Migalhas nº 633

Terça-feira, 11 de março de 2003  - nº 633 - Fechamento às 8h03. 

 

 

"Lo malo de la humanidad es que está llena de gente."

 

(O mal da humanidade é que está cheia de gente.)

 

Sofocleto 

 

 

Jurisdição internacional

 

O mundo tem hoje uma rara oportunidade de mostrar sua união em busca de uma justiça universal. Tomam posse no Tribunal Penal Internacional os 18 juízes eleitos em fevereiro para fazer parte da nova Corte, instalada em Haia, na Holanda. Eles são representantes dos 85 países que ratificaram o Tratado de Roma, origem do TPI há mais de quatro anos.

 

Toga, verde e amarela

 

Para nós brasileiros é também motivo de júbilo a posse dos juízes, pois entre os 18 magistrados está a ex-desembargadora do TRF/3ª Região, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, eleita para a Corte.

 

É guerra!

 

França e Rússia anunciaram ontem a intenção de usar seu poder de veto no CS da ONU para impedir a aprovação da resolução que dá um ultimato ao Iraque. Essa clara ameaça, mais a indecisão de vários membros do CS, levaram os EUA, Grã-Bretanha e Espanha - os patrocinadores da resolução - a adiar sua apresentação para votação, que estava prevista para hoje.

 

Pergunta....   

 

Poderão as autoridades e os militares americanos vir a ser responsabilizados penalmente pelo Tribunal Internacional pelos crimes contra a humanidade e de guerra que forem cometidos durante o eventual ataque ao Iraque?

 

...resposta

 

Para responder esta e outras perguntas, veja o artigo elaborado pela advogada Olivia Raposo da Silva Telles, doutora em direito internacional pela Sorbonne de Paris. São as nossas Migalhas de peso. (Clique aqui)

 

Palestra

 

Horst Fischer, da Universidade de Leiden, na Holanda, faz a palestra "Os Desafios da Implementação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional", hoje, às 15h, na Procuradoria da República, em SP.

 

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Marcando prazo

 

Lula garantiu na tarde de ontem, em SP, que a proposta do governo para a reforma da Previdência deve estar no Congresso antes de maio, e a de reforma tributária antes de junho.

 

Devagar com o andor

 

Mas, de manhã, Lula se mostrava preocupado com a questão dos prazos e com as cobranças que vem recebendo. "Não quero fazer nada de forma atabalhoada", afirmou, recorrendo ao futebol : "Vejam que o Corinthians foi precipitado e o Palmeiras marcou dois gols. Quanto trabalhou com juízo, ele se recuperou. Vejam que a Portuguesa Santista foi atabalhoada, o São Paulo marcou 5. Quando ela jogou corretamente, só foi 1 a 0."

 

Vicente Matheus ?

 

Uma pequena gafe cometida por Lula não foi perdoada pelos mais de seis mil metalúrgicos da Mercedes-Benz que paralisaram o trabalho no turno da manhã apenas para ouvir seu discurso. Ao falar que planejava sua ida à empresa desde 27/10, Lula trocou o nome da Mercedes pelo da Ford. Recebeu vaias de parte dos presentes. Falta agora agradecer à 'Antártica pelas Brahmas' que mandou na comemoração das eleições...

 

Napoleão na China?

 

Também ontem, num discurso na inauguração de uma fábrica, Lula - contradizendo a História - afirmou que "quando Napoleão Bonaparte visitou a China pela primeira vez, ele disse que a China é um gigante e, no dia em que acordar, o mundo vai tremer". Apropriadamente, mais tarde, o presidente lamentou o fato de o Brasil não ter investido, "há 30 ou 40 anos, na formação educacional do povo".

 

Sozinho

 

Gaudêncio Torquato comenta hoje uma frase de Lula : ''No gabinete, a gente não vê se faz sol ou chuva.''. Segundo o jornalista, com esse desabafo, "Lula, em dois meses e meio de governo, já começa a sentir os efeitos da doença comum entre os mandatários: a solidão." (Clique aqui)

 

Político-jurídico

 

A propósito. Ontem no início de uma típica noite paulistana, chuvosa, foi concorrido o lançamento do livro "A velha era do novo" de autoria de Gaudêncio Torquato. Passaram por lá, entre outros, Michel Temer e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

 

Falante

 

Num almoço com representantes do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, ontem no Rio, o vice-presidente da República, José Alencar, leu um discurso que, como confessou, foi escrito pelo empresário Eliezer Batista, a quem chamou por engano de "Ezequiel". A meio da fala, Alencar resolveu improvisar, e afirmou que com os "exorbitantes" juros básicos da economia em 26,5%,  será "muito difícil" o Brasil cumprir a previsão de 2,8% de crescimento do PIB este ano.

 

Mais?

 

Analistas em Wall Street, fundados nas ainda elevadas expectativas inflacionárias, apostam que o Copom deverá aumentar novamente a taxa Selic na reunião da próxima semana.

