Segunda-feira, 2 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.441 - Fechamento às 11h11.
"No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão."
José de Alencar
No triângulo
Foi publicada hoje no DOU a concessão de aposentadoria ao ministro Eros Roberto Grau.
Pauta
Está marcado para amanhã o julgamento do mais importante processo administrativo disciplinar que já passou pelo CNJ. O ministro do STJ Paulo Medina poderá ser aposentado compulsoriamente pelo órgão. Ele está afastado desde maio de 2007 !...
Quarentena
O jornal Folha de S.Paulo informa que o TSE decidiu que os juízes eleitorais egressos da advocacia não precisam cumprir quarentena. Segundo a Corte eleitoral, eles podem deixar o TSE ou algum TRE num dia e começar a advogar no outro, inclusive na Corte na qual distribuíam a Justiça. O TSE esqueceu apenas de combinar com o CNJ, que já decidiu que a quarentena prevista na Constituição para todos os juízes também atinge a Justiça Eleitoral. O argumento de que os advogados poderiam advogar imediatamente, pois não gozam das prerrogativas dos magistrados de carreira (aposentadoria, etc.), é pífio. Afinal de contas, ninguém é forçado a assumir o cargo de juiz do TRE ou do TSE. Ao contrário, luta-se, politicamente, para obter esta indicação. Assim, parece mais sensato que haja, de fato, um hiato entre a judicatura e a advocacia, tanto para os magistrados de carreira como para os egressos da advocacia.
Censura
Há um ano o jornal O Estado de S. Paulo está proibido, por sentença judicial, de publicar informações sobre operação da PF que investigou Fernando Sarney, filho de José Sarney. A censura, pois outra coisa não é, foi decretada em 31 de julho de 2009 pelo TJ/DF. Nos estertores do ano passado, Sarneyzinho requereu a desistência da ação, mas o matutino não aceitou, preferindo ir ao mérito. Desde então...
Censura - II
"Sempre que um jornal é censurado não se ofende apenas ao direito da empresa. Ofende-se, também, ao outro componente indissociável da liberdade de imprensa: o direito à informação de que gozam os leitores." Manuel Alceu Afonso Ferreira, no Estadão, no dia em que completava um ano a horripilante censura.
Literatura e Direito
Uma pitada de autobiografia. É a literatura e o Direito disputando espaço na vida de personagens criados por José de Alencar. (Clique aqui)
Eu voltei...
Começa hoje o segundo semestre do Judiciário.
Mão na massa
Após o recesso forense, o STF retoma hoje a rotina das sessões. Entre os processos em pauta, há 23 MIs que contestam a omissão do Congresso em regulamentar dispositivo da CF/88 que trata de aposentadoria especial a ser concedida a servidores que sejam portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou que trabalhem sob condições especiais que prejudiquem a saúde. Até o final do ano, o STF deve julgar processos de grande interesse social : utilização de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas; a interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia do feto; TV Digital; o poder de investigação do MP e a ocupação de terras por quilombolas. (Clique aqui)
Migalaw English
Os phrasal verbs possuem altíssima ocorrência na linguagem coloquial em inglês. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta exemplos de verbos frasais na linguagem jurídica. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)
Migas
1 - Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários, decide TST. (Clique aqui)
2 - TST entende que atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo ministério do Trabalho. (Clique aqui)
3 - Juiz mineiro condena supermercado a pagar indenização por danos morais a advogado que sofreu constrangimento. (Clique aqui)
4 - A partir de hoje, documentos só podem ser encaminhados ao CNJ por meio eletrônico. (Clique aqui)
5 - Mudança no expediente - Judiciário de Rondônia irá funcionar das 7h às 14h. (Clique aqui)
Atualização de dívidas fiscais
Sob o ponto de vista do advogado Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, o recém publicado decreto paulista 56.045/10 é somente mais uma etapa da disputa entre os Estados. O decreto disciplina o acordo entre SP e ES a respeito do ICMS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiro. (Clique aqui)
Idades
Ao contrário do que parece, o Brasil de hoje em dia é basicamente um país de crianças e idosos. A que se deve isso ? Quem nos responde é Ricardo Castilho, diretor-presidente da EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)
Genetrizes
Em 7/7, o Senado aprovou a PEC que pode tornar obrigatória a extensão da licença maternidade. A advogada Daniela Laubé Zarza Santos, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, levanta a questão : qual será o impacto dessa mudança para o mercado de trabalho, em especial para a mulher? (Clique aqui)
Bens importados
Portaria do ministério da Fazenda, que foi publicada hoje no DOU, permite que o viajante saia e entre novamente no país com um bem importado, precisando apenas levar na viagem a NF de compra e apresentá-la na aduana, se o fiscal solicitar. (Clique aqui)
Arquivado
A Corregedoria do TRF da 3ª região arquivou uma reclamação disciplinar movida pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis. Dantas reclamou de autorização do juiz para o Incra vistoriar suas fazendas no Pará e de ter "vazado" a informação à imprensa. Para a corregedoria, a decisão foi imparcial.
