MIGALHAS nº 2.333

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.333 - Fechamento às 10h.

 

"É na natureza que se deve procurar a religião: não é nas hóstias místicas que anda o corpo de Jesus - é nas flores das laranjeiras."

Inri^®

Os jornais informam que a Arquidiocese do Rio cobra da Columbia Pictures o pagamento de uma indenização por uso indevido de imagens do Cristo Redentor no filme "2012", que é destruído no longa de Roland Emmerich.

Débitos e direitos

A JF extinguiu ação civil pública proposta pelo MPF contra a OAB/SP e o Estado. O parquet queria que não fosse exigido dos candidatos à assistência judiciária estarem em dia com os pagamentos da anuidade da Ordem. Para o MPF, a exigência de pagamento de débitos viola direito fundamental ao exercício profissional. (Clique aqui)

Slots

STJ deve definir hoje se a distribuição pela ANAC dos slots do aeroporto de Congonhas contará ou não com os espaços da Pantanal Linhas Aéreas S.A.. (Clique aqui)

Caso Arruda

O ministro Marco Aurélio acolheu pedido dos advogados José Gerardo Grossi, Nélio Machado e Cristiano Avila Maronna, em nome de José Roberto Arruda, e determinou o adiamento do julgamento de seu pedido de HC. Por meio de aditamento, a defesa relata que o HC foi ajuizado quando ainda acontecia a sessão plenária do STJ que referendou a decisão de prender o governador. (Clique aqui)

Indenização

Acusado de "atos ilegais" no exercício do cargo, o ilustre ex-procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo César Rebello Pinho, foi condenado pela Justiça a indenizar o procurador Carlos Henrique Mund. (Clique aqui)

Súmula 691

Ministro do STF arquiva pedido de progressão de pena feito por Suzane Von Richthofen. (Clique aqui)

Embriaguez ao volante

Em texto dividido em duas partes, os professores Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, comentam o que chamam de "ativismo punitivista" do STJ acerca do crime de embriaguez ao volante. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que o MP só pode dar início ao seu mister acusatório para punir a violência doméstica quando há representação da vítima. (Clique aqui)

Violência

A advogada Kátia Regina Leite Ferraz, 45 anos, foi morta ontem com cinco tiros na cabeça ao sair do condomínio onde morava em Curitiba/PR.

Reclame

O Conar está analisando as peças publicitárias da cerveja Devassa, adquirida pela Schincariol e estrelada por Paris Hilton. Questiona-se o forte apelo sensual da campanha.

Auxílio

CCJ do Senado aprova Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol, que passam a ser regulados pelas leis que regem as empresas no país. (Clique aqui)

Propaganda

TSE autoriza IBGE a divulgar publicidade sobre o censo 2010 em época de eleição alegando utilidade pública. (Clique aqui)

Sindicato

O STF adiou ontem a conclusão do julgamento que deverá acabar com o repasse do imposto sindical para as entidades.

Recursos

Por ordem (?) do Supremo, o Congresso terá (?) dois anos para votar uma LC que defina critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados. O STF julgou inconstitucional a omissão do Congresso em aprovar, como obriga a LC 62/1989, um texto que especifique quanto cada Estado deve receber dos recursos. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Companhia Vale do Rio Doce deverá indenizar ex-funcionário em mais de R$ 600 mil por acidente de trabalho. (Clique aqui)

2 - TJ/CE - Juiz determina inscrição de candidato com tatuagem em concurso da PM. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Primariedade, bons antecedentes, profissão lícita e residência fixa não se constituem em óbice para a manutenção da prisão em flagrante. (Clique aqui)

4 - STJ - É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens. (Clique aqui)

Assombração

Pior que "O Chamado", mais temido que "O Exorcista"... É o monstro dos honorários baixos aterrorizando as tirinhas. Hoje Os Legais apresentam "Assombração". (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Itápolis/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Sorteios jurídicos !

Migalhas reuniu os melhores sorteios do meio jurídico numa única seção de seu portal : Promoções. São vagas-cortesia, livros monumentais e vários prêmios oferecidos pelos renomados parceiros de Migalhas. (clique aqui)

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TJ/SP

O Estadão de hoje narra um verdadeiro drama envolvendo o TJ/SP e vários escritórios e empresas que estão instalados num prédio na rua Tabatinguera, 140, "detrás da Boa Morte". O matutino explica que o TJ/SP quer desapropriar o local para instalar ali dependências de recursos humanos e administrativos. Mas cerca de 800 advogados ocupam o prédio, sendo que alguns deles estão ali estabelecidos há vários lustros.

