por advogada contra o ex-namorado que a abandonou grávida. (Clique aqui)
2 - TRT da 15a região - Trabalhadora acusada de prática de sexo oral no trabalho ganha indenização. (Clique aqui)
3 - TRF da 1a região considera legítimo o uso de tabela de honorários para cobrança de serviços médicos. (Clique aqui)
4 - TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento. (Clique aqui)
5 - STJ considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária. (Clique aqui)
6 - STJ - Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do Estado e emolumentos de cartório. (Clique aqui)
7 - Íntegra do acordo assinado por Brasil e EUA que converte dívida em proteção ambiental. (Clique aqui)
8 - Nota da Comissão de Anistia do MJ sobre decisão do TCU que acolheu solicitação de procurador para que todas as indenizações concedidas como prestações continuadas sejam reapreciadas pelo Tribunal. (Clique aqui)
9 - STF envia à Câmara proposta de revisão dos subsídios mensais da magistratura. (Clique aqui)
Impasse
A lei 10.792/03, que altera a Lei de Execução Penal, incitou acirrada discussão sobre a admissibilidade, ou não, do exame criminológico por ocasião da progressão de regime prisional. No Congresso, tramitam PLs que pretendem trazer de volta o exame, mas parece que o Conselho Federal de Psicologia não pretende colaborar, pois editou resolução proibindo o profissional de realizar exame criminológico e participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. Para Renato Marcão, promotor da Justiça paulista, o Conselho está agindo de maneira equivocada e inconstitucional. (Clique aqui)
Polêmica palmada
As opiniões se dividem quando o assunto é o PL 2.654/03, conhecido como lei da palmada. Para uns, o dispositivo legal servirá para reduzir casos de violência desnecessária, mas para outros, o Estado interferirá no direito à liberdade e à intimidade das pessoas. O advogado e professor Luís Carlos Gambogi aposta que o comando será decretado inconstitucional por ofender princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Eleições
Na matéria "Senhora do Lula está em curso para herdar sua presidência", a revista The Economist descreve o perfil dos dois principais candidatos, Dilma e Serra, nas eleições brasileiras. (MI - clique aqui)
Buscas
Em uma tentativa de aumentar seu controle sobre a internet e lucrar com o rápido crescimento de dispositivos móveis, a China planeja criar um mecanismo de busca controlado pelo próprio governo. O Google deixou o continente no início do ano. (MI - clique aqui)
Juízes bilíngues
A Associação de Advogados canadense aprovou uma resolução se opondo a um projeto de lei Federal que exigirá que juízes da Suprema Corte do país falem inglês e francês. (MI - clique aqui)
Mercado
Nos EUA, estudantes de Direito irados afirmam que foram enganados sobre as perspectivas de emprego. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
O Direito de saber...
O Congresso espanhol deve votar PL que prevê o acesso dos cidadãos às informações públicas. Se aprovada a lei, as estatais terão 30 dias para responder uma solicitação e, caso neguem, os espanhóis poderão levar sua queixa a um tribunal contencioso. (LA - clique aqui)
Titanic
Uma juíza americana garantiu US$ 110 milhões a uma empresa que resgatou objetos de dentro do navio Titanic, naufragado em 1912. A decisão garante à RMS Titanic Inc, que faz exposições dos objetos resgatados em museus de todo o mundo, o valor de mercado dos objetos.
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Fogo no fogo
Em vários locais do Brasil, ninguém aguenta mais ver (e respirar) queimadas. Passou da hora dessa prática ser proibida. Precisamos pôr fogo nesse assunto, para ver se ele apaga de vez.
Catálogo jurídico
Cadastre o portfólio completo de sua banca e seja facilmente localizado na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pitangueiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Novos integrantes
A banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados passa a contar com os conhecimentos jurídicos dos advogados Roberta da Cruz Forlani e Antonio Ayub Azcurra.
