MIGALHAS nº 2.312

Sexta-feira, 22 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.312 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

_________________
_____________

"A honra perdida e reconquistada, não há bem nenhum na terra que se lhe iguale."

Miguel de Cervantes

Custas judiciais

Em sessão administrativa plenária, o TJ/RN repensou ontem a questão das custas judiciais e decidiu suspender a cobrança do novo valor até abril. Além disso, a Corte potiguar garantiu a restituição dos valores pagos. Veja na íntegra nota divulgada clicando aqui.

Custas judiciais - II

Migalhas louva o gesto de humildade e bom senso da direção do TJ/RN. Rever os atos é grandeza das grandes.

CNJ entra na onda

O CNJ agora também vai identificar custo dos processos. O Conselho fará uma pesquisa, nos moldes da que Migalhas faz há quase dez anos, para definir o custo unitário do processo de Execução Fiscal da União. E, de acordo com o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a ideia desse levantamento é usar o resultado final para subsidiar a definição de políticas institucionais que permitam a diminuição dos prazos de processamento das ações de execução fiscal, melhorando assim o trabalho do Judiciário.

A gaveta !

O presidente da OAB, Cezar Britto, criticou ontem a lentidão com que a Procuradoria Geral da República tem tratado a ação impetrada pela Ordem contra a "Lei da Anistia". Trata-se de uma ADPF (153), e que está há mais de um ano aguardando o parecer do parquet. É notícia das mais preocupantes. E o é porque, como Migalhas informou dia desses, a ADPF 165, que trata das correções dos planos econômicos, também sopita há vários meses na Procuradoria Geral da República (Migalhas 2.309). O meio jurídico pátrio teme que o ilustre procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, tenha encontrado na procuradoria uma mal-afamada gaveta que fez história em outros tempos. Será ? Ai, ai, ai...

Planos econômicos

A propósito da ação em que os bancos pedem o fim da correção da poupança por supostas perdas nos planos econômicos (ADPF 165), o jornal Valor Econômico informa hoje que por conta dela pode haver a primeira audiência pública financeira da história do STF.

Censura prévia

No próximo dia 26, terça-feira, completa exatos 40 anos o decreto-lei 1.077/70, baixado pelo general Médici. Em seu artigo 1º, o plúmbeo decreto previa que não seriam toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes. No artigo 2º, dizia que o MJ verificaria, antes da divulgação de livros e periódicos, a existência de matéria infringente da proibição enunciada no artigo anterior. Ou seja, era o nascedouro da censura prévia no Brasil. Passadas quatro décadas, será que iremos reviver esses tristes tempos ? (Clique aqui)

Caso Estadão

No fim do ano, no último dia de fórum aberto, Fernando Sarney anunciou ter pedido a desistência da ação que move contra o jornal O Estado de S. Paulo, cuja decisão mais conhecida é uma liminar do TJ/DF, da lavra do desembargador Dácio Vieira, censurando previamente o matutino, pois nem sequer se sabia o que seria publicado. Ocorre, no entanto, que desde que os prazos voltaram a correr, há mais de uma semana, até hoje, estranhamente, o jornal não foi intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência.

DF

Em decisão incrível, os deputados distritais que coordenavam a CPI contra o governador Arruda - tendo como argumento a decisão da Justiça do DF que os afastou do processo - resolveram simplesmente encerrar os trabalhos da CPI. Ora, se não podem atuar, também não podem encerrar.

DF - II

Acerca da decisão da Justiça brasiliense, o advogado Paulo Goyaz assina artigo no Correio Brasiliense criticando-a. Com vários argumentos processuais, diz ao final que jamais presenciou "uma decisão judicial de natureza teratológica, com tanto desrespeito ao Estado Democrático de Direito". De lado oposto, a jornalista Dora Kramer, no Estadão, não poupa elogios ao juiz Vinicius Santos da Silva e à sua decisão "tão simples que chega a ser óbvia". Da decisão do caso candango, Dora Kramer ressalta trecho no qual o magistrado explica que "em Estado de Direito não é dado a ninguém ser o julgador da própria causa".

