MIGALHAS nº 2.423

Quarta-feira, 7 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.423 - Fechamento às 11h11.

"A natureza compraz-se em um jogo de antíteses"

Código Florestal

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma do Código Florestal. (Clique aqui)

OAB - STJ

Abriram-se, enfim, as inscrições para preenchimento de três vagas no STJ destinadas à advocacia. O edital foi publicado ontem pela OAB. (Clique aqui)

SP - STJ

No início da semana, Migalhas divulgou, a partir de nota da Folha de S.Paulo, que o advogado Alberto Zacharias Toron cogita a hipótese de candidatar-se a uma vaga do STJ pelo Quinto. Mas enquanto Toron é dúvida, São Paulo já tem um candidato de fato, e de direito. Com efeito, o que já se falava no meio jurídico paulista confirmou-se ontem pela alta Direção de Migalhas. O combativo Alexandre Thiollier Filho é, sim, candidato a uma vaga do STJ. Ele mesmo, migalheiro das antigas, contou-nos que irá nos próximos dias efetivar sua inscrição. Ao ser questionado por nossa Direção sobre o fato de que eventualmente teria como concorrente o não menos brilhante Alberto Zacharias Toron, Thiollier demonstrou sincero interesse que o ilustre criminalista confirme suas pretensões, porque, a seu ver, engrandeceria sobremaneira a disputa, legitimando ainda mais o valoroso instituto do Quinto constitucional. Fato é que, independente das escolhas finais que se derem, o certame, a começar pela elegância do discurso thiolleriano, tende a ser em alto nível. Ademais, interessante também registrar que grandes nomes da advocacia, já estabilizados em suas dinâmicas bancas, querem agora, talvez para cumprir uma missão maior na vida e no Direito, emprestar suas luzes ao nobre mister de distribuir a Justiça. Não deixa, pois, de ser algo admirável. Alea jacta est.

Migalhas dos leitores - OAB - STJ

"Diz a sapiência popular que em casa de ferreiro o espeto é de pau. Parece que isso se comprova ao compulsar o edital da OAB para preenchimento das vagas no STJ (clique aqui). De fato, a Ordem informa que o prazo para as inscrições é de 20 dias, 'contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do edital'. Ocorre, no entanto, que recente provimento da Ordem sobre a ritualística do Quinto diz que a abertura das inscrições será sempre efetivada 15 dias depois da publicação do edital, contando-se a partir daí 20 dias para as inscrições (139/10, art. 2º, § 1º - clique aqui). Ou seja, fica a inevitável dúvida : as inscrições estão abertas, ou estarão abertas daqui a 15 dias ? Qual é o recurso cabível ? Migalhas declaratórias ? Independente da resposta, e antes que venham os inúmeros e certos apoios, adianto-me a informar que infelizmente não sou candidato. Apenas, e despretensiosamente, observei a curiosa desordem entre o provimento e o edital." Ramalho Ortigão

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Gramatigalhas

O leitor Marcos Davi Rodrigues Lima de Almeida envia à seção Gramatigalhas a seguinte indagação:

"Olá! Gostaria de saber se está correta a grafia das palavras na seguinte frase: Redução à condição análoga à de escravo. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Consignados

Mais um capítulo da novela "Imbróglio do Crédito Consignado". Na BA, o MP instaurou procedimento investigativo preliminar para apurar a legalidade do inusitado distrato e posterior recontratação do BB para administrar as constas baianas, tudo feito no mesmo dia. (Clique aqui)

Negado

O juiz Luiz Camacho, do foro regional de Pinheiros/SP, negou pedido de indenização do deputado Paulinho da Força contra a Editora Abril, em razão de reportagem da revista Veja intitulada "O lado escuro da Força". ?A Editora foi representada pelo escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Contra fatos...

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que considerou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o jornal Correio Braziliense. Em matéria veiculada, o autor da ação foi citado como suposto participante de quadrilha especializada em roubar postos de gasolina. Na decisão de 1ª instância, a juíza diz que "o fato narrado vai ao encontro da realidade, visto que o site não veiculou palavras ou termos ofensivos à dignidade do autor. A notícia divulgada pelo réu retratou para a sociedade um fato ocorrido de interesse coletivo". (Clique aqui)

Dano moral

Participe do acalorado debate de leitores sobre os critérios que devem balizar os temidos e tão pedidos "danos morais". (Clique aqui)

475-J

A possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de 10% sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de 15, conforme estabelece o artigo 475-J, do CPC, foi discutida pelo TST. Depois de muita polêmica, venceu a tese do relator dos embargos, ministro Brito Pereira, de que a norma é inaplicável ao processo trabalhista. (Clique aqui)

Exoneração

O ministro Peluso exonerou, a pedido, a servidora que tinha sido por ele indicada para cargo no STF, cujo marido também era nomeado. O caso, chamado pelo jornais de nepotismo, vinha só perturbando a Casa. A saída da servidora deve servir, por algum tempo, para aplacar os ânimos dos desafetos.

