MIGALHAS nº 2.442

Terça-feira, 3 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.442 - Fechamento às 11h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• JR Folena de Oliveira Advogados

(Clique aqui)

________________
_____________

"Quando a polícia dorme é sinal de que não há a menor partícula de crime na atmosfera ; e assim podemos considerar-nos ao abrigo de um e de outra ao mesmo tempo : do crime e da polícia."

José de Alencar

Polícia militar

Os atentados à Rota, em SP, para alguns obra do PCC, provocaram uma onda de mortes. Segundo o Estadão, nas primeiras 36 horas após o atentado contra o tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, comandante da Rota, houve aumento atípico do número de confrontos com a polícia.

Polícia Civil - I

Nos últimos tempos, têm aparecido nos jornais denúncias envolvendo nomes da Polícia Civil de SP. Que a Polícia, sobretudo a paulista, tem suas falhas, é fato inegável. Deve-se, no entanto, agir com cautela e discrição na apuração de eventuais falhas. Não se pode, também, fazer juízos de afogadilho. Tal precaução, no entanto, não é a que ultimamente tem imperado.

Polícia Civil - II

Como exemplo do que se disse na nota anterior, citemos o caso do ex-delegado geral de Polícia de SP, Maurício José Lemos Freire, acusado de praticar atos criminosos num concurso para perito, em 2005. Na ocasião, ele era diretor da Academia de Polícia. A suposta irregularidade sopitou até fins de 2009, sendo que neste período Maurício chegou ao topo da carreira, sendo nomeado, em 2007, delegado geral. Naquele cargo de comando, certamente feriu suscetibilidades. E no final do ano passado, segundo seu advogado, Maurício "caiu numa cilada". Com efeito, segundo resposta à denúncia entregue ao juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª vara Criminal Central de SP, o advogado Ronaldo Bretas Marzagão - da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados - explica que Maurício foi convidado pela corregedoria para uma mera conversa. Na realidade, o convite era para que fosse interrogado de surpresa no inquérito policial que apurava os fatos ocorridos cinco anos atrás. De acordo com Marzagão, em nenhum momento foi esclarecido que ele era investigado e que poderia contar com a assistência de um advogado. Veja a petição-resposta na íntegra, acrescida de uma verdadeira aula de princípios jurídicos. (Clique aqui)

TSE e o Direito de resposta

Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, acolheu os argumentos da Editora Abril e deferiu pedido de medida liminar para suspender efeitos de acórdão do TRE/DF, que determinou a publicação de resposta em favor do ex-governador Joaquim Roriz na revista Veja, até o julgamento do recurso especial eleitoral pelo TSE. Na decisão, o ministro tratou da competência da Justiça Eleitoral para receber e julgar ação de pedido de resposta resultante de matéria jornalística. Segundo Lewandowski, a questão era controvertida e merecia uma análise mais aprofundada no TSE (clique aqui). Aparentemente, o final de semana foi agitado e o Tribunal enfrentou o tema. E, ontem, os ministros analisaram dois casos de pedido de resposta envolvendo novamente a revista Veja. No primeiro, o Tribunal negou o direito à coligação de Dilma contra matéria sobre produção de dossiês (clique aqui). No segundo, o TSE assegurou o direito de resposta ao PT na reportagem publicada depois da entrevista concedida pelo candidato a vice de Serra, Índio da Costa, ao site "Mobiliza Brasil", na qual ele ligou o PT às Farc e ao narcotráfico (clique aqui).

Direito de afirmação

Os casos da nota anterior mostram que neste ano a batalha eleitoral será preponderantemente travada no campo jurídico. Podendo ganhar espaços na mídia, os candidatos não irão titubear.

Inquérito

O STF abriu inquérito para investigar o senador Renan Calheiros por suposta prática de improbidade administrativa e tráfico de influência. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

CPC - I

Os senadores poderão apresentar emendas ao anteprojeto do CPC até o próximo dia 27/8. O prazo consta do calendário de tramitação do PLS 166/10, que inclui : de 30/8 até 13/9 é o prazo para apresentação dos relatórios parciais da comissão especial de senadores ; de 14 a 20/9 o relator-geral deve apresentar seu trabalho ; e, entre 21 e 27/9 o parecer final deve ficar pronto. Que sufoco ! (Clique aqui)

CPC - II

A tramitação do CPC no Senado parece mais uma operação abafa.

