MIGALHAS nº 2.419

Quinta-feira, 1º de julho de 2010 - Migalhas nº 2.419 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Palermo e Castelo Advogados

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"Não há vitória sem foguetes."

Machado de Assis
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Julho, de Júlio César

Julho inicia-se hoje. O nome do mês é a homenagem feita ao imperador romano Júlio César. Tomara este julho seja o mês de outro Júlio César, o goleiro brasileiro, e que ele possa repetir as mesmas palavras outrora ditas pelo imperador romano : veni, vidi, vici.

Migalhas da Copa

Amanhã é dia de turbinar as vuvuzelas ! O Brasil entra em campo para enfrentar a Holanda. Para o articulista Roberto Benevides, nenhuma outra seleção desta Copa se parece tanto com o Brasil campeão de 1994 quanto a Holanda de Arjen Robben e Wesley Sneijder. Leia as Migalhas da Copa. (Clique aqui)

Mural

Veja, ao final deste informativo, as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata da trabalho. São, pois, os Correspondentes Migalhas.

DF

O STF negou ontem, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção no governo do DF.

Os Legais

A secretária do dr. Napô não desiste do aumento em seu salário. Dessa vez ela apelou pro monstro dos honorários baixos ! Divirta-se com as tirinhas d'Os Legais. (Clique aqui)

Defesa da defesa

Considerando como um episódio gravíssimo a existência de aparelhos de gravação em parlatórios nos presídios Federais do país, o batonnier da advocacia paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, fala à comunidade migalheira em defesa do sigilo profissional dos advogados e do direito de defesa. Diante dos argumentos contrários, de que a gravação ajuda no combate ao crime organizado, ele assevera que daqui a pouco ainda vão justificar que a tortura é eficaz para se evitar crimes. Para D'Urso, não se pode aceitar como legal a escuta da conversa entre advogado e cliente nem mesmo com ordem judicial. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Ferramenta indispensável para quem procura escritórios de advocacia espalhados pelo Brasil, o Catálogo Jurídico reúne por localidade as melhores bancas jurídicas. Em Porto Alegre/RS, conheça virtualmente o escritório Cervo Advogados. (Clique aqui)

Vivo ou morto

Só não vê quem não quer. O imbróglio da telefonia, no qual o governo português faz o que pode para barrar o apetite dos espanhóis na Vivo, traz em seu bojo antigas rusgas entre os ibéricos. Desde a Guerra das Laranjas, até o jogo de anteontem, em que a Espanha eliminou Portugal, que eles não se dão bem. Mas se nunca se deram bem, agora vão brigar ?

Edilidade erétil

A Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou por unanimidade um PL que fornece Viagra grátis para maiores de 60 anos que ganham até dois salários mínimos por mês. Para ter o benefício, o idoso precisará ser avaliado (sabe-se lá como) por um médico. Em Novo Santo Antônio/MT, houve projeto semelhante. A prefeitura criou um programa de distribuição do medicamento em 2006. É o que nos conta, na estiagem de notícias, a Folha de S.Paulo de hoje.

À força

CCJ da Câmara aprova PL (2.266/07) que prevê condução coercitiva caso o indiciado ou testemunha não compareça à CPI e não apresente um motivo que justifique a falta.

empregado Dele

Um pastor evangélico que compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus não pôde ser considerado preposto. Com efeito, se eventualmente é um servo ou empregado de Deus, o pastor não era formalmente empregado da entidade religiosa. A decisão é da 4^a turma do TST e reforma acórdão que tinha afastado a revelia antes aplicada à Igreja pela 4ª vara do Trabalho de Vitória/ES. (Clique aqui)

Juridiquês

Com o objetivo de permitir que o cidadão compreenda o teor das decisões judiciais, a CCJ da Câmara aprovou proposta que exige o uso de linguagem acessível nas sentenças. (Clique aqui)

Juridiquês II

A linguagem no Direito já foi abordada pelo literato Eça de Queirós. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do TJ/RS, e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do TRF da 1ª região, são os dois magistrados escolhidos pelo presidente Lula para integrar o STJ. Ambos serão, agora, submetidos à sabatina no Senado.

