Migalhas nº 491

Notícia do dia

Dez dias é o prazo dado pelo governo para que a Petrobras, as distribuidoras e os revendedores reduzam o preço do gás de cozinha. Se isso não acontecer, a ANP vai fixar o valor do produto. Ou seja, o governo vai intervir no mercado e retomará o tabelamento de preços.

Ciro e Serra protagonizaram ontem mais um dia de confronto direto na disputa presidencial, desdobrando a polarização eleitoral que ficou evidente no debate entre os candidatos realizado no último domingo à noite pela TV Bandeirantes.

É muito boa a crônica de Luís Fernando Veríssimo hoje n'O Globo e n'O Estado de S. Paulo. Veríssimo faz oito perguntas. Qual dos candidatos a presidência você escolheria para: "1 - Sentar numa mesa de bar, tomar um chope e bater um papo? 2 - Acampar? 3 - Entrar num negócio? 4 - Genro? 5 - Síndico? 6 - Confidente? 7 - Substituir o Felipão? 8 - Tomar banho em Paquetá?" Veja as opiniões dele :

Octávio Costa hoje no JB diz que : "Ciro deve pôr as barbas de molho. Está debaixo de fogo cerrado. Parte da grande imprensa entrou no jogo do continuísmo e fechou com Serra. Não pretende deixar Ciro respirar. Outro problema é sua linguagem empolada. 'Refundação estratégica das bases da Previdência com gradualidade' foi de amargar."

O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, viajou para Bolívia e Colômbia como ''representante da República''. Foi um pedido pessoal do presidente FHC, por pressão dos presidentes da Câmara e do Senado. Aécio Neves e Ramez Tebet não se sentem totalmente seguros com a decisão do TSE, que os dispensou de sair do país quando FHC viajar. Como a decisão foi em caráter de consulta, temem que qualquer descuido possa levar os adversários a impugnar suas candidaturas.

FHC está decidido a não encerrar o mandato sem anunciar medidas de impacto na área fiscal. Se o Congresso não conseguir votar uma minirreforma tributária, o presidente tem a intenção de baixar o pacote, nas vésperas de sua saída, por meio de MPs.

Enquanto os Procuradores da República estavam tensos sobre a possibilidade de Luiz Estevão participar da licitação para o término das obras do TRT/SP, um informante de Migalhas avistou o ex-senador em Saint-Tropez, na Cotê d'Azur. De bermuda e com a barba por fazer, Luiz Estevão ao ser questionado sobre sua participação na licitação, sorriu, sentou-se num Porsche conversível e partiu em direção a Mônaco.

Os ministros do STF não gostaram das declarações da mãe de Gloria Trevi, que reclamou da transferência da filha e do neto recém-nascido para uma cela. Alguns reagiram indignados e lembraram que a criança já foi gerada na própria prisão e que Gloria e sua mãe simplesmente usam o bebê para obter privilégios.

Notícia publicada no Jornal do Brasil em 7 de agosto de 1892 parece mais atual do que nunca. "Já esteve a vida mais cara do que atualmente? Não, uma vez que nunca a moeda nacional esteve mais desvalorizada. É, conseqüentemente, essa desvalorização, revelada pela baixa do câmbio, o que afeta todas as relações econômicas, desde a miséria no lar das classes pobres até o desequilíbrio orçamentário, a causa da carestia da vida. A desvalorização da moeda é, porém, um fenômeno diatésico, cuja sede é a situação geral e econômica do país. Curar os fenômenos mórbidos nada é; é preciso revigorar o organismo."

Márcia Peltier, em sua coluna hoje no JB, fala sobre as recentes declarações do presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, contrárias ao fim das duplas férias dos juízes. A bela Márcia cita até uma frase de Maciel : ''Pessoas que trabalham em período noturno folgam dia sim, dia não. Nós, juízes, exercemos a função 24 horas por dia.'' Mas Márcia Peltier, num destempero atípico, finaliza sua nota dizendo : Tadinhos. Talvez por ter sido a distribuidora dos Direitos no debate do último domingo, ela se julgue no Direito de julgar os magistrados.

As seis Turmas especializadas do STJ retomaram ontem seus trabalhos habituais, reiniciando os julgamentos. As sessões começam às 14h nas suas salas plenárias, no edifício dos Plenários do Tribunal.

