Migalhas nº 385

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• A Justiça Federal confirmou a suspensão da cobrança da Cofins e do PIS das contas telefônicas. Com isso, os serviços de telefonia devem ficar 3,65% mais baratos. A decisão foi do juiz federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo, da 4ª Turma do TRF da 3ª Região. A liminar restabeleceu a liminar concedida pelo juízo da 18ª Vara Federal, que havia suspendido a cobrança em dezembro de 2001.

• A isenção da cobrança do PIS e da Cofins havia sido derrubada pelo desembargador Souza Pires, que atendeu o pedido de reconsideração feito pela Telesp Celular , Telefônica e Vesper São Paulo. Com a decisão, as operadoras de telefonia ficam novamente obrigada a isentar o usuário desses impostos.

• O juiz Johonsom Di Salvo ressalta que não há dúvida de que está sendo transferido para o consumidor uma carga fiscal que a Constituição atribuiu às empresas concessionárias. Ele também rejeita o argumento de que o repasse dessas contribuições seria para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

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• A votação do pacote de segurança pública e a espera pelo fim do racionamento da energia, marcado para o dia 1º de março, foram os motivos alegados pelo colégio de líderes da Assembléia Legislativa do Estado de SP para não colocar em debate o projeto de lei nº 676, que dispõe sobre a cobrança pelo uso da água, primeiro item da Ordem do Dia há semanas. A cobrança já causa polêmica no mundo jurídico.

• Ambientalistas defendem a cobrança pelo uso de um bem escasso. Mas, juristas estão preocupados com os limites que devem ser respeitados pelo Poder Público para não dar valor econômico a bens coletivos.

• Apesar de a cobrança pelo uso da água não ser considerada formalmente como uma tributação, existem indícios sobre a tendência dessa interpretação. Um exemplo de como a cobrança é encarada como carga tributária é a emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 676. Ela isenta da cobrança entidades assistenciais, a agroindústria e pequenas empresas.

• "O projeto de lei deixa claro que se trata da cobrança de um preço público O Poder Público está retirando dinheiro do particular para financiar seu dever de estado que deveria ser custeado pelos tributos pagos pelos cidadãos "
Flávio Galvão - escritório Ranieri, Galvão.
• "A legislação brasileira adotou o princípio do usuário pagador, reconhecido no direito ambiental internacional. Mas essa cobrança deve ser precedida por um plano de aprovação de projetos comandados pelos Comitês de Bacias"
Antonio Fernando Pinheiro Pedro - escritório Pinheiro Pedro.

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O ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul foi contratado para comandar o processo de reestruturação das Organizações Globo. Reichstul vai assumir a presidência da Globopar.

A Nestlé comprou a Garoto e passou a ter mais de 50% do mercado de chocolate.

Os passageiros da Gol agora vão poder comprar suas passagens no supermercado. A facilidade faz parte do acordo fechado entre a companhia aérea e a rede de hipermercados Extra, do grupo Pão de Açúcar.

Ex-executivos da Coca-Cola no Brasil iniciaram ação no TRT do Rio contra a multinacional. Querem indenização relativa ao FGTS que a empresa deixou de recolher sobre o salário que recebiam "por fora" da contabilidade oficial. O dinheiro era depositado diretamente em contas nos EUA.

Os adoradores do açaí terão um novo produto no mercado. Trata-se da bacabinha, muito apreciada por índios da Amazônia. Pesquisa da Embrapa descobriu que ela possui as mesmas propriedades energéticas.

Depois de concentrar todas as suas operações no sul do país, no complexo de Gravataí/RS, o grupo Dana prepara para o final de março a inauguração de sua mais nova unidade brasileira. Agora é em Sorocaba/SP. A nova fábrica produzirá eixos traseiros para os caminhões Mercedes-Benz. O investimento é de US$ 10 milhões.

