MIGALHAS nº 2.417

Terça-feira, 29 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.417 - Fechamento às 10h40.

 

"Há falta de oxigênio e sol

dentro do mundo jurídico.

O direito não amanhece.

Não chove.

Dentro do direito não transitam nuvens

e nem sopram ventos.

As entidades do mundo jurídico não têm carne

e nem temperatura.

Jamais foi escutado canto de pássaro

dentro do Código Florestal

ou vislumbrado peixe no Código das Águas.

Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões.

Sequer uma flor ou ramo verde.

A vida do animal humano é muito curta

e eu só tenho uma.

Entre o direito e a abóbora

eu optei pela abóbora."

Alfredo Augusto Becker,

in "Carnaval Tributário"

Feriados de fato

Se o Brasil passar pela Holanda, na próxima sexta-feira, 2/7, às 11h, jogará a semifinal na terça-feira, dia 6/7, às 15h30, contra o ganhador de Uruguai x Gana. Como se vê, teoricamente, transpor as quartas será mais difícil que a semifinais. Mas isso é papo para os entendidos. Para nós, fica o fato de que sexta-feira será um típico feriado futebolístico, o mesmo se dando, provavelmente, na terça-feira que vem.

Casal Garotinho

O TRE/RJ confirmou decisão, tornando Garotinho inelegível até 2011 por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. O Tribunal manteve ainda a cassação do mandato da mulher do ex-governador, Rosinha Garotinho, tornando-a também inelegível por três anos.

Abril

Editora Abril não deve indenizar Newton Cardoso, ex-governador de MG, por reportagens supostamente lastreadas em processos que correm em segredo de Justiça. Para o juiz titular da 4ª vara Cível de BH, Jaubert Carneiro Jaques, "se o propósito da imprensa é informar e divulgar fatos, funcionando como um veículo de disseminação da cultura e dos acontecimentos deve fazê-lo da maneira mais séria e precisa possível, trazendo ocorrência verídica e pautada em provas ou investigações". A Abril teve seus interesses patrocinados pela competente equipe do escritório Lourival J. Santos - Advogados, em especial os causídicos Alexandre Fidalgo e Cláudia de Brito Pinheiro. (Clique aqui)

Aula nº 194

Sobre água, árbitro e argumento tratam os brocardos jurídicos apresentados no Latinório de hoje. Conheça 12 inéditas expressões latinas. (Clique aqui)

Direto da Redação

Depois de nosso amado Diretor ter se desinteressado pelo negócio, o conselho do "Le Monde" viu-se obrigado a aceitar ontem a oferta de três empresários. O banqueiro do Lazard, Matthieu Pigasse, o bilionário das telecomunicações Xavier Niel e o industriário Pierre Bergé entrarão em negociações exclusivas nos próximos três meses para adquirir o controle do jornal. Nosso opulentíssimo e não menos amantíssimo líder, depois de rápida diligência, achou, com seu infalível tino negocial, que era pôr migalha boa em papel ruim.

Migalhas dos leitores - Gamão que nada...

"Discrepando da sugestão de Migalhas, sugiro aos derrelitos ministros Celso Mello e Gilmar Mendes tomarem umas biritas (Migalhas 2.416 - 28/6/10 - "STF")." Conrado de Paulo

Nota da Redação - Julgue com moderação.

Migas

1 - STJ admite processamento de reclamação para solucionar conflito entre decisões das juntas recursais dos JECs e a jurisprudência do STJ. (Clique aqui)

2 - TST - Transmissão de recurso por fax que excede horário de expediente é válido. (Clique aqui)

Público e privado

Combinando o lúdico da mitologia grega ao real dos Direitos Administrativo e Privado, Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, assina erudito artigo ressaltando que o Estado pode ganhar asas por meio de contratos que agreguem o privado na gestão da coisa pública. (Clique aqui)

