Quarta-feira, 10 de março de 2010 - Migalhas nº 2.342 - Fechamento às 12h30.
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Colonhese Sociedade Advogados
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"Diante do criminoso é que deve ser derrubado o cadafalso."
Eça de Queirós
CNJ
O CNJ aprovou resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. O Conselho aprovou também regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. (Clique aqui)
Ao vivo
STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência por considerar que esse procedimento restringiu a defesa. (Clique aqui)
STF - I
O STF elege o ministro Cezar Peluso como seu presidente. O vice será o o ministro Carlos Ayres Britto. A solenidade de posse está marcada para o dia 23 de abril. (Clique aqui)
STF - II
Pragmático, juiz de Direito das antigas (no bom sentido, aliás, só há bom sentido no termo), Peluso vai, certamente, dar outro tom à presidência da Corte Suprema. Quem se acostumou a ver o presidente do STF diante das câmeras, pode esquecer. De fato, o homem não é dado a isso.
Capangagem
O mandato do presidente que sai será lembrado, entre outras coisas, pelo inesquecível (em tempos de Google e YouTube) agastamento com outro ministro, que no auge de uma discussão disse que não era "um dos seus capangas". (Clique aqui)
Vaga no STJ
Por unanimidade, a 2a turma do STF rejeitou os embargos de declaração interpostos pela OAB, no julgamento em que a Ordem contesta decisão do STJ de rejeitar imotivadamente lista sêxtupla da entidade para escolha de ministro (MS 27.920). A decisão abre caminho, após o trânsito em julgado, para a composição de nova lista por parte da OAB. Aliás, de duas listas, já que a Ordem quis aguardar o deslinde deste imbróglio para preencher outra vaga que, no interstício, se abriu. Em fins de abril (mês) próximo, outra vaga (uma terceira) será aberta. Ou seja, a OAB fará três ministros do STJ nos próximos meses. Grandes nomes da advocacia já se anunciam como candidatos.
Vaga no CNJ
Em atitude inusitada, Antônio Ernani Pedroso Calhao retirou sua candidatura à vaga do CNJ por indicação da Câmara. A desistência de Calhao veio a calhar para o conselheiro Marcelo Nobre, que será aclamado na sua recondução. Ao que parece, Pedroso não quis enfrentar o pedroso pleito. Com efeito, ele diz que preferiu : "não criar um clima de confronto numa disputa em que minhas chances de vitória são muito pequenas".
TSE
O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito presidente do TSE. Presidirá o pleito de outubro.
Redes sociais
O governo decidiu editar uma cartilha sobre como devem se comportar todos os funcionários públicos durante o processo eleitoral neste ano. Entre as recomendações, a de que os integrantes do governo não usem seus computadores e aparelhos de celular funcionais para escrever mensagens em sites de relacionamento.
Bom serviço
Se continuar assim, o jornal O Globo vai prestar grande serviço ao Brasil, com isenção e crítica. Veja hoje duas manchetes do matutino : "Dilma infla dados e Petrobras é obrigada a dar explicações" - "Serra viaja para anunciar ponte ainda no papel".
Inconstitucional
OAB nacional encampa briga da AASP contra leis paulistas que, indo além do CPC, criam procedimentos em processo de arrolamento. (Clique aqui)
Estereótipo
Anúncio no Estadão para que publicitários se inscrevam no festival de Cannes, em busca do sonhado Leão de Ouro, traz foto de uma família típica de advogados, com o patriarca ao meio, tendo os filhos e netos à volta. Todos de ternos e engomados. Entre eles, um "maluco", de cabelo comprido, barba por fazer, camiseta, despojado, permitindo-se sorrir. No slogan, os seguintes dizeres : "Seja respeitado pela sua família mesmo sendo o único que não se formou em Direito". (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Elcio Nogueira de Camargo, do escritório Nogueira de Camargo & Advogados Associados, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"É correto valer-se da expressão 'tal procedimento, de regra, é muito utilizado' ao invés de 'via de regra'?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Mulheres e o mercado de trabalho
Mais duas integrantes do grupo Jurídico de Saias prestam hoje homenagens às mulheres.
