MIGALHAS nº 2.432

Terça-feira, 20 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.432 - Fechamento às 12h01.

"A acusação é apenas um infortúnio enquanto não verificada pela prova."

Rui Barbosa

Trânsito

O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade incidental do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que estipula detenção de seis meses a um ano, ou multa, caso o condutor do veículo se afaste do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. De acordo com o desembargador Boris Kauffmann, relator do processo, o artigo viola a CF, que concede a qualquer cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo. (Clique aqui)

Regimento interno

Como nem sempre é fácil encontrar os regimentos internos do TJs, reunimos todos num só espaço. Sirvam-se. (Clique aqui)

Aula nº 197

A seção Latinório apresenta 12 novas expressões da língua de Cícero iniciadas com a letra "B". Compareça à aula e não perca seu latim ! (Clique aqui)

Cartórios - I

Os cartórios de notas e de registro são responsáveis por "garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos". Mas eles têm finalidades e competências distintas. Para quem eventualmente não sabe, Migalhas relacionou as funções de cada um. Veja. (Clique aqui)

Cartórios - II

Recentemente, Migalhas discutiu o princípio da territorialidade para fins de notificação extrajudicial. A briga entre os cartórios de registros de títulos esquentou com uma decisão do CNJ que declarou ilegal a prática adotada pelos cartórios, no caso paulistas, de enviar notificações para municípios de outros Estados. (Clique aqui)

Consignados

No mês passado, a SDE do MJ encaminhou ao BC (para apuração e aplicação de eventual sanção) denúncia contra o BB e a CEF. Os bancos são acusados de impor exclusividade na concessão de crédito consignado aos órgãos responsáveis pela folha de pagamento dos servidores. Até o momento o BC não se manifestou. Migalhas tentou contato com o órgão e não obteve resposta de como andam as coisas. Onde sopitará a denúncia ?

Danos Morais

A atriz Vera Gimenez perdeu a ação de indenização por danos morais que movia contra a Editora Abril, por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy, em 2007. Segundo Gimenez, as afirmações são inverídicas, ofensivas e foram feitas sem a sua autorização. No entanto, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, relator do processo, entendeu que, além da falsidade das declarações não ter sido comprovada, elas diziam respeito ao estilo do entrevistado, sendo, assim, aceitável a menção do relacionamento mantido com a atriz, sua ex-esposa. A Editora Abril foi representada neste caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Imprensa - I

O Jornal de Jundiaí deve indenizar um juiz de Direito por ofender sua moral em matéria jornalística. A 4ª turma do STJ manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500,00. (Clique aqui)

Imprensa - II

E por falar em imprensa, ela é o foco de muitas decisões judiciais Brasil afora. Após o STF declarar a lei de imprensa inconstitucional, os Tribunais brasileiros passaram a se posicionar de maneira diversa, até mesmo em assuntos semelhantes. Migalhas reuniu alguma jurisprudência sobre o tema. (Clique aqui)

Era da internet - I

Até há pouco tempo, o ser humano praticava seu momento de abuso ou desregramento na vida (às vezes até único) e o tempo dava jeito de apagar os efeitos. Mas se antes a memória do povo era curta, agora ela é em bits. Ou melhor, em gigabits. Assim, estamos passando por um processo de mudança dos costumes. É a era da informação. É a era da internet, onde tudo fica eterno, bastando dar uma "googada" para saber o que aconteceu um dia com fulano ou sicrano. O fato é que, diante disso, nós precisamos, também, mudar, pois o que ficava a cargo do tempo hoje está nas mãos da tolerância e da compreensão.

Era da internet - II

Tentando tornar mais palpável o que se disse na nota anterior, explicamos o que vem acontecendo. Nos últimos tempos, com a penetração cada vez maior da internet, tudo cai na grande rede. Os jornais vão colocando suas antigas edições disponíveis para consulta, e os sites vão reproduzindo isso e aquilo. Até aí, tudo bem. O problema acontece quando a notícia é desdourada. Passado algum tempo, quando se achava tudo esquecido, alguém, acionando o Google, fica sabendo do que se deu. Este rotativo, e certamente todos os veículos de imprensa, recebem diariamente baldados pedidos de pessoas que querem que a matéria desapareça, como se o fato noticiado também desaparecesse. São coisas da contemporaneidade, que o tempo (sempre ele) saberá dar jeito.

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Vaga no STF

Migalhas trouxe ontem a informação de que a Folha de S.Paulo, em matéria, especulava acerca da sucessão de Eros Grau no STF. Como dissemos, o jornal comentava que Lula teria dois nomes na mesa : Cesar Asfor Rocha e Arnaldo Malheiros Filho. Mais não falamos.