CPC e CPP

Não perca tempo e comente agora mesmo os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal no novo espaço oferecido aos leitores. Dezenas de migalheiros já participaram. Confira as opiniões e deixe a sua. (Clique aqui)

Lei do sertão

Um vaqueiro e um fazendeiro em disputa. Dando continuação à série "José de Alencar - interseções entre o Direito e a literatura nacional", Migalhas traz a história do homem que desafiou a lei do sertão. (Clique aqui)

O contrato de casamento

E há mais José de Alencar. As reviravoltas de um relacionamento conjugal marcado pelo amor e pelo dinheiro podem ser conhecidas na matéria que destaca um dos principais aspectos jurídicos presentes na célebre obra "Senhora" : o contrato de casamento. (Clique aqui)

Aula nº 199

"Causa cognita !" Semanalmente o Latinório traz 12 novas expressões jurídicas para o migalheiro. (Clique aqui)

STJ

Hoje, às 17h30, o Pleno do STJ se reúne para a escolha do ministro (Ari Pargendler) que presidirá a Corte pelo próximo biênio. O momento, então, é oportuno para falar de quem sai, pois quem entra tem o tempo como ajudante para mostrar a que veio. Mas é preciso notar a árdua missão do novo presidente, ao substituir tão profícuo mandato como foi (termina dia 2/9) o do ministro Cesar Asfor Rocha. Com efeito, à frente do STJ o ministro Asfor Rocha pautou a mais significativa mudança no Judiciário, empreendendo a hercúlea luta pela digitalização que em breve vai dominar a Justiça brasileira.

ABLJ

A propósito do ministro Cesar Asfor Rocha, pelos motivos atrás mencionados, além de outros, ele é um dos fortes candidatos a assumir a vaga do ministro Eros Grau no STF. Mas enquanto a vaga no Supremo ainda é mera especulação, o ministro, autor de livros jurídicos, co-autor de outros tantos, mestre em Direito Público pela UFCE, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ele vai ocupar a cadeira 23, que pertencia à professora Lúcia Valle de Figueiredo, cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira. A posse será no próximo dia 16 de agosto.

Vaga no STF

Sobre a vaga do STF, reproduzimos a seguir trecho de matéria do Estadão : "Nos bastidores do meio jurídico há grande disputa pela vaga de Eros Grau. Só no STJ, existem pelo menos três candidatos: o presidente, Cesar Asfor Rocha, e os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Entre os advogados, os nomes mais citados são os de Luís Roberto Barroso e Arnaldo Malheiros."

Vaga no STJ

O que era expectativa, a candidatura do migalheiro Alexandre Thiollier a uma vaga no STJ, conforme anunciado em Migalhas 2.423 (7/7/10), desde ontem à tarde é fato comprovado, pois o combativo advogado paulista efetivou sua inscrição no Conselho Federal da OAB. Tal notícia agrega uma auspiciosa novidade ao certame, além de ser obrigatório registrar a grandeza e originalidade da situação. Com efeito, um dos grandes nomes da advocacia, já estabilizado em sua dinâmica banca, colocando-se à disposição para ser chamado ao nobre mister de distribuir a Justiça, é algo admirável.

Vaga no STJ - II

Além de SP, outros Estados, pelo que se ouve, irão contar com fortes candidatos para preenchimento das três vagas que estão abertas no STJ. O RJ, por exemplo, também terá migalheiros de peso entre os candidatos.

Relação homoafetiva

Recentemente a Argentina tornou-se o primeiro país da América Latina a reconhecer a união homoafetiva. Agora, são 10 países que autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo trabalho do lusitano advogado Miguel Reis (escritório Miguel Reis & Associados - Sociedade de Advogados), as mudanças do Direito acompanham as mudanças do mundo atual e, no caso de Portugal, essas mudanças vêm acontecendo desde o século XX. Por aqui, mesmo sem uma legislação definitiva, os homossexuais também têm conquistado direitos como o de poder declarar o companheiro como dependente do IR. (Clique aqui)

Relação homoafetiva - II

A propósito do tema, nos próximos dias o tradicional clube Paulistano irá decidir sobre um pedido de um sócio, médico, que quer ter como co-titular um companheiro, com quem agora vive. Pelas piscinas e restaurantes do clube, é um dos assuntos mais comentados.

