Sexta-feira, 9 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.363 - Fechamento às 11h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
- CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura
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"Sir Ney toma decisões como essas donas-de-casa que guardam o café numa lata de sal onde está escrito açúcar."
Millôr Fernandes
Fiscal do Sarney
Lula provavelmente dirá ao senador Sarney, domingo, antes de passar o bastão presidencial : "- companheiro, cuida aí, mas - pelo amor de Deus - não toque em nada".
Recomendação
Melhor ainda, qual recomendação você, migalheiro, acha que Lula deverá dar ao ex-presidente Sarney, ao transmitir-lhe o cargo ? A melhor sugestão ganhará um presente da Redação deste vibrante matutino da mídia jurídica. Participe, enviando sua dica : migalhas@migalhas.com.br
Não colou
O STF rejeitou 13 pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão, entre eles o de incluir Lula entre os réus. (Clique aqui)
"- Ô meu, é os mano"
No fim deste mês, com a posse dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso na presidência, respectivamente, do TSE e do STF, teremos dois egressos do TJ/SP no comando de duas Cortes superiores. E não é só aí que a paulistanada se faz presente, já que o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, é do Vale do Paraíba, nascido em Cunha/SP. E há mais. No STJ, o presidente é, como se sabe, o cearense ministro Cesar Asfor Rocha. No entanto, há poucos dias São Paulo o recebeu como filho, outorgando-lhe o título de cidadão paulistano.
Caso Vasp
Venda judicial da Fazenda Piratininga, ligada ao grupo econômico Canhedo Azevedo, está marcada para a próxima segunda, às 14h. Anteriormente marcada para o dia 10/3, a venda judicial da fazenda foi suspensa por liminar do STJ.
Imprensa
O Jornal de Hoje, de Natal/RN, e sua colunista deverão conceder direito de resposta à uma magistrada referente à nota publicada no último dia 2/3. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Localize escritórios no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aproveite para visitar a banca A. C. Burlamaqui Consultores S/C, no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário. (Clique aqui)
2 - Ação que contesta art. 1º da Lei da Anistia deverá ser julgada pelo STF na próxima semana, dia 14. (Clique aqui)
3 - 6ª turma do TST - Quitação concedida por empregado perante Comissão de Conciliação Prévia abrange apenas as questões que forem submetidas ao órgão conciliador, não impedindo que o trabalhador pleiteie judicialmente outros direitos. (Clique aqui)
4 - 3ª turma do TST - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego. (Clique aqui)
5 - Arrematante de bens não é responsável por dívidas trabalhistas da Varig, decide 6ª turma do TST. (Clique aqui)
6 - TRF da 1ª região - Prorrogação de escutas telefônicas sem a devida instrução enseja nulidade. (Clique aqui)
7 - ONU reconhece modelo brasileiro de penas e medidas alternativas à prisão como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. (Clique aqui)
Contratual e legal
Novos questionamentos sobre garantia quando da compra de veículos têm chegado ao Judiciário. Leonardo Augusto Pires Soares, advogado membro da banca Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados, traz o assunto para o debate migalheiro. Confira. (Clique aqui)
Reflexão sobre saúde
Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado ontem, o advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, fala dos direitos do paciente com câncer. (Clique aqui)
ISS
Advogado da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, Leonel Martins Bispo aborda o período de estabilização econômica na estruturação nacional e tributação, pelos municípios, dos serviços prestados em seus territórios. (Clique aqui)
FAP
A 3ª vara Federal de Campinas deferiu liminar em favor de empresa do ramo de decoração suspendendo a exigibilidade do pagamento do FAP na alíquota do SAT. A empresa foi defendida pelo escritório Blikstein, Cella e Sousa Lima Advogados Associados. (Clique aqui)
Bancos
Diante da iminente vitória da batalha contra processos de investidores que enfrentaram a crise financeira, bancos do mundo passam por período satisfatório. Veja esta e outras notícias no MI - Migalhas Internacional de hoje. (MI - clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
- CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura
O CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura é uma organização voltada para pesquisa, formação e integração profissional, especializada em mídia, entretenimento e cultura. Além da realização de cursos, palestras, seminários e programas avançados de formação, o CEMEC disponibiliza informações de suporte organizadas e facilitadas ao participante dos programas oferecidos pela instituição. O Centro possui um núcleo de gestão de conhecimento incumbido de investigar, refletir e analisar políticas, ferramentas de gestão e instrumentos de regulação dos mercados de cultura, esporte e entretenimento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Arbitragem
Levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, advogada, membro do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, da Câmara de Comércio Internacional - CCI e coordenadora do curso de Arbitragem do GVlaw - programa de educação continuada da Direito GV - nas principais Câmaras de Arbitragem do país que se dedicam ao segmento empresarial, aponta que os valores envolvidos em arbitragem passaram de R$ 867,05 milhões para R$ 2,473 bilhões entre 2008 e 2009, o que equivale a um salto de 185,23%. (Clique aqui)
Arbitragem - II
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo se manifestou contrariamente ao PL 5.243/2009, que altera o artigo 13 da lei de Arbitragem, com o intuito de estabelecer a qualificação do árbitro, abrindo a possibilidade deste ser oriundo do Poder Público. (Clique aqui)
Arbitragem - III
Conheça a história de uma famosa arbitragem na qual o advogado Rui Barbosa perdeu a demanda. (Clique aqui)
Tagatinguera
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, enviou ofício ao TJ/SP manifestando sua preocupação com a possível desapropriação do edifício que fica na rua Tabatinguera, o qual abriga cerca de 800 advogados e instituições da área jurídica. O TJ pediu a desapropriação do prédio para instalar naquele local os setores de recursos humanos e da administração. (Clique aqui)
Tabatinguera - II
Conheça a história da rua Tabatinguera. (Clique aqui)
Voto
Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos devem votar em São Paulo nas eleições de 3 de outubro. Já em SC, o TRE decidiu que somente serão instaladas seções eleitorais em estabelecimentos prisionais que possuam, no mínimo, 200 presos provisórios. (Clique aqui)
Voto - II
A AASP, em atenção à solicitação do presidente do TRE/SP para que as entidades civis colaborem efetivamente a fim de assegurar o direito ao voto do preso provisório, está cadastrando os associados interessados em ser voluntários e atuar como mesários nas seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes infratores. Para cadastrar-se, ligue (11) 3291 9200.