Mas devíamos ter dito. É que a matéria da Folha, assinada por Josias de Souza, tinha ranços visíveis e erros imperdoáveis. Radicado no DF, o embaciado jornalista afirmava impropriamente que Lula teria de fazer uma escolha entre a técnica e a política. Cesar Asfor Rocha seria a opção técnica, e Arnaldo Malheiros Filho a política.

Nos "prós e contras", o indigitado periodista mostra a que veio. Diz ele que a favor de Asfor Rocha pesa o fato de conduzir um processo de modernização do STJ e que "Malheiros fora contratado pelo PT para cuidar da defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda". Diz ainda o sr. Josias que Malheiros não cuida mais do caso Delúbio, mas "Lula receia que, se o escolher, fornecerá munição à oposição em plena campanha eleitoral". Como se vê, o jornalista sabe até o que se passa na cabeça de S. Exa....

Vê-se, também, qual era o intento do jornalista, subestimando a inteligência dos leitores do matutino. Referir-se à indicação de Arnaldo Malheiros Filho como política, a pretexto de desdenhá-la, é de uma estultice pueril. Basta uma consulta ao Google para verificar que Malheiros Filho foi e é advogado de inúmeros políticos, como Franco Montoro, Mário Covas, FHC, Orestes Quércia, Luís Antônio Fleury, Aloysio Nunes Ferreira, Barros Munhoz, Collor, Maluf e Delúbio. O que o autor da matéria fez foi algo comum em leigos, confundir o cliente com o advogado. Ora, os políticos o procuram, como muitos outros clientes, pelas suas habilidades técnicas, e não políticas. Afora isso, o jornalista afirma levianamente que Malheiros não está mais defendendo Delúbio. Ocorre que, segundo Migalhas apurou, ele nunca se afastou da defesa. O que parece ter pretendido a reportagem foi sugerir que, não estando mais no caso, ele julgaria o mensalão. Ora, mais uma vez o autor da matéria minimiza a capacidade de entendimento do leitor. Afinal de contas, regra básica de impedimento diz que não pode ser juiz aquele que advogou no caso.

A opção do presidente da República será, evidentemente, técnica/política, pois se trata de um Tribunal político em sua gênese, composto por integrantes que tenham notório saber jurídico. Sem demérito de outros postulantes, o fato de a escolha eventualmente recair sobre o nome de Arnaldo Malheiros Filho será motivo de grande gáudio para o meio jurídico brasileiro. Formado pelas Arcadas (Turma de 1972), nos mesmos bancos acadêmicos que viram alguns anos antes passar seu festejado pai (Turma de 1950), Arnaldo Malheiros Filho é um dos, senão o maior, exemplo de correção na advocacia. Profundo conhecedor do Direito, possuidor de todas as qualidades combativas que forjam o bom advogado, não dispensa a lhaneza e o trato amável. Se não foi a essa "política" que o jornalista se referiu, deveria ter sido. Ou, poderia ter falado de outra. De fato, caso fosse do ramo, poderia ter apurado a efetiva participação do advogado na defesa do Estado Democrático de Direito nos tristes períodos de chumbo da ditadura militar. Ou seja, foram pessoas como ele que permitiram que jornalistas pudessem dizer livremente o que quisessem. Embora algumas vezes, infelizmente, só digam bobagens.

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Recesso

Recesso dá nisso : o STF, em seu site, faz uma chamada para que se assista a um vídeo, em seu canal (!) no YouTube, explicando se é possível condenação por homicídio sem corpo da vítima. Veja lá, migalheiro, se ficar incitando o frenesi midiático do caso Bruno (outra coisa não nos parece ser o leitmotiv do vídeo) é função da mais alta Corte do país !

Catálogo Jurídico

Localize escritórios no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aproveite para visitar a banca Lopes & Advogados Associados, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Denúncia

Minas Gerais acompanha um imbróglio envolvendo denúncias de irregularidades no concurso para juízes substitutos do TJ/MG. Segundo o jornal O Tempo, há indícios de que as falhas no certame podem ter beneficiado 12 parentes de desembargadores, sendo duas filhas do presidente da Corte, Cláudio Costa, e três assessores do Tribunal. O MP abriu inquérito civil para investigar o caso. O CNJ também intimou o TJ a prestar esclarecimentos sobre as denúncias apontadas na representação de uma candidata. O prazo de 15 dias termina esta semana.

IPO

A CVC se prepara para a abertura de capital.

