MIGALHAS nº 2.348

Quinta-feira, 18 de março de 2010 - Migalhas nº 2.348 - Fechamento às 11h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Cescomex - Treinamento Empresarial

(Clique aqui)

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"Qualquer tempo

Qualquer tempo é tempo.

A hora mesma da morte

é hora de nascer.

Nenhum tempo é tempo

bastante para a ciência

de ver, rever.

Tempo, contratempo

anulam-se, mas o sonho

resta, de viver."

Carlos Drummond de Andrade

Tempo

O ministro Marco Aurélio concedeu liminar em HC para libertar o advogado Ademilson Alves de Brito, condenado por sequestrar uma criança em Arujá/SP. O ministro considerou que, apesar de a sentença assentar a culpa, há excesso de prazo. "O cidadão tem direito ao encerramento do processo em prazo razoável". (Clique aqui)

Parquet

O Órgão Especial do TJ/SP condenou o promotor de Justiça João Luiz Portolan Galvão Minniccelli Trochmann a cinco anos de reclusão e à perda do cargo. Ele foi acusado de lesão corporal gravíssima, por ter atirado contra sua ex-mulher. O crime aconteceu em dezembro de 2002, na residência do casal, localizada na cidade de Valinhos/SP. (Clique aqui)

CPP

A CCJ do Senado aprovou ontem a reforma do CPP. Veja as principais modificações propostas. (Clique aqui)

?????

O CNJ pretende divulgar uma lista com as 100 instituições públicas e privadas com maior número de processos tramitando na Justiça brasileira. Veja lá se isso é função do CNJ ! (Clique aqui)

Consignados

Mais uma decisão contra a famigerada exclusividade dada ao BB para realizar empréstimos compulsórios aos servidores públicos. Desta vez foi o TJ/MS que deu liminar. O MS foi impetrado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que foi representada pelo escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Ações penais

A Justiça Federal em SP anunciou a criação do Processo Cidadão, por meio do qual se compromete a encerrar as ações penais em primeiro grau no prazo máximo de 10 meses a um ano.

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Homenagem - Luiz Vicente Cernicchiaro

O juris-migalheiro-maranhaense Edson Vidigal homenageia hoje o saudoso ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, renomado penalista que integrou o STJ por dez anos, de quem foi colega de trabalho, falecido no último dia 11. (Clique aqui)

Homenagem - José Antônio Taylor Martins

Em emocionante texto em homenagem ao saudoso advogado José Antônio Taylor Martins, falecido recentemente, o causídico José Manoel de Aguiar Barros destaca as várias qualidades do amigo. (Clique aqui)

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Sob o luar

Sancionada a lei que torna obrigatória a realização de aulas de direção no período noturno (12.217). (Clique aqui)

Quem avisa...

Vamos fazer um acordo ? Clique aqui e saboreie as tirinhas de hoje, antes que seja tarde demais, com Os Legais.

Migas

1 - TST - Exigência para que empregados aparem barba e bigode gera discussão na Justiça. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Gravação telefônica feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao "detector de mentira". (Clique aqui)

4 - Boletim da 463ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade que acorreu ontem. (Clique aqui)

Trabalho

A cadeia de lojas Marisa foi autuada em R$ 633,67 mil pelo Ministério do Trabalho em SP, após auditores fiscais do trabalho encontrarem funcionários estrangeiros em condições consideradas análogas à escravidão em oficina que presta serviço à rede.

Em busca de energia

Uma delegação de executivos da multinacional Rio Tinto deu início às negociações no Paraguai para instalar uma fábrica de alumínio - um investimento de US$ 2.500 milhões. Em reunião com o presidente Fernando Lugo, a empresa não definiu a localização da obra, sabe-se, apenas, que seu interesse são áreas próximas a uma hidrelétrica. Será Itaipu ou Yacyreta ? (LA - clique aqui)

DF

Justiça de Brasília condenou uma seguradora a pagar mais de meio milhão de reais a uma titular de dois seguros de vida e acidentes pessoais. No entendimento do juiz, é inequívoco o acidente pessoal que vitimou a autora, caracterizado pela doença do trabalho (DORT/LER), com repercussões intensas e sem possibilidade de recuperação cirúrgica (processo nº 2006.01.1.065361-4).