Vagas no TJ/SP

O Órgão Especial do TJ/SP definiu ontem a terceira lista tríplice com indicados a desembargador da Corte. A lista traz, pela primeira vez, três advogadas para ocupar a vaga. São elas : Maria Helena Cervenka Bueno de Assis, Martha Ochsenhofer e Sandra Maria Galhardo Esteves. (Clique aqui)

Migas

1 - Livro "Bilac Pinto - O homem que salvou a República", de Murilo Badaró, é lançado no STF. (Clique aqui)

2 - Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de exigir o ressarcimento de despesas com honorários advocatícios para cobrança de dívida do consumidor, quando não houver prestação de serviço por advogado. (Clique aqui)

Educação tecnológica

A partir de 1º/8, o CNJ somente receberá documentos por meio eletrônico. É natural que notícias como essa sejam cada vez mais frequentes. Porém, as Faculdades de Direito ainda não estão preparadas para formar esse novo profissional. Sobre o assunto, fala-nos o magistrado paranaense J. S. Fagundes Cunha. (Clique aqui)

Fundos de fundos

Sobre o tema, Renata Weingrill Lancellotti, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, explica a funcionalidade da ferramenta governança corporativa e fala da quantidade de benfeitorias que pode trazer para o mercado competitivo. (Clique aqui)

Lei 12.153/09

A lei 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ampliou o acesso à Justiça para quem sofreu multas de trânsito. Sidney Martins (Küster Machado - Advogados Associados) aborda a competência dos Juizados e a facilidade à insurgência contra multas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Novo CPC - Arbitragem

"Concordo com as precisas observações do professor Guilherme Rizzo Amaral (Migalhas 2.418 - 30/6/10 - Clique aqui). Há ainda outro ponto em que a regra geral de irrecorribilidade das interlocutórias, proposta no projeto do novo CPC, tende a ser deletéria ao instituto da arbitragem. Não caberá AI contra a decisão que deferir provas. A despeito da impossibilidade de que o Judiciário reveja a solução dada pelos árbitros ao mérito da causa (princípio esse essencial ao instituto e reputado constitucional pelo STF desde o 'Caso Lage', em 1973), não é incomum, na impugnação ao cumprimento da sentença arbitral (ou em ação com pedido de anulação dessa sentença), que juízes de primeiro grau defiram provas complexas e demoradas que se destinam a revolver o mérito da causa. É despropositado ter de se aguardar cinco ou seis anos - produzindo-se a prova - para só depois se poder obter dos graus de jurisdição superiores o reconhecimento de que tal prova era impertinente. Destaquei esse aspecto em minha manifestação na audiência pública sobre o novo CPC realizada em 16/4/10, em Curitiba (Migalhas 2.382 - 7/5/10 - Clique aqui). Cordial abraço," Eduardo Talamini - escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

Novo Apoiador

O escritório Palermo e Castelo Advogados constitui uma sociedade que adquiriu ao longo do tempo ampla expertise na atuação multidisciplinar estabelecendo relações sólidas com seus clientes por meio de soluções jurídicas, originais e diferenciadas. A parceria firmada entre Paulo Sérgio Gagliardi Palermo e Jorge Pinheiro Castelo proporcionou excelentes resultados e a consequente expansão das atividades da sociedade, agregando uma atuação mais ampla tanto na área contenciosa como na área de consultoria em todos os ramos do Direito. Atualmente, a banca, quem tem sede em São Paulo, exerce atividades com os mais modernos métodos e práticas da advocacia, com critérios de excelência, orientados por uma postura ética, transparente e atenta às modificações do mercado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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• Migalhas mundo

Acordo

A SEC concordou em pagar US$ 755 mil para resolver uma briga judicial com um ex-advogado da empresa, que foi abruptamente despedido durante uma investigação feita pela agência em 2005. (MI - clique aqui)

Venda

Repercute no mundo a venda de 30% da Usiminas para a japonesa Sumitomo. (MI - clique aqui)

Violência psicológica

O parlamento francês deu a aprovação final à lei que torna a"violência psicológica" uma ofensa criminal. A nova lei define violência mental como "ações repetidas que podem ser constituídas de palavras", incluindo insultos ou repetidas mensagens de texto que "degradem a qualidade de vida de alguém e cause uma mudança em seu estado mental ou físico". (MI - clique aqui)

