Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.114 - Fechamento às 10h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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"Uma feijoada só é realmente completa quando tem ambulância de plantão."
Stanislaw Ponte Preta
Quarta-feira
O Itamaraty radicalizou. Ontem serviu feijoada à comitiva do príncipe de Astúrias, Felipe de Bourbon, herdeiro do trono espanhol. Pelo visto, hoje a comitiva real não vai sair do trono.
Atrás de assinaturas
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, conseguiu apoio de 130 deputados para tentar aprovar em regime de urgência o projeto que aumenta os salários dos ministros do STF e dos parlamentares para R$ 21.500. A idéia era votar ontem o projeto, mas o PSDB, o PT e o PPS fecharam questão contra.
Cartoon
Depois de Paes de Andrade na embaixada de Portugal, de Severino na Câmara, o que é que falta agora? A resposta a esta pergunta vem da gelada Noruega, com mais um divertido cartoon do ilustre migalheiro Adauto Suannes. Clique aqui e confira.
Migalhas do Macaco Simão
"VIDA SEVERINA! Mais uma do meu ídolo trash: agora não é mais Severino Xique-Xique, agora é Severino Cheque-Cheque. E, já que ele quer salário de R$ 21 mil, acaba de ser contratado pela Embratel para substituir Ana Paula Arósio. É o cabra-macho-propaganda: "Eu já fiz o meu 21". E o tema musical do Severino é "Vale Tudo"! Só não pode dançar homem com homem e mulher com mulher. E o diálogo de dois deputados: "Mudei de partido de novo". "Mas você não muda, hein?"'
Severidade
O PT prepara procedimento sumário de punição para o deputado Virgílio Guimarães, a defenestração de Virgílio - candidato avulso à presidência da Câmara - servirá para que os petistas arrumem um culpado na derrota de seu candidato oficial.
Comissão Mista
A polêmica MP 232 começou a ser discutida ontem no Congresso. Foi instalada a Comissão Mista que discutirá o tema, da qual o deputado Francisco Dornelles foi nomeado presidente e o senador Romero Jucá, relator.
O começo do fim
O advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara - escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados traz aos leitores informações quanto aos acontecimentos ocorridos ontem no STJ.
"Meus Caros, com surpreendente rapidez, a 1ª seção do STJ iniciou ontem os debates sobre o art. 3º da LC 118/05, que dá suposta interpretação ao inciso I do art. 168 do CTN, e, que, em termos práticos, acaba com a tese dos "cinco mais cinco". Iniciado o julgamento do ERESP 327043, a 1ª seção vem entendendo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do referido dispositivo. O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou enfaticamente nesse sentido, destacando ainda que jamais poderia a norma retroagir, e que não há o que interpretar após 40 anos da edição do CTN e 10 anos após a construção da jurisprudência nesse sentido. O ministro Peçanha Martins acompanhou o relator, registrando ainda que cabe ao poder Judiciário, e não ao Legislativo, a interpretação das normas. O ministro José Delgado votou em idêntico sentido. Também o ministro Franciulli Neto assim se posicionou, destacando que considerava o art. 3º da LC 118/05 uma interferência grave e indevida no Judiciário. O ministro Luiz Fux pediu vista dos autos, interrompendo o julgamento. Pela manifestação prévia dos demais integrantes da 1ª seção, tudo indica que a norma será considerada ilegal e inconstitucional. Há risco, entretanto, de ser o julgamento afetado à Corte Especial, em função desta última pecha."
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Constitucional
O procurador-geral da República Claudio Fonteles encaminhou um parecer ao STF entendendo constitucional a criação do Conselho Nacional de Justiça.
Reforma Sindical
O ministro do Trabalho Ricardo Berzoini entregou ontem ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, uma cópia do projeto de Reforma Sindical do governo.
Mais trabalho
Devido à importância do fato para a comunidade jurídica, a ampliação da competência da JT, introduzida pela EC nº 45, que abarcou várias ações que até então estavam sob a jurisdição da Justiça Comum, volta a ser discutida hoje nas Migalhas de peso. Desta vez, quem comenta a mudança são os causídicos Mário Gonçalves Júnior e Rodrigo Ramos de Arruda Campos, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Para conferir, clique aqui.
Autonomia ao BC? Deixa para a próxima.