 

Selic e o novo Código Civil

 

Muito se tem lido a respeito dos juros legais no novo Código Civil, mas pouco se tem acertado. Sustenta-se que a taxa de juros convencionais deve equivaler à SELIC, o que é um engano. Este é o entendimento de  Roberto Wilson Renault Pinto, Luciana Saraiva Petty e Anna Flávia de Azevedo Izelli do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. Veja a opinião de peso em nosso Migalhas. (Clique aqui)

 

Desavenças

 

Enquanto não decidem se apresentam ou não uma representação para que o Conselho de Ética investigue o senador ACM, o PT e o PMDB continuaram ontem a troca de farpas no Senado. O presidente do Conselho, senador Juvêncio da Fonseca, disse que o PT "faz jogo de cena e que não quer cassar o senador ACM". O líder do PT, Tião Viana, condenou essas "insinuações, críticas e agressões desnecessárias".

 

É hoje?

 

Já ACM retornou ontem ao Senado, após duas semanas de ausência, e pode se pronunciar hoje. Dizem pela Bahia que já existe outra pessoa substituindo Adriana Barreto. Detalhe: é também estudante de Direito. 

 

Retorno aos quartéis

 

Depois de falar sobre reforma do Judiciário no Centro de Estudos do TACRIM-SP, o ministro Márcio Thomaz Bastos afirmou que a União "vai manter o Exército fora das ruas do RJ, porque o Exército não é para ficar na rua, não é para fazer o papel de polícia". Mas o governo carioca quer que as tropas cuidem da segurança das Linhas Amarela e Vermelha, vias expressas nas quais ocorrem ataques constantes de traficantes.

 

Versões conflitantes

 

A reunião havida no sábado, no Rio, para combate à criminalidade, vem rendendo discussões. Para o ministro da Justiça, o encontro foi "muito positivo". Porém, o secretário da Segurança carioca, Josias Quintal, criticou a União : "Fizemos propostas sérias. O que vimos do outro lado foram propostas fora da realidade e com uma certa dose de arbítrio. Queremos que cada um cumpra seu papel e a União certamente não está cumprindo".

 

Maia...

 

E o prefeito César Maia, que ontem cedeu ao governo estadual R$ 100 milhões para aparelhamento e treinamento das polícias e remoção do complexo de presídios Frei Caneca, disse que a reunião não passou de "jogo de cena" e acusou a União de criar constrangimento para Rosinha. "O governo federal fez um jogo político menor, que a população não merecia.". O ministro da Justiça deu-lhe o troco: "O prefeito devia se informar melhor."

 

Governo a quatro mãos

 

Dora Kramer, hoje no Estadão, antecipando que a resistência carioca a ceder o controle da área de segurança pública sofrerá uma contra-ofensiva por parte do governo federal, diz que por certo "a governadora não tenha se dado conta do significado do gesto de deixar ao marido, o ex-governador Anthony Garotinho, a tarefa de apresentar propostas numa reunião com o ministro da Justiça. Abriu um precedente da maior gravidade e reforçou a imagem de que não consegue, sozinha, exercer o cargo para o qual foi eleita".

 

Adeus Copacabana

 

Dizendo que o Governo tem "opções estratégicas", Márcio Thomaz Bastos foi enfático ao assegurar que Fernandinho Beira-Mar "não vai voltar mais para o Rio". Talvez por essa razão, a advogada que visitou o traficante ontem em Presidente Bernardes, viu seu cliente "magro, abatido e triste".

 

Ministro-carcereiro

 

Certamente meio cansado, Thomaz Bastos confessou ontem em SP: "Eu não imaginava que, ao me tornar ministro da Justiça, fosse me transformar também numa espécie de carcereiro, numa espécie de chefe de polícia quase em tempo integral"

 

Saco de pancadas

 

Nelson Jobim, do STF, fez ontem duras críticas ao comportamento dos magistrados e à forma desorganizada com que o Judiciário trata suas questões administrativas. Segundo ele, a Justiça não deve ter medo da crítica nem de apanhar, e por isso tem de "botar a cara a tapa".  

 

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Decisões

 

O STJ garante crédito de IPI a indústrias químicas. (Clique aqui)

 

Segundo o STJ, pequeno atraso de vôo não acarreta direito a indenização. (Clique aqui)

 

E, é legítima a indenização por danos materiais que supere o valor do bem no mercado. (Clique aqui)

 

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Luiz Estevão

 

A Rede Globo foi condenada, em primeira instância, a indenizar o ex-senador Luiz Estevão e a divulgar a sentença em horário nobre. A juíza entendeu que os comentários de Arnaldo Jabor sobre Luiz Estevão foram ofensivos. Jabor comentou a alteração na dimensão das traves do campo do Bezerrão para o jogo entre o Brasiliense e o Atlético Mineiro. A alteração na largura das traves foi atribuída, à época, ao ex-senador. Segundo o cineasta, "o juiz de futebol que constatou o erro deveria virar um agente da PF ou membro do MPF".

