MIGALHAS nº 1.828

Terça-feira, 29 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.828 - Fechamento às 10h.

"O norte-americanismo cento por cento é noventa e nove por cento idiota."

George Bernard Shaw

EUA

Ontem à noite, Bush falou no Congresso norte-americano. Era o último discurso do "Estado da União", tradicional oratória realizada nos meses de janeiro. Apesar de todas as críticas que podemos fazer (e fazemos) ao imperialismo ianque, temos de dar o braço a torcer para o nível de organização e respeito com que os norte-americanos lidam com suas instituições. Diante do Congresso lotado, oposição e situação não se cansavam de - em pé - aplaudir a cada frase de efeito. E, em dois pontos, o contraste com nossa política. Primeiro, Bush foi franco, pedindo ao Congresso a aprovação de certas medidas, e afirmando que se outras, diferentes, forem aprovadas, ele as irá vetar. Depois, mostrou que quer resolver o medo da recessão confiando no poder dos cidadãos em promover o crescimento do país. Ou seja, concertando o que deve ser concertado (p. ex. crédito imobiliário), mas sem aumentar impostos. Ao contrário, permitindo que os empreendedores possam trabalhar. Mas as realidades são bem distintas, dirá o crítico migalheiro (eis aí um pleonasmo). É fato. Mas nem por isso não há o que aprender.

Oportunidade

Procurando boas oportunidades de trabalho ? Confira no Mural Migalhas, ao fim do informativo, para saber em quais cidades há busca por correspondentes e seja o primeiro a disponibilizar seu contato. São empresas, escritórios ou advogados autônomos precisando de colaboradores. Clique aqui e cadastre-se.

Apelo ?

Segundo alguns informes, o CNJ fez um apelo às companhias aéreas para que retomem a busca pelo entendimento com os passageiros nos casos que chegam aos juizados especiais instalados nos aeroportos de Brasília, RJ e SP. De acordo com estatísticas apresentadas pelos juizados, o número de acordos vem caindo desde a inauguração dos postos, em 8 de outubro. Se a informação proceder, Migalhas pergunta : vê se isso é dever do CNJ ? A parte faz acordo se ela quiser, se achar que deve fazer, se.... O CNJ não tem nada a ver com isso, imiscuindo-se no mérito das ações.

Apelo fazemos nós

A propósito da nota anterior, deveria, isto sim, ser objeto de análise do CNJ os casos em que o magistrado, tentando impingir um acordo, vira para a parte em plena audiência e diz que se não aceitar o acordo irá perder a ação, em claro pré - e, portanto, ilegal - julgamento. A forma reverencial com que os magistrados são colocados, desde a entrada no fórum, coloca as partes (seja demandante ou demandado) numa situação de fragilidade. Ao "ordenar" um acordo, as partes acabam compondo esquecendo-se dos direitos. E os advogados viram reféns da situação. É preciso pôr limites.

Bacen Jud

Sobre a polêmica instaurada pelo migalheiro Alexandre Thiollier a respeito do Bacen Jud, que entra agora em sua fase 2, ouçamos o que diz a ilustre migalheira Adriana Teixeira de Toledo, do próprio Banco Central do Brasil - Subprocuradoria-Regional no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

2.0

Previsões do BC indicam que a segunda fase do sistema Bacen Jud 2.0 (2008/2008, com injeção eletrônica, roda de liga leve, direção hidráulica e tudo mais), que trata da solicitação de informações sobre existência de contas e - aí é que são elas - a obtenção de saldos e extratos, terá início no dia 29/2. Clique aqui e leia a apresentação do BC para o sistema.

Migalhas dos leitores - MMM

"Prezado Dr. Alexandre Thiollier, desculpe-me se lhe causei algum embaraço com minha mensagem, e com a denominação que utilizei para qualificá-lo [onipresente] (Migalhas 1.827 - 28/1/08 - "Migalhas dos leitores - Penhora on-line"). Mas a prova de que realmente és um migalheiro-mor, é que sua resposta a minha intervenção foi publicada... E por isso, a onipresença. Realmente, não havia entendido 'ostra' nenhum do que escreveste. Penitencio-me por minha ignorância... Tive a impressão de que defendias que todo o sistema de penhora on line (Bacen-Jud 2.0) deveria ser abolido, por conta de que há juízes irresponsáveis. Regozijo-me em saber que não é isto que defendeste. É que não raro encontramos aqueles que, ao invés de criticar para que tal ferramenta seja melhorada, preferem defender que é melhor 'jogar a criança fora com a água do banho' - ou seja - simplesmente abolir a inovação. Por isso lhe parabenizo pelas idéias... Renovo meu pedido de desculpas por qualquer dano que minhas palavras tenham causado. Cordiais saudações!" Márcio Manoel Maidame