Petroquímica

A diretoria da Petrobrás aprovou ontem os termos finais do acordo de incorporação da Quattor pela Braskem.

Sim

A CVM aceitou a proposta de diretores da Petrobras para encerrar processos movidos pela autarquia por terem dado informações que exigiam a divulgação prévia de fato relevante.

Não

A CVM não aceitou proposta de receber R$ 1 milhão de administradores da Cyrela Brazil Realty para extinguir processo administrativo em que são acusados de negociar ações da empresa antes da divulgação de fato relevante ao mercado.

Energia

A Andrade Gutierrez faz acerto com AES para ter 33% da Cemig. Para isso, ela vai assumir a dívida de R$ 2,115 bilhões da AES com o BNDES.

Migas

1 - Des. Roberto Haddad, presidente eleito do TRF da 3ª Região, tenta arquivar no STF ação por posse ilegal de arma de fogo. (Clique aqui)

2 - Justiça paulista recebeu quase 5,5 milhões de novos processos em 2009. (Clique aqui)

3 - MP/SP inaugurou ontem novo edifício na capital. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito à nomeação, ao invés de simples expectativa. (Clique aqui)

5 - Lei 12.213 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do IR devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Chenut Oliveira Santiago é uma sociedade de advogados criada por iniciativa de advogados franceses e brasileiros em resposta à demanda crescente de atendimento jurídico personalizado, notadamente de investidores franceses e brasileiros. A banca dispõe de uma equipe de profissionais altamente qualificados e pluridisciplinares, com ampla experiência internacional, localizados na França (Paris) e no Brasil (São Paulo e Belo Horizonte). Conheça virtualmente o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Conheça a ferramenta de networking eletrônico mais importante da web, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Em Fortaleza/CE, não esqueça de visitar a banca Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Vitória da Conquista/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

_____________

Direito Imobiliário

Entra em vigor na semana que vem a lei 12.112/09, que altera a lei de locações (Clique aqui).

Sílvio de Salvo Venosa - Alguns aspectos da fiança no inquilinato, após a lei 12.112/2009 - clique aqui.

Renata Lange Moura - As mudanças na lei de locação - clique aqui.

Paulo Eduardo Fucci - Modificações na lei da locação predial urbana - clique aqui.

Roberta Dib Chohfi - Comentários sobre a alteração sofrida pela lei 12.112/09 - clique aqui.

_____________

É fogo

Comentando na Folha de S.Paulo o Plano de Direito Humanos, Ives Gandra da Silva Martins conta um causo : "Certa vez, ao saudoso crítico Agripino Grieco um amigo meu (Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recém-lançado, pedindo-lhe a opinião. No dia seguinte, Agripino disse-lhe: 'Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, o autor'. Sem necessidade de adotar a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria admiravelmente aplicável a esse programa de direitos desumanos."

Júri condena advogado

O Tribunal do Júri de Porto Alegre condenou o advogado Jorge Luis Cunegatto por tentativa de homicídio qualificado. Ele atirou contra a namorada após uma briga. O crime aconteceu em 28 de maio de 2008. A pena foi de 8 anos e 8 meses de reclusão. Proc. 20800348835.

TRT/MG

O desembargador Jorge Berg de Mendonça, do TRT/MG, ao examinar o MS impetrado pela Fazenda Pública do Município de Varginha (01772-2009-000-03-00-9), concedeu liminar suspendendo a ordem do juiz da 1ª vara do Trabalho de Varginha, que determinava a transmissão de imóvel arrematado sem o correspondente pagamento do ITBI. O município mineiro foi defendido pelo procurador Joaquim Mariano Silva Neto.

