MIGALHAS nº 2.412

Terça-feira, 22 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.412 - Fechamento às 12h12.

 

"A língua inglesa é tão universal, tem penetrado de tal modo em todas as partes deste mundo, que provavelmente é a língua do outro mundo."

Sorry

O TJ/PR julgou ontem o mérito da ADIn proposta pelo sindicato das empresas de publicidade contra a paranaense lei 16.177/09, que proibia a utilização de palavras estrangeiras em propagandas no PR. A lei foi considerada inconstitucional por 18 dos 19 desembargadores. (Click here)

Migalhas do Macaco Simão

"Portugal e Coreia do Norte : 7 a 0. É futebol ou é truco ?" - "E o Dunga é como maisena : só engrossa !"

Frutos da árvore envenenada

A 5ª turma do STJ concedeu HC para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes. A maioria dos ministros entendeu que a apreensão dos documentos pela PF foi ilícita porque, no momento em que aconteceu, a empresa suspeita e seu representante ainda não estavam sendo investigados formalmente. A apreensão no escritório Oliveira Neves foi realizada na operação Monte Éden, em 2005. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Esclarecimento TJ/SP

"Em relação às notas 'Arte ou Comércio ?' e 'Migalhas dos Leitores - TJ/SP', inseridas no informativo 'Amanhecidas', de 17/6/10 (clique aqui), do site Migalhas, o TJ/SP lamenta o ocorrido com o advogado Everton Balsimelli Staub e esclarece que o Provimento 77/10, de 28/5/10, com publicação em 2/6/10, regulamenta especificamente a captação de imagens para fins comerciais, visando a garantir a utilização e conservação adequados do patrimônio histórico dos prédios pertencentes ao Poder Judiciário, bem como do seu acervo histórico. A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se coloca à disposição para acompanhar o advogado a todos os locais do Palácio da Justiça e demais unidades do TJ/SP a que, porventura, ele não tenha tido acesso." Rosângela Sanches - Assessora de Imprensa TJ/SP

Nota da Redação - A postura cordial e gentil, desprovida de afetação, demonstrada acima pelo TJ/SP, é a que se espera das Cortes judiciais do país. Fica aqui o registro de nosso agradecimento.

Aula nº 193

Uma dúzia de novas expressões jurídicas é apresentada toda terça-feira na seção Latinório. Conheça a vivíssima língua de Cícero. (Clique aqui)

Viva a denúncia espontânea

Em texto claro e objetivo, Diego Marcel Costa Bomfim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, faz um manifesto à comunidade migalheira em prol da revitalização do instituto da denúncia espontânea, como instituto indutor, atual, eficiente e fomentador de boas práticas dos contribuintes. (Clique aqui)

Nepotismo

A Folha de S.Paulo de hoje mostra os dentes contra o ministro Peluso e diz que, ao montar sua equipe na presidência do STF, ele "afrouxou" a súmula do nepotismo no serviço público ao nomear parentes entre si no mesmo órgão. Para que fique bem claro, não são parentes do ministro Peluso. Trata-se de um casal, em que o marido teria assumido a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do STF, e a esposa a coordenadoria de processamento de recursos.

Nepotismo - II

Súmula Vinculante 13 : "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Nepotismo - III

O que se extrai da leitura da súmula é que ela é mal redigida. Não fica claro se o administrador pode ou não, por exemplo, nomear um casal para ocupar cargos de confiança distintos e sem subordinação entre eles. Para a assessora jurídica do STF, Mônica Madruga Ribeiro, a preocupação maior da súmula é evitar a relação entre o servidor e quem o nomeia. Mas segundo a Folha, depois que a súmula foi publicada, Senado e Executivo entenderam que parentes estavam proibidos de ocuparem cargos em comissão, ainda que não subordinados.

Nepotismo - IV

O que fica nítido na matéria da Folha é que o ministro Peluso está cercado de inimigos, pois a reportagem foi adrede pautada, e tem DNA. E precisa dizer quem é o pai ?