Direito desportivo

Contando com ilustrados colaboradores, conhecedores de uma infinita gama de assuntos, Migalhas pode trazer aos leitores os mais variados comentários. E, sempre, com propriedade. Pois hoje é o que se dá. Eduardo Carlezzo, diretor do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, explica o regulamento Fifa de agentes de jogadores 2008. Clique aqui para saber.

Sigilo bancário

Sobre o artigo de Tânia Nigri ("O fim da CPMF e o sigilo bancário" - clique aqui), publicado ontem neste informativo, que trata da IN que obriga bancos a repassarem semestralmente à RF dados da movimentação de clientes superior a R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 10 mil no de pessoas jurídicas, confira a opinião contrária de Adriano Pinto (escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial). (Clique aqui)

Cartão corporativo

A Comissão de Ética Pública decidiu pedir à CGU que investigue as compras feitas pela ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) em um free shop com cartão corporativo do governo federal. (Clique aqui)

Aula nº 77

Você concorda com Horácio, que dizia que dulce est desipere in loco ? Não entendeu a pergunta ? Então confira o significado desta e de outras expressões latinas em mais uma aula do Latinório. Basta clicar aqui. É, como diz o outro, de grátis.

Lauda Legal

Na resenha da semana, obra que apresenta discussão atualíssima. A partir de análise de casos da experiência regulatória brasileira, o autor Carlos Eduardo Vieira de Carvalho, na obra "Regulação de serviços públicos" (192 p.), propõe-se a discutir os rumos da política econômica brasileira e sua adequação à "ideologia constitucionalmente adotada". Clique aqui e acompanhe nossa colunista Roberta Resende em mais uma análise preparada especialmente para os migalheiros. Concorra ainda a um exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Migas

1 - TST - Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco. (Clique aqui)

2 - Justiça determina que Vale do Rio Doce preste garantia da multa aplicada pelo Cade. (Clique aqui)

3 - TJ/MG elege para cargos de direção. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Mercado Livre.com é obrigado a ressarcir consumidor. (Clique aqui)

5 - TJ/AM começa a receber as ações judiciais pela internet. (Clique aqui)

6 - Cópias autenticadas de identidade já são aceitas para fazer o check in nos aeroportos brasileiros. (Clique aqui)

7 - Primeira PPP municipal, em Osasco/SP, é contestada na Justiça. (Clique aqui)

Carnaval chegando

Negando pedido da arquidiocese de Recife e Olinda/PE, a promotora de saúde do Ministério Público do Estado Ivana Botelho recomendou às Secretarias de Saúde de Recife e de Pernambuco que mantivessem a distribuição da pílula do dia seguinte na rede Pública de Saúde.

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As multas de trânsito aumentarão, em média, 60%. O aumento, que deverá ser anunciado na quinta, pelo ministro da Justiça, integra pacote de medidas para reduzir acidentes nas estradas do país.

Tribunal cassa liminar e mantém Rei Momo magro em Carnaval da Bahia. (Clique aqui)

Bradesco

Em 2007, o Bradesco viu seu lucro líquido expandir-se 58,5% e alcançar os R$ 8,01 bilhões.

Demonstrações financeiras

De acordo com o entendimento de Fábio Appendino - advogado do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica - não há, por "Sociedades de Grande Porte", a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras. Para ele, em se tratando de faculdade, a falta de publicação não poderá gerar a responsabilização. Clique aqui e veja como ele chega a esta conclusão.

Sinal verde

O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Seu Lázaro de Mello Brandão, disse que a Vale foi autorizada a avaliar a compra da mineradora anglo-suíça Xstrata. Segundo Brandão, a autorização foi dada pelo Conselho de Administração da Vale, que conta com a participação da Bradespar, do BNDESPar e da Previ.

Arbitragem

Sobre a arbitragem internacional, Adler Martins - do escritório Manucci Advogados - observa que há a necessidade de integração entre a lei brasileira e as convenções internacionais. Clique aqui e veja o porquê.