Concorrência parasitária

Alguns sites de busca oferecem como serviço a contratação de link patrocinado, vinculado a busca de determinados vocábulos. Porém, a escolha dos vocábulos fica a cargo do contratante que indica marcas e nomes empresariais relacionados a outros serviços ou produtos. Sobre o assunto, advogada Patrícia Luciane de Carvalho levanta a questão da prática de concorrência parasitária. (Clique aqui)

Mudanças no FAP

A Resolução MPS/CNPS 1.316/10 altera a 1.308/09 trazendo nova metodologia de cálculo para o FAP - Fator Acidentário de Prevenção. O causídico Adelmo do Valle Sousa Leão (escritório Souza e Leão Advogados ) fala das - poucas - novidades benéficas para as empresas. (Clique aqui)

Danos morais

Ações por danos morais estão perdendo força nas instâncias inferiores e superiores. Quem comenta o assunto, em matéria publicada no portal DCI, são os advogados Marcos Braid, de Ulisses Sousa Advogados Associados, Ana Bartels e Adriana Maron, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Juliano Scarpetta, de Bornholdt Advogados, e Diogo Machado de Melo, de Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

TJ/SP

Pelo provimento 1.767/10 do conselho superior da magistratura de SP, o Juizado Digital somente receberá pedidos formulados pessoalmente pelo autor contra as empresas Telefônica, Sabesp, Embratel, Eletropaulo e Grupo HSBC, instituições já cadastradas no JECiv experimental de atendimento diferenciado do juizado central da capital. E, pelo provimento 10/10 da Corregedoria Geral do TJ/SP, as petições de recursos dirigidas ao STF e ao STJ poderão, enfim, ser apresentadas no protocolo integrado.

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• Migalhas mundo

Armas

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem, por 5 votos a 4, que o direito de posse e porte de armas de fogo para legítima defesa é garantido em todo o país e não pode ser restringido por leis locais.

Suprema Corte

Indicada por Obama para Suprema Corte, Elena Kagan será ouvida pelo Senado. É a audiência mais esperada dos últimos 30 anos. De acordo com a revista Time, os senadores certamente colocarão em questão cinco temas : posse de armas, a diversidade na formação da Suprema Corte, aborto, direitos dos homossexuais e o poder do Executivo. (MI - clique aqui)

Legalidade

O Supremo Tribunal espanhol se diz preparado para decidir sobre a legalidade do estatuto autônomo da Catalunha, que dá aos tribunais sua própria autoridade e inclui referências a uma "nação catalã" em seu texto. As leis aplicadas na região foram aprovadas pela população em referendo e estão sendo questionadas pelo Partido Popular espanhol. (MI - clique aqui)

Casamento

A premier islandesa Johanna Sigurdardottir casou-se com sua parceira, a escritora Jonina Leosdottir, no último final de semana, quando a lei que permite o matrimônio entre homossexuais entrou em vigor no país. (MI - clique aqui)

Menos imigrantes

O governo inglês anunciou que diminuirá o número de vistos concedidos a trabalhadores especializados não-europeus. A medida provisória será aplicada até abril de 2011 e pretende cortar o fluxo de imigrantes, enquanto o governo estudará um nível permanente adequado. (MI - clique aqui)

Yuan

Sob pressões internacionais para que a China permita que sua moeda se valorize, e após o governo chinês anunciar que a deixaria mais flexível, a cotação do Yuan foi a mais alta dos últimos cinco anos. (MI - clique aqui)

Celulose

Os membros da assembleia de Gualeguaychu, que se opõem à presença da finlandesa Botnia na beira do rio Uruguai, rejeitaram a participação do Brasil na mediação para o monitoramento da planta fabril da empresa de celulose. (LA - clique aqui)

Telefônica

Hoje, uma junta de acionistas deve considerar a última oferta da Telefônica, que pretende adquirir 50% das ações da Vivo. (LA - clique aqui)