De fora da convocação feita por Felipão para o jogo da Seleção Brasileira com a Islândia, Romário pode marcar gols em outra área. O deputado federal Eurico Miranda, abriu a aliados que está com vontade de lançar o baixinho a deputado estadual no RJ. O partido seria o PPB que tem o mesmo número da camisa de Romário : 11.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público entrou no STF com ADIn questionando a MP n.º 28, que obriga promotores e procuradores de justiça a submeterem a detetores de metais nos presídios e penitenciárias.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, em Resolução n.º 227, determinou mudanças no horário de funcionamento do Tribunal que entrarão em vigor a partir do dia 1º de março. De acordo com a decisão, o funcionamento da Secretaria volta a ser das 11h às 19h e o expediente dos servidores das 12h às 19h.

O extravio de uma carga aérea com 200 pára-raios deve custar à Varig e à Seguradora Aliança do Brasil a quantia de R$ 31 mil. A indenização foi decidida pelo juiz da 11ª Vara Cível de São Paulo/SP. Ao fixar a indenização, o juiz aplicou o CDC e desconsiderou a Convenção de Varsóvia, que fixa em US$ 20,00 o quilo de mercadoria extraviada.

A desembargadora Marianna Pereira Nunes, do TJ/RJ, confirmou liminar para proibir a venda do livro CBF-Nike, editado pela Casa Amarela. O pedido foi feito pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira.

A Câmara instalou ontem a comissão especial que avaliará os projetos que acabam com a cumulatividade das contribuições sociais.

O Banco Português de Negócios - o sexto maior banco privado português - adquiriu do Itaú uma licença para trabalhar no mercado brasileiro. O valor pago pela licença, que estava associada ao nome Banco Itaú Investe, foi de 3,4 milhões.

A Receita Federal inicia amanhã o recebimento das declarações de IR de 2002. O prazo de entrega terminará no dia 30 de abril. A Receita promoveu poucas mudanças este ano em relação aos procedimentos que devem ser adotados para o preenchimento das declarações. A alteração mais significativa está relacionada ao mecanismo de dedução dos gastos com planos de previdência privada.

Ontem, representantes de mais de 50 empresas, advogados, agentes industrias e membros do INPI estiveram reunidos na Fiesp para discutir a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Esse mecanismo internacional, gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, possibilita a proteção de marcas nos países membros com o pagamento de uma única taxa.

Os consumidores de energia que tiveram prejuízo com o blecaute do dia 21/1 têm até 22/4 para pedir indenização por danos, de acordo com a Aneel.

Idealizado pelo comerciante Antônio de Lacerda, o elevador mais famoso da Bahia com 72 metros de altura foi interditado pela prefeitura. O elevador deveria voltar a funcionar em 29 de março, aniversário da cidade. Mas, intervenções iniciais mostram que o Lacerda apresenta graves problemas em sua estrutura e, assim, os trabalhos de recuperação devem ser bem maiores.

O ministro Moreira Alves, do STF, examinará toda a parte geral do novo Código Civil na abertura de seminário que o Instituto Brasiliense de Direito Público realizará em 14 e 15/3, na UnB. Farão palestras, na seqüência, os ministros Ruy Rosado e Alberto Menezes Direito, do STJ, além dos professores Miguel Reale, Josaphat Marinho, Arnold Wald e Francisco José Cahali. As inscrições estão sendo feitas ao preço de 300 reais para profissionais; 200 reais para alunos e ex-alunos do instituto e 100 reais para estudantes de graduação. O site é

The New York Times - EUA

"Arafat Says Saudi Plan Needs U.S. Backing"

Financial Times Americas - Inglaterra

"Argentina reaches key tax deal with provinces"

Le Monde - França

"Les 35 heures en question dans la campagne"

El País - Espanha

"Greenspan anuncia el fin de la crisis en Estados Unidos"

Clarín - Argentina

"Al fin hubo acuerdo com los gobernadores"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Câmara aprova fim da CPMF para a Bolsa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"TSE tumultua alianças partidárias"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Partidos tentem barrar coligação única"

O Globo - Rio de Janeiro

"Partidos tentam manobra para mudar decisão do TSE"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Mais emendas do Orçamento reforçam suspeita de fraudes"

O Correio Braziliense - Brasília

"Sem saída"

O Estado do Paraná - Curitiba

"A medida é boa, mas na hora errada"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Combustíveis sobem Sábado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Partidos já planejam como driblar novas regras de coligações"

A Tarde - Salvador

"Contrabando dá prejuízo de US$ 9,6 milhões em tributos"

O Popular - Goiânia

Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.