Proposta

A Petrobras estuda, em conjunto com o Grupo Ultra, uma proposta para a aquisição da rede de postos da norte-americana Exxon Mobil, que opera no país com a marca Esso.

Acordo

A fabricante americana de chocolates Hershey's anunciou ontem uma associação com a Pandurata Alimentos, dona da marca Bauducco. O acordo dará à Bauducco 49% das ações da Hershey's Brasil. Mas quem vai mandar de fato na nova companhia é a empresa brasileira.

Direito trabalhista

"Somos todos incapazes". Quem diz isso é a articulista Sylvia Romano, ao analisar a lei trabalhista. Clique aqui e entenda, e veja se você se enquadra na qualificação.

Memorando

O grupo Lupatech assinou um memorando de entendimentos com a companhia indiana Neterwala visando à formação de uma joint venture para explorar o mercado de fornecimento de autopeças microfundidas.

Opinião

A prisão temporária poderá ser aplicada também aos acusados de crimes contra a ordem tributária se for aprovado PL em tramitação na Câmara. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários de Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Migalhas dos leitores - Opinião

"Amigos migalheiros. Para que se tenha idéia da absurda e incontrolável violência que campeia no País, sugiro seja transcrito, na íntegra, para conhecimento de toda a rede, o excelente artigo do advogado Antonio Penteado Mendonça, no Estadão de hoje (28/1), pág. B6, na esperança de que o tema criminalidade seja estudado e avaliado, não sob a ótica de duvidosos princípios ideológicos, mas do ponto de vista pragmático e civilizado (Migalhas quentes - "Não tem como custar barato", artigo de Antonio P. Mendonça, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de hoje - clique aqui). Desconsiderar o que o ilustre articulista revela é jogar no lixo a indignação de todo cidadão brasileiro. Atenciosamente." Alcides A. Salles - desembargador aposentado do TJ/SP

Migas

8 - Chacina de Unaí permanece sem definir culpados após 4 anos. (Clique aqui)

9 - Advogado Paulo Henrique Moennich é assassinado em Brasília/DF. (Clique aqui)

10 - Câmara analisa PL que prevê punição com suspensão para os advogados que forem negligentes com o prazo processual. (Clique aqui)

11 - Inscrições para concurso nacional para escolha da nova logomarca da Justiça Eleitoral podem ser feitas até 3 de março. (Clique aqui)

Destaque

Caderno especial "São Paulo 454", publicado no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25/1, destaca em matéria o advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, dono da única floresta particular da cidade. (Clique aqui)

Praia Grande

A AASP oficiou à Juíza do Juizado Especial Cível da Comarca de Praia Grande solicitando informações sobre a redesignação das audiências naquele Juizado Especial. Segundo reclamações de associados, as audiências estão sendo redesignadas sem a devida publicação prévia das novas datas.

Vôo

Clique aqui e sobrevoe a comarca de Praia Grande acompanhado do sempre atento dr. Pintassilgo.

O presidente da OAB/RJ irá denunciar hoje, durante a primeira sessão do ano no CNJ, uma "arbitrariedade" que vem sendo praticada no TRT da 1ª região, que vem obrigando os advogados a emitirem procuração para a retirada de fotocópias dos processos em andamento no Tribunal.

TJ/SC

Será na manhã da próxima sexta-feira, 1º de fevereiro, a partir das 9h30, a sessão solene de posse dos novos dirigentes do TJ/SC. O atual presidente do TJ, desembargador Pedro Manoel Abreu, passará o cargo ao desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

TJ/SE

Formado pela Universidade Federal de Sergipe (Turma de 1971), o juiz de Direito Osório de Araújo Ramos Filho toma posse como Desembargador do TJ/SE amanhã, às 17h.

TJ/PE

Amanhã, às 16h30, o TJ/PE realizará sessão solene para a posse do desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos.

Novo sócio

A prática tributária do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, sob o comando do sócio Paulo Sigaud, acaba de incorporar um importante reforço. O advogado Ivan Luiz Sobral Campos assume como sócio a área no Rio de Janeiro, com a responsabilidade de dar suporte à crescente demanda de serviços prestados pelo escritório naquela cidade. Em 20 anos de carreira, Ivan atuou grande parte em empresas de consultoria, no seleto grupo das chamadas big four, além de escritórios de advocacia, atendendo clientes nos segmentos farmacêutico, de telecomunicações, petróleo, tecnologia e bebidas, entre outros.