Compra

Nokia Siemens compra operações de rede da Motorola por US$1,2 bilhão.

Telefônica X PT

A Telefônica contratou o escritório de advocacia Brauw Blackstone Westbroek para iniciar, na Holanda, o processo de dissolução da Brasilcel, empresa formada pela operadora espanhola e a PT. A Brasilcel tem sede na Holanda e detém o controle da Vivo.

Negócios

A compra das Lojas Maia pela francana rede Magazine Luiza foi intermediada pelos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, representando a rede francana, e Demarest e Almeida Advogados, do lado da rede paraibana. É o que informa O Jornal, de Alagoas.

Qualicorp

José Seripieri Júnior, mais conhecido como Júnior, vendeu sua Qualicorp, empresa de planos de saúde coletivos. Em 2008, ele já tinha vendido 42% para o fundo de private equity General Atlantic. A partir daí era questão de tempo. O que se deu ontem. Com efeito, o fundo de investimentos americano Carlyle Group comprou a parte da Atlantic e um naco do proprietário. Coisa de quase R$ 2 bi. Júnior deve ainda manter uma participação de 30% na Qualicorp. Ao que informam os jornais, o escritório Barbosa, Müssnich & Aragão atuou pela Carlyle, enquanto os interesses da Qualicorp foram defendidos pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Planos de saúde

A banca Gomes Altimari Advogados, por intermédio de dois de seus sócios Fernando Augusto de Nanuzi e Pavesi e Adriano Doretto Rocha, conseguiu liminar em pedido de antecipação de tutela para um cliente que necessitava de uma cirurgia cuja operadora de plano de saúde em que é conveniado se recusava a custear. (Clique aqui)

MP

Medida Provisória 495 altera leis que tratam de licitação (8.666/93) e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (11.273/06). (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migas

1 - PL permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil. (Clique aqui)

2 - Danos patrimoniais - Cantor Amado Batista terá que indenizar compositor paraibano em R$ 500 mil. (Clique aqui)

3 - TJ/SP impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Empresa de TV por assinatura não pode cobrar tarifa extra por ponto adicional. (Clique aqui)

5 - Justiça do RJ reforma sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil. (Clique aqui)

Desconexão conjugal

Citando cada modificação ocorrida, a advogada Roberta Dib Chohfi, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, desenha a trajetória das leis conjugais até a recém aprovada EC. (Clique aqui)

Simplificação da arrecadação

A lei 10.147/00 dispõe, entre outras coisas, sobre incidência monofásica de medicamentos das contribuições para o PIS e Cofins em determinados casos. Sobre isso, ouçamos o advogado baiano Milton Hedayioglu Mendes de Lima (escritório Advocacia Tavares Novis). (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Concorrência x Conveniência

Escritórios de advocacia nos EUA tentam solucionar a competitividade entre sócios ou associados que ocupam o mesmo cargo, mas que exercem funções diferentes, por meio de divisão hierarquicamente favorável e econômica. Clique aqui e saiba mais sobre esta nova tendência.

Manuscritos

Uma batalha judicial ganhou ontem um dia marcante para a história. Por decisão da Justiça, foram abertas quatro caixas com manuscritos do autor Franz Kafka, guardadas a sete chaves por décadas, em um banco de Zurique. Antes de morrer, o autor expressou seu desejo para que todos os seus manuscritos fossem queimados, mas seu amigo Max Brod ignorou o pedido, dando início a uma complexa e longa briga judicial. (MI - clique aqui)

Departamento de Justiça

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou que irá investigar decisões judiciais federais, que "não fazem nenhum sentido e ignoram os manuais jurídicos do país". (MI - clique aqui)

Srebrenica

Esta semana marca o 15º ano de uma das maiores atrocidade ocorridas na Europa : o massacre de Srebrenica. Estudiosos dizem que o TIP fracassou. Relembre, no MI - Migalhas International, todo o envolvimento jurídico com o episódio e as questões que estão ainda para resolver. (MI - clique aqui)

