12.set.2026
12.set.2026
Fachin dá 24h para PF informar situação dos dados do celular de Vorcaro
Medida foi tomada após pedidos de Zanin, Moraes e Gilmar por acesso integral à mídia extraída do celular ou, alternativamente, para que a Polícia Federal forneça o material.
12.set.2026
Liberdade de expressão da sociedade civil acima de tudo
Liberdade de expressão é fundamento da democracia, e críticas ao Judiciário integram o exercício legítimo da cidadania.
11.set.2026
IBS e CBS na base do ICMS: A leitura dos Fiscos e a lógica da reforma
Encerrada a fase de testes, Fiscos estaduais defendem que IBS e CBS passem a compor a base do ICMS. O artigo sustenta que a inclusão contraria a sistemática e os princípios da reforma tributária.
11.set.2026
Empresas podem revisar multas após a LC 236/26
A LC 236/26 criou novos limites para multas tributárias e pode afetar autuações ainda em discussão. Para algumas empresas, isso pode significar revisão relevante do passivo fiscal.
11.set.2026
Responsabilidade ao leiloeiro de bens arrematados em leilões
Imputação de responsabilidade ao leiloeiro público oficial por demoras e dificuldades na transferência da propriedade de bens arrematados em leilões públicos, notadamente veículos.
11.set.2026
Advocacia em fonte branca
O uso irresponsável da inteligência artificial e a erosão silenciosa de um ofício de confiança
11.set.2026
Contratos estimatórios e às recuperações judiciais
O artigo analisa a sujeição dos contratos estimatórios à recuperação judicial, contrapondo o entendimento do STJ à natureza jurídica da operação e à propriedade dos bens.
11.set.2026
Regulação também tem rito: O caso da resolução 6.074 da ANTT
Mudanças na norma da ANTT são questionadas por falta de nova análise de impacto e participação social.
11.set.2026
STJ: Plataforma deve notificar o desenvolvedor antes de excluir jogo
STJ (REsp 2.250.216): plataforma não pode excluir o jogo de um desenvolvedor sem notificar e sem dar direito de defesa. Entenda a decisão.
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