Migalheiro lá

O migalheiro Antonio Cândido Dinamarco, atendendo convite do Dr. Cláudio Tucci Júnior, Chefe de Gabinete do Senhor Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de SP, foi nomeado Assessor daquele Gabinete.

Migalhas dos leitores - Crítica

"Causou-me espanto a forma como Migalhas, ao estilo dos levianos periódicos que por aí proliferam, desqualificou reportagem de CartaCapital de forma tão simplista, classificando como perfídia a afirmação da revista de que o Judiciário funciona hoje como um dos entraves à reforma agrária (Migalhas 1.827 - 28/1/08 - "CartaCapital"). Em primeiro lugar, a afirmação de Migalhas teve por base unicamente a palavra de uma juíza entrevistada pela própria revista. Ora, isso é suficiente para desconsiderar a opinião de todos os outros entrevistados, dentre eles o procurador-geral do Incra e o advogado do MST? Com muita boa vontade, no máximo seria possível admitir o impasse que se costuma denominar 'palavra contra palavra'. Em segundo lugar, sabemos nós que uma mesma lei pode oferecer mais de uma interpretação, todas elas, em tese, igualmente válidas. O juiz, para aplicar a norma, deve inicialmente decidir qual das interpretações adotará e isso o faz de acordo com suas convicções, com sua consciência. E aí é que está o problema (ou parte dele), pois, segundo depoimentos do procurador-geral e do advogado já mencionados, a interpretação que se tem dado à lei tem feito prevalecer o direito de propriedade em detrimento de outros direitos indicados na Constituição. Por outro lado, a Lei Complementar 76/93 determina que as desapropriações tramitem com preferências em relação a outros processos. Entretanto, os juízes costumam suspender o andamento dessas ações até que outras, previstas em lei ordinária, sejam julgadas. Ora, tal conduta inverte a hierarquia entre leis complementares e ordinárias, subvertendo a própria ordem jurídica. Como visto, são dois importantes problemas que poderiam ser solucionados pela simples postura do Poder Judiciário que, como dito na matéria, tem escolhido uma postura mais conservadora. Se optasse pela outra alternativa, como dito, igualmente jurídica, a coisa já seria bastante diferente." Régis Bencsik Montero - escritório Domingos Assad Stoche e Advogados Associados

Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 29 de janeiro de 1917, faleceu o notável jurisconsulto Lafayette Rodrigues Pereira, nascido em Queluz (Minas Gerais) em 28 de março de 1834. São clássicas as suas obras "Direito de Famílias" e "Direito das Cousas", a primeira das quais publicada em 1877. Por sua importância, a cidade natal, a antiga Queluz de Minas, passou, em 1934, a se chamar Conselheiro Lafayette, esta pujante cidade mineira que reúne um fabuloso acervo histórico, artístico e natural. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Carnaval Tributário

Pensando na semana carnavalesca, a Editora Noeses preparou um "Pacote de Carnaval", com as obras "Carnaval Tributário" e "Teoria Geral do Direito Tributário", de Alfredo Augusto Becker. Clique aqui e saiba mais. Aproveite para conferir os últimos lançamentos !

Ira

O chanceler do Líbano, em visita oficial ao Brasil, é brutalmente assassinado ao deixar um coquetel no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Este é o início da narrativa tensa e eletrizante, que conjuga ação contínua, suspense, intriga e terror. Clique aqui e participe do sorteio da obra "Ira Implacável" (Razão Cultural Editora - 234 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo escritor e migalheiro Luis Eduardo Matta. Serão sorteados três exemplares !

Participe

A obra "Direito Administrativo - 2ª Edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 269 p.), escrita e gentilmente oferecida por Rafael Maffini, será sorteada na próxima manhã. Clique aqui e participe.

Promoção relâmpago

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Recursos no Processo Civil", que o CEAJ - Cursos Jurídicos realiza amanhã e depois, em SP. Não perca esta grande oportunidade!

Tecnologia

Consolidada em três pilares : a simplificação da rotina de trabalho, a consolidação da imagem corporativa e o conseqüente aumento nos lucros, a Tedesco Tecnologia lança, em conjunto com o Serviço de Informações Judiciárias - SIJ de Porto Alegre/RS, o Organizer, um software de controle processual simples e de fácil utilização. Clique aqui e confira.

