Quinta-feira, 25 de março de 2010 - Migalhas nº 2.353 - Fechamento às 11h22.
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Valença Advogados
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"A falibilidade e limitações humanas não possibilitam a previsão do que é verdadeiramente justo, em todos os casos concretos."
Professor Goffredo da Silva Telles Jr.,
in "A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante"
Jury
Em artigo hoje no Estadão, o advogado Fábio Tofic Simantob fala do júri e do papel do jurado. Ex-presidente do centro acadêmico 22 de Agosto, da PUC/SP, ele evoca a figura do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., que em tese datada de 1938, quando concorreu no concurso para a Cátedra de Direito Judiciário Penal (em 1939), assim se expressou sobre o tribunal do júri : "O legislador (...), criando o Júri, prova conhecer a insuficiência das leis humanas, e a supremacia do justo sobre o útil aparente."
Hostilidades
Aconteceu o que se temia. Na última segunda-feira, saímos pregando a serenidade. Estávamos nos momentos que antecediam ao início do julgamento do caso Isabella. E por que serenidade ? Porque era facilmente previsível no que iria se transformar um julgamento no qual a mídia acampa diante do fórum. Como em shows de rock, o povo passou a ir dormir na fila, de modo a obter um lugar no plenário. E, ontem, infelizmente, começou uma onda que tem de acabar agora : o advogado Roberto Podval foi hostilizado pelo público que esperava do lado de fora do fórum de Santana. Ao retornar do almoço com a equipe de defesa, ele foi xingado e quase agredido fisicamente.
Mural
"A opinião pública é envolvida pela mídia. Como dizia Evandro Lins e Silva, inocência nunca foi notícia. O que ocorre é que, quando a polícia quer achar culpados, a imprensa veicula, a população 'compra' e fazem uma barbaridade dessas. A polícia insufla desde o início. Providenciaram banheiros químicos na frente da delegacia na época. Depois, uma reconstituição que parecia um espetáculo circense." Arnaldo Malheiros Filho, na Folha de S.Paulo.
Direito de defesa
A OAB tem o dever de se manifestar nesses casos, defendendo, senão o defensor pessoalmente, a figura da defesa, de forma a equilibrar o jogo. Com efeito, não pode um defensor, no lídimo exercício de seu sagrado direito, ser agredido. A advocacia, por meio de sua instituição de classe, deve restabelecer as coisas nos lugares que lhes são devidos. Ademais, nos poucos momentos em que falou, Roberto Podval foi objetivo e pontual, esclarecendo de maneira lhana e cordial os fatos. Ou seja, ele não deu, nem de longe, causa a isso. Aliás, as hostilidades não vieram antes muito provavelmente porque sua serenidade nestes dias talvez tenha inibido esse tipo de reação. No entanto, elas agora vieram, e tendem a ser piores nos próximos dois dias. É preciso dar um basta nisso. E se antes da hora não é a hora, e depois da hora também não é a hora, a hora é agora.
Casagrande, Arnaldo Cesar Coelho, Galvão Bueno...
Ontem, na GloboNews, dois promotores de Justiça e um desembargador comentavam, junto com um "locutor", os motivos pelos quais o advogado dispensou as testemunhas, o depoimento da perita, o que iria acontecer na oitiva dos réus, enfim... Valha-nos Deus !
Licitação
TJ/SP reconhece discricionariedade de administração municipal na contratação de jornais para publicação de atos oficiais. Os advogados José Roberto Manesco e Fábio Barbalho Leite, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, atuaram no caso. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
O STJ manteve, por unanimidade, a prisão civil de um homem em razão do pagamento parcial de pensão alimentícia. O autor do recurso afirmou que pagou apenas a parcela do filho, pois alega que a ex-mulher já vivia com outra pessoa desde a separação, o que seria causa de imediata suspensão do encargo alimentar. (Clique aqui)
Débito ou crédito ?
