MIGALHAS nº 1.131

Segunda-feira, 21 de março de 2005 - Migalhas nº 1.131 - Fechamento às 10h22.                                           

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Candido de Oliveira - Advogados

(Clique aqui)

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"Ler é para a mente o que os exercícios são para o corpo."

Richard Steele

Esparramadas por aí

Quem hoje abre os jornais do país pode perceber uma alvissareira contribuição dada pelos juristas. De fato, em muitos jornais do país os operadores do Direito assinam textos. Você, no seu dia-a-dia, por óbvio não tem tempo de compulsar todos os matutinos. Daí, também, o motivo de ser um migalheiro. Por tudo isso, catamos as principais migalhas dos jornais, informando tudo o que acontece.

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Consuma sapiência, satisfaça-se com Migalhas !

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Esperança

O jurista René Ariel Dotti, no jornal Estado do Paraná, fala, saudoso, que quando abriu sua festejada banca em 1961 o TJ/PR tinha somente 11 desembargadores. Comentando a junção das Cortes (Alçada e TJ), o advogado conta que "surge, com um novo tribunal, uma nova esperança, porque a administração da justiça é um bem humano e social de valor inestimável e um gênero de primeira necessidade."

Legislação criminal

Comentando os crimes do Estatuto do Idoso, o criminalista Damásio de Jesus em artigo no Correio Braziliense relembra sua infância : "Meu pai dizia que o diabo, de tanto mexer no rosto do filho, para que ficasse bonito, furou-lhe o olho." E, fazendo uma analogia, diz que "o legislador criminal brasileiro, sem o mínimo cuidado, está mexendo tanto em nossas leis, que elas, já cegas, rondam sem rumo pelo caminho da confusão e da desproporcionalidade, tropeçando em seus próprios erros."

Hermenêutica

Raquel C. R. Machado, do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários -, fala hoje no Diário do Nordeste sobre as leis interpretativas. (Clique aqui)

Prisão temporária

"(...) juízes comprometidos com os direitos fundamentais, e com a busca do equilíbrio entre os bens jurídicos tutelados pela Constituição, têm o dever de assestar armas contra a aplicação da Lei 7.960/89, impedindo a utilização da Prisão Temporária como instrumento de vingança pública e de sensacionalismo policialesco." É o que afirma Fabrizio Jacynto Lara, advogado do escritório Alcoforado Advogados S/C em artigo no Correio Braziliense.

MP em matéria tributária

Luiz Flávio Borges D'Urso e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral pedem em artigo na Folha de S. Paulo o fim da edição das MPs em matéria tributária. Para eles, "isso é importante para a democracia e o enaltecimento da cidadania e essencial para a promoção do crescimento econômico e social do Brasil."

Responsabilidades

Andrea Orichhio Kirsh, advogada do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados, comenta no Correio Braziliense sobre as responsabilidades das sociedades limitadas.

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Novo apoiador

O escritório Candido de Oliveira - Advogados, que hoje temos a honra de anunciar como nosso novo apoiador, tem larga tradição nos meios jurídicos e é participante ativo de muitas passagens na história do Brasil.

1. A banca foi fundada no distante ano de 1891 pelo Conselheiro Candido de Oliveira. Formado na Faculdade de Direito de São Paulo, exerceu relevantes cargos públicos, inclusive os de Senador, Ministro da Guerra e Ministro da Justiça (1889). Tendo presidido também a Comissão encarregada da elaboração do nosso primeiro Código Civil.

2. Anos depois, Candido de Oliveira Filho seguiu os passos do pai na advocacia sendo ainda Professor Emérito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

3. Passam-se os tempos e banca vai para as mãos de Candido de Oliveira Neto que, entre outros cargos de importância nacional, foi Procurador Geral da República e de Ministro da Justiça (1962).

4. Nos dias de hoje, a banca é capitaneada pelo respeitado advogado Candido de Oliveira Bisneto que, não fugindo à tradição familiar, foi presidente da OAB/RJ.