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Escutas

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifesta repúdio à instalação de escutas em parlatórios nos presídios Federais. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Planos econômicos

O JE Federal de SP realizou, na semana passada, um mutirão para julgar processos relacionados às cadernetas de poupança atingidas pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 90. Uma equipe de 16 juízes Federais analisou 7 mil ações, tendo proferido 5,5 mil sentenças. O próximo mutirão acontece entre os dias 23 e 27 de agosto.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Bernardo do Campo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Fato relevante

"Quero parabenizá-los pela aquisição do extraordinário colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira, cuja inteligência acrescerá o valor conquistado por esse informativo (Migalhas 2.415 - 25/6/10 - "Fato relevante"). Gratíssimo por tudo." Said Halah

Lauda Legal

Com o advento da Constituição Federal de 1988, que assegurou aos litigantes em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa, novos ventos foram sentidos na doutrina administrativista, inspirando novos enfoques, novos estudos. Em tela, "Processo Administrativo Fiscal" (502p.), de autoria de Sérgio André Rocha. Na opinião de nossa colunista Roberta Resende, trata-se de obra ampla, em que há espaço para temas que vão muito além da proposta de um manual. Clique aqui e conheça o livro. Ao final, nosso tradicional sorteio de um exemplar, um presente da Editora Lumen Juris.

Posse

Os juízes Federais Maria Lucia Lencastre Ursaia e José Marcos Lunardelli assumem amanhã o cargo de desembargadores Federais do TRF da 3ª região.

Posse

Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, Rogério Mollica toma posse no Conselho de Tributos Municipais da Prefeitura de SP. A cerimônia será no próximo dia 1º/7, às 16h, na sede do Conselho.

Efeméride I

Dia 29 de junho é dia de São Pedro, um dos doze apóstolos de Cristo. Comemora-se também nessa data o dia do pescador e o dia do Papa, isso porque São Pedro foi o primeiro Sumo Pontífice da Igreja Católica e é considerado o santo protetor dos pescadores. Hoje, aqueles que são homônimos do santo devem ficar atentos. Segundo a tradição, quem amarrar uma fita em alguém chamado Pedro, deve receber um presente ou uma bebida da pessoa enlaçada.

Efeméride II

Há 52 anos, o Brasil ganhava sua primeira Copa do Mundo. A seleção canarinho sagrou-se campeã vencendo a anfitriã Suécia com um placar de 5 a 2, em 29 de junho de 1958.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Caro Adauto Suannes, você sempre escreve coisas lindas, mas o teu Circus 186 está imperdível (Migalhas 2.415 - 25/6/10 - Clique aqui). Impregnado de nostalgia, desperta, obrigatoriamente, uma imensa saudade de um tempo em que o futebol chegava a transcender os limites do esporte para ingressar nos limites da arte. Sem falar em Pelé, quando se verá de novo um Júlio Botelho com suas fulminantes arrancadas pela ponta direita, um Garrincha, um Canhoteiro, um Rivelino, um Bauer e seu porte de dono do meio campo, um extraordinário Leônidas e tantos e tantos. Um zagueiro, hoje, não passa de grosseiro rebatedor, do que se chamava de 'beque de fazenda'. E lembrar que um dia existiu um Mauro Ramos de Oliveira... Como me escreveu certa vez o saudoso Armando Nogueira: 'quem viu, viu. Quem não viu não sabe o que perdeu'. Hoje, noventa por cento dos tais craques não sabe sequer matar uma bola. E se souber, em pouco tempo quebram-lhe a perna. Driblar não é mais uma virtude. Hoje, é menosprezar o adversário. Parabéns por seu artigo. Um grande abraço." Alexandre Waimberg

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 29 de junho de 1860, nasceu no RS, na Fazenda da Reserva (atual município Júlio de Castilhos), o advogado Júlio Prates de Castilhos. Formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1881), onde conheceu a filosofia positivista, da qual se tornou adepto. Além da advocacia, exerceu o jornalismo e a política. Como jornalista assumiu o cargo de editor-chefe do jornal A Federação, tornando-se, mais tarde, diretor. Como político, governou o RS.