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Esclarecimento

Sobre a nota da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, ontem, quanto ao crescimento do número de reclamações de seus associados contra o Banco do Brasil na prestação de serviços relacionados ao exercício da advocacia (Clique aqui), o BB entrou em contato com a alta Direção de Migalhas para o fim de esclarecer que "está tomando providências para solucionar as ocorrências relatadas pela AASP". O banco informa que, para agilizar o atendimento às demandas judiciais, esses serviços passam a ser centralizados no Centro de Serviços Operacionais, que conta com equipe especializada e número adequado para atender ao volume de processos. "Os clientes podem entregar o Alvará nas agências vinculadas aos Tribunais e o processamento ocorre até o próximo dia útil seguinte, não sendo mais necessária a permanência nas filas dos caixas." Outras medidas também foram tomadas, como aumento do número de funcionários e de caixas executivos. Ademais, a instituição informa que irá convocar mais de mil concursados para reforçar o quadro de funcionários voltados ao atendimento. Esclarece, ainda, que "os critérios para fornecimento de informações de correntistas aos Advogados credenciados, seguidos pelo Banco, obedecem à legislação no que se refere à preservação do sigilo bancário" e que "lamenta os transtornos ocorridos e reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços e do atendimento prestados, bem como o respeito aos seus clientes".

Talidomida

Foi publicado hoje o decreto 7.235, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Raça

Governo paulista publica lei (14.187) que pune quem praticar atos de discriminação racial. (Clique aqui)

TJ/RJ

A advogada Cláudia Telles de Menezes foi nomeada desembargadora do TJ/RJ para a vaga do Quinto. Os outros advogados que compunham a lista tríplice eram João Alberto Romeiro e André Emílio Ribeiro Von Melentovytch.

Posse- I

Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem tomou posse ontem como desembargador do TJ/RJ.

Posse - II

Tomou posse ontem no CNMP o professor de Direito Luiz Moreira Gomes Júnior.

Novos sócios

O escritório Tolentino Advogados passa a contar com dois novos sócios. Renato Almeida Viana comandará a área de contratos nacionais e internacionais e Cláudia Ferraz de Moura assume a coordenação geral do contencioso.

Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, vemos mais do que uma resenha de um livro "técnico". Por incrível que pareça, ao comentar uma obra de Direito Processual, encontramos uma Roberta Resende lírica, memorialista. Ao ter em mãos o já clássico "Teoria Geral do Processo" (26ª edição - 390p.), da tríade Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, nossa colunista sentiu-se remetida aos seus anos de graduação. Você que nos acompanha sempre, não deixe de ler essa resenha (clique aqui). A Editora Malheiros Editores Ltda. enviou-nos um exemplar para sorteio, e ele poderá chegar às suas mãos.

Comunicado

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados despede-se de sua sócia Daniella Tavares, do escritório do RJ, agradece por sua dedicação, pela busca constante de excelência no atendimento dos clientes e deseja-lhe sucesso em seus novos desafios. O escritório do Rio, fundado em 2000, é dirigido pela sócia Soraia Ghassan Saleh.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cássia/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 14h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador do município do Rio de Janeiro José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares (OAB/RJ 707), celebrada na Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, RJ.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Hoyêdo de Gouvêa Lins. Querido pai da juíza-corregedora Soraya Nunes Lins, o advogado era também cronista, poeta e titular da cadeira de número 11 da Academia Catarinense de Letras.

Faleceu na última terça-feira, aos 32 anos, o advogado Sérgio Luzio Marques Araújo (OAB/RJ 127.265), vítima de acidente automobilístico.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 20 de julho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado de Goiás. O Poder Judiciário seria exercido pelos seguintes órgãos : o Tribunal de Justiça, composto de 7 desembargadores ; juízes de Direito ; juízes de Direito substitutos, como início da magistratura vitalícia ; juízes municipais e distritais, com investidura temporária, sendo os últimos eleitos quadrienalmente pelas Câmaras Municipais, a que pertencer o distrito ; tribunais do júri ; Conselhos de Justiça e Tribunal Militar.

Sorteio

A relevância do estudo retratado na obra "A Prova na Jurisdição Ambiental" (Do Advogado - 163p.), de Pery Saraiva Neto, reside em apreciar a utilidade processual da prova, sua importância acentuada na jurisdição ambiental e especialmente averiguar alternativas para um tratamento diferenciado da prova em ações ambientais. Três exemplares foram gentilmente doados pelo autor. Participe e boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

A 20ª edição do livro "Direitos Reais" (Forense - 20ª edição - 458p.), coordenado por Edvaldo Brito e atualizado por Luiz Edson Fachin, consolida o texto contemporâneo de Orlando Gomes como uma contribuição à comunidade jurídica brasileira, introduzindo elementos adicionais e recentes, extraídos da doutrina, da legislação e da jurisprudência. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 16/8, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança o título "Tributos em Espécie - Fundamentos e Elementos", coordenado por Eduardo Marcial Ferreira Jardim e João Bosco Coelho Pasin. O evento será no Centro Histórico Mackenzie (rua Itambé, 45, prédio 1, Higienópolis - São Paulo/SP), das 18h às 21h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a 2ª edição do livro "Processo Penal Esquematizado", do promotor de Justiça Norberto Avena. Completa e atualizada com a mais recente jurisprudência do STF e do STJ, a obra apresenta os principais temas do Processo Penal e as alterações produzidas na legislação processual penal, além de conter gráficos coloridos e questões comentadas de concursos públicos.