5. Para quem imagina que pára por aí, já há no escritório um representante da quinta geração de ilustres advogados "Candido de Oliveira", o dr. Rodrigo Candido de Oliveira, que também segue os mesmos vitoriosos passos de seus antepassados, ocupando atualmente o cargo de Conselheiro da Seccional da OAB/RJ.

• Clique aqui para conhecer nosso novo apoiador.

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Eutanásia e distanásia

Um caso que mobilizou a opinião pública norte-americana e envolveu 19 juízes de seis tribunais dos EUA parecia ter terminado, mas, na verdade, está longe do fim. Na última sexta-feira, o juiz americano George Greer determinou que fosse removida uma sonda que está mantendo viva Terri Schiavo, 41 anos, que sofre de uma doença cerebral e se encontra em estado vegetativo desde 1990. 

Mas no sábado, dia em que os médicos retiraram o aparelho da paciente, um projeto de lei, que determina que um tribunal federal reveja o caso de Schiavo, foi redigido e aprovado pelo Senado dos EUA e aprovado pela Câmara dos Representantes depois de intensos debates no domingo. Bush interrompeu suas férias no Texas e voltou a Washington para tratar do caso. Com a assinatura do presidente, o projeto virou lei na madrugada desta segunda-feira.

Eutanásia

"Apesar do nosso horror à morte, que se deve, segundo Mário Vargas Llosa, à difusão na cultura ocidental da idéia cristã da transcendência e do castigo eterno que ameaça o pecador, o certo é que existe a "boa morte" (quando o sofrimento afeta profundamente a própria dignidade humana)." Luiz Flávio Gomes, no jornal Estado do Paraná

Acesso aos tribunais

No último dia 11/3, Migalhas chamou atenção para a proposta de mudança radical nos critérios de nomeação dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Fomentando o debate, o advogado e professor Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, envia um texto aos migalheiros que trata da questão do acesso aos tribunais. Para conferir a opinião do causídico, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Arquivos secretos

"(Migalhas 1.130) Já que nosso prezado migalheiro Adriano Pinto (nome, aliás, de meu médico, que, ao que sei, não é formado também em Direito) informa haver documento cujo teor seria interessante conhecermos ("Formulamos uma manifestação crítica, escrita, a respeito, cuja transcrição em ata foi deferida, sem que, todavia, jamais isto tenha acontecido, apesar de repetidas reclamações"), solicito que o faça publicar em Migalhas, a memória viva do Brasil contemporâneo. - Um nevado abraço do" Adauto Suannes

MP 232

É clara a perplexidade e a polêmica causadas pela a edição da MP 232. Imediatamente após sua publicação, os migalheiros, argutos como são, já iniciaram o envio à redação de suas repulsas contra a Medida. E assim se faz até os dias atuais e se fará até que sejam ouvidos os protestos migalheiros. Na edição de hoje, Rodrigo Badaró de Castro e Tiago Dias Sobrinho, integrantes de Azevedo Sette Advogados, são os responsáveis pelo protesto contra a malfadada medida. Para ler, clique aqui.

ICMS

Criticando na Folha de S. Paulo a mudança no ICMS pretendida pelo governo, Ives Gandra da Silva Martins assevera "que a proposta de emenda constitucional, apresentada pelo Ministério da Fazenda, para criar um novo modelo de compensação dos Estados pela desoneração do ICMS nas exportações -que o governo federal pretende levar a votação no próximo dia 29 de março- deverá trazer notável "contribuição de pioria" ao sistema já complicado de ICMS, gerando assimetrias fantásticas entre os Estados, intranqüilidade considerável para os contribuintes e, com certeza, aumento de carga tributária geral, por conta da necessidade de reequilibrar as contas dos Estados que virão a perder receitas."