Voto - III
A OAB/SP enviou, no dia 7/4, convite a todos os advogados e estagiários inscritos na seccional Paulista e assinou Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Parceria com o TRE/SP para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 13, terça-feira, o advogado Carlos Augusto Junqueira de Siqueira lança a obra "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades" (Migalhas - 800p.). O lançamento acontecerá no Clube Naval - Sede Social (av. Rio Branco, 180, salão do 4º andar, RJ), às 18h. A obra aborda a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência, e as OPAs de permuta. (Clique aqui)
Lauda Legal
Ainda é tempo de conhecer a obra "Tutelas de Urgência na Execução Civil - Pagamento de Quantia" (195p.), de autoria de Rita Quartieri, em que são analisadas as providências executivas que podem ser praticadas antecipadamente (arresto, alienação antecipada de bens, penhora online) e as cautelares que podem incidir na execução. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e inscreva-se - mediante outro simples clique - para o sorteio de um exemplar gentilmente ofertado pela Editora Saraiva.
Posse
O juiz de Direito Antoninho Lopes, titular da 1ª vara de Precatórios do DF, toma posse hoje como desembargador do TJ/DF.
Deportação, extradição e expulsão
Entre os destaques dos vídeos postados no canal do STF no YouTube estão aqueles que especialistas tiram dúvidas sobre temas de interesse geral, que envolvem conhecimentos jurídicos. O quarto vídeo mais exibido no Canal, e que por quase três meses foi o mais visto, é o que traz uma entrevista na qual o advogado Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, explica, de maneira prática e didática, a diferença entre deportação, extradição e expulsão. O vídeo foi produzido na época em que a Suprema Corte debatia a extradição de Cesare Battisti. Vale a pena assistir. (Clique aqui)
Agora no Amazonas
A banca Trigueiro Fontes Advogados inaugura seu 11º escritório. A nova filial em Manaus/AM ficará sob o comando do dr. Manoel Duarte Pinto e está instalada na rua Salvador, 120, sala 205, Ed. Vieiraalves Business Center, Adrianópolis, CEP : 69057-040. Telefone (92) 3308-1577. (Clique aqui)
Concurso
No último dia 7/4, Migalhas 2.361, reproduzindo matéria do CNJ, informávamos que o Conselho anulou o 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RJ. No entanto, diferentemente do que foi informado pelo site do CNJ, a candidata Carolina Rodrigues da Silva não foi beneficiada na correção de sua prova. Carolina foi citada de maneira indevida, e o seu nome já foi retirado da matéria no site do Conselho (e alterada em Migalhas). (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Apareça !
Aproveite o fim de semana para enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)
Circus nº 176
"Adeus, menina" é o título da sexta-feiral coluna-drama de hoje de Adauto Suannes. Confira. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Falecimento
"Com grande pesar que informo o falecimento do Dr. Hermelindo Introcaso Pascoal, no último dia 3. Foi o mestre que me apresentou ao informativo Migalhas. Perda irreparável !" Dagmar Borges Andrade
Falecimento
Faleceu no último sábado o juiz aposentado Hermelindo Introcaso Pascoal (OAB/MG 25.662). Era formado pela Fadiva - Faculdade de Direito de Varginha. Foi professor de Direito Penal na Unifenas.
Baú migalheiro
Há 78 anos, no dia 9 de abril de 1932, nasceu em Fortaleza/CE a escritora, jornalista, defensora dos direitos das mulheres e deputada estadual do RJ Heloneida Studart. Faleceu em 3 de dezembro de 2007.
