Segunda-feira, 5 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.421 - Fechamento às 10h36.
"Todo o excesso é vicioso."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Parou por quê ?
"Está certo o Brasil parar por causa de uma disputa esportiva, como se fosse uma luta pela soberania nacional ?". Esta era a pergunta que fazia Tostão, ontem, na Folha de S.Paulo.
Migas
1 - STJ - Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela. (Clique aqui)
2 - Segundo semestre iniciará com processo eletrônico em todo o TST. (Clique aqui)
3 - CCJ da Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais. (Clique aqui)
4 - PL livra advogado de sanção disciplinar caso devolva processo retido. (Clique aqui)
Selic
Analisando a nova taxa de juros dos débitos tributários do Estado de SP, Marcio Roberto Alabarce (do escritório Machado Associados Advogados e Consultores) pergunta qual é, afinal, o critério de proporcionalidade ou razoabilidade que fundamenta a opção do legislador paulista ? Para ele, a única justificativa aparente para a adoção desse critério parece ser a lógica de apenar o cidadão sob a premissa de que contribuintes deixam de pagar seus tributos para se "financiar" junto ao Erário em vez de obter recursos junto às instituições financeiras. Veja, na íntegra, as ponderações feitas pelo causídico. (Clique aqui)
Migalaw English
Luciana Carvalho apresenta "Colocações nominais de reasonable - Parte 3" com mais dez colocações e respectivas sugestões de tradução. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco".
Vaga STJ
A colunista Mônica Bergamo informa, em sua coluna na Folha de S.Paulo, que Alberto Zacharias Toron cogita a hipótese de se candidatar a uma vaga para ministro do STJ pelo Quinto da advocacia. A OAB está prestes a publicar o edital abrindo inscrições para preenchimento de três vagas que estão abertas no STJ.
Liberdade de expressão
Ao apresentar seu voto na ação em que o MP pedia a retirada do ar de um blog que promovia a candidatura de Dilma à presidência, o ministro Henrique Neves, do TSE, fez uma reflexão sobre liberdade de expressão e afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser "apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão". (Clique aqui)
ICMS
A portaria CAT 26/10 da Secretaria da Fazenda do Estado de SP instituiu um Regime Especial destinado à compensação de ICMS exigível na importação de bens e mercadorias com créditos acumulados. Os advogados Paulo Henrique Patrezze Rodrigues e Renato Lúcio de Toledo Lima, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, falam da desnecessidade de previamente postulá-lo ao Diretor Executivo de Administração Tributária. (Clique aqui)
e-CPF e e-CNPJ
A busca pela certificação digital exigida pela RF para o recebimento de declaração de IRPJ pela internet é comentada hoje pelo advogado Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. (Clique aqui)
Cargos comissionados
Os advogados Bruno Moreira e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comentam recente decisão do TJ/SP que confirmou sentença proferida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que julgou improcedente ação popular ajuizada para anular a contratação de pessoas nomeadas para exercer cargos em comissão na administração municipal e requerer ressarcimento das respectivas despesas públicas contra ex-prefeito. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Dever moral
Na sua última visita à África como presidente, Lula disse a líderes africanos que o Brasil nunca poderá pagar sua dívida histórica com o continente, e que seu sucessor deverá ter um dever moral em aumentar o comércio e os investimentos entre as nações africanas. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
PT - OI
Se o rio faz barulho é porque pedra traz, diz um ditado popular. Em Portugal especula-se que a Telecom negocia uma fusão com a operadora Oi. (LA - clique aqui)
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Agilidade
O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, propôs ao presidente do TJ/RJ, Luiz Zveiter, a instalação de uma dependência de recepção de petições dentro do Shopping Center Iguatemi, no bairro carioca da Tijuca, para melhoria dos trabalhos dos profissionais da área jurídica na região. Com o intuito de descentralizar o serviço de recepção de petições, o projeto que atenderá cerca de 11 bairros não trará custos ao Tribunal. (Clique aqui)
Convênio
O TRT da 15ª região e o Instituto de Protesto de Títulos da Seção São Paulo assinaram convênio para formalizar o protesto de Certidões de Crédito Trabalhistas, expedidas por juízes com base em sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
Posse
Juiz Breno Beutler Júnior toma posse hoje, às 13h30, como desembargador do TJ/RS.
Posse II
Na sexta-feira, 9/7, o juiz João Egmont Leôncio Lopes toma posse como desembargador do TJ/DF.