Novo Apoiador

Confiança e solidez são os apanágios do escritório JR Folena de Oliveira Advogados. O ser humano é a meta da banca carioca. O escritório coloca-se à disposição para atender seus clientes de forma personalizada, seja para prevenir acontecimentos futuros por meio da elaboração de contratos, executando planejamentos, emitindo pareceres e respondendo a consultas, ou, então, buscando a solução de conflitos pré-existentes em processos administrativos ou judiciais. Cultuam o Direito como um todo. Assim, os profissionais estão preparados para servir em todas as áreas jurídicas, com a dedicação e a disposição necessárias para solucionar as questões de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Educação

O grupo Multi comprou a escola gaúcha Quatrum.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Seguro saúde

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou a Caixa Seguros na celebração de acordo preliminar com a Tempo Assist para a criação da Caixa Seguradora Saúde. A joint venture terá como objeto a comercialização de seguros saúde e odontológicos para clientes da CEF, por meios de seus canais de distribuição. O trabalho foi conduzido pelas áreas de Seguros e de Fusões e Aquisições do escritório, com a coordenação da sócia Marta Viegas. A Caixa Seguros terá 75% do capital da nova empresa, e a Tempo, 25%. A aprovação do negócio e a assinatura dos contratos definitivos devem ocorrer em setembro.

Vai e vem

Movimentações entre grandes escritórios de advocacia são normais e, em grande parte, refletem o desejo de novos desafios de cada um. Pois bem. Aquilo que já se sabia no mercado foi publicado hoje na Folha de S.Paulo, que o advogado Carlos Mello, até então sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, agora está no Linklaters.

Férias

Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro, decide 4ª turma do TST. (Clique aqui)

Empresa X Sindicato

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo foi condenado a pagar indenização por danos materiais a Ilumatic S/A Iluminação e Eletrometalúrgica, que sofreu total paralisação de suas atividades no dia 20/10/05, devido a um bloqueio promovido pelo sindicato em sua principal via de acesso, impedindo os funcionários de ingressarem no trabalho. A sentença foi proferida pela juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6º vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior. (Clique aqui)

Conflito de normas

As legislações vigentes sobre os efeitos do acordo trabalhista após a sentença desacordam entre si. A lei 11.457/07 preceitua que acordo celebrado após sentença não prejudicará os créditos da União. Já a lei 11.941/09 dispõe que acordo posterior à sentença condenatória afetará o crédito. Elisa Tavares, advogada do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, esclarece o que pode ser feito quando há conflito de normas. (Clique aqui)

NF-e, novo prazo de cancelamento

A correta emissão da NF-e ficará ainda mais importante a partir de 1º/1/11, quando entra em vigor o Ato COTEPE CONFAZ 13/10, que reduz o prazo para cancelamento do documento fiscal, de sete dias para 24 horas. Adriana Almeida, consultora de Tributos Indiretos da FISCOSoft Editora, orienta os contribuintes quanto ao novo prazo. (Clique aqui)

Frio e calculista

Quem é o psicopata ? Como ele se comporta ? Como ele se relaciona com as pessoas ? Você, por acaso, convive com um deles ? A partir do caso Bruno, o criminalista Luiz Flávio Gomes analisa situações vividas pelo goleiro e traça o perfil comportamental de um psicopata. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Miranda Warning

"Você tem o direito de permanecer calado. Qualquer coisa que você diga pode e será utilizado contra você no Tribunal. Você tem o direito de falar com um advogado. Se você não puder pagar um advogado, um será apontado para você. Você entende esses direitos como eles foram lidos ?" O Miranda Warning, famoso alerta dito por policiais a detidos há quase meio século, nos EUA, deve em breve ser mudado. A Suprema Corte do país decidiu revisar a forma como interagem os policiais, advogados e suspeitos. Segundo foi anunciado, os policiais ainda deverão avisar aos detidos de seus direitos, mas de uma forma diferente. (MI - clique aqui)

História

As frases do Miranda Warning, reproduzidas incansavelmente pelo cinema americano, são vistas nos EUA como uma proteção contra qualquer possibilidade de intimidação policial. Em 13/6/1966, o julgamento de Ernesto Miranda, que havia confessado os crimes de roubo, sequestro e estupro durante interrogatório policial foi anulado por causa dos métodos de intimidação utilizados pela polícia para obter a confissão. Outro julgamento, em que foram incluídas testemunhas e outras provas, foi feito e Miranda foi novamente condenado, mas com a certeza de ter sido uma sentença justa.