Sorteio
Desde sua promulgação, a lei 8.429/92 tem sido alvo de discussões e dúvidas teóricas e práticas. A obra "Improbidade Administrativa - Comentários à lei nº 8.429" (JH Mizuno - 323p.), de Gustavo Russignoli Bugalho, objetiva apresentar uma visão ampla, tecendo debates acerca das enormes dúvidas que ocorrem no universo da administração pública e da Justiça brasileira. Um exemplar foi doado pelo autor. Concorra ! (Clique aqui)
Sorteio II
"Sementes do Destino" (Foco - 336p.), do advogado Pedro Gordilho, é composto por dezenas de maravilhosos ensaios das idas e vindas do festejado causídico ao Velho Mundo. Concorra a um exemplar da obra, feita no melhor dos materiais gráficos, gentileza do autor. (Clique aqui)
Lançamento II
No próximo dia 27, a Editora Saraiva e o autor Eduardo Sabbag lançam a obra "Manual de Direito Tributário - Ideal para concursos públicos" e os volumes 1 e 2 do áudio livro "Principais Tópicos de Português para concursos públicos". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)
Brasil
O escritório Demarest e Almeida Advogados e seu parceiro argentino Marval O'Farrel & Mairal promovem o seminário "Brasil, País de Oportunidades" hoje, em Buenos Aires. Durante o evento, serão abordados temas como oportunidades de negócios no Brasil e a relação comercial brasileira com os países do MERCOSUL.
Concurso público
O professor Vitor Frederico Kümpel ministra o curso de aulas preparatórias para o "7º Concurso público de Provas e Títulos para a outorga de delegações do Estado de SP", que tem início amanhã. (Clique aqui)
Justiça Criminal
Os professores João Mestieri, Elisabeth Sussekind, Maria Vitória Sulocki e Luiz Fernando Voss, do Instituto de Direito da PUC-Rio, participarão do "12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal", organizado pela ONU. O evento acontece de 12 a 19/4, em Salvador/BA.
Agenda
A Central Prática Educação Corporativa organiza em SP os eventos "Furto na empresa e Relações de Trabalho", no dia 14/4 (clique aqui), "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" (clique aqui) e "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial" (clique aqui), no dia 16/4. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.
Programe-se !
Em SP, a FISCOSoft Editora promove os cursos "Classificação Fiscal de Mercadorias", em 14/4 (clique aqui), e "Programa Emissor Gratuito da NF-e", em 17/4 (clique aqui).
Importação
Confira a programação do curso "Analista de Importação", que a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza no dia 16/4, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Português jurídico
Nos dias 16 e 17/4, a Editora Lex promove o curso "Português Jurídico para operadores do Direito", em SP. (Clique aqui)
Direito Desportivo
No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.
Vencedores
Sorteio de obra : O sortudo que receberá em casa o título "A Resolução dos Conflitos e a Função Judicial no Contemporâneo Estado de Direito" (RT - Revista dos Tribunais - 752p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, e resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados, é Marco Antonio de Oliveira, da Minasul, de Varginha/MG. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Lábrea
AM/Novo Airão
BA/Boquira
GO/Alvorada do Norte
GO/Novo Gama
MG/Botelhos
MG/Cambuquira
MG/Divinópolis
MG/Rio Novo
MS/Selvíria
PE/Parnamirim
PR/Tibagi
RS/Cacequi
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"China Seems Set to Loosen Hold on Its Currency"
The Washington Post - EUA
"Claiming Obama's school days"
Le Monde - França
"Cacophonie à l'Elysée, entre rumeurs et démentis"
Corriere Della Sera - Itália
"Il Colle: «Presidenzialismo? Fino ad oggi non praticabile»"
Le Figaro - França
"Fillon va s'attaquer aux niches fiscales"
Clarín - Argentina
"Respaldo al proyecto oficial para controlar más a los jueces"
Público - Portugal
"Casamento civil de homossexuais será uma realidade até o Verão"
El País - Espanha
"Las tensiones internas en la cúpula del PP fuerzan la salida de Bárcenas"
Die Welt - Alemanha
"Angela Merkel - Revolutionärin ohne Megafon"
The Guardian - Inglaterra
"Cameron under pressure over public sector job cuts"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mortos no Rio são 182, e 200 estão soterrados em Niterói"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Horror"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Prefeitura sabia de risco em Niterói, mas nada fez"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governantes fizeram 'melhorias' em favela erguida sobre lixão"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Projeto libera prédio na orla da Pampulha"
Correio Braziliense - Brasília
"Até quando?"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo gasta 6 vezes mais com desastres do que com prevenção"
Zero Hora - Porto Alegre
"A tragédia dentro da tragédia"
O Povo - Ceará
"'Operação Vistoria' em hospitais públicos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lixo + chuva = mortes"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· TozziniFreire Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
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· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Daniel Advogados
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· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
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· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
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Fomentadores :
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
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