STJ proíbe cobrança de preços diferenciados entre pagamentos em dinheiro e em cartão de crédito não parcelado, sob pena de multa diária de R$ 500. (Clique aqui)
Arbitragem
CNJ proíbe a utilização do brasão da República e das denominações de "juiz" e de "Tribunal" a entidades privadas de mediação e arbitragem. (Clique aqui)
Arbitragem II
MPF poderá investigar a atuação de "tribunais" e "juízes arbitrais". Dizem que teriam expedido documentos indevidamente, como se fossem órgãos do Judiciário. (Clique aqui)
De milhão a mil
A 4a turma do STJ reduziu de R$ 1 milhão para R$ 70 mil o valor dos honorários advocatícios devidos pela Brasil Telecom S/A em processo que teve execução original fixada em mais de R$ 6 milhões. O TJ/RS havia arbitrado os honorários em 10% sobre o valor da execução. Segundo o relator, ministro Sidnei Beneti, embora o percentual tenha sido justificado pelo Tribunal de origem (em razão do trabalho e zelo profissional despendido pelo advogado para a efetivação da execução da sentença), o arbitramento da verba honorária em 10% mostra-se exorbitante. (Clique aqui)
Compulsória
O TRF da 4ª região determinou a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do juiz Federal Carlos Alberto da Costa Dias, que atua em Florianópolis. Segundo o MPF, Dias falsificou petições judiciais, contrato de honorários advocatícios e documento de renúncia. (Clique aqui)
Informação
O MPF/SP ajuizou ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Rede Globo exiba, enquanto ainda estiver no ar o BBB 10, um esclarecimento à população sobre as formas de contágio do vírus HIV, conforme definidas pelo Ministério da Saúde. Na edição do programa de 9/2, o participante Marcelo Dourado disse que "hétero não pega Aids", o que motivou o MP a ajuizar a ação. (Clique aqui)
Magistratura bandeirante
TJ/SP divulgou ontem a lista dos noventa juízes aprovados no 182º concurso de ingresso na magistratura. E a candidata aprovada em primeiro lugar foi a filha do festejado jornalista carioca Sebastão Nery. Com efeito, Ana Rita de Figueiredo Nery obteve o primeiro lugar no certame e, por merecimento, foi aplaudida de pé. A julgar pela exigente plêiade que compunha a banca (Carlos Paulo Travain, Antonio Luiz Pires Neto, José Roberto dos Santos Bedaque, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda e Manuel Alceu Affonso Ferreira), ela certamente mereceu a aclamação. (Clique aqui)
Rua Tabatinguera
Quanta gente já pisou nestes chãos ! Quanta primavera ! Chão de barro, chão de pedra, chão de piche. Coração pulsa mais forte quando lembra Tabatinguera ! Quantas histórias passaram pela janela, sob os olhares curiosos do tempo. Lembranças... índios, lavadeiras, crianças, acadêmicos, juízes, advogados, tantas andanças. O saibro com que pintaram as casas, as casas que abrigaram enfermos, paredes que se ergueram pela fé... Conheça um pouco mais sobre a história desse logradouro paulistano chamado Tabatinguera. (Clique aqui)
Pedala Julinha !
Nas espirituosas tirinhas de hoje, Os Legais abordam a delicada relação entre sócios de um escritório. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Na coluna desta semana, Gaudêncio Torquato expõe os pontos fracos e fortes dos candidatos à presidência da República. Quem terá levado a melhor ? Clique aqui e confira as Porandubas políticas.
Recurso
O TRE/SP julgou na última terça-feira o recurso do vereador Carlos Apolinário contra a sentença da 1ª zona eleitoral, que havia cassado o seu mandato. O caso terá grande repercussão nos julgamentos dos recursos dos demais vereadores, que também foram igualmente cassados em primeira instância, sob o fundamento de que teriam recebidos recursos ilícitos da Associação Imobiliária Brasileira - AIB. Entendeu o TRE, por votação unânime, que nada havia de ilícito nos recursos da AIB, que não havia uma única prova ou indício das afirmações feitas pelo MP e que as ações foram propostas fora do prazo. O vereador foi representado pelo escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados.
Cátedra
A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP foi a responsável pela coordenação da obra "Cátedras e Catedráticos", de Armando Marcondes Machado Jr.. O livro artístico, fartamente ilustrado, conta a história das Arcadas por meio de suas cátedras e de seus titulares. O lançamento será hoje, às 18h, na sala Visconde de S. Leopoldo, no Largo de S. Francisco. Adquira seu exemplar, clicando aqui.
Fechamento de capital
Acontece no próximo dia 6/4 o lançamento da obra "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades" (Migalhas - 800p.), do advogado Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. O evento será no Clube Naval - Sede Social (av. Rio Branco, 180, salão do 4º andar - Rio de Janeiro/RJ), às 18h. O autor aborda no livro os institutos da incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência, e as OPAs de permuta. (Clique aqui)
Recomendação
A SDE publica hoje no DOU uma recomendação ao Cade para a condenação da Vivo, da TIM e da Claro, investigadas após denúncia de cobrarem valores considerados exorbitantes da GVT nas tarifas de interconexão.