Planos econômicos

Há muito as instituições financeiras questionam a eficácia de sentenças genéricas proferidas em ações de Planos Econômicos. Recentemente, a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão ímpar (Apel. 7.353.704-3), reconheceu a tese de inépcia da inicial por falta de extratos. Neste acórdão, o relator lamentou a prática de sentenças genéricas afirmando : "é preciso que se mencione que lamentavelmente estão aumentando a frequência e o volume de casos em que a sentença foi prolatada de maneira genérica, sem que nos autos houvesse prova da existência da conta ou da existência de saldo, e depois, na fase de liquidação, o juízo se depara com a insólita situação de ver que a parte não tem direito nenhum, ou porque a conta foi aberta após o período, ou porque a conta era de outro banco, ou porque não havia saldo em razão de saque, ou porque a conta era da 2ª quinzena (nos casos dos planos 'Bresser' e 'Verão'), ou porque não se tratava de dinheiro desbloqueado (no caso do plano 'Collor I'), ou por outra razão qualquer". O recurso que reverteu a condenação da instituição financeira em primeira instância foi interposto pelo escritório Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Consignados

O MJ encaminhou ao BC denúncia contra o BB de monopólio na concessão de crédito consignado a servidores públicos.

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Goffredo Telles Jr. (16/5/1915-27/6/2009)

Semana cultural

Para relembrar o Mestre Goffredo da Silva Telles Junior, e sua inestimável obra, Migalhas promove a partir deste ano - sempre nesta época - a "Semana Goffrediana".

"Devoção de advogado"

"Advogado sempre fui. Sou advogado por destinação genética. Mas não só por isto : sou advogado por amor." Mais atual do que nunca, o texto "Devoção de Advogado", do Professor Goffredo, é uma lição de moral e ética. Confira. (Clique aqui)

Missa

Acontece no próximo dia 24/6, quinta-feira, no Salão Nobre das Arcadas, às 12h, a missa de um ano em sufrágio da alma do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, celebrada pelo Frei Anacleto Luiz Gapski.

Homenagem ao Mestre

Hoje, em mais uma matéria especial da "Semana Goffrediana", você pode ouvir - em viva voz - o Professor Goffredo lendo duas peças de oratória marcantes : a "Saudação ao Calouros" e a "Carta aos Brasileiros". É possível ouvir também um memorável samba composto pelo advogado e músico de primeira grandeza Vadim da Costa Arsky. (Clique aqui)

Concurso cultural

Integra os festejos da 1ª Semana Goffrediana o Concurso Cultural que neste ano tem como objeto a obra "Direito Quântico". O concurso é destinado exclusivamente aos acadêmicos de Direito. E os estudantes de todo país estão convidados a participar. As inscrições, on-line e gratuitas, acontecem de 21 de junho a 9 de julho, sendo que o trabalho (de no máximo 10 laudas) deve ser enviado até 23 de julho. O autor do melhor ensaio receberá um prêmio em dinheiro e uma inestimável coleção de livros do Mestre. Confira o regulamento e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Sorteio cultural

A redação migalheira preparou um sorteio caprichado de obras do Mestre Goffredo Telles Junior. Você pode concorrer ainda a dois exemplares do livro "Três Discursos" (Migalhas - 79p.) e a uma coleção de 11 obras com as teorias e ensinamentos do querido Professor. (Clique aqui)

Ganhador

O primeiro ganhador do livro "Três Discursos" (Migalhas - 79p.), de Goffredo Telles Junior, é Fábio Rogério Corrêa de Lima, advogado da São Carlos Empreendimentos e Participações S/A.