Migalhas dos leitores - Competência

"Reportando-me à migalha da leitora Leonice Ferreira Lancione (Migalhas 1.128), a questão da competência da Justiça do Trabalho para os casos de indenização decorrentes de acidente do trabalho tomou um rumo no STF que parece diverso do pretendido pela EC 45 posto que, em decisão de 9/3/05, o STF decidiu que as Justiças Estaduais e do Distrito Federal permanecem competentes para julgar tais ações. O problema é que muitos juízes das Varas Cíveis já despacharam ou já remeteram processos da espécie para as Varas Trabalhistas." Fernando Paulo da Silva Filho

Golpe continuísta

Antevendo um adverso cenário em 2006, está em curso uma ardilosa montagem político-jurídica para permitir que Geraldo Alckmin continue à frente do governo de SP. Tendo herdado o cargo com o falecimento de Mário Covas, Alckmin foi eleito apenas uma vez. Já se manifestando sobre o caso (fora dos autos, diga-se de passagem), o ministro Edson Vidigal disse que acha procedente a interpretação constitucional que permitiria ao governador paulista ser reeleito para um terceiro mandato.

"Vão tentar dizer que é constitucional e legal, mas não é legítimo. A introdução da reeleição já foi uma violência. Agora, com base nessa violência, estendê-la, por meio de interpretações sutis, é uma dupla ilegitimidade." Fábio Konder Comparato

Curso de Direito Previdenciário

Os advogados, especialistas em Direito Previdenciário, Wagner Balera, Wladimir Novaes Martinez, Sergio Pardal Freudenthal, Miguel Horvath Júnior, Marta Maria R. Penteado Gueller, Mario José Ferreira Magalhães, Eliana Fiorini Vargas, Daisson Silva Portanova e Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, estão ministrando o curso Direito Previdenciário - Benefícios no site da R2 Learning (clique aqui). São 9 aulas, todas on-line, abordando diversos temas: Processo Administrativo INSS / Benefícios; Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade; Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença Previdenciário, entre outros.

Foro especial

Em decisão sobre o Agravo Regimental em Petição n.º 2589/SC, o STJ determinou que ações de improbidade contra deputados federais sejam julgadas em foro especial. Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, lembra que a maioria dos ministros do STF tem deferido liminares determinando a observância do foro especial da Lei 10.628/02. Clique aqui e leia a matéria completa.

Informe

Migalhas adverte: a leitura da próxima migalha pode prejudicar sua cultura!

Novo livro

Recordista na venda de livros, Paulo Coelho é elogiado e criticado. Imortal, acaba de lançar um novo livro: Zahir (Clique aqui). Todos os hebdomadários cedem à tentação e publicam em suas capas sua foto. Evidentemente com o intuito de ganhar o milionário mercado norte-americano, seu novo livro é ambientado no Iraque, em plena guerra. Como criticar Paulo Coelho virou lugar comum, Migalhas separou um trecho da novel publicação para que os doutos leitores tirem suas próprias conclusões. Alertando para tirar as crianças da sala, vamos lá:

"Um dia, uma jornalista vem me entrevistar: quer saber o que significa ter seu trabalho conhecido no país inteiro, sem que ninguém saiba quem sou, já que normalmente só o cantor aparece nos meios de comunicação. Bonita, inteligente, calada. Tornamos a nos encontrar em uma festa, já não existe a pressão do trabalho, eu consigo levá-la para a cama naquela mesma noite. Eu me apaixono, ela acha que foi uma droga. Telefono, sempre diz que está ocupada. Quanto mais me rejeita, mais interessado fico - até que consigo convencê-la a passar um final de semana em minha casa de campo (embora fosse a ovelha negra, ser rebelde muitas vezes compensa - era o único de meus amigos que àquela altura da vida já conseguira comprar uma casa de campo).

Durante três dias ficamos isolados, contemplando o mar, eu cozinho para ela, ela conta histórias de seu trabalho, e termina por se apaixonar por mim."

