Migalhas nº 396

A Força Sindical reunirá milhares de metalúrgicos em SP, domingo, para anunciar novo acordo coletivo com a Fiesp. O pacto incorporará várias mudanças previstas na nova CLT, que o Congresso ainda não aprovou.

Advogados que atuam junto ao Cartório da Dívida Ativa do Estado do Rio estão à deriva. Há três meses, uma obra inexpressiva e interminável transformou o local. Os processos, espalhados pelo chão, simplesmente não andam.

O promotor Ezequiel Borges de Campos, da Vara de Defesa da Cidadania do MT, está pedindo a prisão do presidente da Unimed, Alencar Farina. O MP acusa a Unimed de descumprir a liminar judicial que a obriga a encaminhar sem discriminação os pacientes de clínicas de fisioterapia credenciadas.

O PFL decidiu ontem pedir ao Conselho de Ética da Câmara uma investigação que pode levar à abertura de processo de cassação do mandato do deputado Márcio Fortes, suspeito de montar dossiês.

A OAB/GO quer que a Justiça de Goiânia institua um expediente noturno para cadastramento em geral, de forma a aliviar os serviços diurnos.

Hoje, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor.

Veja o Artigo da advogado Rosana Maria Perillo Ferreira, "Por que defendermos o Dia Mundial do Consumidor?", no jornal O Popular : "É fato histórico que o Código de Hamurabi já regulamentava, em 2300 a.C., o comércio e dizia que o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo, em caso de defeito estrutural, dentro do prazo máximo de um ano."

Cerca de 1,6 mil ações judiciais que discutem a aplicação da legislação brasileira sobre o CDC nas relações entre bancos e correntistas estão paradas no STJ. Além de uma divergência entre a Terceira e a Quarta Turma, a ser solucionada pela Segunda Seção, os ministros aguardam um posicionamento do STF.

Por 18 votos a favor e um contra, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a proposta do Comitê para a cobrança de taxa pelo uso das águas da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Esta será a primeira vez que o setor privado e prefeituras pagarão pela utilização de recursos naturais. A taxa será de R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida suja e R$ 0,008 por metro cúbico de água devolvida limpa.

Curso virtual

Serão abertas na próxima segunda-feira, as inscrições para o curso on-line "Hermenêutica Jurídica", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As inscrições poderão ser feitas apenas pela internet, na página do Conselho (www.cjf.gov.br). Todas as aulas serão ministradas pela internet e terão a duração de sete semanas, com início no próximo dia 16 de abril e encerramento em 4 de junho, totalizando 70 horas-aula.

A Segunda Seção do STJ aprovou súmula sobre a cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos hoteleiros. De acordo com a nova súmula, que tem o número 261, essa cobrança deve ser feita conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação.

Bem móvel, objeto de furto, é suscetível de usucapião. Esta foi a decisão da Quarta Turma do STJ.

O Plenário do STJ suspendeu liminarmente partes da Lei 11.601/01 do Estado do RS, que estabelece normas sobre a publicidade dos atos do Poder Executivo local. O julgado foi sobre a ADIn - ADI 2472 - ajuizada pelo governador do RS.

O ministro Maurício Corrêa, do STF, solicitou informações ao presidente FHC, para julgamento, em Plenário, do mérito da ADIn ajuizada no STF pela OAB contra a MP 22/02, que aumenta a contribuição social de 12% para 32% sobre o lucro líquido das empresas prestadoras de serviços.

Um pedido de vista do ministro Moreira Alves, do STF, adiou a conclusão do julgamento de mérito da ADIn movida pelo PMDB contra dispositivo legal - lei 9.528/97 - que submeteu os juízes classistas da Justiça do Trabalho à aposentadoria pelo regime da Previdência Social.

O PFL, a exemplo de partidos políticos de oposição, ajuizou no STF, ADIn contra a Resolução do TSE que determinou a verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002.

Veja a agenda de hoje do presidente do STF, ministro Marco Aurélio:

11h - Visita à Central de Produções da TV Globo (Projac), no Rio de Janeiro;

12h - Almoço com a direção da Rede Globo;

É muito boa a coluna de hoje do escritor Luis Fernando Veríssimo, "A nossa cara" : "Pra ver como a gente somos injusto. Todo esse tempo pensando o pior da Roseana e ela era apenas outra mulher enganada pelo marido. Todo esse tempo pensando que o PFL era o máximo em esperteza, oportunismo, norrau e savoar-fere políticos, e ele foi enganado por uma mulher - e uma mulher enganada! Que nos sirva de lição: todo o mundo é inocente até a última instância, e mesmo assim ainda há a oportunidade de fugir para a Itália. Ainda vamos descobrir que o Maluf botava dinheiro do próprio bolso no governo, e quero ver a nossa cara quando canonizarem o Jader Barbalho. Pela multiplicação das rãs, sei lá. Não precisamos ir muito longe: todo esse tempo pensamos que o FMI estava fazendo o Éfe Agá de bobo, e agora descobrimos que estava, mas (arrá!) ele sabia."