O governo praticamente enterrou a idéia de conceder autonomia ao BC neste momento. O governo informou que "no atual mandato do presidente Lula isso não deve acontecer". O que será que o governo quer dizer quando fala "no atual mandato do presidente Lula"? Será que a reeleição já é fava contada?
FMI
O diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, disse ontem que a renovação do acordo com o Brasil depende apenas do governo brasileiro.
Pis/Cofins - Exclusão dos Juros sobre Capital Próprio da Base de Cálculo
Alvo de controvérsias desde a edição da Lei n. 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS e da COFINS ao estender o conceito de faturamento, o embate entre o Governo Federal e os Contribuintes pela exclusão dos valores pagos a título de Juros Sobre Capital Próprio (TJLP) da base de cálculo do PIS e da COFINS, apresentou um novo capítulo com a edição do Decreto nº 5.164/04, que veio determinar a necessidade de tributação destes valores. Sobre o assunto, você confere um interessante artigo, elaborado por Maria Fernanda de Azevedo Costa, integrante do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. Para ler, clique aqui.
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Novo apoiador
Migalhas tem a honra de contar hoje com o apoio de mais um grande nome no meio jurídico : Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C. A banca tem por objeto o exercício da advocacia empresarial, oferecendo aos seus clientes serviços nas especialidades do Direito do Trabalho, Civil, Consumidor, Educacional, Tributário, Previdenciário, Regulatório e Concorrencial, Societário, Fusões e Aquisições, Ambiental, Contratos e Comercial. O escritório está instalado em bela sede na Cidade do Salvador, BA. E conta com importantes parceiros em todo o país. Saiba mais sobre o novo apoiador de Migalhas. Clique aqui.
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Nomes de peso
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo Fomentador do Direito.
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Acordo
A Bovespa fecha, em 1.º de março, acordo com a Bolsa de Xangai, na China.
TAM-Varig
Por unanimidade, o plenário do Cade aprovou ontem o fim dos vôos compartilhados (code-share) entre TAM e Varig, num prazo de três meses a contar de hoje.
Parceria
A Petrobras negocia uma parceria com a companhia espanhola Repsol para explorar o campo de gás de Mexilhão, na bacia de Santos/SP.
Michael Page
Visite a seção "Olho Mágico" do site Migalhas e encontre as melhores oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e veja como é fácil se candidatar a uma vaga.
Falência
Membro do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Marcão, publica um artigo hoje no site Migalhas que trata do procedimento penal na nova Lei de Falência. Para conferir este minucioso trabalho, clique aqui.
Saia justa
Contratada para tentar identificar a origem e o destino dos recursos captados pela Alsace Lorraine, empresa do grupo financeiro de Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, a auditoria internacional KPMG já notou que começa a tropeçar em alguns de seus mais conhecidos clientes.
Nada
O STJ decidiu que o recurso interposto sem a assinatura de advogado é considerado inexistente.
Só
Adesão ao PDV afasta possibilidade de indenização adicional. (Clique aqui)
Julgamento
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ADIn que requer a interpretação, conforme a CF/88, para o caput do artigo 79 da Lei 8906/94 (Estatuto do Advogado), a fim de firmar o entendimento de que o provimento dos cargos da OAB deva ocorrer por meio de concurso público.
A vaga é para advogado
Com ironia despropositada, Ricardo Boechat conta hoje que o Diretor Jurídico da Telemar - empresa líder em processos movidos por consumidores na Justiça fluminense - o advogado Messores Azulay está cotado para uma vaga de desembargador federal do TRF/RJ, pois seu nome foi indicado em lista sêxtupla elaborada pela OAB.
Não
Os EUA negaram ao Brasil permissão para alugar o prédio onde seria instalado o consulado brasileiro em Atlanta, na Georgia. Fechada em 1999 por contenção de despesas, a representação consular deveria ser reaberta em um mês. O novo cônsul, embaixador Ricardo Drummond, já tinha deixado seu posto na Nicarágua e estava pronto para viajar para Atlanta. Mas, na quinta-feira passada, o Itamaraty foi surpreendido com um não.
Fórum Ethosvitae
Acontece nos dias 12 e 13/3, em SP, o I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico. Saiba mais informações sobre a agenda e participe. Ligue (11) 3541-3091 ou clique aqui.