Por água abaixo

A prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada pelo TJ/SP a pagar indenização milionária por danos materiais referente aos estragos ocorridos numa gráfica em virtude do transbordamento do ribeirão que dá nome à cidade, em 2002. O relator Oswaldo Luiz Palu ressalta que "não se pode exigir que a Administração Pública tenha controle sobre as forças da natureza, ou sobre o imponderável. Mas pode-se exigir - e esperar - que o Poder Público se utilize de todos os meios existentes para evitar o problema". (Clique aqui)

Pulseiras coloridas

Vereadores de Dourados/MS aprovam PL que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseirinhas do sexo", por crianças e adolescentes das escolas da Rede Municipal de Ensino. Com informações do Diário MS.

Pulseiras coloridas - II

Sobre a moda do jogo sexual das pulseiras, o jurista Luiz Flávio Gomes pergunta : Quando a brincadeira pode se transformar em crime ? (Clique aqui)

Súmulas do TJ/SP

Em editorial, o Estadão de hoje elogia as primeiras súmulas editadas pela Justiça bandeirante (Clique aqui). "O Judiciário paulista é o mais congestionado do país e foi apontado pelo CNJ como um dos que mais demoraram para iniciar sua modernização. Nos últimos anos, porém, a Corte começou a investir em informática e, agora, a adotar súmulas. Com essas medidas, o TJ/SP começa a recuperar o tempo perdido".

Presidenciáveis

TSE recebeu nove pedidos de registro de candidatura à Presidência da República. Veja a declaração de bens e a proposta de governo de cada candidato. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Análises precisas do jornalista político Gaudêncio Torquato sobre as eleições 2010, repletas de causos do populário "Seu Lunga", os leitores encontram nas Porandubas políticas. E hoje é dia. (Clique aqui)

Anencefalia

Considerando os "precários resultados obtidos com os órgãos transplantados", o Conselho Federal de Medicina revogou resolução que tratava da autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais. (Clique aqui)

Anencefalia - II

Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como para quem se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Migas

1 - OAB/SP vai propor a criação de um posto do Judiciário no aeroporto de Guarulhos para atender questões sobre embarque de crianças e adolescentes para o exterior. (Clique aqui)

2 - TJ/MT - Juros abusivos justificam revisão de contrato de empresa de crédito. (Clique aqui)

3 - Senado aprova PL que estabelece a obrigatoriedade do aluno de curso à distância de ir à escola para fazer avaliações ou para defender trabalhos de conclusão dos cursos. (Clique aqui)

4 - Propostas sobre Exame da Ordem é tema polêmico entre os senadores. (Clique aqui)

Prescrição retroativa - II

O segundo texto da série escrita pelo professor René Ariel Dotti, sobre a inconstitucionalidade da lei 12.234/10, aborda os ambíguos trâmites sofridos pelo prazo prescricional desde seu nascimento, durante o regime militar. (Clique aqui)

Direito de defesa

O caso do juiz Federal que autorizou a gravação da conversa entre preso e advogado, faz o advogado Roberto Soares Garcia, membro do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, retomar a questão sobre até que ponto o direito de defesa pode ser violado em prol da "segurança". (Clique aqui)

Ônus da prova

No âmbito das demandas ambientais, o STJ adotou uma nova racionalidade jurídica : admitiu a inversão do ônus da prova. A advogada Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, do escritório PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, fala do assunto em artigo hoje publicado na seção Migalhas de Peso. (Clique aqui)

Comunicação x Pregão

O pregão eletrônico que contrataria a agência de comunicação digital do ministério do Esporte teve os termos de seu edital impugnado pela IAB Brasil - associação que reúne as agências de publicidade - e foi suspenso. A partir do caso, Luiz Fernando Martins Castro e Ana Paula Carvalho Figueiredo do Amaral (do escritório Martins Castro Monteiro Advogados) discutem a contratação do serviço de comunicação pela Administração Pública. (Clique aqui)

Armadilhas

Para as empresas, a utilização da terceirização trabalhista é justificada pela redução de custos e de procedimentos de contratação. Contudo, Luis Augusto Martins Gazeta, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, alerta que o empresário deve se cercar de cuidados para não ser responsabilizado legalmente por estes funcionários. (Clique aqui)