Exposição cultural

Quem visitar as Arcadas nesta semana irá apreciar uma exposição sobre o Mestre, podendo ver filmagens, fotos e ouvir valiosas peças de oratória. Irá, também, ter a oportunidade de adquirir obras do Mestre.

www.semanagoffrediana.com.br

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Andou pra trás

Do escritório Salusse Marangoni Advogados, Mauro César Bullara Arjona critica a mudança na lei penal que extingue a prescrição retroativa na fase pré-processual (lei 12.234/10). (Clique aqui)

Garantias do contribuinte

O advogado Marcio Basso (escritório Altemo Advogados Associados) fala das consequências advindas da (in)observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário. (Clique aqui)

Migas

1 - Quente pra chuchu ! TST concede adicional de insalubridade para cozinheiro que trabalhava em temperatura maior que o permitido pelo ministério do Trabalho. (Clique aqui)

2 - Comissão da Câmara pode votar mudanças no Código Florestal na próxima segunda-feira. (Clique aqui)

3 - Comissão especial que analisa mudanças no Código da Aeronáutica pode votar amanhã parecer do relator. Proposta modifica quase 50 dos 324 artigos do Código. (Clique aqui)

Oi e tchau

A Oi está blindada por um acordo de acionistas contra ofensivas de grupos estrangeiros para adquirir seu controle. O acerto, registrado na CVM, estabelece que se algum dos acionistas quiser vender a participação na empresa os demais têm preferência de compra.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

MT

Durante o encerramento do 2º Encontro de Fronteira, reunião de autoridades da Segurança Pública do Brasil e da Bolívia, realizado em Cáceres/MT, o advogado Everaldo Batista Filgueira foi preso por desacato à autoridade, após insultar o juiz da 3ª vara Criminal da comarca, Alex Nunes de Figueiredo. O agastamento entre o advogado e juiz de Direito não é de hoje. No ano passado, Filgueira foi condenado a nove anos e três meses de detenção, em sentença proferida pelo juiz Figueiredo, por denunciação caluniosa e falsidade ideológica. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Petrobras

É notícia no exterior que a Petrobras deve investir US$ 224 bilhões até 2014, dos quais 95% ficarão no Brasil. Com a descoberta do pré-sal, a Petrobras estuda financiar o desenvolvimento das reservas e pretende dobrar a produção de barris diários até 2020. (MI - clique aqui)

Biotecnologia

A primeira decisão envolvendo plantações geneticamente modificadas ganhou ontem uma posição favorável : a Monsanto poderá plantar as sementes de alfafa projetadas para resistir ao herbicida Roundup. Alfafa é a quarta maior plantação nos EUA. (MI - clique aqui)

Yuan

A moeda chinesa apresentou ontem seu nível mais elevado em relação ao dólar desde sua revalorização em 2005. O governo chinês também havia anunciado diminuir a taxa de câmbio da yuan, tornando-a mais flexível, o que pode colaborar com a recuperação da crise financeira global. (MI - clique aqui)

Brasil - USA

Após o falido intento do Brasil no processo de diálogo entre Irã e USA, a imprensa internacional diz que o Brasil está ficando mais perto de Obama, já que suspendeu até 2012 a aplicação das restrições comerciais contra Washington pelos subsídios do algodão. (LA - clique aqui)

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Casa e Vídeo

O advogado Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo assume a defesa penal da Casa e Vídeo. O escritório Moraes Pitombo Advogados é especializado em Direito Econômico Penal e atua desde 2001 em São Paulo e tem filiais em Brasília e no Rio de Janeiro.

Gravação

O governo Federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios nas quatro penitenciárias Federais do país. A existência do equipamento consta de um relatório feito pelo próprio governo. O ministério da Justiça alega, em carta à OAB, que os equipamentos são voltados para "segurança" e "inteligência", mas o uso "não faz parte da rotina da penitenciária". Só são usados em "caráter excepcional" e com "autorização judicial". A existência do equipamento veio à tona após sete agentes penitenciários de Campo Grande denunciarem à OAB/MS.

TED

Gravações de audiências e participações de advogados como conciliadores no setor de conciliação das varas de Família e Sucessões foram algumas das questões discutidas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em sessão realizada no dia 20/5. Clique aqui e confira todos os pareceres emitidos.