Leilão de energia
A Aneel vai realizar no dia 31/3 seu segundo leilão de energia velha.
Taxa
As Cortes superiores têm reconhecido a legitimidade da cobrança de Contribuição para custeio da Iluminação Pública (Cosip) pelos Municípios. Um exemplo recente foi dado pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que restabeleceu a cobrança da Cosip instituída pela Prefeitura Municipal de São Paulo a qual havia sido suspensa por liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública.
"A iluminação pública representa uma despesa importante no orçamento municipal e não é de hoje que as administrações locais enfrentam problemas sérios para arcar com essa despesa." Tatiana Cymbalista - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Guerra
As montadoras e as concessionárias de veículos estão em pé-de-guerra. A decisão das indústrias de concentrar a rede de distribuição nas mãos de poucos empresários levou centenas de revendedores à Justiça para pedir indenizações milionárias às fábricas.
Migalhas dos leitores - Abundante patente
"Bumbum brasileiro atravessa fronteiras - A última revista Playboy (Fevereiro/05) traz matéria acerca do cirurgião plástico Antony Griffin, dono de uma clínica luxuosa em Beverly Hills. A notícia informa que "patentearam" a bunda brasileira, à qual ele batizou, carinhosamente, de Brazilian Butt Lift. O método de Griffin, esclarece a reportagem, consiste na retirada de gordura de algumas áreas do corpo, como a parte inferior da coluna, para injetá-la no Bumbum. Se isso foi patenteado nos EUA, é difícil saber sem uma busca no sistema americano de propriedade intelectual. No Brasil, isso não seria possível, já que o art. 10, VIII, da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) dispõe que:
"Art. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
(...)
VIII - técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;"
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda
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Ordem no Exame da Ordem
Sobre a notícia de que os acadêmicos de Direito não poderão mais fazer o Exame da OAB na condição de treineiros (Migalhas 1.113 - 23/2/05), pois o Conselho Federal da OAB considerou que o procedimento contraria o Estatuto da entidade, a OAB/SP informa que insistirá na realização de simulados, mas com data e conteúdo diferenciados do Exame de Ordem oficial, para, segundo a seção paulista, adequar-se às determinações do Conselho Federal.
Migalhas dos leitores - Bacharéis ou pará-quedistas?
"Lá pelos idos de 1971, o Professor Goffredo Telles Jr. afirmou, a jovens calouros da Velha e Sempre Nova Academia, que "a desordem é a ordem que não nos convém". Que impacto a lição exerceu sobre mim ... Passei dali a pensar ... Pois bem, voltemos ao tema ! O que o mestre dos mestres não imaginava é que essa afirmação, estupenda por sua profundidade filosófica, pudesse, quase 35 anos depois, ser utilizada como a marca registrada da OAB-SP. Essa conversa fiada de treineiro nas provas do exame de Ordem, inventada pela atual "gestação" da OAB-SP, foi finalmente e em boa hora declarada ilegal pelo Conselho Federal (Migalhas 1.113 - 23/2/05 - Exame da Ordem). Não sei de quem foi essa idéia de transformar algo tão sério como o exame de Ordem num "estágio" para pára-quedistas, modelito vestibular, cujos objetivos além de outros têm como público interessado pessoas e expectativas absolutamente distintas. Sim, caríssimo Prof. Goffredo Telles Jr., lamento informá-lo mas a assertiva mudou : Ordem/SP é hoje a Ordem que não nos convém ..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados
Migalhas
A Alta Direção de Migalhas esteve reunida na tarde de ontem com os integrantes do escritório Malheiros Filho - Camargo Lima - Rahal Advogados. Com a presença do venerando advogado dr. Arnaldo Malheiros Filho, os palpitantes temas da Nação foram, um a um, esmigalhados.
