Terça-feira, 9 de março de 2010 - Migalhas nº 2.341 - Fechamento às 9h50.
"Aplausos, quando os não fundamenta o mérito, afagam certamente o espírito, e dão algum verniz de celebridade; mas quem tem vontade de aprender e quer fazer alguma cousa, prefere a lição que melhora ao ruído que lisonjeia."
Machado de Assis
OAB
A OAB informa que seu Conselho Federal referendou, ontem, "integralmente, todos os atos assumidos pelo presidente nacional" em relação ao Caso Arruda. O site da Ordem faz questão de consignar que, após se pronunciar, o battonier foi "aplaudido de pé".
OAB - II
O jurista Miguel Reale Jr. (escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados) comenta a postura da OAB no "caso Arruda". Afirmando que o novel presidente da Ordem exagerou, ele ensina que "a OAB deve lutar contra a corrupção ao pedir e acompanhar a apuração imparcial de fatos graves, mas jamais aplaudir e requerer a prisão cautelar de alguém". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - OAB
"A atuação da OAB no caso Arruda é sintomática. E simboliza, mais do que a rocambolesca tentativa de se construir um paladino da Justiça, a nítida disparidade da composição de seu Conselho Federal, em desigual retrato da realidade da advocacia brasileira. É como se fosse um Senado soberano, sem o contrapeso da Câmara, no qual os Estados, conquanto bem diferentes, sejam igualmente representados." Ramalho Ortigão
Congonhas
A Anac distribuiu ontem novos horários de voos em Congonhas, abrindo espaço para as companhias aéreas Webjet, NHT e Azul operarem no aeroporto. (Clique aqui)
DI
A CVM intimou três gestoras de recursos a darem explicações sobre fundos DI com altas taxas de administração.
Consignado
Em louvável atitude, o MPF/DF propôs ação civil pública para questionar contratos firmados pela Câmara com o BB e a CEF para oferecimento de empréstimos consignados aos seus servidores de forma exclusiva. Os parquets estaduais certamente farão o mesmo nos Estados e municípios, pois são tipificáveis os atos dos Executivos que vendem o direito do servidor de escolher onde e como tomar empréstimo. (Clique aqui)
CPP
A leitura do relatório final do PLS 156/09 (novo CPP) deve acontecer amanhã.
Novo CPC
A comissão que elabora o anteprojeto do novo CPC se reuniu ontem. Na divulgação das audiências públicas, entretanto, só se apresenta a informação da reunião, invariavelmente ilustrada com imagens do atlético ministro Luiz Fux - um lutador da questão -, sem as sugestões feitas, na íntegra, para que neste ambiente migalheiro possa haver uma discussão. (Clique aqui)
Novo CPC II
Ainda há seis audiências públicas previstas para o recolhimento de sugestões para o novo CPC : 11/3, no RJ; no dia 18, em Brasília; no dia 26, em SP; no dia 9/4, em Manaus; no dia 15/4, em Curitiba; e no dia 16, em Porto Alegre.
Crime
O CNJ deve aprovar hoje uma série de propostas para reformar a política de cumprimento de penas.
Retaliação
O governo Federal divulgou ontem a lista de produtos norte-americanos que poderão ter aumento no imposto de importação como parte de retaliação que pode ser aplicada aos EUA por conta da disputa relativa ao algodão na OMC. (Clique aqui)
Ponto extra
A 6ª vara da Fazenda Pública de SP concedeu liminar em ação proposta pelo Procon/SP e proibiu a cobrança pelo uso de ponto extra por parte das operadoras de TV por assinatura. Segundo a decisão, as empresas podem cobrar do consumidor apenas pela instalação do ponto extra, manutenção da rede e dos conversores/decodificadores, tal como determina a resolução 528/09, da Anatel. (Clique aqui)
Mulheres e o mercado de trabalho
Dando continuidade à série que homenageia as mulheres, a Legal Manager da TIM Celular S/A e integrante do grupo Jurídico de Saias, Cristiane Peixoto de Oliveira Marrara, questiona se realmente podemos afirmar que as mulheres, nos dias atuais, finalmente conquistaram seu espaço no mercado de trabalho. (Clique aqui)
Doutoras
No RS, mulheres são a maioria no Judiciário. (Clique aqui)
Ação !