Num emocionante texto, permeado de reminiscências, a gerente jurídica e corporativa da Ferrero do Brasil, Claudia Wagner, divide suas experiências de vida. (Clique aqui)
Também com emoção é o artigo da advogada Pleno - Sênior da Pirelli Pneus S.A., Ana Paula Barbieri, ao comentar as dificuldades enfrentadas pela mulher para "conseguir ser mãe, filha, esposa, amiga, dona de casa, estar na moda e em forma e, ainda, preencher todos os requisitos para uma boa colocação no mercado de trabalho". (Clique aqui)
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Direto da Redação
O portentoso edifício sede de Migalhas recebeu ontem a ilustre visita do desembargador Ênio Santarelli Zuliani. Brindada com profuso copo d'água, a visita do querido amigo desta redação iluminou nosso dia de trabalho. Dizem pelos corredores que a alta Direção de Migalhas teria até poupado algumas chibatadas (benefício inacreditável) que iria determinar, tal a satisfação que se deu com o festivo encontro. Os redatores, principalmente os que mais sofrem, esperam sempre tê-lo por perto.
Setor aéreo
Advogados do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Fabio Falkenburger e Heloisa Helena Monteiro de Lima discutem recente acordo entre a Anac e o Cade que visa analisar aspectos regulatórios da concorrência no setor aeronáutico. (Clique aqui)
Caso Vasp
Marcada para hoje, a venda judicial da Fazenda Piratininga, ligada ao grupo econômico Canhedo Azevedo, foi suspensa por liminar do STJ. (Conflito de competência 105.345)
Recebíveis
As controvérsias entre a lei de recuperação judicial e a cessão fiduciária de títulos de crédito e de direitos creditórios são analisadas pelo douto advogado Jorge Lobo, do escritório Jorge Lobo Advogados. (Clique aqui)
PGFN
A Portaria PGFN 180/10, que estabelece procedimentos para a atribuição de responsabilidade tributária aos gestores das sociedades empresárias, ganha hoje mais uma opinião de peso. Ouçamos o que diz o advogado Carlos Marcelo Gouveia, do escritório Mesquita Neto Advogados. (Clique aqui)
IPO
A CSN vai abrir capital de suas unidades de negócios.
Açúcar
O Grupo Bertin vai assumir o controle da produtora de açúcar e álcool Infinity Bio-Energy Brasil, que está em recuperação judicial.
Mineração
O governo pretende retomar concessões de mineração de quem não estiver produzindo.
TCC
TJ/SC nega formatura para acadêmica que foi reprovada no TCC. (Clique aqui)
Concurso
A Justiça anulou o concurso da USP para preencher uma vaga de professor doutor do Museu de Zoologia. O problema, no entendimento do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª vara de Fazenda Pública, foi um vício na composição da banca examinadora, que contava com o orientador de doutorado da candidata que venceu a seleção. (Clique aqui)
Atropelamento e furto
Saindo de uma comemoração para recepção de calouros das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no RJ, a acadêmica de Direito Danyanne Santos da Silva, de 24 anos, uma das calouras, foi atropelada e morreu, na rua Farani, em Botafogo. Coordenador do curso, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em matéria de O Globo, lamenta profundamente o ocorrido, registrando que após o atropelamento sua bolsa ainda foi surrupiada : "o que reflete ato de vandalismo que não respeita sequer aquele que acabou de perder a própria vida".
Peso
Desembargadores da 15ª câmara cível do TJ/MG condenaram empresa de ônibus a indenizar uma passageira obesa por esta ter sido impedida de entrar pela porta dianteira do ônibus. O relator, desembargador Tiago Pinto, considerou que houve dano moral porque a mulher foi exposta a constrangimento público. "Se a norma da empresa é de que as pessoas obesas devam passar pela roleta para só em caso de insucesso utilizar a porta dianteira, significa que há tratamento desigual para usuários com necessidades especiais". (Clique aqui)
Honorários
STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores. (Clique aqui)
Indenização por prisão
TJ/MG condena o Estado a indenizar um homem que permaneceu encarcerado, por mais de oito anos, por um crime que não cometeu. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 300 mil e mais dois salários mínimos de danos materiais correspondente a cada mês em que esteve preso. (Clique aqui)
Lança-perfume
STF concede HC para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de comercializar frascos de lança-perfume em 1998. Na ocasião, por oito dias, o lança-perfume foi retirado do rol de substâncias de uso proscrito, editada pela Anvisa. Somente oito dias depois essa resolução foi reeditada para incluir novamente o lança-perfume no rol de substâncias entorpecentes. (Clique aqui)
Processo disciplinar
O CNJ divulga que abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no TRE/RJ. (Clique aqui)
Nomes e iniciais
Interessante notar que na consulta do processo (sigiloso) o CNJ cita apenas as iniciais das "partes" (clique aqui), mas na matéria da seção de notícias do site do Conselho não há embargo ao declarar o nome do desembargador (clique aqui). Querendo fazer a coisa certa, perguntamos : Che facciamo, cara pálida ?