SEJUBRA
O advogado Orlando Di Giacomo Filho (do escritório Demarest e Almeida Advogados) foi eleito membro do conselho deliberativo da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil - Alemanha (SEJUBRA), para o biênio 2010/2011.
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tambaú/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Concurso Cultural
Até o próximo dia 9/7, os acadêmicos de Direito podem realizar a inscrição, on-line e gratuita, no Concurso Cultural que tem como objeto a obra "Direito Quântico", do Professor Goffredo Telles Jr.. Os estudantes de todo país estão convidados a participar. O trabalho (de no máximo 10 laudas) deve ser enviado até 23 de julho. O autor do melhor ensaio receberá um prêmio em dinheiro e uma inestimável coleção de livros do Mestre. Confira o regulamento e faça sua inscrição. (Clique aqui)
Assuntos penitenciários
Em resposta às reiteradas reivindicações da AASP sobre as dificuldades impostas ao exercício da advocacia nas unidades prisionais do Estado, a Secretaria da Administração Penitenciária oficiou resposta à entidade. (Clique aqui)
Missas
Hoje, às 19h30, na capela do Colégio Santa Cruz, em SP, será celebrada missa em sufrágio da alma do desembargador aposentado Francisco Papaterra Limongi Neto. Oriundo do MP, tendo sido corregedor do parquet bandeirante, era formado pelas Arcadas (Turma de1946). No Largo S. Francisco já dava os sinais do brilho que o iria acompanhar pela existência, tendo sido vice-presidente da 43º diretoria do XI de Agôsto, na gestão que teve como presidente Ruy Nazareth e como primeiro orador Waldir Troncoso Peres. Aposentado, Papaterra Limongi dedicou os últimos anos de sua vida aos estudos literários, destacando-se como grande intérprete de Guimarães Rosa. Deixou netos e filhos, entre eles o ilustre Mário de Magalhães Papaterra Limongi, procurador de Justiça em SP.
Acontece hoje, na Igreja Nossa Senhora do Carmo/SP, às 11h30, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Waldyr Dutra (OAB/SP 55.257).
Baú migalheiro
Há 134 anos, no dia 5 de julho de 1876, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador José Matoso de Andrade Camara, da Relação do Rio de Janeiro, tendo antes pertencido à do Maranhão, e exercido o cargo do Conselho Supremo Militar (1861). Nasceu em Luanda, África, 1811. Aposentou-se em 1886, tendo falecido no Rio de Janeiro em 3 de setembro de 1888.
Sorteio
Em sua 18ª edição, o título "Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 1.177p.), de Paulo Affonso Leme Machado, traz como novidade a inclusão do tema "áreas contaminadas", incluindo as questões da responsabilidade, da averbação no registro de imóveis e da reutilização dos solos anteriormente poluídos. Concorra a um exemplar, gentil oferta da editora. (Clique aqui)
Sorteio II
"Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato" (Quartier Latin - 351p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, é a próxima obra que será sorteada. Participe e concorra a um exemplar, gentil oferta do autor. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 5/8, a advogada Patricia Peck Pinheiro, sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, lança a 4ª edição da obra "Direito Digital" (Saraiva). O evento acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947 - SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)
Cursos
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação. (Clique aqui)
Direito Eletrônico
O tema da palestra que a OAB/SP promove no dia 8/7, às 10h, é "Direito Eletrônico: Aspectos Polêmicos". O expositor é o advogado Marcelo Xavier de Freitas Crespo. O advogado criminalista Marco Aurélio Vicente Vieira, presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/SP, preside a mesa. A aula será realizada no salão nobre da seccional paulista (praça da Sé, 385). Inscrições no local ou pelo site. (Clique aqui)
Previdenciário
Realizado pela Editora Lex, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário" acontece em SP, nos dias 12 e 13/7. (Clique aqui)
Defesa do Contribuinte
A Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", no dia 14/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Conferência
A "13ª Conferência Anual Departamento Jurídico", promovida pelo IBC - International Business Communications, acontece de 20/7 a 22/7, em SP. (Clique aqui)
Proteção
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar e a Proteção Patrimonial", realizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial, que acontece em SP, no dia 23/7. (Clique aqui)
Empresarial
A FGV DIREITO RIO oferece a "Pós-graduação em Direito Empresarial", com início previsto para 9/8. Haverá uma aula inaugural no dia 5/8, no RJ. (Clique aqui)
Participe !
O curso "Direito Societário Aplicado", realizado pelo IBMEC/MG, acontece a partir do dia 1º/9, em BH. (Clique aqui)
Contratos imobiliários
No período de 18/9 a 20/11, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso "Extensão em Contratos Imobiliários", em SP. (Clique aqui)
Anote na agenda !
Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP. Concorra a vagas-cortesia.
12, 14, 16, 19 e 21/7 - "Capacitação Básica: Departamento pessoal" - Clique aqui
13, 14 e 15/7 - "Retenções na Fonte" - Clique aqui
17, 24 e 31/7 e 7/8 - "Capacitação Básica: Setor Fiscal" - Clique aqui
Ganhadores
Lauda Legal : A obra "Direitos Humanos e Cidadania" (RT - Revista dos Tribunais - 286p.), de Paulo Hamilton Siqueira Jr. e Miguel Augusto Machado de Oliveira, vai para Josilene Hernandes Ortolan, professora em Parapuã/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O contemplado com o livro "Governança Corporativa - Um modelo brasileiro" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 259p.), de Elismar Álvares, Celso Giacometti e Eduardo Gusso, é Vitor Vieira, do BNDES, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Tarauacá
AM/Atalaia do Norte
BA/Santa Cruz Cabrália
GO/Caiapônia
GO/Corumbaíba
GO/Iaciara
GO/São Luis dos Montes Belos
MA/Icatu
MG/Centralina
MS/Miranda
PE/Saloá
PI/Eliseu Martins
PR/Rio Negro
RN/Nova Cruz
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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São Paulo
5/7/10 - Capacitação Profissional na Área Fiscal
5/7/10 - Novas Normas Brasileiras de Contabilidade (IFRS) para Pequenas e Médias Empresas
5/7/10 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
5/7/10 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
5/7/10 - Curso de Férias Comunicação e Oratória - Teoria e Prática
6/7/10 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho
8/7/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais
8/7/10 - Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais
8/7/10 - Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho
12/7/10 - Capacitação Básica: Departamento pessoal
12/7/10 - Direito e Contabilidade Societária - Especialização
12/7/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
12/7/10 - Propriedade Intelectual e as Formas de Proteção das Criações
13/7/10 - Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização
13/7/10 - Retenções na Fonte
14/7/10 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte
15/7/10 - CPC/IFRS - Especialização
15/7/10 - Compensação de Tributos Federais - Utilização de Debêntures e Precatórios
15/7/10 - Analista de Importação
16/7/10 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores
17/7/10 - Capacitação Básica: Setor Fiscal
17/7/10 - Curso Prático de Direito Processual do Trabalho
17/7/10 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
19/7/10 - Introdução ao Direito Tributário
19/7/10 - Curso de Audiência Trabalhista
19/7/10 - Português Jurídico para Operadores do Direito
19/7/10 - Questões Relevantes de Direito Processual do Trabalho
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"A mão de Lula"
IstoÉ Dinheiro
"A exposição dos supersalários"
Veja
"Traição, orgias e horror"
IstoÉ
"Sexo, violência & futebol"
Época
"Os segredos da vida longa"
The New York Times - EUA
"Companies Find Ways to Bypass Earmarks Ban"
The Washington Post - EUA
"BP still does big federal business"
Le Monde - França
"Joyandet et Blanc démissionnent du gouvernement"
Corriere Della Sera - Itália
"Imprense, appello al premier"
Le Figaro - França
"Démission surprise de Blanc et de Joyandet"
Clarín - Argentina
"Cancillería: admiten que desconocían gestiones de un hombre de De Vido"
Público - Portugal
"Empresários não estão a usar facilidades da lei para despedir"
El País - Espanha
"Moratinos confía en que Cuba libere en breve a los presos"
Die Welt - Alemanha
"Initiatoren wollen ganz Deutschland rauchfrei machen"
The Guardian - Inglaterra
"Woman bear the brunt of budget cuts"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Verba extra não melhora escolas com mau resultado"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Aplausos na volta ao Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"CBF demite Dunga e auxiliares por telefone"
O Globo - Rio de Janeiro
"CBF demite Dunga pelo site"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Brasil discute a sucessão de Dunga"
Correio Braziliense - Brasília
"Distritais vão trabalhar só um dia por semana"
Gazeta do Povo - Paraná
"Problemas com casa nova crescem 125% em 2 anos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Prisão de barão da droga no Paraguai abala tráfico no RS"
O Povo - Ceará
"Desempenho de alunos do Ceará é o melhor do Nordeste"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Procura-se um técnico"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Bornholdt Advogados
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· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
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· Candido de Oliveira - Advogados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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Fomentadores :
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Scarponi Advogados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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