Migalhas dos leitores - Burocracia
"Sou servidor público e, apesar de ver com alegria um trabalho denunciando a burocracia - coisa que venho fazendo em minha coluna semanal há tempos -, principalmente cobrando ação dos interessados, até hoje super passivos, como posso testemunhar no meu dia-a-dia, noto que o preconceito contra o servidor público está presente, como um lugar comum. O autor do texto "O exercício da advocacia frente aos emaranhados burocráticos: porque a superação é crucial" (Migalhas 1.112) aceita como favas contadas 14 salários (não os tenho), impedimento para uso da inteligência (há certa dificuldade, mas não impedimento, e iniciativas muito criativas afloram aqui e ali), mas principalmente um descaso da sociedade e das suas lideranças para com o serviço público, como se este pudesse ser suprimido. Assim a quantidade imensa de cargos de livre nomeação não é contestada, antes aceita como solução, trazendo problemas de apadrinhamento e falta de competência específica; a falta de políticas de cargos e salários, de políticas de avaliação é ignorada, fazendo com que praticamente inexista a progressão por mérito, que deveria ser a base do serviço público. Treinamento usualmente é inexistente ou administrado sobre questões de menor importância. Finalmente, é até difícil encontrar um advogado que saiba seus direitos e os direitos dos seus clientes ao buscar resolver os problemas deles nas repartições: por isso apelam para o jeitinho ou para o blá-blá-blá, ignorando suas prerrogativas e pouco se diferenciando dos particulares sem qualquer conhecimento jurídico. Atenciosamente," Paulo Werneck
Minha mesa
O Restaurante Universal Diner, do DF, foi condenado a pagar R$ 3 mil a título de reparação por dano moral por ter colocado uma cliente em situação humilhante diante de outras pessoas ao fazê-la desocupar uma mesa que havia sido reservada para ela para atender a um antigo e tradicional cliente. A sentença é do juiz José Guilherme de Souza, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. (Processo 2004.01.1.047460-8)
"Questionando a lisura do julgamento do TJ/SP"
Hélio Bicudo hoje em artigo no JB questiona a lisura do julgamento do TJ/SP que arquivou a apuração de envolvimento do secretário da Segurança Pública, Saulo Abreu, e dos juízes Maurício Lemos Porto Alves, ex-corregedor da Polícia Judiciária, e Otávio Augusto Machado de Barros Filho, ex-corregedor dos Presídios, nas ações ilegais do Gradi, órgão da secretaria, em especial o caso "Castelinho", quando 12 pessoas, supostamente ligadas ao grupo criminoso ''Primeiro Comando da Capital, PCC'', foram eliminadas por policiais da PM no pedágio que liga a rodovia Castelo Branco à cidade de Sorocaba (Migalhas 1.109 - 17/2/05 - Inquérito).
"Mas, como tudo se passou em um procedimento em segredo de justiça, em que o próprio secretário não foi ouvido e não se admitiu, em plenário, a intervenção do Ministério Público, não consegue a Justiça paulista convencer a sociedade civil da lisura desse julgamento que, ademais, esquece o que está escrito na Lei de Execuções Penais, infringida pelos juízes corregedores acusados."
Crime
O ambientalista Dionísio Júlio Ribeiro Júnior foi assassinado, na noite de anteontem, numa emboscada a 200 metros da entrada da Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu. Ele vinha sendo ameaçado nos últimos meses por caçadores e extratores de palmito e areia da região.
Papa
O Vaticano anunciou que o papa João Paulo 2º foi internado novamente hoje devido a uma recaída de gripe.
Falecimento
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais manisfesta seu pesar pelo falecimento de Mariangela Nery Loschiavo Fiorini esposa de seu sócio Guilherme Fiorini Filho, ocorrido no dia 23/2, e informa que o sepultamento será realizado no Cemitério Gethsemani, no dia 24/2, às 11h.
Missas
A missa de 1º aniversário em sufrágio da alma do Desembargador Armindo Freire Mármora será celebrada dia 26/2, às 12h, na Igreja Santíssimo Sacramento, na rua Tutóia, 1.125, Paraíso.
A missa de 1º aniversário em sufrágio da alma do Desembargador Geraldo Gomes será celebrada dia 27/2, às 11h, na Paróquia São Pedro São Paulo, na rua Deputado Laercio Corte, 468, Morumbi.
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Nas quatro linhas
Baixinho é como o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, é conhecido nas partidas de futebol organizadas pelos funcionários do tribunal. Aos 62 anos, o professor de direito constitucional, membro da Academia Sergipana de Letras - e zagueiro - costuma dar trabalho aos adversários nas peladas do Supremo.