O ministro Garcia Vieira é o primeiro ministro do STJ a se tornar objeto de ação de suspeição para relatar matéria em exame no tribunal. A arguição foi protocolada pelo advogado João Cunha, sob o argumento que Garcia Vieira considerou, em julgamento anterior, que o ex-governador Paulo Maluf não havia cometido irregularidade ou causado prejuízo aos cofres públicos ao promover gastos com a Paulipetro à procura de petróleo na Bacia do Paraná. Cunha pede que o ministro se dê por suspeito de continuar como relator dos embargos ou que o "incidente de suspeição" seja declarado pelo próprio tribunal.

O TRE/SP proibiu o PPB de apresentar em comerciais de TV partes do Show do Milhão com políticos, exibido pelo SBT em dezembro. O pedido foi feito pelo diretório estadual do PSDB. No comercial, Maluf pergunta ao apresentador Silvio Santos: "Você já imaginou São Paulo sem a Imigrantes, a Trabalhadores, a Faria Lima, a Água Espraiada, a Jacu-Pêssego e sem os projetos Cingapura?" O que não aparece é que, após falar das obras, Maluf pulou a primeira pergunta feita pelo apresentador, errou a seguinte e foi eliminado.

O TJ/SP concedeu ontem liminar suspendendo a venda de 49% das ações da Nossa Caixa e a criação de sete subsidiárias.

A cantora mexicana Gloria Trevi encaminhou ao STF pedido de transferência dela e do filho, Angel Gabriel para a Casa Religiosa da Congregação de Nossa Senhora do Monte Calvário.

O artigo de hoje do jurista Saulo Ramos no jornal Folha de S. Paulo, "Ministro ou oficial de Justiça?" : "Enquanto eu for ministro da Justiça, a polícia cumprirá os mandados judiciais!" Com esta frase, o dr. Aloysio Nunes Ferreira defendeu a atuação da Polícia Federal no caso de busca e apreensão contra a empresa Lunus, no Maranhão. A explicação visou mostrar que o governo não estava fazendo política eleitoral ao mandar a polícia cumprir diligência determinada por juiz de direito. Muita gente acreditou e, porque a ordem vinha de um juiz de Tocantins, bateu palmas. Mas é verdade? Claro que não. Em diligências desse tipo, quem cumpre mandado judicial deprecado é oficial de Justiça (art. 355, par. 2º, do CPP). E a polícia, a da comarca, somente pode e deve ser requisitada se houver resistência contra a busca e a apreensão. E há mais um detalhe, materializando a ilegalidade: o mandado judicial, expedido em Palmas, estava em carta precatória ao juiz do Maranhão e era este quem deveria, se necessário, requisitar a Polícia Federal de lá para cumprimento da diligência. E existem oficiais de Justiça lotados naquela jurisdição, que não podia ser invadida por autoridades de outra, porque não havia perseguição nos termos do art. 250 da lei processual. A perseguição era somente política.

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Fruto de um trabalho de mais de três anos de pesquisas, será inaugurada hoje no fórum de Franca/SP, a Galeria de Retratos dos antigos juízes. A busca pelas fotografias dos juízes contou com o apoio de vários colaboradores, sob a coordenação do dr. Carlos Alberto Bastos de Matos, juiz aposentado e historiador. A comarca de Franca/SP comemorou ontem 163 anos de instalação e por lá passaram 49 juízes. O evento será no 1º andar do fórum, às 18:00h.

The New York Times - EUA

"Andersen Charged With Obstruction in Enron Inquiry"

Financial Times Americas - Inglaterra

"Lukman says Opec will not 'rock the boat'"

Le Monde - França

"Qui veut empêcher la candidature Le Pen ?"

El País - Espanha

"La UE intenta vencer la resistencia de Francia y Alemania a la liberalización"

Clarín - Argentina

"Para frenar el dólar vendieron US$ 135 millones"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"EUA exigem que Israel saia já de áreas ocupadas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo tira Maranhão da rota da ONU"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Israel começa retirada"

O Globo - Rio de Janeiro

"País economiza energia mesmo sem racionamento"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Espionagem pode acabar em CPI"

O Correio Braziliense - Brasília

"Delegado que investiga amigo de Serra é afastado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"FHC cobra do PFL aprovação da CPMF"

Diário Catarinense - Florianópolis

"FHC pede pressa na votação da CPMF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Troca de acusações amplia crise no PT a tr6es dias da prévia"

A Tarde - Salvador

"Indústria vai pagar pela água dos rios"

O Popular - Goiânia

"Juiz federal diz que não viu as fotos do dinheiro"