7.abr.2025
7.abr.2025
Novos meios de comunicação processual: Domicílio Judicial Eletrônico, Diário de Justiça Eletrônico Nacional e Domicílio Eletrônico Trabalhista
Este texto aborda os atributos dos novos meios de comunicação criados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Governo Federal para as comunicações dos atos processuais nos processos eletrônicos judiciais e trabalhistas de esfera administrativa.
7.abr.2025
Ocupação não onerosa de faixas de domínio
A decisão do STF consolida a segurança jurídica e previsibilidade regulatória indispensáveis para a expansão dos empreendimentos de infraestrutura no país.
7.abr.2025
Há direito à indenização para a gestante que recusa, injustificadamente, o retorno ao trabalho?
Estabilidade da gestante não é direito absoluto: recusa injustificada ao retorno pode configurar renúncia e impedir indenização.
6.abr.2025
Herança digital e planejamento sucessório
No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória.
6.abr.2025
Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução?
O artigo analisa os desafios e avanços da interoperabilidade no registro de imóveis, destacando o papel do ONR, os entraves normativos e a responsabilidade civil dos registradores.
6.abr.2025
O banco pode cobrar tarifa de manutenção em conta?
Entenda se essa cobrança é legal, o que diz o banco central e como garantir seus direitos como consumidor.
5.abr.2025
Reestruturação do passivobancário: estratégias jurídicas para empresas em crise
Saiba como reduzir dívidas bancárias, renegociar contratos e proteger sua empresa com estratégias jurídicas eficazes de reestruturação do passivo.
5.abr.2025
Litigância predatória - Um modelo de negócio desregulado: altos custos sociais
Sociedade brasileira deve refletir, à luz da teoria do abuso de direito, se é justo obrigar o Estado a arcar com custos extras para aumentar a estrutura do Poder Judiciário para acomodar aumento da demanda.
5.abr.2025
Direito aduaneiro, transportes e fim da cláusula "DDR"
Extinção da cláusula DDR nas operações logísticas de transporte rodoviário de cargas.
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