É ilegítima a instituição de mais um tributo sobre o fornecimento de energia elétrica, além dos constantes do artigo 155, da CF/88. Com esse entendimento, os integrantes da 1^a Turma do STJ, por unanimidade, deram provimento ao recurso ordinário em MS interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe - contra decisão do TJ/SE, que negou a segurança considerando ser constitucional a cobrança.

O IPI recai sobre a alteração realizada em camionetes tipo pick-up para transformá-las de cabine simples em dupla. O entendimento é da 1^a Turma do STJ.

Foi publicado ontem no DO do Município de SP a Lei nº 13.402. A lei isenta do pagamento do ITBI os proprietários de imóveis cujo valor venal seja inferior a R$ 30 mil.

Cláusulas contratuais prevendo a incidência de juros compensatórios em contrato de compra e venda, a razão de 1% ao mês, não encontram suporte na legislação e acabam prejudicando o consumidor. Com esse entendimento, o STJ concedeu liminar para impedir perda de imóvel de consumidor.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, às 10h, propostas que prevêem o fim do voto obrigatório e maior rigor na elaboração e divulgação de pesquisas pré-eleitorais. A CCJ também examinará um projeto que altera as normas sobre filiação partidária.

"Impressionante o conteúdo da lei e decreto que regulamentam a separação de 40% das vagas de estabelecimentos de ensino superior do RJ para pessoas negras e pardas (Migalhas nº 490 - 6/8/02 - Lei). Mais chocante ainda é o fato de que as pessoas deverão assinar declarações de próprio punho afirmando que são negras ou pardas, "sob as penas da lei". Interessante perceber a forma com que o candidato à Presidência Garotinho - então governador do Estado - pensa e age sobre o assunto. Será que a solução é colocar as pessoas em uma situação de indignidade e humilhação tamanha? 'Não se faz distinção entre pardos e negros' diz a lei, mas porque então fazem distinção entre brancos e pardos ou negros?" Tatiana Agopian

"O principal esteio do racismo é a segregação, que por sua vez é calcada no tratamento desigual. O estabelecimento de cotas mínimas de preenchimento de vagas nas Universidades por pessoas da raça negra, sem sombra de dúvidas, implica tratamento desigual entre as diversas raças. Coloca o negro em posição inferior às demais. O estabelecimento de cotas é um absurdo que nada mais faz que exprimir a demagogia daqueles que, embora não admitam, não conseguem se desvencilhar do legado racista da sociedade colonial." Diogo Villela Lemos Baptista - escritório Costa Arruda, Chiachiri e Lemos Advogados Associados S/C

"Para fechar a questão com chave de ouro só faltou algo também estabelecendo que essas várias categorias de minorias (negros, mulheres, deficientes e gays) só pudessem ser desligados de quaisquer empregos por motivos de justa causa." Luca Banfi Passarelli - escritório Simonetti, Cohn e Passarelli - Advogados

"Depois de mais de duas décadas na esquina da Rua Marconi com a Sete de Abril, em São Paulo, nosso escritório mudou-se para a esquina da Rua Augusta com Oscar Freire e, graças a Deus, foi tudo bem. Só o Speedy que não veio. E as semanas se passaram e o Speedy não chegou. Ora, queríamos ler as Migalhas. E os telefonemas de pedido de informação foram se acumulando em torno da mesma resposta: 'Não há disponibilidade na região!'. Até que, ao findar da paciência, fomos pesquisar algo mais eficaz junto aos concorrentes. Surpresa: o Speedy na velocidade 512k já estava disponível. E mais: também estava disponível para a região do novel endereço

"Importante a publicação do editorial do Correio Braziliense sobre a Alca (Migalhas nº 489 - 5/8/02 - Alca), trazendo à luz aspectos relevantes da criação desse organismo. Muitos de nós ainda não têm noção da armadilha que a Alca - tal como vem sendo proposta pelos EUA - representa para o Brasil e demais países centro e sul-americanos. Não podemos concordar nem participar de semelhante bloco comercial, que leva em conta apenas os interesses dos EUA. É imperioso abrir uma discussão nacional sobre a Alca, o que ela significa e porque é perigosa para nós. Esse debate não pode acontecer apenas na cúpula do governo." Eunice Nunes

"Sem dúvidas que Carta aos Brasileiros do Mestre Goffredo Telles Junior é 'estudo obrigatório da história contemporânea de nosso País', no entanto, deve ainda ser lembrada, como um exemplo claro da importância e função social dos profissionais do Direito no futuro de nosso País." Daniela Campos de Abreu Serra - escritório Bizerra & Advogados Associados