Súmula

A Súmula 425, aprovada pela 1ª seção do STJ, pacificou o entendimento de que "a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples". (Clique aqui)

Estudos

STJ rejeitou REsp do Estado do Paraná em que pretendia obrigar um estudante da rede pública a frequentar escola próxima de sua casa. "Não será aquele que tem o dever de prestar o direito que obrigará o seu exercício", sobretudo quando em confronto "com o direito ao pleno desenvolvimento físico e psicológico e com o direito à permanência na escola", esclareceu (muito bem esclarecido) o relator, ministro Humberto Martins. (Clique aqui)

Conduta

STJ reconhece o concurso formal de crimes em roubo ocorrido em agência bancária. Para os ministros, a conduta do acusado, ao assaltar o banco, com a subtração das armas dos vigilantes e roubo de automóvel para a fuga do local, consistiu em uma única ação, embora atingindo vítimas distintas. (Clique aqui)

Redução do intervalo intrajornada

A validade das negociações coletivas quanto à redução do intervalo intrajornada é discutida pela advogada Fabiana Fagundes Ortis, do escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados. Ela fala das soluções para o conflito existente entre normas e decisões acerca do tema. (Clique aqui)

Consumidor

Na semana que se comemora o dia do consumidor, o advogado Leonardo Augusto P. Soares (escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados) comenta as conquistas e reconhecimento do cidadão como consumidor. (Clique aqui)

Judiciário

Diante da democratização das relações externas do Judiciário, o presidente da Amagis, Bruno Terra Dias, questiona se houve, também, correspondente modernização estrutural e legitimação nas relações internas. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Cescomex - Treinamento Empresarial

(Clique aqui)

O Cescomex - Treinamento Empresarial é um centro de capacitação e consultoria corporativa que atua há mais de quatro anos no desenvolvimento de projetos de consultoria e treinamentos para profissionais da área de comércio exterior. O Cescomex está presente em São Paulo/SP, Campinas/SP, Espírito Santo/ES, Curitiba/PR e Belo Horizonte/MG. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Lauda Legal

A norma, como bem cultural que é, "enseja interpretações", isto é, recebe, por parte do sujeito cognoscente, um determinado sentido. Mas como alcançá-lo, sem que haja distorção, se o sentido é circunstancial e inesgotável ? Em "Hermenêutica" (2^a edição - 286p.), caprichado manual de autoria de Raimundo Bezerra Falcão, o leitor encontrará alguns caminhos. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe da disputa por um exemplar, um precioso presente da Editora Malheiros.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Barueri/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Estadão repaginado

Sempre que vivemos cotidianamente algo, paramos de raciocinar sobre os porquês. É assim, por exemplo, que não nos perguntamos por que os carros, no Brasil, andam pela direita ; por que os semáforos têm luz vermelha para o parar, etc. É por isso também que hoje em dia não nos perguntamos como recebemos nossas informações. O fato é que, na era da internet, vivemos um mundo hipermidiático. Por isso, quando entramos num site em busca de uma informação, logo nos vemos em outro lugar, consultando assunto muitas vezes diverso daquele que originalmente procurávamos. Outros tempos. Pois bem, e para quê essa filosofia barata ? É tudo para falar da mudança de visual do Estadão, que tenta (com sucesso ?) fazer "hipermídias" num mesmo papel. Em verdade, o que se busca é tentar reproduzir o pensamento humano (hoje hipermidiático, com todas as características a ele inerentes) colocando em vários "quadrinhos", assuntos relacionados à pauta principal. Era como se você, ao ler hoje a matéria sobre o bairro paulistano do "Bexiga", quisesse, então, tirar a dúvida sobre se o correto é "Bexiga" ou, como se vê em muitos lugares, "Bixiga". E é isso que, hoje, está lá no centenário matutino. A tentativa é boa. Resta saber se o leitor tradicional do jornal, talvez o único que o lê - porque a moçada está "em outra" - vai conseguir ter esse raciocínio. Ou, ainda, vai querer fazê-lo. Quem viver, verá.

