MIGALHAS nº 2.378

Segunda-feira, 3 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.378 - Fechamento às 11h11.

 

"No âmago da ideia de justiça há sempre um sentimento de carência, tudo dependendo de ter-se ou não ciência dela."

Professor Miguel Reale

(1910-2006)

O peso da Justiça

O CNMP expediu recomendação aos promotores de Justiça e procuradores da República de todo o país para que priorizem o planejamento e direcionem suas ações para as questões que tenham maior impacto social.

O novo "eu"

Em interessante artigo publicado sábado no Estadão, Miguel Reale Júnior comenta o dissabor que passou quando, durante uma apresentação de um pianista na Sala São Paulo, um cavalheiro na fileira à frente passou todo o tempo a dedilhar o BlackBerry, a consultar a internet e a receber mensagens. Dito isso, o leitor mais afoito já irá pensar que se trata de um artigo desabafo. Mas não. Correndo-lhe a verve filosófica nas veias, o ilustre jurista aproveita a ocasião para refletir sobre as individualidades. Ou melhor, "na perda da individualidade diante do predomínio do coletivo graças à massificação da informação contínua". E a consequencia disso é que "surge um individualismo sem individualidade". Emergindo naturalmente a questão acerca de "como preservar a identidade do homem nesta nova coletivização dos espíritos ?" Para o professor Miguel Reale Jr., sem jogar o BlackBerry pela janela, cumpre aprender - com disciplina e resistência - que o uso das ferramentas tecnológicas deve conviver com o silêncio. Assim, "cabe uma revolta do homem contra os dominadores insidiosos, para impedir a invasão constante de nossos domínios de exclusividade".

Estupro

Procurador de Justiça no Estado de SP, Plínio A. B. Gentil fala dos problemas acarretados pela maneira como a lei 12.015/09 incluiu o estupro qualificado e o estupro de vulnerável na lista dos crimes hediondos. (Clique aqui)

Caso Luziânia

Ante ao aterrorizante caso Luziânia, o criminalista Luiz Flávio Gomes questiona se é possível tratar o pedófilo. Veja as ponderações do autor. (Clique aqui)

Têmis

Charge de Angeli, na Folha de S.Paulo de hoje, mostra a dama da Justiça depois de ser "torturada, sequestrada e estuprada". Coitada. (Clique aqui)

Súmula

A 3^a seção do STJ aprovou sete novas súmulas sobre temas diversos do Direito Penal. Exame criminológico, extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, regime prisional quando fixada a pena-base no mínimo legal, impedimento da aplicação de majorante de roubo em furto qualificado por concurso de agentes, aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado e impossibilidade de considerar ações em curso no aumento da pena-base constituem os temas das novas súmulas. (Clique aqui)

Súmulas - II

A 1^a seção do STJ editou a súmula 437 com a seguinte redação : "A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens". (Clique aqui)

TST

Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile. (Clique aqui)

Embargos infringentes

Na última quinta-feira, 29, ex-diretores do Banco Estadual do Espírito Santo foram absolvidos em julgamento unânime proferido pelo TRF da 2^a região, da acusação feita pelo MPF de crime de gestão temerária. O escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, após decisão não unânime em sede de apelação criminal, interpôs embargos infringentes, que foram conhecidos e providos pela 1^a seção especializada. Segundo a banca, destacou-se, neste julgamento, o alto nível das discussões, a atenção e a sensibilidade dos desembargadores participantes, Abel Gomes, Liliane Roriz, Messod Azulay, Aluísio Mendes e Maria Helena Cisne, que atentos (i) a situação econômica do país quando da prática dos atos (após a implementação do Plano Real), (ii) a situação de quase insolvência do Banestes verificada à época, bem como (iii) da conduta adotada pelos administradores ao longo dos anos em que se mantiveram na diretoria (que saneou a instituição), entenderam pela inexistência de dolo na administração de operações de crédito que, na época, não foram quitados. Ainda segundo o escritório, este julgamento releva, de outro lado, a imperiosa necessidade de se prestigiar os julgamentos colegiados, dando oportunidade ao advogado para sustentação oral, bem como, a utilidade dos embargos infringentes - porquanto os réus tinham sido condenados em 1º grau e em sede de apelação. (2000.50.01007178-3)