Negócios
A estatal chinesa ECE deverá investir US$ 1,2 bilhão no país para comprar a mineradora Itaminas.
Investimentos
A fabricante chilena de painéis, Mesisa, anunciou um investimento de US$ 30 milhões em aquisições florestais no Brasil para potenciar a produção de sua fábrica de MDP - Medium Density Particleboard - em Montenegro, Porto Alegre, inaugurada recentemente. (LA - Clique aqui)
FGTS
O juiz Federal Leandro Paulsen deferiu um pedido de antecipação de tutela e determinou que a RF se abstenha de exigir das empresas associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul a contribuição sobre o saldo do FGTS, em caso de despedida de empregado sem justa causa. O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, defende o Sindicato na ação. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Presente nos principais Estados do nordeste, Valença Advogados patrocina e administra o contencioso corporativo, possuindo unidades em Fortaleza, João Pessoa, Recife e Salvador e experiente rede de correspondentes nas demais capitais e cidades do interior da região. O escritório mantém rotinas de trabalho padronizadas e investe na informação e no conhecimento de sua equipe, capacitando-a para oferecer um atendimento de alto padrão, com eficiência nas causas e celeridade na comunicação entre advogados e clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
CPC
Amanhã, às 9h, acontecerá em SP a audiência pública que discutirá as ações do anteprojeto de lei do novo CPC. Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora geral, defende o trabalho da comissão e acredita que o novo código será mais prático para evitar insegurança jurídica por conta da instabilidade da jurisprudência dos Tribunais : "Será que não teria chegado a hora, também no Brasil, de haver menos discurso e mais ação ? Talvez a grande novidade resida exata e precisamente nisso. Um novo CPC feito com base fundamentalmente nos problemas a serem resolvidos". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Mulheres e o mercado de trabalho
"Lindo e emocionante texto, dra. Cláudia (Migalhas 2.342 - 10/3/10 - Clique aqui)! Reportou-me a grandes emoções passadas." Silvia Vilardi
Ipesp
A Assembleia Legislativa paulista aprovou ontem a Emenda Aglutinativa Substitutiva 30, ao PL 1.322, que extingue a Carteira de Previdência da Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado e dá outras providências ao Ipesp, mantendo a competência do Conselho Gestor da Carteira dos Advogados. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.
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"Criar perfis falsos na internet é crime ?"
O advogado Alexandre Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense Advogados) faz uma abordagem sobre as responsabilidades e punições previstas na legislação brasileira acerca dos perfis falsos nas redes sociais. (Clique aqui)
Trabalho aos domingos
Procurador do Trabalho, Bruno Augusto Ament apresenta estudo sobre os desajustes sociais causados pela exigência do trabalho aos domingos no comércio. Ele fala dos valores fundamentais do direito ao lazer e da atuação do Ministério Público do Trabalho nestes casos. (Clique aqui)
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Páscoa
A Justiça vai pascoar na próxima semana. Quase todos os TJs já definiram as datas de suspensão do expediente durante a Semana Santa. Lembrando que apenas dia 2 de abril, sexta-feira santa, é feriado religioso (lei 9.093/95), a maioria já para (verbo parar) no dia 1º de abril (e não é mentira), nas endoenças, como são conhecidas as solenidades religiosas da quinta-feira santa. Veja abaixo os tribunais de Justiça e os respectivos dias em que não haverá expediente. :
MG, RR : 31/3 e 1º/4
RN : a partir das 13h do dia 31/3
AC, AL, AP, BA, ES, MS, PB, PE, PR, RJ, RO, SC, SE, SP : 1º/4
AM, CE, PA, PI : 1º/4 ponto facultativo
MT : 1º/4 ponto facultativo e, com desconhecimento da lei, 2/4 ponto facultativo (portaria 1.074/09 - clique aqui)
DF, GO, MA, TO : não definiram
Páscoa - II
No RS, pelo que apuramos, cumpre-se a lei. Ou seja, apenas no dia 2/4 é que não se trabalha.
Páscoa - III
Vale lembrar que o art. 62 da lei 5.010/66 define que além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Ou seja, na Justiça Federal e Tribunais Superiores, semana que vem tem dois dias. É de dar inveja até aos deputados e senadores. Haja paixão. Haja coelhinho.