TJ/RJ nega pedido de liberdade a acusado de vender, via internet, cotas de fundo de investimento que se destinavam à participação em produções cinematográficas, em especial, dos filmes "Tropa de Elite" e "Tropa de Elite 2", no valor de até 500 mil Euros. (Clique aqui)
Outorga conjugal na fiança
As convergências acerca das consequências da fiança prestada sem a outorga conjugal são analisadas pela advogada Silvia Ferreira Persechini, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)
Geodireito
Você sabe o que é Geodireito ? Veja as explicações do diretor-executivo do IGD - Instituto Geodireito, Luiz Antonio Ugeda Sanches. (Clique aqui)
Jornada de trabalho I
TST - Empregado apresenta cartão de ponto com registro invariável de horários pleiteando pagamento de horas extras e tem ônus da prova invertido ao empregador. (Clique aqui)
Jornada de trabalho II
TST - Empresa não concede tempo de descanso para empregada antes de iniciar prorrogação de jornada e é condenada a pagar o tempo devido ao repouso como hora extra. (Clique aqui)
Legitimidade
STF nega ingresso da Febraban, como amicus curiae, em ação que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ACP. (Clique aqui)
Aula nº 178
O latim ainda exerce influência sobre o português por servir de fonte vocabular para o Direito. Toda semana o Latinório apresenta 12 novos brocardos e expressões. Conheça os de hoje. (Clique aqui)
Lauda Legal
Acompanhando as mudanças sociais sentidas após a segunda guerra - urbanização, industrialização, advento de métodos anticoncepcionais - o Direito de Família mudou. Nossa CF registrou essas mudanças, reconhecendo a igualdade entre os filhos, entre os cônjuges, e a desnecessidade do casamento para a formação da "entidade familiar". No entanto, não definiu expressamente "família", deixando a tarefa aos intérpretes. Com essa preocupação, o professor Marco Túlio de Carvalho Rocha escreveu "O Conceito de Família e suas Implicações Jurídicas" (253p.), obra que Roberta Resende comenta hoje para os migalheiros. Clique aqui para lê-la e inscrever-se para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.
Na Real
Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Encontre escritórios espelhados pelo Brasil por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Em Itabuna/BA, conheça a banca Wellington Matos - Advogados Associados. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Vagas
Veja as oportunidades de trabalho e estágio na seção Mercado de Trabalho do portal Migalhas. Destaque para : assistente jurídico tributário. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ corrige cálculo que transforma dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões. (Clique aqui)
2 - TST - Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica. (Clique aqui)
3 - Pleno do Conselho Federal da OAB aprova propostas em defesa da advogada gestante nos fóruns. (Clique aqui)
4 - TJ/MG mantém decisão que condena município de Caratinga a indenizar senhora atingida por folha de palmeira. (Clique aqui)
5 - TJ/SC - Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta. (Clique aqui)
6 - PTB ajuizou ADIn no STF questionando lei paulista sobre profissão de despachante. (Clique aqui)
7 - TST reafirma entendimento de que empresa de vigilância é obrigada a contratar 5% de empregados com deficiência física. (Clique aqui)
Mineralogia
Uns 40 países buscam investimentos na Convenção Internacional de Mineralogia que se realizará em Toronto, Canadá. A delegação do Brasil, com 75 pessoas, tem buscado patrocínio de empresas privadas.
Roupa
Equador aplicará imposto de 5,5 dólares por kg de roupa importada. As indústrias têxteis do Brasil, México, Panamá, El Salvador e Estados Unidos exportam para o país. (Clique aqui)
TJ/SP
Na quinta, 11, será realizada a votação destinada a eleger quatro desembargadores para o órgão especial do TJ/SP.