Amigo é para essas coisas

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprova parecer sobre a possibilidade do Instituto de participar como amicus curiae nas ações em curso no STF. (Clique aqui)

Estatuto das Famílias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo encaminhará ao Congresso parecer pela rejeição completa do PL denominado Estatuto das Famílias. Segundo Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto, o PL viola os princípios constitucionais e não oferece proteção à família, à criança e ao adolescente. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Auditoria

Uma auditoria revelou que as cortes na Inglaterra e no País de Gales devem 1,3 bi de libras esterlinas em multas não pagas. O Ministério da Justiça afirmou que "muitos tribunais têm dificuldades em administrar suas finanças". (MI - clique aqui)

Cultura judicial

No Reino Unido, pesquisa conclui que a cultura judicial e a hostilidade aos juízes homossexuais desestimulam advogados homossexuais a se candidatarem às vagas de juiz. (MI - clique aqui)

Novas ferramentas

As novas tecnologias de telefonia móvel revolucionaram as relações de negócio, inclusive jurídicas. Aparelhos como o iPhone e o Blackberry trazem aplicativos criados para a comunidade jurídica, como o PocketJustice, o Law Stack e LawPod. Para saber mais sobre essas novas ferramentas, clique aqui. (MI - clique aqui)

Ajuda

O Brasil, maior exportador de etanol, anunciou que auxiliará o governo do Quênia na produção de biodiesel e na melhoria do setor agrícola do país africano. (MI - clique aqui)

Discriminação

Na Austrália um Tribunal irá decidir se um grupo cristão pode discriminar homossexuais por razões religiosas. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Brasil 2014

Nesta sexta-feira, Lula fará o lançamento oficial da campanha "Casa Brasil", promovendo a Copa de 2014. (LA - clique aqui)

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Mudança de enredeço

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que seu escritório no Rio de Janeiro funciona em novo endereço : rua Humaitá, 275, 16º andar, CEP 22261-005.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ipatinga/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Retrato

Histórias como essa do goleiro do Flamengo vão se repetir a torto e a direito. Estes jovens saem de uma situação de quase miserabilidade para ganhar rios de dinheiro, sem a mínima condição de entender o quanto isso é efêmero. Acham-se, diante do repentino sucesso, onipotentes. E o resultado é esse.

STM

Almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres é aprovado no Senado para o cargo de ministro do STM.

STJ

O ministro Ari Pargendler será confirmado como o novo presidente da Corte na vaga ocupada por Cesar Asfor Rocha, cujo mandato de dois anos se encerra em 2 de setembro.

Conciliação

Durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro deste ano, serão premiados os Tribunais que obtiverem melhor resultado. O número de varas que participam da semana também será ampliado.

Casa nova

No próximo dia 15, o escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados inaugura nova sede no RJ (av. Churchil, 129, sala 802). Com 30 profissionais, o escritório atua em duas grandes áreas : litígios e negócios. (Clique aqui)

Solidariedade

O escritório Siqueira Castro Advogados promove campanha de responsabilidade social para apoiar a edição 2010 do McDia Feliz, que terá a renda da venda do lanche Big Mac revertida para o Graacc - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer. (Clique aqui)

Lauda Legal

Conceito de Direito Constitucional extraído das lições de Pontes de Miranda, história da disciplina, noções de poder constituinte, alteração constitucional, controle de constitucionalidade, organização do Estado. Esses, alguns dos pontos desenvolvidos no manual "Direito Constitucional" (584p.), de autoria de Ana Flávia Messa, que escreve a partir da experiência auferida nas aulas ministradas na Universidade Mackenzie e em cursos preparatórios para concursos. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. Um leitor de Migalhas receberá em sua casa um exemplar da obra, uma gentileza da Editora Rideel.

Boné

A origem do nome de Apucarana/PR pode ter várias versões, mas o título de Capital Nacional do Boné foi confirmado hoje com a publicação da lei 12.285.

Concurso Cultural

Termina no próximo dia 9/7, sexta-feira, a inscrição, on-line e gratuita, no Concurso Cultural que tem como objeto a obra "Direito Quântico", do Professor Goffredo Telles Jr.. Os acadêmicos de Direito de todo país estão convidados a participar. O trabalho (de no máximo 10 laudas) deve ser enviado até 23 de julho. O autor do melhor ensaio receberá um prêmio em dinheiro e uma inestimável coleção de livros do Mestre. Confira o regulamento e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 7 de julho de 1828, a princesa Maria da Glória, primogênita do Imperador D. Pedro I, foi proclamada Rainha de Portugal, sob o nome de D. Maria II, em virtude de haver seu pai abdicado a coroa portuguesa. Só pôde, porém, subir ao trono em 1834, depois de seu tio D. Miguel, que lhe havia usurpado a coroa, ser batido e expulso de Portugal. Nascida no Rio de Janeiro em 1819, reinaria até 15 de novembro de 1853, quando faleceu em Lisboa.