Mercado de Capitais

Os advogados que militam na área de mercado de capitais não podem deixar de ter em sua biblioteca o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o dr. Carlos Augusto fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

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Decisão comentada

A decisão do STF em manter a lei da anistia foi discutida em diversos veículos internacionais. O jornal The New York Times lembrou que "muitos juízes disseram que a lei deveria ser mantida porque foi aprovada pela sociedade como um todo, incluindo a OAB, as Força Armadas e os exilados políticos". O matutino afirmou ainda que "diferente da Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil nunca processou membros das Forças Armadas por abusos cometidos durante a ditadura no país". Instituições internacionais criticaram a decisão. A ONU pediu o fim da impunidade no país. A Anistia Internacional, por sua vez, publicou em seu site o artigo : "Corte brasileira mantém lei que protege torturadores". Agora cabe à corte da OEA julgar se a decisão do STF infringe ou não tratados internacionais. Estas e muito mais, no MI - Migalhas Internacional de hoje. (MI - clique aqui)

Relações on-line

Cresce, nos dois lados do Atlântico, um debate sobre a relação entre servidores e usuários de internet. Com o tráfico on-line se tornando cada vez mais congestionado, discute-se até que ponto os operadores podem tratar seus usuários de forma diferente, baseados no consumo. Devotos do sistema atual – chamados de "network neutrality" ou rede de comunicações neutra – veem o princípio como um tipo de declaração dos direitos civis da era digital e exigem que os servidores da internet tratem todos os usuários igualmente, sem levar em consideração os programas usados, as fontes ou limite de downloads. Clique aqui e leia esta e outras discussões internacionais sobre temas jurídicos no Migalhas Internacional – MI.

Tragédia ambiental

Obama é melancólico em alerta sobre vazamento de petróleo no Golfo do México. Para o presidente norte-americano, o acidente é um desastre ambiental "potencialmente sem precedentes" e a empresa britânica BP deve pagar. Veja o que dizem os líderes mundiais no Migalhas Internacional – MI. (MI - clique aqui)

Lula – Lugo

Até o fim de seu mandato, Lula quer tratar dos temas pendentes com o Paraguai. Hoje em Ponta Porã / Pedro Juan Caballero, Lula se reúne com seu colega Fernando Lugo, com quem deve definir sobre a construção da linha de transmissão Itaipu-Assunção. No acordo de julho passado, o Brasil se comprometeu a pagar os US$ 250 milhões necessários para a obra. Porém, agora Lula quer que o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul assuma os custos. Entenda as relações entre o Brasil e a América Latina acompanhando as notícias do LA- Migalhas Latinoamérica. (LA – Clique aqui)

Unasur

Os presidentes membros da Unasur se reunirão nesta terça-feira em Buenos Aires. Entre os vários assuntos a tratar, está a possibilidade do encontro com Barack Obama, e a ajuda financeira a países como Haiti e Chile, vítimas de terremotos.

Migalaw English

Certas colocações refletem a presença significativa que o júri possui na vida do cidadão americano. Luciana Carvalho apresenta novas expressões : Jury duty e jury service. Confira na coluna Migalaw English de hoje. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

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Catálogo Jurídico

Localize escritórios de advocacia espalhados Brasil afora. Navegue pelo Catálogo Jurídico do portal Migalhas. (Clique aqui)

Artigos

O jornal O Globo de hoje traz dois artigos interessantes. Primeiro, Leonardo Pietro Antonelli, do TRE/RJ, comenta recente julgamento do STF de causas que envolviam determinações judiciais para que entes públicos fornecessem medicamentos e tratamentos que não estavam no rol dos oferecidos pelo SUS. Como nos informa Antonelli, o STF entendeu que as decisões judiciais deveriam ser mantidas integralmente, porque seria legítima a interferência do Judiciário em políticas públicas. Em ouro artigo, a juíza aposentada Maria Lucia Karam defende a legalização da produção, comércio e consumo de todas as drogas, como maneira de pôr fim à violência diretamente causada pela proibição.