Amigos, amigos, apedrejamentos à parte

Repercutiu em diversos veículos internacionais a oferta de asilo feita pelo presidente Lula a uma mulher iraniana condenada à morte por meio de apedrejamento por ter cometido adultério. Segundo a CNN, Lula pediu permissão a "seu amigo" Ahmadinejad para trazer a mulher ao Brasil. Os EUA apoiaram a oferta brasileira. Nesta manhã, o governo iraniano anunciou que negou o pedido, afirmando que Lula fez a oferta embasado em sua "personalidade emotiva" e por "desconhecer o caso". (MI - clique aqui)

Acordo

O tradicional escritório de advocacia norte-americano Baker & McKenzie concordou em pagar US$ 6,5 mi para resolver uma ação movida em abril de 2009 pelo antigo administrador do escritório, Coudert Brothers, fechado em 2005 após não chegar a um acordo de fusão com a Baker & McKenzie. (MI - clique aqui)

Pagamento

As maiores empresas de telefonia móvel dos EUA, AT&T e Verizon Wirelles, estão planejando uma iniciativa para substituir o pagamento com cartões de crédito e débito por um sistema utilizando smartphones, representando uma nova ameaça às gigantes Visa e MasterCard. (MI - clique aqui)

Processos

O serviço Street View, fornecido pelo Google, está enfrentando 28 ações jurídicas, em todos os continentes, com exceção da Antártida. O número representa quase metade dos 60 inquéritos sofridos atualmente pela empresa em âmbito mundial. (MI - clique aqui)

Mais serviço

A reforma financeira norte-americana, sancionada recentemente por Barack Obama, trouxe serviço para os advogados especializados em práticas financeiras nos EUA, que organizam conferências e reuniões sobre o tema. (MI - clique aqui)

Encontro

Entre os assuntos que serão debatidos pelo Encontro Anual da Associação de Advogados dos EUA deste ano, um tema especial chama a atenção. Com a reforma financeira, aprovada recentemente, a interpretação da nova lei será debatida entre advogados e juízes. A Associação afirma que não houve oposição declarada para o evento, mas alguns juízes já se mostraram preocupados com a ideia de fornecer informações que não sejam provas reais apresentadas em julgamentos. O evento acontecerá entre os próximos dias 5 e 10. (MI - clique aqui)

A "ex"

Uma briga conjugal do ministro da Corte de Apelações de Santiago, dr. Emilio Elgueta, alterou as severas e tranquilas salas da CSJ de Chile. A ex-esposa do magistrado foi queixar-se diretamente com o presidente do Tribunal. (LA - Clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Em que pese ter sido editado sob a égide da Emenda Constitucional de 1965, o CTN - Código Tributário Nacional - ainda está em vigor. Se o texto conservou-se, boa parte dos louros são da doutrina e da jurisprudência, responsável por interpretá-lo em conformidade com os novos tempos. Nesse contexto, muito pertinente este "Código Tributário Nacional Interpretado" (986p.), que sob a organização de Costa Machado e coordenação de Mary Elbe Queiroz, a Editora Manole traz a lume. Clique aqui e conheça-o, a partir da resenha de Roberta Resende. Quem sabe um dos dois exemplares ofertados gentilmente pela editora não chegará à sua casa ?

Doação de sangue

Uma campanha de doação de sangue. Assim o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados vai comemorar a semana nacional da saúde. Hoje, uma unidade de coleta do Hospital Sírio Libanês será montada em uma sala do estabelecimento, para que seus funcionários façam a doação. Esta ação solidária, voluntária e consciente pode salvar vidas e é bem fácil de se realizar. Segundo dados do ministério da Saúde, são coletadas 3,5 milhões de bolsas de sangue no Brasil por ano, enquanto o ideal seriam 5,7 milhões. Que outras empresas e instituições sigam este exemplo.

