Migalhas nº 512

Quinta, 5 de setembro de 2002 / nº 512 / fechamento às 7:28

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o Mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades."

Camões

Governo pousa carregado nas companhias aéreas

O Governo anunciou ontem o "Proar": um pacote de ajuda ao setor aéreo, que deverá permitir redução de custos para as companhias entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Foram tomadas sete medidas, que vão de perdão de dívidas a redução de impostos e de custos de operação de seguros, além de garantia de igualdade condições entre empresas brasileiras e estrangeiras no recolhimento de contribuições como o PIS e a Cofins. Após o Migalhas Clipping, veja a MP do "Proar". 

As empresas vinham assistindo a uma queda brusca em suas receitas. Algumas até pensavam em fazer uma parada forçada nos investimentos.

O mais curioso (!!!...) do pacote é o perdão das dívidas das empresas aéreas com o Fisco. O "nosso" Fisco. Nós, de Migalhas, um informativo que voa pelos ares da Internet, queremos também um "Proalhas".

Luís Fernando Veríssimo, com sobriedade, fala sobre a iminente guerra entre EUA e Iraque. Para o escritor, "O Iraque tem pouco a ver com o Vietnã, salvo por uma ironia e uma possibilidade. A ironia é que, no Vietnã, os militares americanos se queixavam de que os políticos não deixavam eles ganharem a guerra, e agora os políticos da linha doida de Bush é que querem guerra, enquanto os militares pedem cautela."

Se a disputa judicial entre Serra e Ciro fosse num campo de futebol, a torcida de Ciro já estaria deixando o estádio. A briga no TSE está 5 a 0 para Serra. Os ministros substitutos têm sido os principais responsáveis pelo dilatado placar. O último ''gol'' foi marcado ontem, em decisão que concedeu novo direito de resposta a Serra no programa de Ciro.

Fernando Collor entrou ontem no TSE com pedido de direito de resposta no programa de Serra. Collor argumenta que o programa de Serra exibiu um filme de 30 segundos onde o ex-presidente é comparado ao candidato Ciro e mostra que os dois fazem declarações polêmicas e são agressivos com adversários e a própria imprensa.

O debate do SBT, dia 15, é considerado de "alto risco" pelos presidenciáveis. Mediado por Silvio Santos, o programa terá forte apelo popular - serão aceitas perguntas dos telespectadores.

O ministro do STF Celso de Mello deu ontem um prazo de 48 horas para que José Serra esclareça declarações feitas em julho, no ES, contra o deputado José Carlos Gratz. Gratz acusa Serra de tê-lo chamado de "traficante e comandante do tráfico no Estado do ES", durante entrevista concedida em Vitória/ES.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a indicação do advogado mineiro João Otávio de Noronha para ministro do STJ.

O Plenário do STF decidiu ontem que os governadores dos Estados podem editar MPs, em caso de relevância e urgência, desde que elas sejam convertidas em leis pelas respectivas assembléias legislativas.

TST aplica Lei das S/A para confirmar condenação solidária de empresa.

STJ define índice para financiamento da casa própria durante Plano Collor.

Em uma reclamação trabalhista que tramitou perante a 16^a Vara do Trabalho de Curitiba, o banco Santander foi condenado a pagar, além das horas extras e indenização, danos morais para uma gerente. O valor da condenação foi arbitrado, provisoriamente, em R$ 150 mil.

O editorial do Correio Braziliense fala sobre o caso do AC. Segundo o matutino, "O narcotráfico e o TRE/AC sofreram acachapante derrota no que parece ter sido uma conspiração para afastar do pleito o governador Jorge Viana."

Perdão, Excelência

Gustavo Krieger no JB de hoje diz que o advogado que defendeu a cassação de Jorge Viana esforçou-se para agradar ao TSE. ''Cumprimento a Egrégia Corte pelo aniversário de 50 anos'', proclamou. ''Meu caro, a Corte acaba de completar 70 anos'', fulminou o ministro Sepúlveda Pertence, sob risos dos colegas.

O editorial do JB fala sobre a redução no valor das causas de competência dos Juizados Especiais. O jornal carioca diz que "O Senado aprovou, em tramitação surpreendentemente rápida, projeto de lei que reduz de 40 salários mínimos (R$ 8 mil) para apenas R$ 4,8 mil a alçada dos juizados especiais cíveis." O jornal conclui o editorial dizendo que "o projeto restringe ainda mais o acesso à Justiça das camadas mais pobres da população."

Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo de hoje veicula nota dizendo que o advogado da viúva de Tim Lopes pode entrar com uma ação contra a Rede Globo. Segundo a nota, ele diz ter enviado há três semanas uma contraproposta para o valor da indenização pela morte do jornalista. "Até hoje eles não me deram uma resposta. Se ela não vier, vou acabar entrando com uma ação", diz. A Rede Globo afirma que continua avaliando a proposta e tem certeza de que em breve será possível fechar um bom acordo.

O Jornal do Brasil diz que o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, manifestou opinião contrária à mudança sistemática da CF/88. Marco Aurélio declarou que era preciso cuidar dos 50 dispositivos constitucionais ainda em aberto.

O peso da Previ e dos demais fundos de pensão de estatais na Belgo-Mineira torna pouco provável, ao menos por ora, o fechamento de capital. Sairia muito caro pagar os direitos de recesso aos minoritários. Notícias nesse sentido, oficiosas, levaram a um aumento da procura pelo papel nas últimas semanas, na Bovespa.

Ontem, a Argentina derrotou o "Dream Team" do basquete americano. Essa foi a primeira derrota do time formado por atletas da NBA. A Argentina ganhou de 87 a 80 e o jogo aconteceu em Indianápolis, sede do Mundial masculino de basquete. Veja a manchete do jornal Clarín no Migalhas Clipping.

• O lobo e a raposa, sendo juiz o macaco
• (Lupus et vulpes judice simio)

Um lobo acusava uma raposa pelo crime de furto; ela negava ser culpada. O macaco sentou-se como o juiz entre as partes. Como um e outro tivessem defendido a sua causa, conta-se que o macaco pronunciou esta sentença: "Tu (lobo) não parece ter perdido o que reclamas; e creio que tu (raposa) furtaste o que astutamente negas." (Esopo)

A mensagem da Migalha fabulosa bem que poderia servir para todos os políticos : quem se tornou conhecido uma vez por uma mentira torpe, perde o crédito, embora diga a verdade.

Seminário - Comércio Eletrônico

De 16 a 20 de setembro, acontece o Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico, sob a coordenação do dr. Renato Ópice Blum. O evento será realizado no Auditório 3 da AASP, na rua Álvares Penteado, nº 151 - 1º andar, sempre a partir das 19h. Mais informações pelos telefones : 11 - 3291.9219 / 3291.9220.

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica suspensa, em relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2003, a aplicação da alíquota do imposto de renda na fonte de que trata o art. 1º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, incidente nas operações de que trata o inciso V do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, na hipótese de pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital arrendados por empresa de transporte aéreo de cargas ou de passageiros.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se independentemente da data de celebração do contrato de arrendamento.

Art. 2^o A contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, relativamente à receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação, incidirá uma única vez, nas vendas realizadas pelo produtor ou importador, às alíquotas de 1,25% e 5,8%, respectivamente.

Art. 3^o O disposto no inciso IV do caput e no § 1º do art. 14 e no art. 35 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não se aplica à hipótese de fornecimento de querosene de aviação.

Art. 4º Observado o art. 172 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, poderá ser concedida remissão dos débitos de responsabilidade das empresas nacionais de transporte aéreo, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, correspondentes à contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e ao Finsocial incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, relativamente aos fatos geradores ocorridos até a data anterior àquela em que iniciados os efeitos da isenção concedida por meio do inciso V e do § 1º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

§ 1º A extensão do disposto neste artigo a empresa estrangeira depende da celebração de acordo com o governo do país de seu domicílio, que assegure, às empresas brasileiras, tratamento recíproco em relação à totalidade dos impostos, taxas ou qualquer outro ônus tributário incidente sobre operações de transporte internacional de cargas ou passageiros, seja pela concessão de remissão, seja pela comprovação de sua não incidência, abrangendo igual período ao fixado no caput.

§ 2º O disposto neste artigo, inclusive na hipótese do § 1º, não implica restituição de valores pagos.

Art. 5º Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003, a alíquota específica de que trata o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, passa a ser de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) por m³.

Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito, em relação ao disposto nos arts. 2º e 3º, para os fatos geradores ocorridos a partir de 10 de dezembro de 2002.