Diretoria

A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados promove no dia 11/2 a Solenidade de Posse da Diretoria e do Conselho Consultivo e Fiscal da Associação - Biênio 2008/2009. No mesmo evento haverá ainda uma homenagem especial aos integrantes de Direção e de Cúpula do TJ/SP.

Lucro real

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza nos próximos meses uma maratona do curso "Lucro Real - Como apurar em 2008 (Incluindo as Últimas Medidas do Governo)". O evento acontecerá dia 30/1 em Vitória/ES (clique aqui), 14/2 em São Paulo/SP (clique aqui), e 21/2 em Campinas/SP (clique aqui). Participe !

LLM - Master of laws

A partir de abril, o Ibmec São Paulo realiza o LLM - Master of Laws. Um programa composto por quatro cursos de pós-graduação lato sensu em Direito, que aplicam diversos conceitos jurídicos à prática com ênfase em negócios. As áreas abordadas são Direito do Mercado Financeiro e de Capitais ; Direito Societário; Direito Tributário e Direito dos Contratos. Clique aqui e confira.

Participação de peso

O advogado Wilson Mello, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será o único palestrante brasileiro no Congresso IberoAmericano de Legislação Internacional, Negócios e Responsabilidade Social. Promovido pela Hispanic Bar Association, o evento ocorre na cidade do México de 27 a 30/1. Ex-vice-presidente do Wal-Mart Brasil, Wilson Mello participará do painel "Melhores Práticas de Responsabilidade Social na América Latina". Dentre outros assuntos, o advogado irá discutir o avanço das empresas brasileiras na área de responsabilidade social corporativa, em especial com relação a iniciativas no campo do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor.

Impostos

A FISCOSoft Editora realizará, de 12 a 14/2, o Curso Prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)". Clique aqui e participe.

Juiz

Participe do "Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho", promovido a partir do dia 13/2 pelo Curso Robortella e faça uma revisão teórica condensada de todas as matérias. (Clique aqui)

Imobiliário

O Brasil tem como cenário a estabilidade macroeconômica que atrai constantemente novos investimentos, tornando o mercado imobiliário brasileiro aquecido e em expansão. Saiba mais sobre o assunto, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Perspectivas do Mercado Imobiliário para 2008", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 14/2, em SP.

Pós-graduação

Inscrições abertas para os cursos do CEU - Centro de Extensão Universitária. Tributário, Contratual, Societário, Processual Civil, Família e Sucessões, Trabalhista, Novas Tecnologias, Entretenimento, Consumidor, Educacional, Marítimo, Eleitoral. Confira a programação, clique aqui.

Resultado

A belíssima obra "Direitos Humanos e Democracia" (574 p.), coordenada por Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Alexandre Coutinho Pagliarini e gentilmente oferecida pela Editora Forense, será encaminhada para : Marcelo Antonio Theodoro, advogado em Primavera do Leste/MT. Parabéns ao felizardo ganhador.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente :

AC/Brasiléia
MG/Andrelândia
MG/Minas Novas
MG/São Lourenço
MG/Ubá
PR/Ubiratã

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Speech Focuses on War and Taxes"

The Washington Post - EUA

"Bush Touts Iraq Progress, Economic Plan"

Le Monde - França

"Le trader livre sa version de l'affaire Société générale"

Corriere Della Sera - Itália

"Erba, via al processo show Carezze tra Olindo e Rosa"

Le Figaro - França

"Société générale: Sarkozy souhaite le départ du PDG"

Clarín - Argentina

"El Vaticano frena la aprobación del nuevo embajador"

Público - Portugal

"Recessão econômica global é cada vez mais provável"

El País - Espanha

"Gobierno y fiscalía piden que cese la financiación a PCTV y ANV"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"München holt sich Personal aus Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Bush's last plea - $150bn to save economy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento estrangeiro de longo prazo bate recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Investidor desafia a crise e busca crédito"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Remessa de lucros atinge recorde e chega a US$ 21 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dinheiro externo é recorde mas crise já provoca fuga de capital"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bebida sem controle nas BRs"

Correio Braziliense - Brasília

"Recurso estrangeiro afasta Brasil da crise"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça cassa o primeiro político infiel no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Líderes políticos pregam união em favor do Estado"

O Povo - Ceará

"Professores ignoram Justiça e mantêm greve"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dom José enfrenta a pílula na Justiça"

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Apoiadores :

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· Universidade São Judas Tadeu
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