MG

A conferir a veracidade. Na onda das custas, um leitor mineiro narra fato que, segundo ele, se dá naquela augusta Corte das Gerais. Ainda não conseguimos confirmar o que ele nos diz, coisa que os migalheiros poderão fazê-lo. Por isso, segue a história. Ele conta que o TJ cobra por folha de xérox simples R$ 0,60. Até aí, afora o valor poder ser considerado alto, tudo bem, porque muitas pessoas que não são parte no processo, e que por isso não podem fazer carga dos autos, têm o direito de obter cópia (e que não necessariamente precisa ser autenticada). Mas o que chama a atenção no caso é que ele nos informa que isso acontece até com quem é advogado constituído. Diz-nos o leitor que, ao fazer carga dos autos para xérox, o advogado ainda é escoltado por um assistente da secretaria até setor de reprografia (e o acompanhante cuida para que o causídico, no meio do caminho, não atravesse a rua para tirar a cópia por R$ 0,08). Como se não bastasse, o migalheiro ainda informa que o xérox da Corte é terceirizado. É isso mesmo ? Fazendo carga para xérox o advogado tem de tirar cópia em lugar determinado ?

União homoafetiva

A advogada Simone Busch (Guedes Advogados Associados) comenta a regulamentação da união estável homoafetiva. (Clique aqui)

Arbitragem

Uma decisão do TJ/SP, que acolheu a preliminar de convenção de arbitragem e julgou extinto o feito, sem apreciar o mérito, com a expressa concordância do MP, é comentada hoje pelo escritor e advogado Leon Frejda Szklarowsky. (Clique aqui)

Ato político

Ato político não pode ser argumento para menosprezar direitos de cidadãos. Quem diz é o advogado e professor Luciano Benévolo de Andrade. (Clique aqui)

e-CPF

A partir do fim de fevereiro será possível pedir o CPF pela página da Receita Federal.

OAB/SP

Apresentando os novos presidentes de suas comissões, a OAB/SP (que completa hoje 78 anos de história) informa que a Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/SP será presidida pelo advogado Marco Aurélio Vicente Vieira.

Vagas

Veja as oportunidades de trabalho na área jurídica acessando o "Mercado de Trabalho". (Clique aqui)

Nova sócia

Beyla Fellous, mestre em direito internacional pela USP, mestre em direito comunitário europeu pela Université Paris I e doutora em direito público pela Université Paris III é a nova sócia do escritório Francisco Rezek Sociedade de Advogados, com atuação em arbitragem, direito internacional público e privado, direito constitucional, administrativo e tributário, direito do autor e da propriedade imaterial.

Circus nº 166

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus, de Adauto Suannes ! Confira a engraçadíssima crônica que narra um acontecido inusitado de uma audiência. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 22 de janeiro de 1897, nascia, em Recife/PE, Barbosa Lima Sobrinho, advogado, jornalista, ensaísta, historiador, professor e político. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 103 anos de idade. (Clique aqui)

Lauda Legal

A obra "Ficções Jurídicas no Direito Tributário" (325p.), de Cristiano Carvalho, tem por objetivo analisar o Direito enquanto sistema comunicacional e, a partir deste enfoque, tratar especificamente da problemática das ficções jurídicas. Um migalheiro de sorte receberá em casa um exemplar, brinde da Editora Noeses. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Contratos Built to Suit - Um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no Direito brasileiro" (Scortecci - 193p.), de Rodrigo Ruete Gasparetto, objetiva efetuar uma leitura crítica sobre os contratos de locação atípicos, denominados Built to Suit, introduzidos recentemente no Direito brasileiro. Dois exemplares foram gentilmente doados pelo autor. Participe e confira uma entrevista sobre o tema ! (Clique aqui)

Sorteio II

Seja o agraciado com um exemplar do livro "Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos" (LTr - 2ª edição - 318p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite. Participe ! (Clique aqui)

Palestra

A sócia do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, Ana Paula Hubinger Araujo, será a responsável pela palestra "Responsabilidade dos sócios e administradores derivada das relações de consumo" durante o segundo dia do seminário "Responsabilidade Pessoal e Patrimonial dos Administradores e Controladores", que acontece nos dias 27 e 28/1, em SP. Informações : (11) 3164-5600.