Premiação

TJ/RJ é premiado por ser o primeiro a cumprir mais de 90% das metas estipuladas para 2009. (Clique aqui)

Eleições

A Procuradoria Eleitoral no Rio de Janeiro lançou portal na internet para receber denúncias de abusos no processo eleitoral. (Clique aqui)

RN

Juiz de Direito Virgílio Fernandes é eleito desembargador do TJ/RN.

PEC

Tramita na Câmara uma PEC que tem por objetivo aumentar a participação da Justiça estadual no CNJ. A proposta é resultado da mobilização conjunta da Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros e APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados e tem como autor o magistrado, digo advogado, digo deputado Regis de Oliveira. (Clique aqui)

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Foi eleita ontem a nova diretoria para o triênio 2010/2012 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. O advogado Marcelo Knopfelmacher é o novo diretor presidente, Paulo Thomas Korte, o diretor adjunto, e Rodrigo R. Monteiro de Castro é o novo diretor financeiro. Na mesma oportunidade, foram eleitos 59 advogados para integrar o Conselho da entidade para o respectivo triênio, bem como eleitos como presidente do Conselho o dr. Roberto Podval e vice-presidente do Conselho, o dr. Adriano Salles Vanni.

Nova filial

Diante da grande demanda de processos na região do Triângulo Minero e visando otimizar o atendimento aos seus clientes da região, o escritório Ivan Mercêdo Moreira Advogados, que é sediado em Belo Horizonte, inaugurou sua mais nova filial, na linda cidade de Uberlândia/MG. Com localização estratégica, a filial fica situada em frente ao fórum, na rua Coronel Antônio Alves Pereira, 400, loja 7, Centro - CEP 38.400-104.

Olho mágico

Espie pelo Olho mágico as oportunidades de emprego divulgadas pela Michael Page International. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 24 anos, no dia 18 de março de 1986, João Baptista Cordeiro Guerra aposentou-se como ministro do STF. Sua carta de despedida foi lida em sessão da mesma data, pelo querido migalheiro ministro Rafael Mayer. Foi nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, por decreto do dia 16 de setembro de 1974. (Clique aqui)

Sorteio

No livro "Ativismo Judicial - Parâmetros Dogmáticos" (Saraiva - 333p.), o autor Elival da Silva Ramos procurou delinear critérios de mensuração do grau de aderência da atuação do Poder Judiciário ao ordenamento jurídico. Não deixe de concorrer a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Única chance ! Participe do sorteio do título "Crime Tributário - Um Estudo da Norma Penal Tributária" (IOB - 3ª edição - 327p.), de Carlos Henrique Abrão, e concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Fórum lança dois livros : "Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos", de Alexandre Levin; e "Regulatory Tobacco Tax Framework - A Feasible Solution to a Global Health Problem", de Marcos Aurélio Pereira Valadão. O primeiro será lançado em São Paulo/SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073); e o segundo em Brasília/DF, na Livraria Cultura Casa Park Shopping Center (SGCV Sul, lote 12, loja 4ª, Zona Industrial, Guará), ambos às 19h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a 3ª edição da obra "Direito Penal Esquematizado - Parte Geral", de autoria do promotor de Justiça Cleber Masson. O livro, que se destina principalmente aos concursandos, abrange a parte geral contida nos artigos 1º a 120 do Código Penal com jurisprudência atualizada e conta com mais de 100 esquemas e gráficos coloridos.

No próximo dia 6/4, o advogado Carlos Augusto Junqueira de Siqueira lança a obra "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades" (Migalhas - 800p.). O evento será no Clube Naval - Sede Social, às 18h (avenida Rio Branco, 180, salão do 4º andar, RJ). (Clique aqui)

Direito Ambiental

Em 23/3 Antonio Monteiro, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no seminário "O Direito Ambiental como campo profissional", promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Sistema tributário

Os advogados Fernando Gaia e Antonio Pacheco, sócios do Gaia Silva Gaede & Associados, estarão no dia 31/3, em Haia, na Holanda, para participarem do seminário "Developments of Tax Collection in Brazil". Durante o evento, que é realizado pela DUTCHAM - Câmara de Comércio Brasil-Holanda, os advogados irão ministrar palestra para empresários holandeses sobre o sistema tributário brasileiro.