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Migas
1 - MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas. (Clique aqui)
2 - Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública. (Clique aqui)
3 - Câmara aprova fim da exigência de publicação de edital de proclamas de casamento. (Clique aqui)
Promoção "Indique Amigos - Sílvio Venosa"
Última chance ! Durante a próxima madrugada, Migalhas sorteará os dois vencedores da promoção "Indique Amigos - Sílvio Venosa". O premiado que indicou os amigos para receber as migalhas quentinhas receberá os 8 volumes da coleção "Direito Civil" (Atlas). Já o indicado levará para casa o "Código Civil Interpretado" (Atlas - 1.9840p.). Indique e concorra ! (Clique aqui)
Lauda Legal
Em tela, "Direito Tributário no Comércio Internacional" (186p.), obra em que o autor, Leonardo Correia Lima Macedo, focaliza os elementos de Direito Tributário contidos nos acordos e tratados internacionais e os métodos encontrados para uniformizá-los. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e não se esqueça de incluir seu nome no sorteio. Ao final, um exemplar poderá ser seu, presente da Editora Lex.
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Uberlândia/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Memória
Biblioteca do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros iniciou o projeto Núcleo Histórico para promover a digitalização do acervo da Instituição. (Clique aqui)
Infra
De olho na demanda na área de infraestrutura, o escritório Demarest e Almeida Advogados fechou uma parceria na área de Direito Público. O professor Toshio Mukai, doutor em Direito do Estado pela USP, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, passa a fazer parte do quadro de profissionais do escritório, como consultor. É a notícia da Folha de S.Paulo de hoje.
Oportunidade
Migalhas disponibiliza aos leitores as melhores vagas de emprego do meio jurídico. Confira as oportunidades na seção Olho Mágico (clique aqui) e Mercado de Trabalho (clique aqui).
Posse
Reconduzido ao cargo de presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso toma posse hoje, às 19h30, no Palácio de Convenções do Anhembi. Na mesma cerimônia serão empossados os membros do Conselho Seccional e das Diretorias da OAB/SP e da CAASP para o triênio 2010/2012. (Clique aqui)
Responsabilidade
Para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, está nas mãos do STJ a transferência da responsabilidade de investigar, processar e punir o assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos e mais de duas centenas de homicídios não apurados na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 115 anos, no dia 25 de março de 1895, foi nomeado ministro do STF o dr. Lucio de Mendonça, em substituição ao dr. Afonso Augusto Moreira Pena, que não aceitara a nomeação, declarada sem efeito nesta data. Exercia, então, o dr. Lucio de Mendonça o cargo de diretor-geral da Secretaria de Justiça, tendo antes exercido o de curador das massas falidas na Capital Federal. Exerceu as funções de procurador-geral da República, de janeiro a agosto de 1897, tendo se aposentado em 26 de outubro de 1907. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. (Clique aqui)
Sorteio
Dividido em duas partes, o livro "Teoria do Direito" (Saraiva - 2ª edição - 266p.), de Márcio Pugliesi, trata dos pressupostos e conjectura. A obra, doada pela editora, foi objeto de resenha elaborada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados. Concorra a um exemplar ! (Clique aqui)
Sorteio II
Em 1822, por intermédio de Decreto Imperial, criou-se a primeira forma de júri no Brasil. Desde aí tivemos várias modificações. No livro "Tribunal do Júri - O novo Rito Interpretado" (Juruá - 2ª edição - 257p.), de Rodrigo Faucz Pereira e Silva, você encontra o assunto atualizado. Um exemplar foi gentilmente doado pelo autor. Participe ! (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, a Editora Noeses lança a obra "A história da mitologia judaico-cristã", de Sacha Calmon Navarro Coêlho. O evento será às 19h30, em São Paulo/SP (rua Bahia, 1.282), junto com a inauguração da Casa de Estudos, que abrigará a sede da Editora e o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, presididos por Paulo de Barros Carvalho. (Clique aqui)
No próximo dia 8/4, a editora FGV lança a obra "Os cenários futuros para a educação", de Alvaro Chrispino. O evento será na livraria FGV (praia de Botafogo, 190 - Rio de Janeiro/RJ), às 18h30. O livro oferece uma valiosa ferramenta para a avaliação e tomada de decisão em políticas de ensino médio no Brasil.
Hoje, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança 24 obras com a presença dos autores. O coquetel de lançamento acontecerá na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, Centro - São Paulo/SP), a partir das 18h. Confira o convite ! (Clique aqui)
Responsabilidade Civil
Amanhã, o professor Marcelo Calixto, do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministrará a palestra "A Responsabilidade Civil do Transportador e o CDC" durante o seminário "20 Anos do Código de Defesa do Consumidor". O evento acontece às 17h15, em Juiz de Fora/MG. Informações : (32) 3249-5913.