Publicidade
O Instituto Alana, o Idec e as ONGs ComCultura e Intervozes tiveram acolhido pedido de assistência nos autos da ação civil pública que o MPF move contra três cervejarias nacionais. Eles querem que AmBev, Schincariol e Femsa paguem indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à população em razão do consumo de álcool gerado pela "publicidade excessiva". (Clique aqui)
Encontro
O Centro de Ex-Alunos da PUC/SP promove o 21° Encontro de Ex-alunos em comemoração aos 64 anos da Universidade, dia 26/8, às 20h, no teatro TUCA. O prazo para as adesões vai até hoje. Contato : (clique aqui) ou ligue (11) 3670-8287/8560/8419/8420.
Missa
Acontece hoje, às 12h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Antônio Carlos Grimaldi (OAB/SP 19.133), na Igreja Nossa Senhora do Brasil, em São Paulo/SP. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1966).
Baú migalheiro
Há 113 anos, no dia 16 de agosto de 1897, o decreto 2.579 consolida e completa as disposições regulamentares do decreto 1.030, na parte relativa à competência da justiça local do Distrito Federal.
Sorteio
Hoje o sorteio é triplo ! Os autores e advogados Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ofereceram aos migalheiros duas coleções "Curso Avançado de Processo Civil (RT - Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, 3) - 'Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento' (11ª edição - v.1 - 796p.), 'Execução' (11ª edição - v.2 - 592p.) e 'Processo Cautelar e Procedimentos Especiais' (10ª edição - v.3 - 426p.)". A terceira coleção é uma oferta da editora. Participe e concorra ! (Clique aqui)
Sorteio II
Aproveite a oportunidade ! Seis volumes da coleção "Sínteses Jurídicas Lex" serão sorteados a um migalheiro de sorte. Os títulos foram doados pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, a Editora Quartier Latin lança a obra "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro", coordenada por Cláudio Finkelstein, Jonathan B. Vita e Napoleão Casado Filho. O livro tem entre os co-autores Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, e Gilberto Giusti, sócio da banca Pinheiro Neto Advogados. O evento será na Galeria Vermelho (rua Minas Gerais, 350 - SP), a partir das 19h. (Clique aqui)
Amanhã, a Editora Lex lança os 10 volumes da coleção "Sínteses Jurídicas Lex", coordenada por Daniel Polydoro Rosa e Luiz Raphael Vieira Angelo. O lançamento acontecerá durante a 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209, stand N26 - SP), às 19h. (Clique aqui)
A Editora Lumen Juris lança, durante o XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, que acontece entre os dias 22 a 24/8, o título "Marcas Notoriamente Conhecidas - Marcas de Alto Renome Vs. Diluição", de José Carlos Tinoco Soares.
Agradecimento
Migalhas tem hoje muito a agradecer. Ao ensaísta e migalheiro Gilberto de Mello Kujawski, pela obra "O sentido da vida". Ao amigo Eduardo Chemale Selistre Peña, pelo livro "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais", e ao advogado Marcos Fabrício Welge Gonçalves, pelos títulos "Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos" e "Encontros & Desencontros". Todos os exemplares já ocupam lugares de destaque na biblioteca migalheira.
Agradecimento - II
Um acontecimento cultural. Assim pode ser definido o "Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, 1930 - 1983", elaborado e organizado pela FGV. A fecundante enciclopédia, que responde facilmente indagações políticas e biográficas do país, agora ilumina a redação migalheira. Foi com muita alegria que recebemos este belo presente de um protagonista de grandes momentos da história do Brasil, o migalheiro Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST. Mais uma vez, obrigado !