Migalhas dos leitores - Vulto
"Foi publicado há pouco o livro 'Vultos da República', que contém os 'melhores perfis políticos da revista Piauí'. Seria, pois, oportuno que o autor de Gramatigalhas esclarecesse o uso do verbete 'vulto'. Para muitos, o que me parece equivocado, este substantivo só pode ser usado quando se trata de pessoas mortas, como 'os grandes vultos de nossa história'. E agora dr. José?" Fernanda P. da Silva
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Migalhas mundo
Suspensão
Suprema Corte de Nova Jersey, EUA, determinou a suspensão de um advogado que ofereceu descontos para clientes mulheres, ou seus familiares, em troca de favores sexuais. (MI - clique aqui)
Tipos de juízes
Um juiz aposentado da Suprema Corte australiana analisa os "tipos de juízes" e propõe mudanças na escolha de profissionais para o cargo. Frank Vincent separa os juízes em quatro grupos : os de bom coração, mas não muito brilhantes ; os de bom coração e boa personalidade ; aqueles que são pessoas asquerosas e não muito brilhantes ; e aqueles que têm um temperamento inadequado, mas são muito inteligentes - para Vincent, esse último é um grave problema para qualquer sistema jurídico. (MI - clique aqui)
Proibido
Dois países do Golfo Pérsico, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, anunciaram a proibição de algumas funções dos celulares Blackberry, como o acesso à internet e seu programa de mensagens instantâneas, alegando motivos de segurança. (MI - clique aqui)
Vazamento
As consequências jurídicas do vazamento da BP no Golfo do México se espalham rapidamente. Como tantos outros aspectos da catástrofe, fica difícil prever onde essas batalhas levarão e é impossível dizer quando ou como elas vão acabar. Pela proibição da pesca e baixa no turismo, até o final de junho, a empresa já havia recebido cerca de 87 mil pedidos de compensação por famílias locais. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Entre as 100
A ampliação do Canal de Panamá, com um investimento de US$ 5 bi, e a construção do trem-bala no Brasil, com investimento de US$ 18 bi, estão entre as 100 obras de maior investimento e importância do mundo. (LA - clique aqui)
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Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Sorocaba/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Catálogo de escritórios
Acesse o Catálogo Jurídico de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web, e localize escritórios espalhados pelo Brasil inteiro. (Clique aqui)
Novo sócio
O advogado Amauri Feres Saad é o novo sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Saad tem forte atuação em direito público, com ênfase em licitações e contratos administrativos, setores regulados, responsabilidade fiscal e direito financeiro em geral. Possui experiência em direito contratual, financiamento de projetos de infraestrutura e financiamentos estruturados.
Mestre
É com satisfação que o escritório Gamil Föppel Advogados Associados informa que conta com mais um sócio mestre em Direito. A dissertação "A Prisão Cautelar pelo Paradigma da Presunção de Inocência", de Rosberg Crozara, foi aprovada com indicação para publicação, o que concede o título de mestre pela Universidade Estácio de Sá ao ilustre sócio.
Parceria
Empresas Aurum Software - Themis e Penso Tecnologia firmam parceria focada no mercado jurídico. (Clique aqui)
Parceiros !
Agosto chega e prestamos aqui nossa estima pelas editoras que fomentaram a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores, Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.
Números
Migalhas sorteou em julho, mês de férias e de descanso, 43 livros e 32 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 75 migalheiros que usufruíram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Efeméride
Em São Paulo, comemora-se o Dia do Nordestino, data instituída pela lei 8.441/93, sancionada pelo ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho.
Baú migalheiro
Há 131 anos, no dia 2 de agosto de 1879, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Manoel Elisiario de Castro Menezes, da Relação da Corte, vindo da do Maranhão, para a qual fora nomeado em 1861. Faleceu a 5 de janeiro de 1885.