Ipraj

Responsável pela gestão administrativa do Judiciário baiano nos últimos cinco lustros, o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária foi extinto na semana passada por recomendação do CNJ. A representação judicial do Poder Judiciário passa agora a ser exercida pela Procuradoria-Geral do Estado.

Precatórios

A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP alerta que o pagamento de precatórios em SP está parado há seis meses devido a demora da implantação do sistema de informatização do TJ/SP. (Clique aqui)

Congresso

Em Congresso Internacional de Direito Empresarial, promovido pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial de 10 a 12 de junho, desembargadores do TJ/SP afirmaram que a lei de Recuperação e Falências precisa de muitas mudanças. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Mas a vida é assim mesmo, da mesma forma que você tem um problema para resolver, seus concorrentes também tem. (...) esta não é uma sorte só sua. Sem lamentações por favor! Qual a diferença entre os que têm problemas e não conseguem estudar porque vivem sobrecarregados, e os que também têm problemas, mas conseguem encontrar um mínimo de paz para estudar e manter saudável sua mente e seus adoráveis neurônios?" Você, concursando, quer conhecer a resposta que o autor Alex Viégas, aprovado no primeiro concurso para auditor fiscal descobriu, a partir de experiência própria ? Clique aqui e conheça "Manual de um Concurseiro - o caminho das pessoas comuns" (232p.), a partir da resenha feita por Roberta Resende. Gostaria de ler o livro todo ? Participe de nosso sorteio e torça para ser agraciado com o exemplar oferecido pela Editora Método.

Vagas

O inverno começou ontem, mas o mercado jurídico não esfriou. Veja as quentes oportunidades de trabalho e estágio na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo serviço

O escritório Ivan Mercêdo Moreira Advogados, que atende em todo o Estado de Minas Gerais e que possui grande rede de advogados associados e correspondentes, possui agora o DAP - Departamento de Acompanhamento Processual. Este departamento faz o acompanhamento de processos na grande maioria das comarcas de Minas Gerais realizando as mais diversas diligências, inclusive comparecimento em audiências.

RJ

OAB/RJ cria a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, que será presidida pela advogada Ana Amelia Menna Barreto.

Sociedade de ....?

O Conselho Federal da OAB rechaçou por "inoportuno e inadequado" o PL 2.008/07, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que propõe a inclusão do estagiário de Direito nos quadros sociais das sociedades de advogados. Para o conselheiro Federal Walter Carlos Seyfferth, o projeto "contraria, em vários momentos, todo o ordenamento jurídico atinente à profissão do advogado".

Acesso à Justiça

A partir do dia 1º/7, o estacionamento do paulistano fórum Trabalhista Ruy Barbosa voltará a ser administrado pela empresa Estapar, e não haverá mais vagas gratuitas para utilização por servidores, advogados, procuradores e prestadores de serviço. Segundo o TRT da 2ª região, apenas 200 vagas gratuitas serão disponibilizadas para utilização por juízes e pela administração. Outras 200 vagas serão reservadas para mensalistas, mediante pagamento de mensalidade. As demais vagas farão parte do estacionamento rotativo e serão cobradas de acordo com o tempo de permanência do veículo. A retomada do estacionamento pela Estapar decorre de acordo judicial firmado entre o TRT da 2ª região, a empresa interessada e o MPF.

Novo time

Três novos desembargadores foram eleitos para compor o órgão especial do TJ/RJ : Luiz Felipe Haddad, Sidney Hartung e Mario Robert Mannheimer. (Clique aqui)

FIA

O advogado André de Almeida (Almeida Advogados) foi eleito presidente da Federação Interamericana de Advogados para o mandato 2011/2012.

Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado Roberto de Rezende Junqueira (OAB/SP 3.228) acontece amanhã, às 11h, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, SP).

Falecimento

Faleceu no domingo, 20/6, aos 65 anos, em um acidente automobilístico no interior de SP, o juiz aposentado João Adolfo Astolfi, de MS.