Migalhíssimas

A advogada do escritório Veirano Advogados, Ana Luci Limonta Grizzi, orienta empresários sobre como evitar embates judiciais em discussões ambientais, durante o seminário "Direito Ambiental e as Empresas", que acontece hoje, às 13h40, em SP. (Clique aqui)

Ricardo Barretto Ferreira, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, participa do seminário inaugural da Associação Brasileira de Direito do Agronegócio (ABD-Agro), que acontece no dia 3/8, em SP. (Clique aqui)

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, José Antonio B. L. Faria Correa, palestrará no "35º Ciclo de Palestras" da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, que acontece no dia 26/7, às 18h30, na sede da ASPI. O advogado falará do conceito de sinal puramente descritivo ou genérico. (Clique aqui)

Douglas Yamashita, sócio-diretor do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, é o expositor do curso "Planejamento Tributário Aplicado - Teoria e Prática à Luz de Novos Casos", que acontece em Porto Alegre/RS, no dia 26/7. (Clique aqui)

Dívida ativa

A OAB/RJ debate hoje, a partir das 10h, no auditório de sua sede, as perspectivas da cobrança da dívida ativa no Brasil.

Cursos

A EPD - Escola Paulista de Direito abre inscrições para os cursos de pós-graduação. (Clique aqui)

Não perca

A Sodepe Brasil realiza no dia 26/7 o curso "Contabilidade para não Contadores" (clique aqui) e no dia 27/7 os cursos "Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui) e "As Principais Teses Tributárias da Atualidade e as Tendências do Judiciário" (clique aqui), todos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

STF

A OAB/SP realiza de 27 a 29/7 o workshop "Julgados do Supremo Tribunal Federal". No dia 27, Leandro Caldeira Nava fala da "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". No dia 28, o tema é "Ação Direta da Inconstitucionalidade", com Yuri Naves Gomez. "Mandado de Segurança" é o assunto do dia 29, com Pedro Luiz Nigro Kurbhi. As aulas ocorrem sempre às 9h30, na OAB/SP. (Clique aqui)

Digital

Realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o curso "Certificação Digital" acontece no dia 28/7, em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Extensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 31/7 o curso de extensão "Revisões de Benefícios", em SP. (Clique aqui)

Desafios

A partir do dia 9/8, a FGV DIREITO RIO realiza a pós-graduação "Novos Desafios dos Contenciosos", no RJ. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza, a partir do dia 13/8, o curso "Teoria e Prática do Processo Tributário", em SP. (Clique aqui)

Visão geral

O curso "IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade Visão Geral", preparado pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece nos dias 20 e 21/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Terceiro Setor

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão do Terceiro Setor" que o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura preparou para os dias 24, 25, 26 e 27/8, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Anote na agenda

Concorra a vagas-cortesia para os seminários e para o workshop oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa :

27/7 - "Contratos Bancários" - Clique aqui

28/7 - "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" - Clique aqui

29/7 - "Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal" - Clique aqui

Programe-se

Confira abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora e não perca a chance de concorrer a vagas-cortesia :

24/7 - "FCont na Prática" - Clique aqui

24, 31/7, 7 e 14/8 - "Capacitação Básica: Setor Fiscal" - Clique aqui

26/7 - "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" - Clique aqui

30/7 - "Novas Práticas Contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei 11.941/09 e os CPC" - Clique aqui

Iluminuras

O Iluminuras desta semana entrevista a procuradora do MP de Contas do Piauí, Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, sobre a obra "Os Tribunais de Contas e a Moralidade Administrativa". O programa inédito vai ao ar nesta quarta-feira, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Contemplados

Promoção Indique Amigos - Amigalheiros : Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores dos clássicos "Código Civil 2010" (Saraiva - 29ª edição - 1.883p.) e "Código de Processo Civil 2010" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.), do ilustre Theotonio Negrão : Nayele Freitas, da Votorantim Metais, foi indicada por Mariana Carvalho, da Ultragaz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Delio Gondim, do Banco Bonsucesso S/A, de Belo Horizonte/MG, ganhou o livro "Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma abordagem sobre Confiança e Boa-fé" (Ícone - 168p.), da advogada Kelly Cristina Salgarelli. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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