Tagatinguera

Sobre a rua Tabatinguera, Cacilda Decoussau Affonso Ferreira conta que, na São Paulo antiga, quem chegava do Rio Janeiro, ou do litoral, vinha pela Tabatinguera, que por algum tempo foi chamada de rua do Matemático ("Se essa rua fosse minha", Ed. A Girafa, SP, 2004). O escritor Raimundo de Menezes, por sua vez, identificando mais ou menos onde morou o tal matemático, descreve interessante disputa que outrora já agitou o vetusto logradouro :

"Como a cidadezinha de São Paulo, pelas alturas de 1773 era paupérrima de logradouros onde o povo pudesse passear ! (...) o único ponto procurado pelos paulistanos daquela época, para os seus passeios pedestres, era o espigão e as baixadas da Tabatinguera. Iam bater naquelas bandas nos dias de domingo, quando o sol dourava a cidade. Vai então por esse tempo (...) uma senhora chamada dona Maria de Azevedo Silva, cheia de posses, obtinha do Senado da Câmara a concessão de cinco braças de frente por quatorze de fundos para o rio Tamanduateí. Mas aconteceu uma coisa que ninguém esperava : a proprietária inverteu os papéis e principiou a murar as quatorze braças de frente. Foi quando os vereadores, não aqueles que haviam votado a concessão à d. Maria de Azevedo, mas os que lhes haviam sucedido, procedendo a uma vistoria naquele local, 'acharam e acordaram que em semelhante paragem (cinco braças de frente, com quatorze de fundos) não devia ser admitida tal obra, não só por ser no logradouro público desta cidade e o único recreio e divertimento do povo desta cidade, como por ser lugar onde se costuma tirar saibro para todas as obras desta cidade, e justamente ter a dita mulher feito devasso todo aquele rio onde várias pessoas particulares vão lavar-se e tomar seus banhos, e outras pessoas pobres lavar suas roupas'. E assim, embora diante dos veementes protestos de d. Maria de Azevedo, que não foram poucos e bastante malcriados, o pessoal da Câmara não teve dúvidas em mandar cancelar a carta de terras que lhe haviam dado. A Tabatinguera continuou a ser o único logradouro público de São Paulo, naquela época e mesmo alguns anos depois, e a ser o ponto preferido pelas lavadeiras, que ensaboavam suas roupas no Tamanduateí..." ("São Paulo dos Nossos Avós", Coleção Saraiva, 1969)

Acerca do nome da rua, o mesmo escritor explica que, naquele local, havia grande quantidade de saibro : "nem é o saibro mais do que a própria tabatinga, que, diluída nágua, por muito tempo substitui a cal na pintura das velhas casas coloniais". Espera-se que d. Maria de Azevedo de hoje, que anda togada, dê bom encaminhamento à questão.

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Processo eletrônico

A morosidade da justiça é objeto de comentário das advogadas Christina Cordeiro dos Santos e Myrna Fernandes Carneiro, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. Na pauta, o processo eletrônico. (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

Advogado do escritório Hodama, Duarte & Chiachio Advogados Associados, Marcelo Claudio do Carmo Duarte traz algumas considerações acerca da exigência da comprovação de habilitação profissional para que o advogado possa realizar um peticionamento eletrônico. Ele destaca a necessidade de uma padronização do sistema. (Clique aqui)

E-CNJ

No último dia 19/2, entrou em funcionamento o requerimento inicial eletrônico do sistema de processo eletrônico do CNJ, o E-CNJ. Para utilizar o serviço, basta se cadastrar ! Saiba mais. (Clique aqui)

Novo CPC

A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo CPC realizará no próximo dia 5, no TJ/CE, audiência pública para colher sugestões ao trabalho. A primeira audiência pública para colher sugestões ocorre amanhã, no TJ/MG. (Clique aqui)

Migas

5 - TJ/PB julga improcedente pedido de indenização contra o Google por mensagens anônimas em comunidade no Orkut. (Clique aqui)

6 - TJ/SC nega indenização a irmãos de homossexual ressentidos por reportagem sobre decisão da JF que concedeu pensão pela morte dele a companheiro. (Clique aqui)