PPPs
O ilustre Professor Luís Roberto Barroso, escritório Luís Roberto Barroso & Associados, participará no II Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras, que se realizará nos dias 14 e 15 de março no Hotel Grand Bittar, em Brasília, DF. O festejado constitucionalista falará, no dia 15, no painel das 9h ("As Agências e a Aplicação do Novo Modelo PPP") sobre o tema: Aspectos constitucionais das parcerias público-privadas. (Clique aqui)
Posse
Toma posse hoje no TST o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Cuiabá
Nelson Jobim estará hoje à noite na quente Cuiabá para a abertura do 68º Encontro do Colégio de Presidentes dos TJs do Brasil.
Inauguração
A Bovespa vai inaugurar no próximo dia 28 de março o Centro de Estudos Norberto Bobbio
Direito do Trabalho
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Cooperativas de Trabalho, Terceirização de Mão-de-obra e Direito do Trabalho" (editora Lumen Juris, 229p.), gentilmente oferecido pelo autor, o professor de direito dos cursos de pós-graduação do Ibmec/RJ, Paulo Renato Fernandes da Silva. Conheça o livro e participe, clique aqui.
Tribunais de Contas
O advogado Luiz Manoel Gomes Junior oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Tribunais de Contas - Aspectos Controvertidos" (editora Forense, 313p.). O autor avalia com senso crítico o papel dos Tribunais de Contas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e aborda pontos ainda não totalmente analisados pela doutrina e jurisprudência. Concorra, clique aqui.
Lançamento
Acontece nos dias 7 e 8/3, em SP, o seminário de lançamento do mais recente livro do professor Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento irá contar com outras ilustres participações. Clique aqui.
Lançamento - II
Acontece amanhã, a partir das 19h, no Centro Sociocultural da APAESP, SP, o coquetel de lançamento do livro Curso de Direito Administrativo, de Edmir Netto de Araújo. Mais informações, clique aqui.
Pós-graduação
Termina amanhã as inscrições para a Pós-graduação em Direito Empresarial da FGV DIREITO RIO. Saiba mais informações e confira também os outros cursos oferecidos. Clique aqui.
AASP
Conheça a agenda de cursos da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e participe dos excelentes eventos promovidos pela associação. Imperdível. Clique aqui.
Novo site
A empresa Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual está com novo website. Clique aqui e confira a matéria completa.
Academia Paulista de Letras
No dia 17/3, às 18h30, o cardiologista do migalheiro, advogado e jornalista Antonio Penteado Mendonça perde o emprego. O causídico se tornará imortal tomando posse na cadeira 32 da Academia Paulista de Letras. Na ocasião, será saudado pelo poeta Paulo Bomfim.
Migalhas dos leitores - Gramatigalhas
"Dr. José Maria da Costa, o documento consta "dos" autos, ou consta "nos" autos? A primeira expressão está correta ou é um maneirismo consagrado pela praxe forense? Obrigado pela atenção." Leonardo de Moraes Rocha - da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Imperdível
Concorra a três vagas-cortesia para participação no seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas, a ser realizado no dia 1/3, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Fique por dentro da programação e participe, clique aqui.
Última chance
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a uma vaga para o curso Exportação de Software e Serviços de TI: Implicações Legais, que acontece nos dias 28/2, 7 e 8/3, em SP. O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados é um dos organizadores do evento. Clique aqui.
Mural Migalhas
"O Centro Acadêmico 22 de Agosto convida toda comunidade acadêmica a comparecer à AULA MAGNA do eminente jurista argentino Agustín Alberto GORDILLO - Professor Titular Regular da Cátedra de Elementos de Direto Administrativo e Direitos Humanos e Garantias da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires -, que será realizada no dia 25/2 às 9h no TUCA."
Prêmio
Lucia Maria Gomes Pereira, do escritório A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C, foi contemplada com o livro "Previdência Privada Aberta", oferecido para sorteio pelo autor, o advogado Léo do Amaral Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
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Excelência
Quem não se lembra do caso do juiz de São Gonçalo/RJ, que entrou na justiça e conseguiu uma liminar no TJ/RJ obrigando que o porteiro de seu prédio lhe tratasse com as pombas inerentes ao cargo? Pois não é que a justiça ainda continua a perder tempo com isso. Ontem, em mais um etapa do julgamento, o desembargador Joaquim Alves Brito, da 9ª Câmara Cível do TJ/RJ , pediu vista dos autos.