Migalhíssimas
De 18 a 20/8, Brasília sediará o "Seminário Internacional sobre Perdas em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica". O evento contará com palestrantes de renome nacional do setor de energia, como o advogado Gustavo de Marchi, especialista em Direito de Energia, sócio e gerente do Departamento de Direito de Energia do escritório Décio Freire e Associados. (Clique aqui)
De 17 a 20/8, o advogado Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, e Paulo Roberto Coimbra Silva, do escritório Tostes & Coimbra Advogados, participarão do "XIV Congresso Internacional de Direito Tributário em homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes do STF", com o tema central "Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário". (Clique aqui)
A Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, presidida pelo jurista Coriolano A. Almeida Camargo, irá promover no dia 20/8 o "Fórum Nacional pela Primeira Infância" com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O objetivo geral deste fórum é apresentar à sociedade os trabalhos da OAB/SP, voltados para proteção da criança contra o abuso sexual infantil cometido com a utilização da internet. (Clique aqui)
Encontro de advogados
O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados preparou para amanhã o "I Encontro Mato-Grossense das Sociedades de Advogados". (Clique aqui)
Compras governamentais
O "VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, acontece de 18 a 20/8, em Salvador/BA. (Clique aqui)
Cálculos trabalhistas
Em Niterói/RJ, nos dias 19, 20 e 21/8, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza o curso "Prática de Cálculos Trabalhistas". (Clique aqui)
Arbitragem
A ESA da OAB/RJ realiza de 31/8 a 9/11 um curso de arbitragem com o objetivo de ampliar o conhecimento dos advogados sobre o tema e prepará-los para que possam atuar em procedimentos arbitrais. O curso, que terá aula inaugural às 18h30 do dia 23/8, será realizado nas instalações da escola (avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar). Mais informações, (21) 2272-2097.
Não perca !
A Editora Lex realiza, no dia 20/8, o curso "SPED Fiscal" (clique aqui) e, nos dias 23 e 24/8, o curso "Prática Judicial e Revisão de Benefícios Previdenciários" (clique aqui), ambos em SP.
Grupo de estudos
Concorra a vagas-cortesia para o "Grupo de Estudos - Princípios Aplicáveis no Processo do Trabalho" que a Meritum Cursos e Palestras preparou para o dia 20/8, em SP. (Clique aqui)
Provimento 11
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) está com inscrições abertas para o evento "Ativando o Provimento 11/2010", que acontece no dia 21/8, em SP. Na ocasião, acontecerá apresentações práticas e teóricas relacionadas à emissão de certificados e credenciamento de instalações técnicas. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Para não contadores
No dia 24/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Participe !
O curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores" (clique aqui), oferecido pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece no dia 21/8, e o curso "Sistemática em Comércio Exterior" (clique aqui) nos dias 27 e 28/8, ambos em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.
Arbitragem
Concorra a vagas-cortesia para o curso "Advogando na Arbitragem" que o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove de 23 a 26/8, em SP. (Clique aqui)
Substituição tributária
No dia 24/8, a FISCOSoft Editora promove o curso prático "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contracts in English
A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "First Things You Should Know about Drafting Contracts in English". A aula é gratuita e será ministrada dia 18/8, ao vivo, diretamente dos Estados Unidos, pelo professor dr. John Rooney, da Faculdade de Direito da Universidade de Miami. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.
Direito à saúde
Nos dias 17 e 18/8 será realizado o evento "Direito à saúde e acesso a medicamentos fundamentais", do Centro Acadêmico XI de Agosto, no auditório da Faculdade de Direito da USP, a partir das 9h. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Sustentabilidade
O Grupo de Estudos Agrários (GEA) da USP, por meio das Faculdades de Direito (São Paulo e Ribeirão Preto), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de São Paulo, realizará no dia 13/9 o "Workshop Biocombustíveis e Sustentabilidade" em Ribeirão Preto/SP. Mais informações, clique aqui.
Anote na agenda !