 

Para cima

 

Varig, TAM e Vasp anunciaram aumento nos preços de suas passagens para vôos domésticos. Os reajustes, em torno de 10%, vigoram a partir de hoje.

 

Quantum

 

Sílvio de Salvo Venosa do Demarest e Almeida Advogados fala hoje no jornal Valor Econômico sobre a avaliação de danos para a responsabilidade civil. Segundo ele, o ideal é indenizar exatamente o valor da perda, o que, todavia, nem sempre é possível. Ainda segundo o festejado civilista, "a doutrina aconselha efetuar um balanço das perspectivas contra e a favor da situação do ofendido. Da conclusão resultará a proporção do ressarcimento. Na mesma senda do que temos afirmado, não se deve admitir a concessão de indenizações por prejuízos hipotéticos, vagos ou muito gerais."

 

Gozação gera indenização

 

A Folha de S. Paulo, a TV Cultura e o jornalista Juca Kfouri foram condenados a indenizar o juiz Marcos Gozzo por danos morais. A ação versa sobre um trocadilho feito por Juca Kfouri, com o sobrenome do magistrado.

  

P.R.I.C. e arquive-se

 

O juiz da Infância e Juventude de Ribeirão Preto julgou improcedente a ação civil púbica proposta pelo MP/SP, a  Febem e a prefeitura do Município. A ação pedia que pagassem indenização de R$ 7,76 milhões pela morte de 88 adolescentes na cidade entre 1995 e 1998. O assassinato de menores é atribuído a um grupo de extermínio integrado por policiais civis e militares, que vem sendo investigado. O dinheiro da ação ficaria num fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.

 

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Sarbanes

 

A governança corporativa e as práticas contábeis no Brasil passam por importantes inovações. A  Lei norte-americana Sarbanes-Oxley contribuirá significativamente para a criação de uma nova cultura. Foi por isso que a Internews organizou o seminário "Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley". O evento que contará com a presença do presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, será realizado em SP no dia 27/3. Veja como participar clicando na coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui) 

 

Fomentando o debate

 

Para incentivar os debates, a Internews está oferecendo uma vaga para ser sorteada aos leitores de Migalhas. Atenção ! É preciso se inscrever para concorrer. Não perca tempo, clique aqui.

 

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Livro - I

 

Saiu o ganhador do livro oferecido pela professora Lídia Reis de Almeida Prado, "O Juiz e a Emoção". Veja quem foi o felizardo. Pode ser você. (Clique aqui)

 

Livro - II

 

Como em Migalhas as vantagens aos leitores não se esgotam, hoje a obra sorteada é Bio Direito - Alimentos Transgênicos, oferecido pela professora Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. Como sempre, é preciso se inscrever. Faça isso agora. (Clique aqui)

 

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Sem taxa

 

A cobrança de taxa de religação de serviços de água e esgoto pode ficar proibida com a aprovação de proposta do deputado Bismarck Maia. O Projeto de Lei nº 34/03 propõe alterações na Lei nº 8987/85, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

 

Elétrica no país

 

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, recebe hoje o projeto para um novo modelo de energia elétrica no país. O estudo é radical em alguns pontos. Defende a centralização da venda de energia pelo governo e a transformação da Aneel em apenas um órgão de fiscalização.

 

Perigo de melhorar

 

O Banco Internacional de Compensações, em seu relatório trimestral, afirmou que o Brasil obteve uma "melhora dramática no sentimento do investidor" após a eleição presidencial no fim do ano passado.

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Errata

 

Ontem, na migalha sobre o artigo de Luís Felipe Balieiro Lima que versava sobre a extensão da proteção conferida à marca de alto renome no Direito Europeu, constou, por falha de digitação, erroneamente o nome de seu escritório, o Bottallo e Gennari Advogados. (Clique aqui) 

 

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Nomeação

 

Lula vai nomear o primeiro grupo de desembargadores federais de seu governo. A lista com os nomes de 7 juízes de SP e Campinas, promovidos pelo critério de antiguidade, será enviada esta semana ao Planalto. São eles os magistrados Sérgio do Nascimento, Leide Polo Cardoso Trivelato, Eva Regina Turano Duarte da Conceição, Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky, Regina Helena Costa, André Custódio Nekatschalow e Nelson Bernardes de Souza. Outros tantos deverão ser nomeados pelo critério de merecimento, mas seus nomes não foram ainda indicados em razão de falta de quorum na sessão do TRF/3ª Região, motivada por desavenças no seio da Corte.

 

Paris é uma festa!

 

O aniversário de Hebe Camargo foi muito comemorado, sexta-feira, na capital francesa. O "parabéns" foi cantado por Sandy e Junior na Embaixada de Paris. Depois, a festança seguiu no Budah Bar, a convite do ex-governador Albano Franco. Quem estava nas mesas ficou fascinado com o número de brasileiros que se levantou para cumprimentá-la.

 

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• Acompanhe pela coluna de Eventos do site Migalhas os principais encontros do mundo jurídico. Clique aqui

 

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