Direito, política e história

O difícil tema da influência da política na preparação e na aplicação das normas constitucionais, abordado no livro "Política e Direito como garantias da Constituição" (Berto – 152p.), de autoria de Rodrigo Pires da Cunha Boldrini, é tema de artigo assinado pelo professor das Faculdades COC, Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui)

A propósito...

...da nota anterior, uma das obras sorteadas hoje é exatamente o título que o eminente professor usou como base para a construção de seu texto. Confira, no fim do informativo, se você é o felizardo ganhador.

Promoção 2010

Migalhas anuncia hoje mais uma promoção de clássicos jurídicos de renomados nomes do Direito brasileiro. Nesta semana sortearemos a coleção "Curso de Direito Civil" (Forense - vls.7), do ilustre professor Paulo Nader. Para concorrer, basta atualizar o seu cadastro e cruzar o dedos (clique aqui) ! Apenas um ganhador levará todos os volumes. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Teófilo Otoni/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Tabatinguera

O TJ/SP desistiu do pedido de desapropriação do edifício que fica na rua Tabatinguera, e abriga cerca de 800 advogados e instituições da área jurídica, para instalar seus setores de recursos humanos e de administração. Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a cúpula do TJ foi sensível aos apelos da advocacia para buscar outro imóvel, uma vez que a desapropriação do edifício traria um impacto enorme sobre o exercício profissional de centenas de advogados, alguns com mais de 30 anos naquele endereço. "Isso demonstra que a classe quando está unida vence qualquer barreira na defesa de seus interesses".

Tabatinguera - II

Conheça a história da rua Tabatinguera. (Clique aqui)

Migas

1 - Resolução do CNJ que trata de regime de plantão judiciário é questionada no STF. (Clique aqui)

2 - STJ - Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital. (Clique aqui)

3 - CNMP entende que não há sigilo automático de decisões proferidas em procedimentos disciplinares. (Clique aqui)

4 - STJ rejeita pretensão da OAB/SC de investigar advogado com base em denúncias anônimas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em Aquidauana/MS, na última sexta-feira, aos 94 anos, o advogado José Manuel Fontanillas Fragelli (OAB/MS 87). Formou-se pela Arcadas (Turma de 1938) e exerceu diversas profissões ao longo de sua vida : foi promotor de Justiça, professor de Direito, deputado Estadual, deputado Federal, governador de MS e presidente do Senado.

Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 3 de maio de 1900, instalava-se solenemente no salão da biblioteca do Gabinete Português de Leitura, o Congresso Jurídico Americano, convocado pelo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil para comemorar o 4º centenário do descobrimento do Brasil. Presidiu a sessão o Dr. João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho, Presidente do Instituto, servindo de secretário-geral o Dr. Sá Viana, presentes o Presidente da República, Dr. Campos Sales, e o enviado extraordinário em Missão Especial de Portugal, General Francisco Manoel da Cunha.

Sorteio

O ensaio "Estudos de Direito Público" (Cepejus – 889p.), coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini, aborda a responsabilidade do Estado quando este delega serviços públicos que seriam prestados pela administração. Não perca a chance ! Participe do sorteio de um exemplar doado pelo coordenador Marco Aurélio Borges de Paula. (Clique aqui)

Sorteio II

A coletânea "Princípios Constitucionais Fundamentais – Estudos em Homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins" (Lex – 1.000p.), coordenada por Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, trata dos temas relevantes relacionados à interpretação da CF. Concorra a um exemplar, gentil oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 25/5, será lançada a obra "Curso de Direto Tributário", de autoria de Anis Kfouri Jr., professor e coordenador da CPF Cursos. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua 13 de maio, 1.947, Paraíso – São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Século XXI

Grandes nomes do meio jurídico estarão reunidos em SP, entre os dias 10 e 11/6, para a 30° edição do "Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, que tem como presidente o ilustre advogado Roberto Rosas. Este ano o evento abordará o tema "Um planeta sem fronteiras: soberania e meio ambiente no século XXI". (Clique aqui)

CPC

Para debater as proposições já divulgadas pela Comissão de Juristas a respeito do anteprojeto de novo CPC, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional Rio de Janeiro promoverá a "Rodada de debates CESA/RJ sobre o Novo Código de Processo Civil", que consistirá em quatro reuniões, a primeira no dia 13/5. Veja a programação completa. (Clique aqui)