Sorteio
Já em sua 8ª edição, a obra "Teoria Geral do Estado" (Malheiros Editores Ltda. - 558p.), do ilustre professor Paulo Bonavides, traz a adição de um novo capítulo. O autor faz dilatadas reflexões acerca da instituição mais marcante de todas as épocas do Estado moderno : a nação. Participe ! Apenas um migalheiro ganhará esse consagrado livro. (Clique aqui)
Sorteio II
Estudos relativos aos alicerces do sistema jurídico aduaneiro são apresentados no título "Temas Atuais de Direito Aduaneiro" (Lex - 294p.), organizado por Rosaldo Trevisan. Confira mais detalhes da obra e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 25/8, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e a EPD - Escola Paulista de Direito lançam a obra "Direito Administrativo Contemporâneo", organizada por Rodrigo Garcia Schwarz. A sessão de autógrafos será na EPD (av. Liberdade, 956 -SP), às 19h. (Clique aqui)
O advogado Daniel Mariz Gudiño, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, é um dos organizadores do periódico "Cadernos de Debates Tributários", que aborda os aspectos controvertidos do Código Tributário Nacional. A obra será lançada no dia 17/8, às 17h30, no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ.
Migalhíssimas
Do escritório Siqueira Castro Advogados, Rodrigo Ouro Preto participa de mesa-redonda sobre o uso da Propriedade Intelectual como ferramenta de estímulo à inovação. Responsável pela área de PI do escritório, o advogado será um dos debatedores do evento promovido pela FIRJAN, amanhã, no RJ.
Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, irá ministrar palestra, no dia 4/8, sobre o tema "Ação Civil Pública na Área Trabalhista". O evento é realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)
Extensão
As matrículas para o curso de extensão em "Direito Penal e Processo Penal Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio estão abertas. O curso acontece no campus do centro (av. Marechal Câmara, 186 7º andar). (Clique aqui)
Participe
O "Grupo de Estudos - Orientações Práticas para Início na Advocacia Trabalhista" (clique aqui) e a palestra "A Nova Lei do Divórcio" (clique aqui), realizados pela Meritum Cursos e Palestras, acontecem no dia 6/8, em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Direito Empresarial
A FGV DIREITO RIO preparou a "Pós-graduação em Direito Empresarial" com início previsto para o dia 9/8. Haverá uma aula inaugural no dia 5/8, às 19h. (Clique aqui)
Energia elétrica
Do dia 9 ao dia 12/8, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove o curso "Contratos do setor de Energia Elétrica", no RJ. (Clique aqui)
Despacho aduaneiro
Desenvolver os conhecimentos básicos e necessários para a realização de um despacho aduaneiro no comércio exterior brasileiro é o objetivo do curso "Despacho Aduaneiro Passo a Passo", que a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza no dia 14/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos práticos
A FISCOSoft Editora realiza no dia 7/8 o curso "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico" (clique aqui), e, nos dias 9 e 11/8, o curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Programe-se !
Confira as programações dos eventos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :
10/8 - "Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde" - Clique aqui
12/8 - "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" - Clique aqui
19/8 - "Executivos Profissionais e Outros Dirigentes: Contratações, Riscos e Responsabilidades" - Clique aqui
Viva !
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o workshop "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 4/8, é Lara Camila Lázaro, advogada do escritório Almeida Fagundes Advogados Associados. (Clique aqui)
Evento : As vagas-cortesia para o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", que acontece no dia 4/8, em SP, e é realizado pela Central Prática Educação Corporativa, vão para Nilma Sampaio e Silmara Maria de Freitas. (Clique aqui)
Lauda Legal : Pedro Paulo Bartolomeu, de Florianópolis/SC, ganhou a obra "Discricionariedade e Reflexividade" (Fórum - 474p.), de Sérgio Guerra. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A agraciada com o título "Estado Constitucional e Organização do Poder" (Saraiva - 549p.), coordenado por André Ramos Tavares, George Salomão Leite e Ingo Wolfgang Sarlet, é Monica Amaral, da PUC/Campinas. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
ES/Pancas
MG/Monte Verde
MS/Amambaí
MT/Jaciara
PA/São Francisco do Pará
PE/Cumaru
PR/Alto Piquiri
SC/Capinzal
SC/Fraiburgo
SC/Joaçaba
SC/Quilombo
SP/Taquarituba
TO/Dianópolis
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Rio de Janeiro
9/8/10 - Pós-Graduação Lato Sensu Direito Privado Patrimonial
9/8/10 - Novos Desafios dos Contenciosos
9/8/10 - Pós-graduação em Direito Empresarial
9/8/10 - Contratos do setor de Energia Elétrica
10/8/10 - Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação
14/8/10 - Direito Processual Civil
14/8/10 - Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
- Minas Gerais
9/8/10 - Contratos do setor de Energia Elétrica
-
São Paulo