Línguas alienígenas

Se Paulo Coelho é muito mais vendido fora do Brasil, provavelmente o mérito pelas vendas também deve ser dado ao tradutor, que faz os necessários reparos no texto, tornando-o mais palatável.

Língua Portuguesa

Um gaiato que passava pela janela da sala de pauta, quando se comentava a migalha anterior, sussurrou: "bem que alguém poderia também traduzir esses livros para o vernáculo". Maldade....

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Faculdade na Bahia

Lula encaminha hoje uma mensagem ao Congresso com o projeto de lei propondo a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb), a partir do desmembramento da Universidade Federal da Bahia.

O ministério

Lula se reúne hoje com ministros da coordenação de governo para tentar fechar o quadro de mudanças no ministério. Segundo assessores e ministros, as alterações na equipe podem ser anunciadas amanhã.

Migalhas dos leitores - Ministérios

"Nada tão vergonhoso como o que estamos assistindo, nos últimos dias, em relação ao novo ministério. Nenhuma preocupação em resolver os grandes problemas nacionais: apenas o interesse vil e imediatista de obter apoio na reeleição de 2006, ainda que isto se faça com total indiferentismo a qualquer princípio ético que deva reger a política. Troca-se de legenda partidária da mesma forma com que se muda de roupa, sem qualquer satisfação ao eleitor que imaginava haver escolhido um candidato merecedor de sua opção. A desfaçatez ilimitada dos que aguardam a "escolha", torna-os presas fáceis dos interesses superiores, dispondo-se a qualquer "sacrifício", desde que isto lhes assegure a posição cobiçada. A esta altura não se sabe quem é o pior : se o que "escolhe" ou o "escolhido", se ambos estão indiferentes aos interesses maiores do Brasil, voltados exclusivamente para as vantagens que possam auferir deste processo vergonhoso, que coloca em risco a própria democracia. Jamais poderia imaginar que um governo que se dizia originário "do povo e para o povo" fosse capaz de renunciar, em tão pouco tempo àquilo que havia prometido, iludindo os seus eleitores, tornando o país descrente de sua potencialidade. Com razão o Presidente da OAB, Roberto Busato: mais importante que a "fome zero" será a "corrupção zero" sem que haja qualquer esperança em sua eliminação, tal o incentivo que vem recebendo por parte das castas dirigentes." Aristoteles Atheniense - advogado em Belo Horizonte

Conselho de Segurança

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, propôs reformas radicais na organização, que incluem a ampliação do Conselho de Segurança - de 15 para 24 membros - e o estabelecimento de regras claras sobre o momento em que a ONU pode autorizar o uso de força militar.

Células-tronco

Com intuito de analisar a questão da utilização das células tronco embrionárias em fins terapêuticos, Denival Cerodio Curaçá, acadêmico do Direito, publica artigo hoje nas Migalhas de peso. Clique aqui e confira.

Exame da Ordem

Entre as possíveis mudanças no exame da OAB está a unificação das datas de aplicação das provas. A primeira experiência, que serviu para checar a viabilidade da proposta, aconteceu no Nordeste. No último dia 13, os testes objetivos aconteceram em todos os Estados da região. As seccionais não enfrentaram dificuldades para organizar a prova.

Falecimento

Morreu na tarde de sexta-feira, em Barretos, aos 72 anos, o advogado Kalil Sales, ex-conselheiro da OAB/SP.

TJ/RS

O TJ/RS vai escolher hoje três nomes, dentre os seis enviados pelo MP, para a vaga de desembargador na Corte, pelo quinto: Odone Sanguiné, Carmen Luiza Dias de Azambuja, Antônio Cezar Lima da Fonseca, Eduardo Roth Dalcin, Leonel Pires Ohlweiler e Solange Maria Palma Alves.