Improcedente
O CNJ julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar feito pelo juiz Odesil de Barros Pinheiro e manteve a decisão do TJ/SP que aplicou ao magistrado pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. (Clique aqui)
Em pauta
Entre os assuntos que serão discutidos hoje no STF, está a ADIn 4.067, que trata da contribuição sindical. (Clique aqui)
HC
STF mantém liberdade provisória de ex-procurador de Justiça do Amapá Ernandes Lopes Pereira que responde pelo assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior, do Ceará. (Clique aqui)
HC - II
Já a 2ª turma do STF negou HC à advogada criminalista Mary Any Vieira Alves presa preventivamente desde outubro de 2008, e posteriormente condenada à pena de nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática de vários crimes. (Clique aqui)
Escutas
O CNMP aprovou ontem, 9/3, proposta que altera a Resolução 36/09, sobre pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP. As mudanças tem o intuito de tornar mais completo o cadastro nacional mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar o controle externo da atividade policial. Saiba mais. (Clique aqui)
Fator Acidentário Previdenciário
Construtora de Ribeirão Preto/SP consegue na JF liminar que suspende a exigibilidade da aplicação do FAP às alíquotas das contribuições do SAT. A empresa foi representada pelo advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)
Retaliação
A retaliação brasileira à importação de produtos norte americanos é um dos destaques do MI - Migalhas International de hoje. (MI - Clique aqui)
Lauda Legal
Doutrina e jurisprudência vêm trabalhando na tarefa de definir qual família a Constituição Federal de 1988 colocou sob proteção do Estado, já que o texto constitucional não teria sido expresso. De acordo com o entendimento do professor Marco Túlio de Carvalho Rocha, autor de "O Conceito de Família e suas Implicações Jurídicas" (253p.), a interpretação judicial tem ido além dos parâmetros permitidos pelo sistema jurídico, em que a analogia deveria ser usada apenas em caso de lacunas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende para a obra e não deixe de adicionar seu nome para o sorteio. A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico gentilmente reservou um exemplar para um leitor de Migalhas.
Novo Apoiador
Desde sua fundação, o escritório Colonhese Sociedade Advogados prima pela excelência na prestação de serviços jurídicos, participando direta e ativamente do dia a dia gerencial de seus clientes empresariais. A monitoração preventiva e contenciosa constitui-se num dos pilares do reconhecimento obtido pela banca. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas, sediado em SP.
Catálogo Jurídico
De forma prática, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas reúne as melhores bancas de advocacia organizadas por Estado e cidade. Veja, em São Paulo/SP, o portfólio completo do escritório Galvão de Barros Advogados Associados. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Valença/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Migas
1 - STF concede HC para taxista que transportava passageiros com drogas. (Clique aqui)
2 - TST - Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet. (Clique aqui)
3 - STJ - Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda. (Clique aqui)
4 - TST : professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho. (Clique aqui)
5 - TJ/SC - Dubiedade em contrato de seguro deve ser sanada em favor do consumidor. (Clique aqui)
6 - TJ/SC - Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente. (Clique aqui)
7 - TJ/RS - Operadora de TV a Cabo condenada a indenizar cliente que teve aparelhos queimados por descarga elétrica. (Clique aqui)
8 - TJ/RJ - Nova Dutra é condenada a indenizar devido a acidente por animal na pista. (Clique aqui)
9 - Fnac não é obrigada a cumprir oferta anunciada por preço ínfimo, decide TJ/DF. (Clique aqui)
Innovare
No próximo dia 18/3, às 11h, acontece o lançamento do "VII Prêmio Innovare", no STJ. (Clique aqui)
Happy Birthday
A coluna Migalaw English completa dois anos hoje. Até aqui foram 92 publicações alimentadas toda segunda-feira por Luciana Carvalho. Conheça a seção. (Clique aqui)
Amigos do Theatro
Nesta quarta-feira, a Associação dos Amigos do Theatro Municipal, presidida por Carlos Laet desde 1999 (do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados), fará uma visita guiada para conferir os avanços dos trabalhos de restauração. O grupo terá como anfitriã Carla Camurati, presidente da Fundação do Theatro Municipal. A casa será reinaugurada em abril, após uma restauração que custou mais de R$ 57 milhões.