3/8/10 - Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias
3/8/10 - Direito Administrativo
3/8/10 - Inglês Jurídico
3/8/10 - Alienação Parental
4/8/10 - Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados
4/8/10 - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
4/8/10 - Retenções na Fonte
5/8/10 - III Jornada Paulista de Direito Tributário
5/8/10 - II Congresso de Direito de Família do Mercosul
5/8/10 - A Nova Lei do Divórcio
6/8/10 - Pós-Graduação em Direito Processual Civil e do Trabalho
6/8/10 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
6/8/10 - Grupo de Estudos - Orientações Práticas para Início na Advocacia Trabalhista
7/8/10 - Curso de Especialização em Direito Tributário
7/8/10 - MBA em Políticas e Gestão Governamental
7/8/10 - Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil
7/8/10 - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
7/8/10 - Câmbio e Finanças Internacionais
7/8/10 - SPED Fiscal na Prática
7/8/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
7/8/10 - Direito Ambiental para Iniciantes
9/8/10 - Extensão em Direito Societário Aplicado
9/8/10 - Extensão em Sistema Constitucional Tributário e IR
9/8/10 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
9/8/10 - Contratos do setor de Energia Elétrica
9/8/10 - Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal
10/8/10 - Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes
10/8/10 - Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
10/8/10 - Relações de Trabalho e Gerenciamento de Passivo Trabalhista
10/8/10 - Passo a Passo da Compra e Venda Imobiliária
10/8/10 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento
11/8/10 - Planejamento Tributário Internacional
11/8/10 - Extensão em Tributos Federais, Estaduais e Municipais
11/8/10 - Folha de Salários: Aspectos Fiscais e Previdenciários
12/8/10 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
12/8/10 - Contratos Administrativos e sua Gestão
13/8/10 - Teoria e Prática do Processo Tributário
13/8/10 - Elaboração de Editais (Teoria e Prática)
13/8/10 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
14/8/10 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
14/8/10 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu
14/8/10 - MBA em Direito Eletrônico
14/8/10 - Despacho Aduaneiro Passo a Passo
14/8/10 - Lei Rouanet dos Esportes - Incentivo Através de Renúncia Fiscal
14/8/10 - Teoria e Filosofia do Direito
16/8/10 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu
19/8/10 - Treinamento em Arbitragem e Mediação
Clique aqui
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"União de gigantes que mexe com o seu celular. "
Veja
"10 regras da lipo segura"
IstoÉ
"Tudo por dinheiro. Ao deixar de ser competitivo, o piloto de Fórmula 1 Felipe Massa abala a autoestima nacional e decepciona milhões de fãs."
Época
"Aprenda a ser criativo"
The New York Times - EUA
"A Benchmark of Progress, Electrical Grid Fails Iraqis"
The Washington Post - EUA
"BP aims to deal well a death blow "
Le Monde - França
"Le Conseil constitutionnel impose une profonde réforme de la garde à vue"
Corriere Della Sera - Itália
"Strage Bologna, Napolitano: «Si indaghi sulle complicità»"
Le Figaro - França
"La droite à l'offensive, la gauche s'indigne"
Clarín - Argentina
"La oposición apura el acuerdo para la baja de retenciones"
Público - Portugal
"Combate à evasão fiscal das empresas sem resultados visíveis em quase duas décadas"
El País - Espanha
"Trinidad Jiménez se perfila como candidata a la Comunidad de Madrid"
Die Welt - Alemanha
"Hartz IV - Die Chance der Ursula von der Leyen"
The Guardian - Inglaterra
"NHS trusts aim for private profits"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"A cada dia um servidor é demitido por irregularidade"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Fla e Vasco só empatam"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Concursos viram fonte de receita para governos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mais um dossiê do PT esquenta a campanha "
Estado de Minas - Minas Gerais
"O show dos milhões de Deputados"
Correio Braziliense - Brasília
"Bombeiros atuam só com metade da tropa"
Gazeta do Povo - Paraná
"Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito"
Zero Hora - Porto Alegre
"Transplantes batem recorde no Brasil"
O Povo - Ceará
"Um a cada três professores das escolas cearenses não tem diploma"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ataques contra a PM em São Paulo"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
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· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Rosas Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
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· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
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Fomentadores :
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· Apoio Serviços Paralegais
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
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· Editora Del Rey
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
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