Migalhas nº 373

Terça, 5 de fevereiro de 2002 / nº 373 / fechamento às 7:12 

A Polícia Civil de MG afirmou ter conseguido na noite de ontem, a confissão do empresário Luciano Farah Nascimento, 29, dono de uma rede postos que estava sendo investigada, assumindo ser o mandante do assassinato do promotor Francisco José Lins do Rego Santos, 43, morto a tiros no último dia 25 em Belo Horizonte.

O STF autorizou a cobrança de taxas de estacionamento por escolas particulares do ensino fundamental, médio e superior do DF. O pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que ajuizou ADIn no STF.

O mutirão do TRF da 3ª Região, começou ontem a julgar os primeiros processos previdenciários deste ano. O mutirão é composto por 18 juízes encarregados de apreciar somente processos relativos a concessão de benefícios sociais. A intenção é desafogar o Tribunal.

Projeto de Lei I

A multa por atraso no pagamento de aluguel ou condomínio poderá ser limitada a 2%. É o que prevê o Projeto de Lei 5.939/01, do deputado Pedro Canedo/PSDB-GO. A proposta determina ainda que o juro de mora pelo atraso dessas contas seja de no máximo 1% ao mês.

A empregada doméstica grávida poderá ter estabilidade no emprego até cinco meses depois do parto. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado na Câmara pela deputada Nair Xavier Lobo/PMDB-GO.

Contra a nova CLT

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra - e a CUT estão organizando um ato público contra o projeto que altera a CLT. A duas entidades se reúnem amanhã para organizar a manifestação que será feita em março no Senado.

A arrecadação do ICMS no ano passado bateu o recorde histórico desde a criação deste tributo, em 1989. Apesar da desaceleração da economia, ele rendeu R$ 94,261 bilhões para os governos estaduais.

O lucro líquido do Bradesco em 2001 atingiu o nível recorde de R$ 2,17 bilhões, um aumento de 24,7% em relação ao R$ 1,74 bilhão apurado no ano anterior.

Depois de trocar de dono, a Ferramentas Gerais, de Porto Alegre/RS, está crescendo. A empresa gaúcha de ferramentas - a maior do país - prepara seu desembarque no mercado paulista, com a implantação de um centro de distribuição de 8 mil metros quadrados na cidade de Itu/SP.

Devido à procura de micro e pequenas empresas pela inscrição no Simples, o presidente da Fesesp, Luigi Nese, está negociando com a Receita Federal para que o órgão aceite o enquadramento das empresas até o dia 10/2.

Os juízes trabalhistas ameaçam entrar em greve em maio por melhores salários. No final de semana, representantes dos 3.200 juízes aprovaram indicativo de paralisação.

A Justiça Federal de SP concedeu a 1.200 construtoras o direito de não recolher contribuições adicionais do FGTS que foram criadas em 2001 pelo governo para pagar a correção ao fundo. A decisão é do juiz Miguel Thomaz Di Pietro Júnior, da 13ª Vara da Justiça Federal.

Coincidência pouca é bobagem. Um dos sócios da Whitaker/Orlandi/Gouvêa, a imobiliária que alugou a casa do Brooklin aos seqüestradores de Washington Olivetto, é genro de Xavier Llusa Ciureto, sócio de Washington na W/Brasil.

O acesso às decisões - acórdãos - do STJ, em processos julgados pelas turmas, seções e Corte Especial será mais fácil a partir de março. Os advogados ou as partes interessadas de um processo terão acesso aos acórdãos pela internet, www.stj.gov.br, sem ter que se deslocar até o Tribunal para obter cópias carimbadas.

Hoje, às 10 h, o juiz Luis Felipe Salomão toma posse, na presidência da Associação dos Magistrados do Estado do RJ - Amaerj. Estarão presentes o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF e o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite. A cerimônia será no auditório da Escola da Magistratura do T/RJ, na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar.

Amanhã, às 13 h, o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, participará em SP da cerimônia de instalação do ano judiciário e posse solene dos membros do Conselho Superior de Magistratura do TJ/SP. A cerimônia será às 13h, no salão nobre "Ministro Costa Manso", no quinto andar do Palácio da Justiça.

Pra não queimar o filme

No Fórum Social Mundial, em Porto Alegre/RS, Lula e a prefeita de SP, Marta Suplicy, fugiram o tempo todo do camponês francês José Bové. Não queriam, de maneira alguma, ser fotografados ao lado do ativista.

Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.