RJ

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, deu posse ontem à advogada Cláudia Telles de Menezes no cargo de desembargadora.

DF

Eunice Pereira Amorim Carvalhido toma posse no cargo de procuradora-Geral de Justiça do DF, amanhã, às 17h30.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca no Rio de Janeiro/RJ. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 3 de agosto de 1854, faleceu, em Recife, Bernardo José da Gama, Visconde de Goiana, que representou um importante papel em Pernambuco por ocasião da independência. Era membro do Gabinete de 1831 que deu causa ao movimento de 7 de abril e subsequente abdicação de D. Pedro I. Nascera no Recife, a 20 de agosto de 1782.

Sorteio

Lançada no último mês, a 3ª edição da "Revista Amagis Jurídica" (Del Rey - 243p.), publicação semestral dirigida pela desembargadora Jane Ribeiro Silva e pelo juiz Gilson Soares Lemes, traz artigos sobre temas como juizados especiais, cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto, Apacs, ECA, entre outros. O objetivo do trabalho é promover o debate técnico e teórico, para renovar o conteúdo do cotidiano da magistratura. Concorra a um exemplar doado gentilmente pela Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros. (Clique aqui)

Sorteio II

Uma análise dos fundamentos políticos, jurídicos, filosóficos e sociológicos de organização da sociedade é realizada no livro "Teoria Geral do Estado" (Malheiros Editores Ltda. - 558p.), do professor Paulo Bonavides. Participe e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 9/8, às 19h, na sede da AASP, acontece a mesa redonda "Solução extrajudicial de controvérsias" com os ministros Cezar Peluso e Gilson Dipp, os advogados Kazuo Watanabe, Morgana Richa e Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

O advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, será um dos palestrantes no evento "Planejamento Tributário Internacional", organizado pelo IBC - International Business Communications, nos dias 11 e 12/8, em SP. (Clique aqui)

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, irá ministrar a palestra "Consequências criminais" durante o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", promovido amanhã pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Software

O Instituto de Direito da PUC-Rio está com as matrículas abertas para o curso de extensão "Contratos de Software", que acontece no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Não perca !

Os "Cursos de Pós-Graduação da EPD - Escola Paulista de Direito", oferecidos pela EPD - Escola Paulista de Direito para o 2º semestre, estão com inscrições abertas. (Clique aqui)

Palestras

A Meritum Cursos e Palestras realiza em SP duas palestras : no dia 4/8 a palestra "Audiência Trabalhista - Teoria e Prática" (clique aqui) e, no dia 6/8, a palestra "A Nova Lei do Divórcio", com vaga-cortesia. (Clique aqui)

Jurisprudência

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal" de 9/8 a 27/9, em SP. (Clique aqui)

Energia elétrica

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Contratos do setor de Energia Elétrica" que o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza de 9 a 12/8, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Compra e venda

A Editora Lex promove nos dias 10 e 11/8 o curso "Passo a Passo da Compra e Venda Imobiliária" (clique aqui), e, no dia 5/8, o curso "Direitos e Garantias do Consumidor - Lei nº 12.291/10" (clique aqui), ambos em SP.

Arbitragem e mediação

Concorra a vagas-cortesia para o "Treinamento em Arbitragem e Mediação", preparado pela SP Arbitral - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo, que acontece nos dias 19, 24, 31/8 e 2/9. (Clique aqui)

Riscos na construção

O seminário "Riscos e Responsabilidades Empresariais na Construção Civil", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 17/8, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Veja abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora em SP e concorra a vagas-cortesia :

10/8 - "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento" - Clique aqui

14/8 - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" - Clique aqui

20/8 - "Construção civil no âmbito previdenciário" - Clique aqui

Ganhadores

Sorteio de obra : Olival Granzote, advogado em Praia Grande/SP, ganhou o título "Temas Atuais de Direito Aduaneiro" (Lex - 294p.), organizado por Rosaldo Trevisan. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

_____________