Recordando: Segundo o juiz Antonio Marreiros, o porteiro se dirigia a ele com "intimidade", chamando-o de "você" e de "cara", enquanto chamava a síndica de "dona" Jeanette. O magistrado-condômino pediu em Juízo uma ordem judicial para ser tratado de "doutor" ou "senhor". Em primeira instância, a juíza Simone Ramalho Novaes, da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, indeferiu o pedido do juiz Marreiros na ação ordinária (com pedido de tutela antecipada) contra o condomínio e a síndica. O magistrado agravou. No TJ/RJ, o desembargador relator Gilberto Dutra Moreira deu provimento ao agravo, por entender que "o magistrado merece o tratamento formal e de cerimônia, que seria o de senhor". O voto afirma que "os próprios advogados se tratam dessa forma, com respeito e sem distinção". O desembargador Marcus Tullius Alves acompanhou o relator, mas fez questão de frisar que seu voto é para que "o juiz seja chamado de senhor, e não de excelência, eminência ou qualquer outro tratamento mais formal".
Ômega
"Volto ao tema da semana passada (Migalhas 1.109 - 17/2/05 - Equiparação total) , a notícia de que o STJ vai gastar R$ 5,42 milhões para renovar os carros de uso dos seus ministros, adquirindo, ao custo unitário de R$ 146,5 mil, 37 autos do modelo Ômega.(...) Recebi várias mensagens de leitores igualmente indignados com essa mordomia descabida e altamente custosa, custeada pelos brasileiros, que arcam com o peso de uma carga tributária já prejudicial ao País. (...) Nesse diálogo com leitores soube de legislação que sabiamente restringe a aquisição de carros de luxo pelo governo federal. É a Lei n.º 1.081, de 13/8/50, que no seu artigo 6.º estabelece que "os automóveis destinados ao serviço público federal, observadas as condições estabelecidas nesta Lei, serão dos tipos mais econômicos e não se permitirá a aquisição de carros de luxo, salvo na hipótese dos carros destinados à Presidência e Vice- Presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara da Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado". No seu artigo 14 ela prevê penalidades para os infratores, nos termos do estatuto que rege os servidores públicos. (...) Daqui para a frente, passo o assunto a repórteres, juristas, autoridades e quem mais se interessar por ele, pois só posso clamar pelo seu esclarecimento. Se os demais artigos da lei inicialmente citada, em particular o 6.º, continuam em vigor, estaríamos diante de um fato gravíssimo, com uma das mais altas Cortes de Justiça do País perpetrando uma flagrante ilegalidade. Ademais, conforme a matéria deste jornal que serviu de base ao meu artigo anterior, também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e não apenas o seu presidente, são usuários de carros do mesmo modelo." Roberto Macedo, hoje no Estadão
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Bush May Weigh Using Incentives to Dissuade Iran"
The Washington Post - EUA
"The Jackson 12 Makes Its Debut"
Le Monde - França
"L'affaire Gaymard place M. Raffarin dans l'embarras"
Corriere della Sera - Itália
"Più bambini a scuola, meno terroristi"
Le Figaro - França
"Gaymard dans la tourmente"
Clarín - Argentina
"El Gobierno dio fin al contrato con SW"
Público - Portugal
"Violência doméstica atinge uma em cada quatro famílias"
El País - Espanha
"Los empresarios han solicitado ya la regularización de 50.000 inmigrantes"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Gefahr von oben: Wer haftet bei Dachlawinen?"
The Guardian - Inglaterra
"Transcripts show No 10's hand in war legal advice"
Le Soir - Bélgica
"Acheter un toit reste abordable"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Desemprego diminui pelo 9° mês em SP; renda também cai"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Vergonha - Campo sem Lei"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Morte de freira teve 5 mandantes, diz PF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Assassinado ambientalista que era ameaçado no Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Deputados já preparam aumento para R$ 21 mil"
Correio Braziliense - Brasília
"Tudo pronto para o supersalário"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cúpula da Câmara pede urgência para reajuste de deputados"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Problemas nas contas de 80% dos municípios"
O Povo - Fortaleza
"Refinaria não tem lugar definido, garante ministra"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Advogado executado após visitar presos"
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Apoiadores :
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· Advocacia Raul de Araujo Filho
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
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Fomentadores :
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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