Confira abaixo os cursos oferecidos pela AASP :
17 e 19/8 - Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho - (Clique aqui)
17 a 19/8 - Contratos de Colaboração Estável - (Clique aqui)
17 a 19/8 - Mandado de Segurança: Teoria e Prática - (Clique aqui)
Oportunidade
Conheça os cursos oferecidos pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social :
"Trabalhador Rural e Segurado Especial - Online" - 19/8 e 21/8 - (Clique aqui)
"Desaposentação - Aspectos Teóricos e Processuais - Online" - 19/8 e 21/8 - (Clique aqui)
"Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias" - a partir de 21/8 - (Clique aqui)
Viva !
Evento : O gerente de licitações Paulo Alexandre Antunes Mesquita, da De Nadai Alimentação, foi o feliz ganhador da vaga-cortesia para o curso "Atualização em Licitações", que a Sodepe Brasil promove em SP nos dias 18 e 19/8. (Clique aqui)
Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais", organizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 18/8, em SP, são Bianca Tonelli, advogada do escritório Honda Estevão Advogados, e Maricy Yumi Adatihara, assistente jurídica do Banco Santander. (Clique aqui)
Evento : Glaucia Schiavo, advogada do escritório Gil Magalhães, faturou a vaga-cortesia para o seminário "Contabilidade Internacional", que acontece no dia 26/8, em SP, organizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)
Lauda Legal : O ganhador do livro "Anotações ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil" (Lex - 398p.), de Claudio Bini, João Baptista de Souza Negreiros Athayde e Orlando Guimaro Junior, é Antonio Carlos Brandalise, advogado em Videira/SC. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Paola Coelho Gersztein, advogada do Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, de Belo Horizonte, faturou a obra "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 925p.), de Luigi Ferrajoli. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de de profissionais :
GO/Minaçu
GO/São Simão
MA/Riachão
MG/Luislândia
PR/Matelândia
RJ/Comendador Levy Gasparian
RS/Chapada
SC/Catanduvas
SP/Cardoso
TO/Almas
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Bahia
18/8/10 - VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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Maranhão
19/8/10 - XXII Encontro Redejur
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Mato Grosso
17/8/10 - I Encontro Mato-Grossense das Sociedades de Advogados
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Minas Gerais
27/8/10 - Sistema Recursal dos JEFs na Prática
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Rio de Janeiro
19/8/10 - Prática de Cálculos Trabalhistas
24/8/10 - Direito Societário e Mercado de Capitais
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Santa Catarina
20/8/10 - Curso Avançado de Processo Judicial Previdenciário nos Juizados Especiais Federais - JEF's
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São Paulo
16/8/10 - Grupo de Pesquisa de Geodireito e a Regulação do Território da PUC/SP
16/8/10 - Propriedade Intelectual e as Formas de Proteção das Criações
16/8/10 - Grupo de Estudos - Convenções Coletivas, Acordos Coletivos e Dissídios Coletivos no Direito do Trabalho
17/8/10 - Extensão em Organização Geral do Direito do Trabalho e Contratos Especiais
17/8/10 - Extensão em Processo Civil Aplicado
17/8/10 - Extensão em Direito Geral dos Contratos, Prática Negocial e Elaboração Contratual
17/8/10 - Extensão em Direito da Comunicação Social, Entretenimento, Lazer e Cultura
17/8/10 - Riscos e Responsabilidades Empresariais na Construção Civil
17/8/10 - Retenções na Fonte
17/8/10 - Licitação e Contratos Administrativos: desafios atuais
17/8/10 - Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho
17/8/10 - Contratos de Colaboração Estável
17/8/10 - Mandado de Segurança: Teoria e Prática
18/8/10 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
18/8/10 - Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS
18/8/10 - Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais
18/8/10 - Atualização em Licitações
19/8/10 - Centenário do nascimento do professor Miguel Reale
19/8/10 - Treinamento em Arbitragem e Mediação
19/8/10 - Principais Teses Tributárias da Atualidade e as Tendêndicas do Judiciário
19/8/10 - Responsabilidade Civil das atividades da Administração Pública
20/8/10 - Construção civil no âmbito previdenciário