Sorteio

Abordando os aspectos processuais da lei, bem como o procedimento por ela instituído, a atualíssima obra "Juizados Especiais da Fazenda Pública - Comentários à Lei nº 12.153/2009" (Dialética - 367p.), de Oscar Valente Cardoso, composta por 15 capítulos, trata do Direito Processual nos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. Ofertado pelo autor, um exemplar ampliará os conhecimentos de um migalheiro. (Clique aqui)

Sorteio II

A 3ª edição do título "Código Civil Interpretado" (Conceito Editorial - 1.536), escrito por Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof, aborda a interpretação dos Tribunais brasileiros, inclusive os superiores - STF e STJ -, no que se refere à aplicação das disposições do CC. Concorra a um exemplar dedicado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 1º/7, o autor Maurício Pessoa lança a obra "Embargos de declaração - teoria e prática" (Saraiva). O evento será na Livraria Saraiva (rua Olimpíadas, 360, Shopping Vila Olímpia - SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

O programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ acaba de lançar o volume V da "Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP". A publicação destina-se a divulgar artigos, dissertações, teses e pesquisas desenvolvidos por professores e discentes do programa, bem como por processualistas de universidades brasileiras e estrangeiras.

Especialização

Oportunidade imperdível. Concorra a uma vaga-cortesia para o "Curso de Especialização em Direito Tributário" que o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza em SP, com início no dia 7/8. (Clique aqui)

Associadas

"Repercussão Geral" é o tema da "Reunião de Associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados", que seria realizada hoje, em SP, e foi transferida para o dia 1º/7, em Brasília, sob a coordenação da seccional DF do CESA. O diamantífero evento contará com a presença do diamantinense ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Congresso

O "VI Congresso de CEISAL- Conselho Europeu de Investigações Sociais da America Latina", organizado pela UNESCO, na cidade de Toulouse, França, acontece do dia 30/6 ao dia 3/7 e conta com a participação do professor Adriano Pilatti, do Instituto de Direito da PUC-Rio, que estará presente no grupo de trabalho de Direito sobre o tema "Um novo modelo de Constituição para a América Latina", no dia 1°/7.

Audiência

Nos dias 19/7, 26/7, 2/8 e 9/8, a Meritum Cursos e Palestras promove o "Curso de Audiência Trabalhista", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Tributário

A CPF Cursos preparou para os dias 19, 21, 26 e 28/7 o curso "Introdução ao Direito Tributário", que acontece em SP. Os participantes que fizerem a inscrição e pagamento até amanhã serão contemplados com um exemplar do livro "Curso de Direito Tributário", publicado pela Editora Saraiva, de autoria do professor Anis Kfouri Jr. (Clique aqui)

Área fiscal

A Sodepe Brasil preparou o curso especial "Capacitação Profissional na Área Fiscal", que acontece em SP, nos dias 5 e 6/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Habitacional

Falar dos aspectos legais no planejamento e na constituição de holdings é o objetivo do seminário "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 8/7, em SP. (Clique aqui)

Solidariedade

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza do dia 26 a 31/7 a "Semana Jurídica Solidária". Serão ministradas 15 palestras entre os períodos da manhã (8h às 11h15) e da noite (19h às 22h15). Para fazer sua inscrição é necessário 5kg de alimentos não perecíveis para todas as palestras, ou 1kg por dia. Mais informações, (31) 2128 5100.

Sortudos

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento", realizado pela FISCOSoft Editora, que acontece em SP, no dia 3/7, foi a advogada Lia Teresinha Prado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores dos exemplares da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.11 - nº 1 - 248p.) são : Jose Inacio Filho, da Fiat, de Betim/MG, e Gustavo Lotto, estagiário do MPF, em Jaú/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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