Justiça e Criminalidade
A Escola Judiciária do TJ/TO promove a palestra "Justiça e Criminalidade", para os servidores do judiciário, com o professor Damásio de Jesus, presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ. O evento será realizado amanhã, no auditório do Tribunal, em Palmas, às 16h, e será transmitido para as 42 Comarcas do Estado, pela rede tecnológica instalada nos fóruns para o curso de Gestão do Judiciário. Informações : (63) 3218-4250.
Direitos da Mulher
O "IX Encontro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sobre Direitos da Mulher" acontece no dia 27/3, das 13h30 às 17h30, nas dependências da instituição. (Clique aqui)
Interpretação constitucional
De 29/3 a 2/5, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Controle de Constitucionalidade", em SP. (Clique aqui)
Programe-se !
A Central Prática Educação Corporativa promove em SP os cursos "Remuneração em sociedades de advogados", no dia 30/3 (clique aqui), e "Honorários Advocatícios", no dia 6/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
ICMS
O curso "Substituição Tributária - ICMS" é organizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial em SP, no dia 30/3. Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
Em SP, a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Alterações na Legislação Tributária para 2010", no dia 30/3 (clique aqui), e "Capacitação básica: Setor Contábil", de 5 a 15/4 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
Direitos Humanos
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social organiza o curso de extensão em "Direitos Humanos - Exclusão social e políticas de inclusão social" de 5/4 a 5/7, em SP. (Clique aqui)
Contratação
A DIREITO GV contratou Cassia Nakano Hirai como nova coordenadora adjunta de prática jurídica e atividades complementares. Cassia é formada em Direito pela USP e nos últimos anos participou do programa de pesquisa da Universidade de Yokohama, onde se aprofundou no estudo do desenvolvimento econômico. Na DIREITO GV, ela terá a responsabilidade de organizar as atividades complementares dos alunos de graduação, como a Feira de Estágios, preparação para os exames da OAB, montagem do índice de empregabilidade e acompanhamento de carreira dos alunos egressos.
CONTRAPONTO
A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.
Parabéns !
Lauda legal : Meton Saraiva, advogado em Parnamirim/RN, ganhou o título "Manual de Direito do Trabalho" (Método - 784p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Individualização da Pena" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 398p.), de Guilherme de Souza Nucci, é Harlene Leite Castro, de Poços de Caldas/MG. (Clique aqui)
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Anagé
BA/Remanso
GO/Itapaci
GO/Posse
MA/João Lisboa
MG/Andrelândia
MG/Guapé
MG/Nova Resende
MS/Cassilândia
MT/Aripuanã
MT/Campo Verde
MT/São Félix do Araguaia
PE/Arcoverde
PR/Tamboara
RO/Teixeirópolis
RS/Planalto
SP/Icém
TO/Pium
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Vatican Declined to Defrock U.S. Priest Who Abused Deaf Boys"
The Washington Post - EUA
"U.S.. Russia reach nuclear-arms deal"
Le Monde - França
"Taxe carbone: la fin de l'ambition écologique"
Corriere Della Sera - Itália
"Preti pedofili, dagli Usa accuse a Ratzinger e Bertone"
Le Figaro - França
"Les nouvelles priorités de Nicolas Sarkozy"
Clarín - Argentina
"Masivo repudio al golpe de 1976, en una Plaza dividida"
Público - Portugal
"Agência baixa rating de Portugal e força PS e PSD a entender-se sobre PEC"
El País - Espanha
"El fiscal avisa de que hay suficientes pruebas para sostener el 'caso Gürtel'"
Die Welt - Alemanha
"Merkel verteidigt ihre Haltung zu Griechenland"
The Guardian - Inglaterra
"Osborne attacks Labour's 'empty' budget"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mantega cobra de BB e Caixa explicação sobre alta de juros"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Rio rejeita "emenda do ridículo""
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Suíça bloqueia conta de filho de Sarney"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula dribla lei para repassar verba a municípios devedores"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pampulha à espera da reforma que até hoje não decolou"
Correio Braziliense - Brasília
"A ajuda milionária de Eurides ao genro"
Gazeta do Povo - Paraná
"PF vai investigar a suspeita de crime fiscal na Assembleia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sindicância detalha falhas no controle de salários da Assembleia"
O Povo - Ceará
"Faltam 150 delegados de Polícia no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Professor derrotado"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
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