Migalhas dos leitores - Jorge de Sena

"(Migalhas 1.129) Jorge de Sena, escritor e crítico literário português, nasceu em Lisboa em 1919 e morreu na Califórnia em 1978. Foi professor na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, SP. Foi ali que compôs os quatro sonetos. com perfeição formal, e que representam uma grande transformação na linguagem poética. Para nós, leigos da linguagem jurídica, representa o nada que entendemos da linguagem técnica e instrumental do direito. Considero muito relevante o movimento dos operadores do Direito que procuram transmitir para a linguagem corriqueira os conceitos e os termos técnicos (necessários) do linguajar jurídico. Não há que ter medo, pois nada substituirá o trabalho dos advogados." Antonio Carlos Mattos, engenheiro agrônomo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo

Magistrados e advogados

O presidente do STJ ministro Edson Vidigal apelou aos magistrados do Brasil para que mantenham um relacionamento respeitoso para com os advogados. A manifestação ocorreu na manhã de sexta-feira durante inauguração da nova Sala de Apoio aos Advogados no STJ.

Revista do Advogado

A Revista do Advogado da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo vai homenagear seu ex-Conselheiro e ex-Presidente, Theotonio Negrão. A revista será lançada em meados de abril. Mais informações, clique aqui.

Galeria dos Presidentes

Hoje, às 15h, na Sala Vip da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, terá sua foto incluída na Galeria de Presidentes da OAB/SP. Clique aqui e obtenha mais informações.

Migalhas dos leitores - Impedimento

"Discordo da respeitável opinião do colega Dr. Caio Medauar (Migalhas 1.129), ora, sem o impedimento vão se acabar as discussões no "boteco" o bate-boca dos peladeiros, enfim, o futebol perderia um pouco do seu charme que é a "duvida". Onde um erro, pode decidir uma partida a favor ou contra. Sem o impedimento, teríamos fixos mais no mínimo 4 homens dentro da pequena área esperando que a bola chegue. O futebol criaria espaço no meio-campo e embolaria a pequena área. Jogo sem erro não tem graça. Abraços." Roberto Gonçalves - Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo

Migalhas dos leitores - Hermanos

"Ainda outro dia, no cruzamento das Ruas Oscar Freire e Rebouças, em São Paulo, enquanto aguardava a abertura do semáforo, assisti, na frente de meu carro, um malabarista que trabalhava com bastões em fogo. Feita a apresentação, veio ele ao meu carro, em busca da remuneração pelo trabalho. Como falou em espanhol, perguntei de onde era e obtive como resposta que ele era Argentino e tinha vindo para "trabalhar" no Brasil. Lembrei-me, então, que da última vez que estive em Buenos Aires, chamou minha atenção que, em todos os semáforos, crianças e adultos se postavam diante dos carros fazendo malabarismos, como aqui em São Paulo. Achei tudo muito curioso, até pensando tratar-se de um movimento internacional. Mas, em razão do que vi em São Paulo, estamos tão por dentro da globalização que estamos importando mendigos argentinos? Já não os temos em quantidade razoável? Será que a globalização vai chegar a tirar a ocupação dos mendigos brasileiros?" Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.

Punibilidade

O advogado e diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, Sérgio Rosenthal, oferece aos migalheiros um exemplar do seu livro "A Punibilidade e Sua Extinção Pela Reparação do Dano" (editora Dialética, 127p.). Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Filosofia

Concorra a um exemplar do livro "História da Filosofia do Direito" (editora Manole, 480p.), escrito pelos mestres Jean-Cassien Billier e Aglaé Maryioli, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Seminário

O ex-ministro Sydney Sanches, consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa hoje do seminário "Nova lei de recuperação de empresas" promovido pela FIESP. Também participarão os advogados Antonio Urbino Penna Jr. e Regina Duarte. O evento conta ainda com as presenças do Professor Arnoldo Wald, do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg, do Desembargador Ricardo Negrão, entre outros.