Sorteio

"O Controle da Administração Pública - Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), obra de referência e de autoria do professor Phillip Gil França, oferece ao leitor uma minuciosa reflexão sobre as várias modalidades de controle da administração pública. Não perca ! Três migalheiros serão agraciados com os exemplares doados pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Os princípios constitucionais relativos ao Direito Tributário são apresentados no título "Sistema Constitucional Tributário" (Saraiva - 4ª edição - 623p.), de Humberto Ávila e resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogado Associados. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

O tema da palestra que a OAB/SP realiza no dia 13/7, às 19h, é "Servidores Públicos e Direito Adquirido", sendo também o livro que o palestrante Antônio Russo Filho lançará após a aula. O evento ocorre no Salão Nobre da OAB/SP. Inscrições no local ou pelo site. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece amanhã, 8/7, às 18h30, o quarto dia da "Rodada de debates CESA/RJ sobre o novo CPC". O evento debaterá as disposições relativas à parte dos recursos do projeto do novo CPC (PLS nº 166/10) e contará com a apresentação de André Luís Monteiro, mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP e advogado do escritório Andrade & Fichtner Advogados. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza, neste fim de semana, em Recife/PE, a "Reunião do Conselho de Sócios". Estarão presentes os 17 sócios nacionais para fazer um balanço do primeiro semestre e alinhar as projeções para o restante do ano.

O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, preparou o curso "Sistema Financeiro Nacional em Debate", que acontece dia 30/7, em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Duas obras e três autores da Editora Noeses estão concorrendo aos prêmios da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET de 2010. Na categoria "Livro de Direito Tributário" disputam as obras "Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade", de Tácio Lacerda Gama, e "Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário", de Misabel Abreu Machado Derzi. Além disso, os advogados Fabiana Del Padre Tomé, Paulo Ayres Barreto e Robson Maia Lins estão indicados ao título "Tributarista de Destaque".

Contabilidade

A CPF Cursos realizará nos dias 23, 24 e 25/8 o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo I - Básico" (clique aqui), e, nos dias 13, 14 e 15/9, o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo II - Intermediário" (clique aqui), ambos em SP.

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Competências para o Contencioso Cível" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no Pólo Avançado da PUC-Rio, em Caxias, Instituto São Bento/Casa São Francisco. Mais informações no site, clicando aqui.

Analista

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza no dia 15/7 o curso "Analista de Importação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Introdução

Com o objetivo de permitir ao participante compreender uma visão geral do Direito Tributário, a CPF Cursos preparou para os dias 19, 21, 26 e 28/7 o curso "Introdução ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Prático

No dia 23/7, a FISCOSoft Editora promove o curso prático "Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais - Atualizado até a Decisão Normativa CAT nº 4 de 26.02.10", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades de Advogados

O workshop "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece nos dias 4, 5 e 6/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Especialização

O "Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece em SP, com início previsto para o dia 16/8. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza de 21 a 24/8 o "XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual", em SP. (Clique aqui)

Mercado de Capitais

A FGV DIREITO RIO realizará do dia 24/8 ao dia 9/11 a pós-graduação "Direito Societário e Mercado de Capitais", com uma aula inaugural marcada para o dia 5/8. (Clique aqui)

Administração Hospitalar

A Subseção do Itaquera da OAB/SP promove no dia 13/7 a palestra "Responsabilidade Civil, Criminal e Administração Hospitalar", com o advogado Haroldo Ventura Baraúna Júnior. A aula ocorre às 19h30, na Casa do Advogado do Itaquera (av. Pires do Rio, 3740). As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 2052-0451 ou 2052-8800.

Oportunidades !

Conheça os cursos de pós-graduação oferecidos pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.:

"Direito Civil e Processual Civil" - 5/8/10 a 4/8/11

"Direito Penal e Processual Penal" - 18/8/10 a 17/8/11

"Consultoria Jurídica Empresarial" - 16/8/10 a 15/8/11

Para mais informações, clique aqui.

Iluminuras

O programa Iluminuras de hoje entrevista o juiz do trabalho Ari Pedro Lorenzetti, que falará de sua obra "As Nulidades no Direito do Trabalho". Hoje, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Prêmios !

Sorteio de obra : Victor Albuquerque, da ANVISA, de Brasília/DF, ganhou a obra "Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 1.177p.), de Paulo Affonso Leme Machado. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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