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 22 de junho de 1834, atendendo à representação de moradores da Prainha, na Capital do Império, sobre "o horror que lhes inspira a forca que ali ainda existe, ameaçando ruína, servindo de motejo aos perversos e a alguns ébrios, que, com ludibrio, a ela sobem algumas vezes", mandou o ministro da Justiça, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, em nome da Regência, fosse a mesma forca imediatamente demolida, fazendo-se arrematar a madeira que estivesse ainda em bom uso, "pois que se alguma vez for precisa, convém antes que seja levantada momentaneamente para a execução, do que esteja continuadamente exposta às vistas do público".

Sorteio

Organizada e bem debatida, a 2ª edição do "Manual da Execução Fiscal" (Do Advogado - 252p.), de Éderson Garin Porto, enfrenta os assuntos da rotina da execução fiscal, debate as posições controvertidas e oferece soluções, circundada por atualíssima jurisprudência e qualificada doutrina. Participe ! Dois exemplares foram doados pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Ousado ao penetrar nos emaranhados da política, o professor e autor Jacy de Souza Mendonça, em sua obra "O Homem e o Estado" (Rideel - 328p.), traz como ponto principal do livro uma iniciação à filosofia política. Participe, concorra e torça, pois um exemplar pode ser seu ! (Clique aqui)

Lançamento

Os professores Luiz Rodrigues Wambier, sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lançam, hoje, como co-autores, a 11ª edição dos três volumes do "Curso Avançado de Processo Civil". O evento será em Vitória/ES, durante a VIII Jornada Brasileira de Direito Processual.

Migalhíssimas

A advogada Cintia Yazigi, do escritório Tess Advogados, apresentará a palestra "Dano Moral praticado pelo empregado e pelo empregador" no dia 30/6, em SP. Informações (11) 3513-9600 ou clique aqui.

O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participa do evento "Sistema Financeiro Nacional em debate: Modelos Regulatórios Punitivos" com a palestra "Novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador e o sistema financeiro nacional", no dia 30/7, em Porto Alegre. (Clique aqui)

Contratos

A palestra "Contratos Bancários à Luz da Constituição Federal", realizada pela Meritum Cursos e Palestras, acontece dia 29/6, em SP. Não perca a chance de concorrer a vagas-cortesia. (Clique aqui)

PPP

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o evento "PPP - 1º Seminário de Estudo de Casos Brasileiros", no dia 24/6, em SP. (Clique aqui)

Como Advogar

O curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", organizado pela Editora Lex, acontece nos dias 29 e 30/6, em SP. (Clique aqui)

Franquia

A Sodepe Brasil promove o curso "A Engenharia do Franchising: Como constituir uma franquia", que acontece dia 30/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Nova lei

Hoje, às 19h, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "A Nova Lei de Locação de Imóveis", em SP. (Clique aqui)

NF-e

Preparado pela FISCOSoft Editora, o curso prático "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" será no dia 24/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 31/7, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realizará o curso de extensão "Revisões de Benefícios", em SP. (Clique aqui)

Anote !

A Central Prática Educação Corporativa realiza, nos dias 26 e 27/8, o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestra

A palestra "Planos de Saúde" será realizada na Casa do Advogado de São Miguel Paulista (rua Tenente Miguel Délia, 114) hoje, às 19h30. As inscrições serão mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral no ato da inscrição. (Clique aqui)

Consumidor

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação Lato Sensu em "Direito do Consumidor" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece no campus da Barra (av. das Américas, 1650 2º andar, bl. 1). Mais informações, clique aqui.

Prêmios !

Sorteio de obra : Maria Beatriz Rebello Pereira, analista do Banco Central, de São Paulo/SP, e Allan Carlos Aparecido Correa, de Itambacuri/MG, faturaram os exemplares da obra "Direito Administrativo Brasileiro" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 700p.), de Marcio Pestana. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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