Lei de Falências

Acontece no dia 16/4, em Campinas/SP, o workshop A Nova Lei de Falências, promovido pelo Sapere. O evento irá contar com a participação de renomados juristas para esclarecer, em um debate aberto, as questões mais controversas e relevantes da nova lei. Clique aqui e participe.

Migalhas dos leitores PUC/SP na Sé

"Os ilustres afilhados das duas nobilíssimas instituições (PUC/SP x USP) vêm digladiando a respeito de um comentário expendido pelo integrante do DA das Arcadas. Os da Faculdade Paulista de Direito da gloriosa PUC com extremada virulência. Sugiro que seja hora de embainhar as adagas." Edson Cardia - advogado - PGFC - Unesp - Bauru

"Como um advogado formado pela gloriosa PUC-SP em 2003, não tenho como negar que me senti incomodado com o comentário do Sr. Fernando Borges Filho a respeito da possível mudança da Faculdade de Direito da PUC-SP para o Centro de São Paulo (Migalhas 1.127). Entretanto, gostaria de ressaltar um ponto sobre essa discussão que, até o momento, não foi levantado: a grande perda da vivência realmente UNIVERSITÁRIA que os futuros alunos puquianos de Direito irão sofrer com essa mudança. Segregar a Faculdade de Direito dos demais cursos superiores que hoje fazem parte do ambiente universitário da PUC-SP, mais do que contribuir para o seu desenvolvimento, representará uma limitação a uma compreensão mais abrangente e integral do que deve ser entendido por Ensino Superior." Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

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FORUM CEBEFI

Confira a agenda de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de abril e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

• 13/4 - Seminário - Instrumentos Jurídicos para a Realização de Negócios. Clique aqui.
• 25/4 - Seminário - Emenda Constitucional nº 45 na Área das Relações Trabalhistas. Clique aqui.
• 26/4 - Seminário - Tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido em 2005. Clique aqui.
• 28/4 - 2º Turma do Curso Prático sobre "Redação de Contratos". Clique aqui.

Direito Público

Acontece nos dias 11, 12 e 13/4, em Salvador, BA, o seminário sobre Contratos e Convênios Administrativos. O evento reunirá os mestres Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Jessé Torres Pereira Junior. Os inscritos no Seminário receberão um exemplar do livro "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" de autoria de Marçal Justen Filho. Conheça a programação do evento, clique aqui.

Lançamento

No dia 30/3, a partir das 19h30, em Porto Alegre/RS, acontece o lançamento do livro "As Garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil", de Ana Paula Motta Costa. Clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Contratos S.A. X Ltda., a ser realizado no dia 28/3, em SP. O ganhador é:

• José Ricardo Longo Barbosa, do escritório Barbosa e Escobar Advogadosmm

Você que não foi sorteado ainda pode participar desse grande encontro organizado pela InterNews. Lembrando que os leitores de Migalhas têm 10% de desconto na inscrição para o evento. Ligue 0800-177 707 ou (11) 3751-3430 ou clique aqui.

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Prêmio

A migalheira Katia Uviña foi a premiada desta segunda-feira. Ela vai receber um exemplar do livro "Função Social dos Contratos. Do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil" (editora Método, 327p.), escrito pelo mestre Flávio Tartuce.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial
8/4 - Seminário - Sports and Entertainment Law

• Bahia

11/4 - Seminário sobre Contratos e Convênios Administrativos
4/5 - V Congresso Brasileiro de Direito de Estado