Especialização

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza no dia 15/5, em SP, o curso "Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias - Lato Sensu". (Clique aqui)

Gestão Pública

A Editora Fórum realiza, nos dias 6 e 7/5, o "VIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", em Brasília. (Clique aqui)

DIPJ 2010

O curso "DIPJ 2010 - As novidades da Declaração de Pessoas Jurídicas" será organizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional no dia 10/5, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Nota Fiscal

Nos dias 6 e 7/5, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Programa Emissor Gratuito da NF-e", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cálculos Trabalhistas

O curso "Cálculos Trabalhistas no Âmbito Jurídico", organizado pela Editora Lex, será realizado em SP, nos dias 7 e 8/5. (Clique aqui)

Reunião

O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV desenvolve em 2010 o projeto Reforma Fiscal/Brasil, sob coordenação do prof. Eurico Marcos Diniz de Santi, da Direito GV. Hoje, o grupo se reunirá às 14h, na sala 701 da instituição (rua Rocha, 233, SP), para discutir os projetos de pesquisa empírica que consolidarão o estudo sobre a reforma tributária no Brasil.

Mergers & Aquisitions

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "The Rebound of the Global Mergers and Acquisitions Market". A aula é gratuita e será ministrada dia 6/5, ao vivo, diretamente de Washington, pelo professor da Faculdade de Direito Georgetown University, Andrew Sherman, autor do livro "Mergers & Acquisitions: From A to Z". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Jornada

Na próxima quinta-feira, 13/5, acontece a "1ª Jornada – Direito, Liberdade e Memória". O evento, apoiado pela OAB/RJ, será às 11h, 15h e 19h nos auditórios FB6 e FB8 do campus da Gávea do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Justiça Federal de Alagoas

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o Diário da Justiça Federal do Estado de Alagoas em seu portfólio de periódicos. E segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail, clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.

Prêmios !

Evento : Gabriella Bresciani Rigo, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, e Marcio Bueno Espíndola, do escritório A. S. Azevedo Advogados e Associados, foram os premiados com o evento da Central Prática Educação Corporativa "Contribuição previdenciária das empresas", que acontece dia 6/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Fernanda Maria Rezende Marques, de São Luís/MA, ganhou a obra "Elementos de Direito Financeiro" (Fórum - 413p.), de autoria de J. R. Caldas Furtado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Política e Direito como garantias da Constituição" (Berto – 152p.), de Rodrigo Pires da Cunha Boldrini, é Letícia Benvenutti, advogada do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Andaraí
BA/Correntina
BA/Jaguarari
GO/Aporé
GO/Pires do Rio
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Vargem Grande
MG/Estrela do Sul
MG/Serra das Araras
MG/Setubinha
MS/Rio Negro
MT/Araputanga
PI/Socorro do Piauí
PR/Iretama
SC/Joaçaba

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Agenda

• Distrito Federal

5/5/10 - Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral
6/5/10 - VIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
10/5/10 - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira

• Minas Gerais

10/5/10 - DIPJ 2010 - As novidades da Declaração de Pessoas Jurídicas
10/5/10 - Nota Fiscal Eletrônica e Sped Fiscal

• Rio de Janeiro

4/5/10 - Completo do ICMS
8/5/10 - Contabilidade Geral
8/5/10 - Escrituração e Documentário Fiscal
8/5/10 - Obrigações Acessórias - DCTF, DACON, DIPJ, PER/DCOMP, DIRF e Cruzamentos das Informações
12/5/10 - DIPJ 2010 - As novidades da Declaração de Pessoas Jurídicas
17/5/10 - SPED Contábil na Prática
23/5/10 - Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial

• São Paulo

3/5/10 - Advogando na Arbitragem - Treinamento em Arbitragem Comercial
3/5/10 - Evolução da consciência e direito animal
3/5/10 - Direito Marítimo Aplicado
3/5/10 - Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias
4/5/10 - Mercado de Derivativos
4/5/10 - Tutelas de urgência no direito tributário
4/5/10 - 25ª edição do Curso Administração de Condomínios
4/5/10 - Reflexões sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos
6/5/10 - Contribuição previdenciária das empresas – Aspectos controversos
6/5/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
7/5/10 - Escrituração Contábil Digital: Direitos e Deveres dos Contribuintes (Aspectos Jurídicos e Contábeis)
7/5/10 - Cálculos Trabalhistas no Âmbito Jurídico
7/5/10 - Aspectos Práticos e Tributários da Compra e Venda Imobiliária
8/5/10 - Curso de pós-graduação em Direito Previdenciário
8/5/10 - Despacho aduaneiro passo a passo
8/5/10 - Gestor de Importação - Ênfase Aduaneira
8/5/10 - Aposentadoria por tempo de Contribuição e Idade - Cálculos de Concessão de Aposentadoria
8/5/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico
8/5/10 - Capacitação básica: Setor Fiscal
10/5/10 - Construção civil no âmbito previdenciário
10/5/10 - Financiamento à cultura no Brasil
10/5/10 - Substituição Tributária no ICMS
10/5/10 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
11/5/10 - O Novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus Reflexos na Atuação dos Administrados
12/5/10 - Auditoria de contratos de consumo
12/5/10 - Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos
13/5/10 - Direito e Contabilidade Tributária – Especialização
13/5/10 - RTT, e-Lalur e FCONT (Controle fiscal contábil de transição)
13/5/10 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
13/5/10 - Direito do Consumidor para Fornecedores
13/5/10 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
14/5/10 - Sistemática de Comércio Exterior
15/5/10 - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias - Lato Sensu
15/5/10 - Extensão em Direitos Humanos – Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social
15/5/10 - Direito do Trabalho e Cinema
15/5/10 - Advocacia Previdenciária Administrativa
15/5/10 - Secretariando advogados
15/5/10 - SPED Fiscal na Prática
15/5/10 - Aposentadoria Especial: Teoria, Prática de Concessão e Exercícios de Enquadramento
15/5/10 - Capacitação para Arbitragem
15/5/10 - Prático de Inglês Instrumental Jurídico
17/5/10 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
17/5/10 - Evolução dos Contratos de Energia nas últimas décadas e os Recursos Naturais
17/5/10 - Crimes Contra a Dignidade Sexual
18/5/10 - 7ª Conferência - Contratos Internacionais
18/5/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
18/5/10 - Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa – Procedimentos, Teoria e Prática
19/5/10 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
20/5/10 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
21/5/10 - VIII Seminário de Ciências Criminais de Franca
22/5/10 - SPED Contábil na Prática

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Crescer? Que medo"

IstoÉ Dinheiro

"As marcas mais valiosas"

Veja

"Do you speak Google?"

IstoÉ

"Não carregue todas as culpas"

Época

"O Ministério da Saúde recomenda: faça sexo"

The New York Times - EUA

"Police Seek Man Taped Near Bomb Scene"

The Washington Post – EUA

"Forecast for the Gulf Coast is grim"

Le Monde - França

"Les Etats-Unis mobilisés contre une marée noire exceptionnelle"

Corriere Della Sera - Itália

"Fusione United-Continental Nasce il gigante dei cieli"

Le Figaro - França

"Retraites le gouvernement conforté après l’échec du 1er Mai"

Clarín - Argentina

"Quieren investigar en Diputados la denuncia de coimas"

Público - Portugal

"Grécia aceita forte austeridade em troca de ajuda de 110 mil milhões"

El País - Espanha

"La UE y el FMI aportan 110.000 millones para sostener a Grecia"

Die Welt - Alemanha

"Bundestrainer Löw nimmt Kuranyi nicht mit zur WM"

The Guardian - Inglaterra

"Mumbai gunman convicted of murder over 2008 siege"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Polícia de NY frustra atentado a bomba na Times Square"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Nova York - O terror volta a atacar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ataque frustrado põe os EUA em alerta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Grécia recebe da Europa e do FMI a maior ajuda da história"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não tem remédio para saúde pública"

Correio Braziliense - Brasília

"PF ajudará a coibir abusos de candidatos na internet"

Gazeta do Povo - Paraná

"Salário elevado alimenta risco de alta na inflação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Grêmio é campeão"

O Povo - Ceará

"Leão quebra tabu e conquista tetra inédito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sobrou emoção"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
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· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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