7 - OAB/SP inicia campanha contra o trote violento e outros tipos de abusos praticados em faculdades e universidades no início dos anos letivos. (Clique aqui)

Malvinas

Argentina pede formalmente à ONU que intervenha no caso das Ilhas Malvinas. (Clique aqui)

Petroleiras

Repsol, Andes Petroleum, Agip e Ismocol incrementam em US$ 417,7 milhões seus investimentos no Equador. (Clique aqui)

Lei

O Senado espanhol aprovou lei do aborto. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Ao contrário do que se afirmou ontem, o ex-corregedor de Justiça do TJ/AM Jovaldo dos Santos Aguiar não demonstrava imparcialidade em suas decisões e sim, claro, parcialidade, por isto é que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Quem foi parcial também no caso foi nosso amado Diretor : nem sequer ouviu os argumentos do redator responsável pela nota, aplicando-lhe uma pena de 50 chibatadas. E se reclamar são mais 50.

Lauda Legal

A síntese histórica do Direito Penal no mundo e no Brasil está na obra "Teoria Geral do Delito" (258p.), de Bruno Pinheiro. Nos elementos do delito, o autor tratou de forma detalhada das teorias da conduta, tema que é fundamental à compreensão desse fenômeno pré-jurídico, a partir do qual se define se a conduta foi ou não relevante para o Direito Penal. Participe e concorra ! A Editora Campus Elsevier - Campus jurídico doou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Assessoramento

Do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, Pedro Ivo Ribeiro Diniz foi o responsável por assessorar o CEDIN - Centro de Direito Internacional, em BH, na criação e implantação do sistema de filiação externa da entidade.

De olho

Encontre ótimas oportunidades de emprego na seção Olho Mágico do portal. As vagas oferecidas pela Michael Page International. (Clique aqui)

Liga Jurídica

O lançamento da 11ª Liga Jurídica e premiação da seleção de 2009 serão realizados no dia 4/3, às 20h, em SP, na Sala Raí, Estádio do Morumbi, entrada pelo Portão 17. São mais de 40 escritórios e 60 times que participam da competição. (Clique aqui)

Missa

A solene missa de 30º dia em sufrágio da alma do querido Professor Rubem Nogueira acontece hoje, às 19h, na Igreja da Vitória, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 25 de fevereiro de 1927, tomou posse como ministro no STF José Soriano de Souza Filho. Foi nomeado pelo dr. Washington Luiz, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do ministro André Cavalcanti. (Clique aqui)

Sorteio

Reformulado em face do CC, o livro "Responsabilidade Civil" (Saraiva - 11ª edição - 1.042p.), de Carlos Roberto Gonçalves, aborda as principais alterações impostas pelo advento do novo diploma. Destaca-se também uma ampla abordagem sobre dano moral, que foi analisado em todos os seus aspectos. Concorra a um exemplar ofertado pela editora. Boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

Conheça mais sobre o tema Direito Internacional no título "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social" (Juruá - 260p.), de Ligia Maura Costa. Aproveite e concorra a um exemplar, brinde da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados, lança a obra "CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas". O evento será no Tropical Tênis Clube (rua Dona Alzira Matos, 150, Cerqueira Lima), em Itaúna/MG, às 20h. A obra, composta por vários artigos jurídicos, apresenta uma visão abrangente sobre os principais aspectos da atividade de extração mineral no Brasil. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 22/3, os volumes 9 e 10 da coleção Curso de Direito do Trabalho Aplicado : "Processo do Trabalho" e "Execução Trabalhista", ambos de Homero Batista Mateus da Silva. O lançamento acontecerá na Casa das Rosas (av. Paulista, 37, Bela Vista - São Paulo/SP), das 18h às 22h. (Clique aqui)

Aula inaugural

O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, promove hoje, às 19h30, aula inaugural que marca o início das atividades de 2010, no auditório da instituição em SP (rua Rocha, 233 - Bela Vista). O evento contará com a apresentação das diretrizes e ideais do programa de educação e com o painel de debates "Direito : Ensino e Carreira na Conjuntura Atual". Informações : (11) 3799-3330.