Petrobras

O governo britânico é acusado por negociações com a Petrobras. O jornal The Guardian publicou um artigo denunciando o governo de ignorar os riscos e de ter contribuído com "um dos maiores e mais arriscados projetos de extração de petróleo do mundo". O artigo se refere à construção em 2005 da plataforma P-52, da Petrobras, que já está operando a 1.798m de profundidade, bem mais do que a plataforma que explodiu no Golfo do México. Na semana passada, a Petrobras anunciou que mudaria as regras de extração de petróleo, tornando-as mais rígidas. O interesse de empresas internacionais na petroleira brasileira tem aumentado após o acidente, surgindo várias teorias de conspiração - o apresentador Glenn Beck disse recentemente em seu programa na Fox que o acidente no Golfo foi "provavelmente um dos maiores crimes, e ninguém na mídia parece se importar". O apresentador insinuou ainda que o influente bilionário George Soros investiu muito na Petrobras, e tinha interesse de que as ações da empresa subissem (clique aqui). Poucas semanas antes do acidente, a própria BP anunciou que investiria US$ 7 bi nas águas profundas do Brasil, num acordo com a companhia norte-americana Devon Energy Corp. Sobre os novos investimentos, o governo brasileiro disse no início da semana que ainda está analisando se a venda para a BP vai ou não ser aprovada. (MI - clique aqui)

Aço

As siderúrgicas brasileiras planejam aumentar os preços do aço em até 10%, a partir de julho. (LA - clique aqui)

GM

A GM fará um investimento de US$ 11 mi em sua unidade industrial de Mogi das Cruzes/SP. (LA - clique aqui)

Minera

A Votorantim emitiu uma oferta pública de aquisição para 16,4% das ações da mineralógica peruana Milpo. A negociação implica um investimento de US$ 418,6 mi. (LA - clique aqui)

Telefônica x PT

A Telefônica considerou ilegal o veto imposto pelo governo português à sua oferta as ações da Vivo. A empresa espanhola anunciou que sua oferta, de 7,1 bi, estará vigente até 16 de julho. A briga das operadoras provocou uma valorização das ações da Vivo na bolsa paulista. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em nossa resenha de hoje, "Direitos Humanos e Cidadania" (286p.), de autoria de Paulo Hamilton Siqueira Jr. e Miguel Augusto Machado de Oliveira. A obra traça a evolução e consolidação dos direitos do homem, bem como a relação que mantêm com a democracia e com a ideia de participação nos rumos do Estado, a cidadania. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não perca a chance de concorrer a um exemplar, um presente da RT - Revista dos Tribunais.

Código Eleitoral

Sarney complementou a comissão de juristas (Migalhas 2.403 - clique aqui) para propor mudanças no Código Eleitoral, nomeando os advogados Geraldo Agosti Filho, José Rollemberg Leite Neto e o desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE/SP.

Novo endereço

A partir de hoje a unidade paulistana do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados passa a funcionar em novo endereço: rua Bela Cintra, 756, cj. 12, São Paulo/SP, CEP 01415-000. Telefones (11) 2369-6856 e 2679-3500.

Novidade

O advogado João Daniel Rassi, especialista em Direito Penal, é o mais novo sócio da área Criminal do escritório Siqueira Castro Advogados.

Olho Mágico

Espie pelo Olho Mágico as vagas de emprego oferecidas pela Santivo e pela Michael Page International. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Jataí/GO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Números

Migalhas sorteou no mês junino 48 livros e 32 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 80 migalheiros desfrutaram dos brindes ofertados pelos reconhecidos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros !

O mês festeiro passou, mas continuamos dando viva a todas as editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores, Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Copa junina !

Amanhã, com o término do recesso forense do período junino, o Judiciário de Alagoas retomará suas atividades. Ou melhor, deveria retomar. É que amanhã é dia de jogo da Seleção e o expediente será das 7h às 10h. Segundo o TJ, magistrados e servidores deverão compensar as três horas restantes do expediente nos dois dias úteis seguintes. São João, São João ! Acende a fogueira no meu coração.

