Migalhas nº 384

O TSE decidiu que as coligações eleitorais nos Estados terão que seguir as alianças nacionais. Ou seja: se dois ou mais partidos se unirem para disputar a Presidência da República, não poderão formar chapas diferentes nos Estados. A novidade vale já para as eleições deste ano.

Como a decisão vincula todas as candidaturas para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, as alianças que foram costuradas até agora correm o risco de serem desfeitas.

Uma das saídas para os inconformados é entrar no STF com uma ADIn. Na interpretação de pelo menos 2 dos 11 integrantes do STF, a Emenda Constitucional 4, de 1993, prevê antecedência de pelo menos um ano para mudança de regras eleitorais. Portanto, a eventual proibição de alianças diferentes para a Presidência e nos Estados, agora, violaria o princípio estabelecido na emenda.

"A decisão do TSE muda as regras do jogo no meio do campeonato, vai obrigar os partidos a reverem suas estratégias. A decisão coloca o atual quadro político quase na estaca zero, mas não muda em nada a minha disposição de disputar a Presidência. É uma decisão diferente da adotada pelo TSE nas eleições de 1998, o que é uma incoerência." Anthony Garotinho

"O decreto legislativo é uma possibilidade jurídica a ser analisada para que o Congresso possa preservar e legislar". Michel Temer

A Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, começa a realizar hoje os primeiros testes públicos de emissão de certificação digital. É a primeira parte de um processo que poderá dar mais agilidade às atividades do Judiciário.

A OAB do Maranhão entrou com uma representação criminal contra o gerente de Justiça e Segurança Pública do Estado, Raimundo Cutrim. A entidade o acusa de abuso de autoridade. Cutrim teria ofendido advogados no exercício da profissão e os impedido de acompanhar o depoimento de seus clientes à polícia. Os gerentes da administração Roseana Sarney têm status de secretários de Estado.

Os ministros do STJ escolhem, no próximo dia 4 de março, os nomes dos novos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2002/2004. De acordo com a ordem de antigüidade, tradicionalmente observada em cada eleição, o novo presidente do STJ será o ministro Nilson Naves e o vice-presidente da Casa será o ministro Edson Vidigal.

A Primeira Turma do STF reiterou entendimento de que não há direito adquirido à correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos saldos de poupança apropriados pelo Plano Collor I.

A juíza do TRF da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, suspendeu a liminar que impedia o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados, transgênicos. A juíza afirmou que já existe um consenso científico de que a soja transgênica, objeto da discussão, não representa risco à saúde dos consumidores e nem ao meio ambiente.

As operações de fechamento de capital das companhias brasileiras mudam com a entrada em vigor da nova Lei das S.As., em 1.º de março. Uma das novidades da lei, é que as companhias poderão usar o próprio caixa para fechar o capital. A diferença é que, nesse caso, o dinheiro não sai mais do bolso do controlador, e sim da empresa.

Decisão do 1º Tribunal de Alçada Civil de SP suspendeu a progressividade do IPTU na capital paulista para associados do Inapa (Instituto Nacional de Estudos, Proteção e Auxílio ao Cidadão Carente). A liminar foi dada pelo juiz Cyrio Antonio Facchini Ribeiro de Souza, em resposta a um agravo de instrumento apresentado na última sexta pelo instituto.

Condômino acusado de difamar e denegrir a imagem do síndico não obtém o benefício de ser julgado pelo Juizado Especial Cível e, por isso, seu processo será decidido na Justiça comum. Esta é a decisão da Quinta Turma do STF, entendendo, por unanimidade, que o acusado tem direito a ser julgado pelo Juizado Especial Cível apenas quando a outra parte está de acordo.

A advogada Juliana Brizola, 26, neta do ex-governador Leonel Brizola, estuda uma proposta da revista Playboy para mostrar seus dotes. Em 1987, sua tia, Neuzinha Brizola, posou nua para a mesma revista e causou a ira do pai. Juliana é filha de José Vicente Brizola, que se filiou ao PT.

A autoridade do presidente FHC em relação ao assunto mais popular do Brasil será testada hoje. O presidente pediu nos últimos dias a convocação do atacante Romário para o amistoso da seleção dia sete, em Cuiabá. E é exatamente hoje que o técnico da seleção, Felipe Scolari, anunciará o time que enfrentará a Islândia.

A Juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêa assume a presidência do TRT em Santa Catarina em 18 de março.

The New York Times - EUA

"Bush Welcomes Saudi Proposal on Mideast Peace"

Financial Times Americas - Inglaterra

"Colombia to aid former peace zone"

Le Monde - França

"La première grande enquête sur les victimes de l'insécurité"

El País - Espanha

"El Supremo anula el pago de atrasos a los funcionarios"

Clarín - Argentina

"Están trabadas las compras com plazos fijos"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Acordo fiscal fracassa; Duhalde prepara plebiscito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mortes por dengue batem recorde histórico no Rio"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Renda de brasileiro cai pelo 3º ano consecutivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE muda regra de eleição e limita alianças dos partidos"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Renda cai e desemprego sobe"

O Correio Braziliense - Brasília

"Decisão da justiça vira pelo avesso as eleições de 2002"

O Estado do Paraná - Curitiba

"TSE decide por coligação verticalizada"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Santa Paulina"

Zero Hora - Porto Alegre

"TSE muda regras da eleição e restringe aliança entre partidos"

A Tarde - Salvador

"Números sobre dengue na Bahia são incompletos"

O Popular - Goiânia