20/8/10 - IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade Visão Geral
20/8/10 - Gestão de Planejamento Tributário
20/8/10 - Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos
20/8/10 - Prático para o Exercício da Advocacia Trabalhista
20/8/10 - SPED Fiscal
20/8/10 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
20/8/10 - Grupo de Estudos - Princípios Aplicáveis no Processo do Trabalho
20/8/10 - Fórum nacional pela primeira Infância
21/8/10 - XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual
21/8/10 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu
21/8/10 - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
21/8/10 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores
21/8/10 - Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo
21/8/10 - Ativando o Provimento 11
21/8/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
21/8/10 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu
23/8/10 - Contabilidade para Advogados e Não Contadores
23/8/10 - Advogando na Arbitragem
23/8/10 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
23/8/10 - Prática Judicial e Revisão de Benefícios Previdenciários
23/8/10 - Direito Processual Bancário
23/8/10 - Processo Falimentar
23/8/10 - Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista
24/8/10 - Curso de Iniciação ao Direito Tributário
24/8/10 - Gestão do Terceiro Setor
24/8/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
24/8/10 - Incorporação Imobiliária - Visão Crítica, Teórica e Prática
24/8/10 - SAT - FAP - NTEP: Impactos na Atividade Empresarial (Decreto 6957/09 e Resoluções 1.308 e 1309/09)
24/8/10 - Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
24/8/10 - Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores
24/8/10 - A Engenharia do Franchising: Como Constituir uma Franquia de Sucesso
24/8/10 - Processo Disciplinar Perante o TED da OAB/SP
25/8/10 - Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos (Estudo de Casos Práticos)
25/8/10 - Licitação Para Iniciantes
25/8/10 - LOAS - Aspectos Teóricos e Práticos do Benefício de Amparo Assistencial
26/8/10 - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos
26/8/10 - Contabilidade Internacional
26/8/10 - O Novo Divórcio no Brasil
26/8/10 - Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil
26/8/10 - A Responsabilidade Civil do Estado nas Ocupações Irregulares
26/8/10 - Impacto de Tributos no Preço de Compra e Venda
26/8/10 - A EC dos Precatórios: Sua Implementação e Inconstitucionalidades
Clique aqui
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"80 anos de inteligência"
IstoÉ Dinheiro
"BRF - A empresa do ano"
Veja
"A pesca dos indecisos no horário político na TV"
IstoÉ
"Estresse engorda"
Época
"O passado de Dilma"
The New York Times - EUA
"General Opposes a Rapid Pullout in Afghanistan"
The Washington Post - EUA
"Breast cancer drug in dispute"
Le Monde - França
"Bordeaux : les gens du voyage attendent une solution"
Corriere Della Sera - Itália
"Verdini, l'accusa di Bankitalia"
Le Figaro - França
"De nouvelles bactéries ultrarésistantes aux antibiotiques"
Clarín - Argentina
"River ganó bien y sumó más alegría"
Público - Portugal
"Governo vai reduzir lista de monumentos protegidos por lei"
El País - Espanha
"Una ley garantizará el 'derecho a saber' de todos los ciudadanos"
Die Welt - Alemanha
"Obama in der Moschee-Zwickmühle"
The Guardian - Inglaterra
"Dirtiest coal power plants win reprieve"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Agências reguladoras perdem R$ 37 bilhões e cedem espaço a estatais"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Aviação atesta força do PIB"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ano eleitoral triplica as concessões de rádio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Indicações políticas crescem 40% no governo Lula"
Estado de Minas - Minas Gerais
"MG reage à guerra fiscal e recupera investimentos"
Correio Braziliense - Brasília
"Um descaso de R$ 29 milhões com doentes renais no DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"AL ignora cobrança e mantém 'migrantes'"
Zero Hora - Porto Alegre
"78 Câmaras do Interior gastam mais diárias do que a da Capital"
O Povo - Ceará
"Mundo discute no Ceará os rumos do semiárido"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tudo azul no Santa"
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