Cursos

A Editora Lex realiza em SP os cursos "Licitações e Contratos Administrativos", nos dias 23 e 24/3 (clique aqui), e "Sociedade em Conta de Participação", no dia 26/3 (clique aqui).

Programe-se !

A FISCOSoft Editora promove os cursos "Capacitação Básica : Setor Fiscal" (clique aqui); "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (clique aqui); e "Classificação Fiscal de Mercadorias" (clique aqui), entre os dias 22 e 24/3, em SP.

Sociedades

No dia 25/3, em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concurso público

O curso de aulas preparatórias para o "7º Concurso público de Provas e Títulos para a outorga de delegações do Estado de SP" acontece a partir de 27/3, em SP, coordenado pelo professor Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

ICMS

A Sodepe Brasil preparou para a cidade de SP o curso "Substituição Tributária do ICMS", no dia 29/3. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administração Pública

Em SP, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Controle da Administração Pública", de 30/3 a 4/5. (Clique aqui)

Direito Civil

O curso "Direito Civil Constitucional" é organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio de 13/4 a 10/6, às terças e quintas-feiras, no RJ. (Clique aqui)

Informatização

O "ADVWin" é a solução informatizada da TWT INFO para controle e acompanhamento de processos judiciais e gerenciamento financeiro especialmente desenvolvido para a informatização de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

No programa desta semana, Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o presidente do Núcleo de Gestão Estratégica do TJ/SP, desembargador Samuel Alves de Melo Jr. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30 e domingo, às 16h, na TV Justiça.

Agraciados

Evento : Os advogados Alexandre Melo e Jéssica P. Fernandes são os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Recuperação judicial de empresas e falências", que acontece no dia 23/3, em SP, realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Lauda Legal : Juliana Pellicer dos Santos, advogada da Interunion Comércio Internacional Ltda., de Ribeirão Preto/SP, faturou o livro "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o Século XXI" (Fórum - 484p.), coordenado por Valério Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Estudos Dirigidos OAB CESPE" (JusPodivm - 1.050p.), organizada por Flávia Cristina e Lucas Pavione, é Tauan Oliveira de Almeida, estudante de Direito, de Natal/RN. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Oiapoque
ES/Laranja da Terra
GO/Goiás
GO/Palmeiras de Goiás
GO/Piranhas
GO/Piracanjuba
MA/Pastos Bons
MA/Pio XII
MG/Campanha
MT/São José dos Quatro Marcos
PI/Canto Buriti
PR/Grandes Rios
PR/Palotina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Showdown near health overhaul gains two votes"

The Washington Post - EUA

"CIA director says attacks have hobbled AL-Qaeda"

Le Monde - França

"Le gauche réunie pense déjà à la présidentielle"

Corriere Della Sera - Itália

"Puglia, appalti sulla sanità:arrestato l'ex vice-presidente"

Le Figaro - França

"La colère de Merkel contre les Européens"

Clarín - Argentina

"Reservas: fallo a favor del Gobierno y reacción opositora"

Público - Portugal

"Mudanças na carreira abrem novo conflito entre Governo e professores"

El País - Espanha

"Gobierno y autonomías ultiman un recorte del gasto en sanidad"

Die Welt - Alemanha

"Der Ausverkauf der deutschen Pharmabranche"

The Guardian - Inglaterra

"Crisis grips Catholic church as sex abuse allegations widen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Abbas sugere que Lula ajude a reduzir intromissão do Irã"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Com o Rio até debaixo d'água"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo investiga duplo emprego público"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petróleo une o Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Casos de Dengue sobem 61% em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara apressa eleição indireta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supersalários custam R$59 milhões à AL"

Zero Hora - Porto Alegre

"SUS terá de bancar tratamento de quem não tiver condições"

O Povo - Ceará

"Falsos pastores rendem a família e roubam casa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quarto suspeito preso confessa participação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
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