• Distrito Federal

14/4 - Workshop - Compreendendo os Vários Aspectos das PPP's

• Minas Gerais

15/5 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira

• Paraná

9/5 - Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo

• São Paulo

21/3 - Contando com a Justiça: A Produção de Informação no Sistema Judiciário Brasileiro
22/3 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
24/3 - Curso - Direito Civil - Obrigações
28/3 - Seminário - Contratos S.A. X Ltda.
29/3 - Seminário - Aspectos Relevantes do Contencioso Acionário
31/3 - Seminário sobre Falências e Recuperação de Empresas
4/4 - Seminário - Competição entre Bancos - Qual Poderá ser a Participação do Cade?
5/4 - Ciclo de Palestras de Direito Previdenciário
6/4 - Debate - Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências e Alterações do CTN - Aspectos Relevantes
11/4 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
12/4 - Curso - Temas Atuais de Dieito do Trabalho e Seguridade Social
13/4 - Seminário - Instrumentos Jurídicos para a Realização de Negócios
13/4 - I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
16/4 - Workshop - A Nova Lei de Falências
25/4 - Curso - Matemática Financeira
25/4 - Seminário - Emenda Constitucional nº 45 na Área das Relações Trabalhistas
25/4 - Curso - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira
26/4 - Curso - Redigindo e analisando os contratos empresariais
26/4 - Seminário - Tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido em 2005
27/4 - Compreendendo o Direito Eletrônico: informática, internet, software, crimes e contratos
27/4 - Curso - Planejando a carga tributária
28/4 - Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional
28/4 - Curso - Contabilidade para não Contadores
28/4 - 2º Turma do Curso Prático sobre "Redação de Contratos"
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário
15/5 - Conferência Internacional - The WTO at 10 - A Look at the Appellate Body
23/5 - Curso - Gestão de Impostos

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Rei dos impostos - Lula alcança patamar insustentável de tributação. O apetite da máquina põe o País à beira da desobediência civil."

Veja

"O que Bill Clinton, Madonna, Shimon Peres, Russell Crowe, Sharon Stone e outros 65 milhões de pessoas têm em comum? São fãs de Paulo Coelho. O mais global e influente dos brasileiros."

IstoÉ

"Exclusivo Paulo Coelho - O escritor brasileiro que mais vende no mundo lança O Zahir em 83 países, com tiragem inicial de 83 milhões de exemplares. Em texto escrito especialmente para Istoé, ele conta a emoção de ver mais uma obra publicada."

Época

"A volta do mago - O Zahir, novo livro de Paulo Coelho, tem lançamento mundial. São 8 milhões de exemplares, em 83 países. Exclusivo: Do seu santuário no sul da França, ele fala a ÉPOCA."

CartaCapital

"Dantas a pique."

DER SPIEGEL

"Der lange Abschied von Rot- Grün."

The New York Times - EUA

"Congress Passes and Bush Signs Legislation on Schiavo Case"

The Washington Post - EUA

"President Bush Signs Approved Schiavo Bill"

Le Monde - França

"Le président Bush signe la loi pour maintenir en vie Terri Schiavo"

Corriere della Sera - Itália

"Il tifo calcistico è (forse) l'unico amore disinteressato &"

Le Figaro - França

"Le non s'installe"

Clarín - Argentina

"El Gobierno dice que "no existe convulsión política" con el Vaticano"

Público - Portugal

"Polícia procura dois suspeitos pela morte de dois guardas na Amadora"

El País - Espanha

"El Congreso de EE UU aprueba una ley que obliga a mantener con vida a Terri Schiavo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Saale plustert sich mächtig auf: Land unter"

The Guardian - Inglaterra

"Parents wooed by jittery Blair"

Le Soir - Bélgica

"La grogne contre Bolkestein"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Venda a prazo se amplia e vira camisa de força"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"País paga, em juros, 90% da dívida"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Seguro-desemprego registra fraudes de R$ 200 mi por ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio ganha hoje primeiro hospital de campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Remessas ilegais já chegam a US$ 78 bi"

Correio Braziliense - Brasília

"Us$ 78 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula monta o maior governo de coalizão da história do país"

O Povo - Fortaleza

"Nova onda de assaltos contra restaurantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Passageiro morrem em assalto a ônibus"

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Apoiadores :

· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados  
· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Candido de Oliveira - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Menezes e Vieira Advogados Associados

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· R2 Learning

· Saint Paul Institute of Finance

· Sapere - Desenvolvimento Humano

· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

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