Calendário

Já que começamos este informativo falando de calendário, é bom recordar que o atual calendário é uma evolução do antigo calendário romano, no qual vários meses foram batizados com nomes de deuses pagãos. O primeiro calendário romano tinha só dez meses e ia de março a dezembro. Posteriormente foram acrescentados janeiro e fevereiro, ajustando o calendário ao ano lunar padrão, com 355 dias. Nessa época os 12 meses já haviam sido batizados com praticamente todos os nomes usados hoje. As exceções foram julho e agosto, que receberam esses nomes centenas de anos depois - entre os séculos 1 a.C. e 1 d.C. - quando o calendário romano já havia sido adaptado ao ano solar, com 365 dias. Julho em homenagem ao romano Júlio César e agosto dedicado ao imperador César Augusto.

Problemas

A AASP recebeu notícia acerca das dificuldades enfrentadas pelos advogados para fazer o levantamento de valores depositados judicialmente no PAB da Nossa Caixa instalado no fórum de Miracatu. Conforme relato, o PAB está em fase de desativação e os serviços prestados estão sendo centralizados na agência do BB. Por esse motivo, o advogado, ao comparecer à agência do BB, tem que retirar uma senha, aguardar atendimento, permanecendo no local à espera de um funcionário que se dirija ao fórum para conferir os dados constantes no mandado de levantamento, o que deve ser feito necessariamente na presença do Diretor do Cartório. Considerando que tais procedimentos têm causado transtorno aos advogados, a AASP enviou ofício ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando providências que equacionem os problemas noticiados, bem como mantenham o aludido PAB no fórum de Miracatu.

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 1º de julho de 1830, foi dada competência a todos os juízes para prover interinamente os ofícios no caso de vaga, comunicando-a logo ao governo.

Sorteio

Para explicar melhor o conceito "governança corporativa" e orientar sua prática, os professores Elismar Álvares, Celso Giacometti e Eduardo Gusso escreveram o livro "Governança Corporativa - Um modelo brasileiro" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 259p.). Participe do sorteio de um exemplar oferecido pela editora e no final da página confira também artigo sobre a questão. (Clique aqui)

Sorteio II

Questões polêmicas no universo da arbitragem brasileira são pautadas no título "Temas de Arbitragem" (Renovar - 482p.), dos advogados José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro, do escritório Andrade & Fichtner Advogados. Concorra a um dos dois exemplares ofertados pelos autores e confira mais sobre o assunto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O sócio-coordenador do setor de propriedade intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Rodrigo Ouro Preto Santos, estará presente na palestra "O Acordo TRIPs no Brasil: Temas destacados", que acontece hoje no "1º Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Alta Tecnologia", às 16h45, em Florianópolis/SC.

Retenções

Nos dias 13, 14 e 15/7, a FISCOSoft Editora promove o curso prático "Retenções na Fonte", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Analista

O curso "Analista de Importação", realizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece em SP, dia 15/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ambiental

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 20/7 o seminário "Direito Ambiental e as Empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processual Civil

O Instituto de Direito da PUC-Rio preparou a pós-graduação lato sensu "Direito Processual Civil", que acontece de 14/8 a 11/12, no RJ. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

A subseção de Jabaquara da OAB/SP promove no dia 7/7 a aula "Prática Previdenciária na Atualidade: Aprenda Todos os Segredos do Direito Previdenciário", com o jurista Carlos Alberto Vieira de Gouveia. A aula será às 19h30, na Casa do Advogado do Jabaquara (rua Afonso Celso, 1200 - Vila Mariana). Informações pelos telefones (11) 5594-6125/5589-2447, ou por e-mail (clique aqui).

Eleições

Em evento realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região, o advogado e presidente do IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral, Ricardo Penteado, falou do financiamento eleitoral ao partido político e sobre o financiamento às eleições. "O que mais importa para a democracia é a transparência do próprio financiamento. A democracia padece de defeitos e um deles é como ela é financiada, porque o poder econômico sempre será uma forma de exercer uma grande influência, quer na vontade popular, quer na gestão da coisa pública". (Clique aqui)

Agraciados

Lauda Legal : A contemplada com a obra "Processo Administrativo Fiscal" (Lumen Juris - 502p.), de Sérgio André Rocha, é Alice de Abreu Lima Jorge, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rafael Pereira Rangel, estagiário da Rodoviário Morada do Sol Ltda., de Araraquara/SP, é o ganhador do livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública - Comentários à Lei nº 12.153/2009" (Dialética - 367p.), de Oscar Valente Cardoso. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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