Agradecimento
Ao presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Roberto Braguim, nosso agradecimento por prestigiar Migalhas com a edição "TCM 41", alusiva às atividades do TCM no 41º ano de sua existência.
Certificado Digital
O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, em atendimento ao pleito da AASP, editou a resolução (224), revogando o parágrafo único, do artigo 3º, da resolução 219, que criou restrição ao uso de certificado digital no âmbito daquela Corte. A AASP lembra que o certificado digital emitido pela AR AASP - com observância das regras da ICP-Brasil - pode ser utilizado perante todas as instituições e autoridades brasileiras que utilizam certificação digital, especialmente todos os órgãos do Judiciário.
Falecimento
Faleceu no RJ, aos 80 anos, Dom Tadeu de Albuquerque Lopes, OSB. Cearense, era reitor do colégio São Bento, no RJ. E foi no próprio mosteiro, na noite do último sábado, que ele caiu de uma escada, não resistindo aos ferimentos. Muitos leitores lembram-se saudosos do antigo mestre. O migalheiro Glauco Michelotti, por exemplo, recorda que Dom Tadeu "sempre se destacou em ser o organizador e fomentador, severo, da prática e competição desportiva no colégio, onde, aos sábados depois da missa, era comumente visto em campo de batina preta apitando acaloradas disputas de futebol, em um colégio que até hoje mantém a tradição de educar apenas homens". E diante do fato de o monge ser árbitro, Michelotti enfatiza : "reclamar da arbitragem àquela época não era uma opção".
Baú migalheiro
Há 158 anos, no dia 9 de março de 1852, foi desanexado o termo de Vassouras do de Valença, ambos na província do Rio de Janeiro, sob a jurisdição de um juiz municipal, que acumularia as funções de juiz de órfãos, com o valioso ordenado anual de 400$000 (decreto 929).
Sorteio
Atenção concurseiros ! Migalhas realiza hoje o sorteio de dois kits para concursos públicos compostos pelas obras : "Direito Civil IV - Direito das Coisas" (Saraiva - Coleção Curso & Concurso - 3ª edição - 176p.) e "Manual Lex Prática Imobiliária" (Lex - fascículo 1 - 14p.), ambos de Vitor Frederico Kümpel. Não perca a chance ! Você poderá ser um dos dois migalheiros sortudos ! Os prêmios foram ofertados pelo ilustre autor. (Clique aqui)
Sorteio II
Coordenado por Sérgio Pinto Martins e Ana Flávia Messa, o título "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida" (Saraiva - 415p.), que tem entre os co-autores Paulo Succar, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, faz jus homenagem ao nobre professor Amador Paes de Almeida. Participe e concorra. Um exemplar foi gentilmente doado por Paulo Succar. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Noeses lança, no próximo dia 17/3, a obra "A Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente", do ilustre professor Torquato Castro Júnior. O evento será na Livraria Cultura (paço Alfândega - Recife/PE), às 19h. (Clique aqui)
O advogado Sidney Martins, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, acaba de lançar a 2ª edição da obra "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo", pela editora Juruá.
Contratos em obras
O advogado Fernando Henrique Cunha, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados, ministrará hoje a palestra "Modalidades contratuais de obras e os riscos envolvidos em cada regime de contratação" durante a "4ª Conferência - Contratos em Obras", promovida em SP pela IBC - International Business Communications. (Clique aqui)
Ética nos negócios
Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, André Franco Montoro Filho será um dos palestrantes do "1º Congresso Brasileiro de Ética nos Negócios", que acontece de 23 a 25/3, em SP, e terá como tema a "Ética nos Negócios : A base da atuação responsável e o passaporte para a Sustentabilidade". (Clique aqui)
Planos de saúde
O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados promove a palestra "Direitos dos idosos em planos de saúde", no dia 23/3, em SP. O evento gratuito é destinado em especial a pessoas com mais de 60 anos e tem como objetivo orientar os participantes sobre como escolher o plano de saúde ideal para essa faixa etária. (Clique aqui)
Bolsas de estudos
O Instituto Ling recebe inscrições até o dia 14/5 para bolsas de estudos de pós-graduação no exterior. (Clique aqui)
Informações
No dia 12/3, em SP, a FISCOSoft Editora promove o curso "Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)". (Clique aqui)
Programe-se !
