Responsabilidade Civil das atividades da Administração Pública

• Data: 19 e 20/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Oferecer o aprendizado necessário para estimular os participantes a assumirem postura pró-ativa, por meio de conhecimento teórico e prático,identificando problemas e propondo soluções sobre a Responsabilidade Civil objetiva do Estado em indenizar terceiros lesados, decorrente de ação ou omissão inadequadas de seus serviços.

Público-alvo

Operadores do Direito, estagiários, participantes de processos licitatórios, servidores públicos, empresários que atuam junto à Administração Pública, cidadãos usuários, interessados em conhecer ou atualizar informações sobre o tema.

Programa

1. Culpa e Dolo

2. Nexo Causal

3. Espécies de Responsabilidade Civil

4. Princípios Constitucionais da Administração Pública

5. Organização da Administração Pública

6. Servidor Público

7. Constitucionalização da Responsabilidade Civil

8. Nexo Causal e Excludentes de Responsabilidade

9. Direito de Regresso

10. Jurisprudência

Professor

- Antonio Riccitelli
Mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Advogado e Administrador de Empresas; Advogado e consultor da Sociedade Esportiva Palmeiras - SEP; Expositor e membro de Comissão da OAB/SP; Cargos exercidos na Administração Pública: Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT-SP; Secretário/Delegado do Serviço do Patrimônio da União-SPU; Superintendente Jurídico da Fundação Faria Lima-CEPAM; Membro do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM; Autor de obras, artigos e pareceres disponíveis em revistas técnicas, sites e na imprensa especializada.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.