Estágio
Em resposta a consulta feita pela Procuradoria Geral do Trabalho sobre a aplicação do artigo 9º da lei 11.788/08 aos estagiários contratados por escritório de advocacia, o Conselho Federal da OAB respondeu que "a lei 11.788 não revogou as disposições sobre o estágio profissional da advocacia previstas na Lei nº 8.906/94, devendo a norma geral ser interpretada de forma harmônica a essa norma especial, sendo, no entando, aplicável aos estágios de estudantes de direito em escritórios de advocacia". (Clique aqui)
On-line
O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia lança, no próximo dia 25/3, um novo site na internet e uma publicação mensal eletrônica. (Clique aqui)
Concurso
O prazo final de entrega dos trabalhos para o concurso de monografia do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo foi prorrogado para a próxima segunda-feira. O candidato deve entregar uma monografia sobre o tema "A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo".
Solenidade
Será realizada, no próximo dia 12, a solenidade comemorativa de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis, presidida pelo juiz Bruno Terra Dias, eleita para o próximo triênio.
Migalhas dos leitores - Novo CPC
"Louva-se a realização das audiências públicas, quando se tem em curso um processo destinado a produzir soluções legislativas ou judiciais envolvendo questões fundamentais para a sociedade brasileira (Migalhas 2.341 - 9/3/10 - "Novo CPC" - clique aqui). Todavia, o formato adotado para as audiências pela 'Comissão de Juristas Novo CPC', como foi auto denominada, não oferece atendimento à expectativa democrática de que ela se preste a ouvir os participantes não oficiais e que estes possam serem ouvidos por todos e não apenas pelo comando da audiência. Quando a Comissão em conjunto com o TJ/CE realizou em Fortaleza (dia 5/3/2010) sua segunda audiência pública, fiz inscrição formal para manifestar-me, apresentei um texto escrito pontuando um documento preliminar oferecido à divulgação para o evento e, inclusive já publicado em livreto editado pelo Senado (clique aqui). Todavia, aos que se deram ao trabalho de largar suas ocupações profissionais para participar do evento, foi concedido apenas dois minutos para manifestação, o que, evidentemente, não viabiliza a comunicação mínima de idéias para a Mesa ou para o Plenário. A gentileza do trato com aqueles que acorreram ao evento, a promessa de que os textos escritos por eles apresentados serão objeto de exame da Comissão, nada diminuem o sentimento de frustração de quem acredita ser o debate efetivo, a melhor forma de consultar os sentimentos da sociedade, da comunidade jurídica em especial. Tem mais, despertado pela informação dada pela Mesa diretora do evento que havia na Pagina de Internet do Senado um link para acesso aos trabalhos da Comissão, fui ler o material já divulgado deparando-me com uma ata de sessão de trabalho, onde se tem expresso o assentimento geral de uma ideologia de reforma voltada para restringir o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário na busca de soluções para seus conflitos sob a motivação de facilitar o seu desempenho, quando, por óbvio, o mero interesse do aparato judicial não deve preterir os direitos constitucionais e legais dos cidadãos, pelo que, imediatamente, manifestei por e-mail minha inconformação (clique aqui)." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
Publicação
O Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados, recentemente agraciado com o título de livre-docente em Direito Comercial pelas Arcadas, acaba de publicar importante texto onde aborda, entre outros temas, a questão crise financeira internacional de 2007 e seus desdobramentos. Trata-se de artigo de doutrina encontrável na RDM (Revista de Direito Mercantil) n° 149/150, pp. 9 a 31, intitulado "Considerações Sobre o Sistema Financeiro. Crises. Regulaçao e Re-Regulação". No texto o autor refere-se à natureza das operações bancárias e o campo de sua atividade; a aspectos da crise de 2007; aos mecanismos de controle prévio e de repressão; aos marcos regulatórios do sistema financeiro nacional e internacional; à necessidade da introdução de reformas; aos bancos centrais e o seu papel; e à atuação do BC, com reflexões conclusivas ao final.