Em SP, a Editora Lex realiza os cursos "Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares", nos dias 12 e 13/3 (clique aqui), e "Prática Judicial e Administrativa Previdenciária", de 13 a 27/3 (clique aqui).
Agenda
A Central Prática Educação Corporativa realiza, em SP, o curso "Execução trabalhista", no dia 12/3 (clique aqui), e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", no dia 18/3 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
Polícia Civil
O "Curso semestral para delegado da Polícia Civil/SP" é promovido pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, em SP, de 15/3 a 22/7. (Clique aqui)
Setor elétrico
Entre os dias 16 e 18/3, a IBC - International Business Communications realiza o "12º Enercon", que reunirá os líderes do setor elétrico brasileiro em SP. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Inglês Jurídico" de 18/3 a 30/11, em SP. (Clique aqui)
Administração pública
O curso "Gestão estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica" é organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, de 22/3 a 10/5. (Clique aqui)
Inauguração
Ontem foi inaugurado, durante o "Congresso Hispano-Brasileño sobre problemas actuales Del Derecho Tributário", o novo auditório em homenagem ao Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho, coordenador da pós em Direito da PUC/SP.
Felizardos
Sorteio de obra : Isolete Ruschel, do Grupo Atame, de Cuiabá/MT, ganhou o livro "Ministério Público do Trabalho - Doutrina, Jurisprudência e Prática" (LTr - 581p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite. (Clique aqui)
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cocos
BA/Nova Viçosa
GO/Itajá
GO/Itapirapuã
MG/Goianá
MG/Itabirito
MG/Machado
PI/Gilbués
PR/Indianópolis
PR/Formosa do Oeste
PR/Nova Londrina
PR/Wenceslau Braz
RJ/Trajano de Morais
RN/Galinhos
RN/Governador Dix-Sept Rosado
SC/Capinzal
SP/Lindóia
SP/Juquiá
SP/Terra Nova D'Oeste
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Public Pension Funds Are Adding Risk to Raise Returns"
The Washington Post - EUA
"Obama launches attack on insurers"
Le Monde - França
"Régionales: Nicolas Sarkozy face à l'échec annoncé"
Corriere Della Sera - Itália
"Legittimo impedimento, battaglia al Senato"
Le Figaro - França
"Fillon monte en première ligne"
Clarín - Argentina
"Senado: negocia el kirchnerismo para ganar tiempo"
Público - Portugal
"Governo corta nas despesas com pensões do Estado"
El País - Espanha
"El Poder Judicial y el PP defienden al Supremo frente al juez Garzón"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland kritisiert USA nach Aus für EADS"
The Guardian - Inglaterra
"Bush to Cameron: don't derail Northern Ireland deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Promotor aponta desvio de R$ 100 milhões na Bancoop"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Brasil já tem menos preconceito salarial"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Serra e Dilma correm para inaugurar obra inacabada"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil ameaça retaliar EUA e preço do trigo pode subir"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Força-tarefa tenta frear a violência no trânsito de BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Notificado à revelia, Arruda vai ao hospital"
Gazeta do Povo - Paraná
"Receita para salvar 4 milhões de vidas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Indústria gaúcha teme os efeitos da guerra comercial Brasil-EUA"
O Povo - Ceará
"Fevereiro mais seco dos últimos 21 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Remédio mais caro"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
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· Almeida Camargo Advogados
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lins Cattoni Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
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Fomentadores :
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
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