Direito Penal

O curso de pós-graduação em "Direito Penal e Direito Processual Penal" é promovido pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ em SP, a partir de março. (Clique aqui)

OAB 1ª fase

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece em SP e em BH o curso "OAB Cespe 1ª fase" de 1/3 a 7/5. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O curso "Direito Previdenciário" é oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP de 1/3 a 14/6, em SP. (Clique aqui)

Administradores

No dia 5/3 a Central Prática Educação Corporativa promove em SP o curso "Responsabilidade dos administradores". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Licitações

Em SP, no dia 5/3, a Sodepe Brasil realiza o curso "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão Eletrônico e Presencial". Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Confira a programação do curso de pós-graduação em "Direito do Trabalho" que a FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas realiza a partir de 6/3, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

No dia 10/3 a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realiza o "Workshop para sociedade de advogados - Seguros de Responsabilidade Civil" em SP. (Clique aqui)

Direito Administrativo

A COGEAE-PUC/SP realiza a partir do dia 16/3 o curso de pós-graduação em "Direito Administrativo". (Clique aqui)

MBA

A FGV DIREITO RIO abre inscrições para o curso de MBA em "Direito, Cultura e Tecnologia". (Clique aqui)

Direito Civil

Confira o programa do curso preparatório on-line "Panorama Geral do Direito Civil e do Direito Notarial e Registral", realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP. (Clique aqui)

Laureada

O CNJ anunciou os vencedores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. A professora da FGV DIREITO RIO, Leslie Ferraz, ganhou o primeiro lugar na categoria pesquisadores. Sua tese de doutorado analisou os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça. Os prêmios serão entregues hoje, durante a cerimônia de abertura do "III Encontro Nacional do Judiciário", que acontecerá em SP.

Encontro

Congresso de Direito Tributário na Colômbia reúne especialistas de peso. Veja as imagens ! (Clique aqui)

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira conversa com o presidente da Seção de Direito Privado do TJ/SP, Fernando Maia da Cunha. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Parabéns !

Eventos : Carlos Eduardo Lazzarini faturou a vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar" (clique aqui). E Luciana Maranhão Couceiro irá participar do curso "Planejamento tributário para 2010" (clique aqui). Os eventos acontecem no dia 26/2, em SP, organizados pela Sodepe Brasil.

Lauda Legal : Helds de Medeiros Souza, da Sadia S.A., de Curitiba/PR, faturou o livro "Dano Moral" (Forense - 5ª edição - 451p.), de Clayton Reis. (Clique aqui)

Sorteio de obra : As ganhadoras da obra "O Recurso de Agravo como Meio de Impugnação das Decisões Interlocutórias de Primeiro Grau" (Livraria do Advogado - 144p.), de Eduardo Chemale Selistre Peña, são : Aline Cristina da Silva, da Automotiva Usiminas, de Pouso Alegre/MG; e Maria Vitória Tourinho Dantas, advogada do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Baianópolis
BA/Ibirapitanga
CE/São Gonçalo do Amarante
MG/Aimorés
MG/Cássia
MG/Dores do Indaiá
MG/Ibiraci
MG/Mariana
MG/Monsenhor Paulo
MG/nova Esperança
MG/Pompéu
MG/Rio Paranaíba
MS/Amambaí
MT/Poxoréo
MT/São José do Rio Claro
TO/Itacajá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Banks Bet Greece Defaults on Debt They Helped Hide"

The Washington Post - EUA

"Obama may bend on consumer agency"

Le Monde - França

"Conseil constitutionnel: des choix très politiques"

Corriere Della Sera - Itália

"La difesa della Consulta «Delegittimarci è rischio»"

Le Figaro - França

"Internet la puissance deGoogle inquiète les Européens"

Clarín - Argentina

"Bloqueo K al Senado, con ayuda de Menem"

Público - Portugal

"Funcionários públicos antecipam reformas com perdas de 60 por cento nas pensões"

El País - Espanha

"El Gobierno plantea recortar la subida salarial de los funcionarios"

Die Welt - Alemanha

"Der Schock am Arbeitsmarkt bleibt aus"

The Guardian - Inglaterra

"Andy Coulson hit by new tabloid trick charges"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC tira R$ 71 bi do mercado e reduz oferta de crédito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Refino de coca cresce no país"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cuba reprime protesto da oposição na visita de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Morte de dissidente abre onda de prisões em Cuba"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fim da linha para o serial killer"

Correio Braziliense - Brasília

"Wilson veta contratos suspeitos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná corre risco de perder 42% em repasse federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministério da Saúde propõe lei mais branda para usuários de drogas"

O Povo - Ceará

"Ciro resiste à pressão, mas admite disputar governo paulista"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É muito calor!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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Fomentadores :

· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
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