Novo integrante
O advogado Arnaldo Bonoldi Dutra acaba de ingressar no escritório Albino Advogados Associados como sócio sênior responsável pela área de Mercado Financeiro. Com mais de 33 anos de experiência em diversas áreas do Direito, ele atuou em importantes instituições financeiras e festejadas bancas. Possui larga experiência em Governança Corporativa, Relações com Reguladores e Compliance, é professor de Direito Bancário da GVLaw, integrou o Painel de Árbitros da BMF por 8 anos e presidiu o Comitê Legal da ABBI por 5 anos.
Novo integrante - II
Diante da demanda na área de infraestrutura, o escritório Tostes & Coimbra Advogados acaba de reforçar sua equipe com a chegada de um novo sócio : Fernando Henrique Cunha, profissional com experiência em contratos envolvendo engenharia, construção e licitações públicas. Cunha é graduado em Direito pelo Mackenzie e cursou MBA em Direito Econômico e Empresarial na FGV. Foi assessor jurídico da Diretoria e do Núcleo de Engenharia & Construção da Camargo Corrêa.
Falecimento
Faleceu no último dia 8, o advogado militante em Palmital/SP, Emílio Valério Neto. Ex-cartorário, militou na advocacia mais de 25 anos, tendo se formado pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, em Marília/SP.
Baú migalheiro
Há 476 anos, no dia 10 de março de 1534, Duarte Coelho de Albuquerque, quando tinha quase 60 anos, recebeu do rei Dom João III a capitania de Pernambuco, por meio de carta de doação, datada de 10 de março de 1534 e subscrita em Évora, Portugal. Tornando-se assim o 1º donatário a receber uma capitania no Brasil.
Sorteio : Direito Ambiental
A questão ambiental é tema bem discutido atualmente. Hoje, a Agência Câmara promoveu um chat com o deputado Aldo Rebelo sobre mudanças nos códigos Florestal e Ambiental. Ligado no assunto, Migalhas realiza o sorteio de seis livros sobre Direito Ambiental : "Manual de Direito Ambiental" (Método - 304p.), de Antônio F.G. Beltrão; "Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho" (LTr - 176p.), de Adelson Silva dos Santos; "Direito Ambiental Econômico e a ISO 14.000" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 235p.), de Clarissa Ferreira Macedo D'isep; "Direito Ambiental Empresarial" (Saraiva - 117p.), de Terence Dornelles Trennepohl; e "Legislação de Direito Ambiental" (Saraiva - 2ª e 3ª edição). Não perca a chance e seja um dos seis premiados ! Boa sorte ! (Clique aqui)
Sorteio II
Quer conquistar boas classificações em concurso públicos ? Participe do sorteio de dois kits voltados para os exames : "Direito Civil IV - Direito das Coisas" (Saraiva - Coleção Curso & Concurso - 3ª edição - 176p.), e "Manual Lex Prática Imobiliária" (Lex - fascículo 1 - 14p.), ambos oferecidos pelo autor Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)
Lançamentos
O professor Henrique Correia, do curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., acaba de lançar o livro "Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT E MPU". Com 448 páginas e publicado pela editora JusPodivm, o título oferece questões comentadas e questões de concursos separadas por tópicos. (Clique aqui)
Hoje, a presidente do Cbar - Comitê Brasileiro de Arbitragem, Adriana Braghetta, lança o livro "A importância da Sede da Arbitragem". A autora argumenta o grande potencial que o Brasil tem para sediar mais e mais arbitragens internacionais. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, Butantã - São Paulo/SP), às 18h30.
STF
O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados promove hoje, na sede da banca em SP, a palestra "Principais aspectos relacionados à declaração de inconstitucionalidade do FUNRURAL, pelo STF".
Reforma tributária
O NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV recebe hoje, às 14h, o diretor da Escola de Economia de São Paulo - FGV, Yoshiaki Nakano e o senador mexicano Rogelio Rueda Sanchéz, para debater as experiências brasileira e mexicana, no que diz respeito aos respectivos projetos de reforma tributária. Informações : (11) 2305-2630.
Constituição
De 15/3 a 14/6 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Constitucional", em SP. (Clique aqui)
Programe-se !
Em SP a Editora Lex promove os cursos "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)", de 15 a 25/3 (clique aqui), e "Defesas dos Devedores nos Contratos Bancários", nos dias 16 e 17/3 (clique aqui).
Advocacia
"Otimização do uso da tecnologia nos escritórios de Advocacia" e "Proteção de dados de escritórios de advocacia contra ameaças cibernéticas" serão os temas discutidos por Simone Viana Salomão, sócia da ALB Consultoria Ltda., e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio do escritório Almeida Camargo Advogados, no dia 17/3, em evento realizado pela OAB, subseção de Ribeirão Preto/SP. Informações: (16) 3623-0879. (Clique aqui)
Mudanças
O curso "Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e 11.941/09" é organizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional dias 18 e 19/3, no RJ (clique aqui), e em BH, dias 25 a 26/3 (clique aqui).
Agenda
A FISCOSoft Editora preparou para SP o curso "Programa Emissor Gratuito da NF-e" nos dias 22 e 23/3 (clique aqui) e o seminário "O Novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus reflexos na atuação dos administrados" em 16/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
Gestão pública
Apresentar sistemas automatizados de apoio a gestão pública é um dos objetivos do curso "Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica", que o Instituto de Direito da PUC-Rio realiza de 22/3 a 10/5, no RJ. (Clique aqui)
Falências
A "Recuperação judicial de empresas e falências" será tema do curso que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 23/3. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Administração Legal
No dia 27/3 acontece em SP o "6º seminário anual de Administração Legal" do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia. (Clique aqui)
Mercado
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizou, no dia 8/3, um almoço em parceria com a NYSE Euronext. O evento foi reservado aos membros do conselho consultivo e demais representantes dos associados especializados na área de mercado de capitais. O conselheiro do IBRADEMP, prof. José Alexandre Tavares Guerreiro, e o vice-presidente executivo da NYSE Euronext, Scott R. Cutler, discutiram sobre "Global Capital Markets".
Presenteados
Evento : Ana Valéria do Lago Vassoler e Giovanni César Marquez Mileo irão participar do curso "Execução trabalhista - Aspectos controversos", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 12/3. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A agraciada com o título "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida" (Saraiva - 415p.), coordenado por Sérgio Pinto Martins e Ana Flávia Messa, e que tem a co-autoria de Paulo Succar, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, é Gorete de Lourdes Vieira, da TecBan - Tecnologia Bancária S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui)
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Parintins
BA/Cocos
CE/Ipaporanga
GO/Ceres
GO/Itajá
GO/Itapirapuã
MG/Barão dos Cocais
MG/Capelinha
MG/Cássia
MG/Itabirito
MG/Mar de Espanha
MG/Silvianópolis
MS/Iguatemi
PE/Santa Cruz do Capibaribe
PI/Gilbués
PR/Paraíso do Norte
RJ/Trajano de Morais
RS/Santo Cristo
SC/Capinzal
SP/Cesário Lago
SP/Juquiá
SP/Paraibuna
SP/Terra Nova D'Oeste
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Somalia Food Aid Bypasses Needy, U.N. Study Finds"
The Washington Post - EUA
"Common set of school standards to be proposed"
Le Monde - França
"Sortie de crise pour les groupes du CAC 40"
Corriere Della Sera - Itália
"La neve blocca mezza Italia A Trieste bora a 152 km/h"
Le Figaro - França
"Le film vérité sur la rafle du Vél'd'Hiv"
Clarín - Argentina
"La Corte le reclamó mesura a Cristina por el ataque a los jueces"
Público - Portugal
"Reforma aos 65 anos no Estado já em 2012 ou 2013 vai aumentar corrida às pensões"
El País - Espanha
"Los socialistas proponen cárcel obligatoria para cargos corruptos"
Die Welt - Alemanha
"Schwarz-Gelb so unbeliebt wie seit 2001 nicht mehr"
The Guardian - Inglaterra
"Start Afghanistan peace talks now, UK tells Karzai"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula defende regime cubano e compara dissidente a criminoso"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Os riscos da facilidade em compras na internet"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula compara preso político de Cuba aos bandidos de SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma infla dados e Petrobras é obrigada a dar explicações"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Brasil terá maior safra da história"
Correio Braziliense - Brasília
"PGR reprova prisão domiciliar para Arruda"
Gazeta do Povo - Paraná
"Curitiba terá R$ 3 bilhões em crédito para imóveis"
Zero Hora - Porto Alegre
"Panes comprometem 72% das câmeras da polícia na Capital"
O Povo - Ceará
"Crime comove Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Hora de comprar a casa própria"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
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Fomentadores :
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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