Lucro Real

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "Lucro Real" em Porto Alegre/RS, no dia 21/1 (clique aqui); em Curitiba/PR, no dia 22/1 (clique aqui); em Belo Horizonte/MG, no dia 25/1 (clique aqui); no Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/1 (clique aqui); em Campinas/SP, no dia 27/1 (clique aqui) e em Vitória/ES, no dia 5/2 (clique aqui).

Mercado de Capitais

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito do Mercado de Capitais" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso terá lugar no Campus do Centro (av. Marechal Câmara, 186/7º andar). Mais informações, clique aqui.

Locação de imóveis

No dia 26/1 a AASP promove "A Nova Lei de Locação de Imóveis" em SP. (Clique aqui)

ICMS

No 4/2, em SP, a MDE Training realiza o curso "Substituição Tributária ICMS". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Corregedoria

A palestra "O papel fundamental da Corregedoria Nacional de Justiça no fortalecimento do Poder Judiciário" é promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no RJ, dia 27/1. (Clique aqui)

27/1

No dia 27/1, em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza os cursos "Remuneração em sociedades de advogados" (clique aqui) e "Certidões Negativas de Débitos" (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Em SP, no dia 29/1, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Atualização em licitações" (clique aqui) e "Holding Familiar" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Programe-se

A FISCOSoft Editora realiza em SP os cursos "Imposto de Renda das Empresas" no dia 30/1 (clique aqui) e "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS- Apuração e apropriação" de 1 a 3/2 (clique aqui). Veja a programação e concorra a vagas-cortesia.

Contemplados

Lauda Legal : Josuel Gouveia, de Guaratuba/PR, faturou o livro "Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça" (Malheiros Editores Ltda. - 155p.), organizado por José Eduardo Faria. (Clique aqui)

Sorteio : Michele de Mello Munhoz, advogada da Protege S/A, de São Paulo/SP, ganhou a obra "A Constituição na vida dos povos" (Saraiva - 359p.), de Dalmo de Abreu Dallari. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AC/Sena Madureira
BA/Aracas
BA/Camacãm
BA/Ibicui
BA/Itagiba
BA/Prado
BA/Santa Luz
CE/São Luís do Curu
ES/Montanha
ES/Rio Bananal
GO/Araçu
MG/Conselheiro Pena
MG/Jacinto
MG/Manga
MG/Minas Novas
MG/Rio Pardo de Minas
PR/Dois Vizinhos
PR/Loanda
PE/Ouricuri
PR/Petrolândia
SP/Paranapanema
TO/Araguaçu
TO/Arraias
TO/Paraná

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices, 5-4, Reject Corporate Spending Limit"

The Washington Post - EUA

"Court rejects corporate political spending limits"

Le Monde - França

"Haïti: le temps de l'exode"

Corriere Della Sera - Itália

"Internet, la rabbia della Cina: rapporti con Usa a rischio"

Le Figaro - França

"Au secours des enfants d'Haïti"

Clarín - Argentina

"Cristina le pidió a Cobos que apure el caso Redrado"

Público - Portugal

"Governo, PSD e CDS já chegaram a acordo para viabilizar Orçamento"

El País - Espanha

"Obama redobla su desafío contra la banca: "Si quieren pelea, la tendrán""

Die Welt - Alemanha

"Zusatzbeiträge für Millionen Krankenversicherte"

The Guardian - Inglaterra

"UK considers Obama-style banking revolution"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chuvas matam mais 9 pessoas na Grande SP"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Órfãos da informação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Chuva mata 9 e deixa SP ilhada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil reforça ajuda ao Haiti com mais R$ 350 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Epidemia de dengue bate às portas de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"A dor de duas nações"

Gazeta do Povo - Paraná

"Enchente. Curitiba ainda tem 16 pontos de risco"

Zero Hora - Porto Alegre

"Funeral de 18 heróis"

O Povo - Ceará

"Assalto a ônibus aumenta 20% no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Banco financia mais imóvel para classe média"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas