2.jan.2026
2.jan.2026
Facebook pagará R$ 298 mil por demorar 199 dias para reativar conta
Desembargadora afastou a redução retroativa das astreintes impostas pelo descumprimento da ordem de restabelecimento da conta no Instagram.
2.jan.2026
AGU pede para STF prorrogar suspensão de lei do MT sobre Moratória da Soja
Petição sustenta risco ambiental e defende diálogo institucional na Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios.
2.jan.2026
TJ/SP fixa indenização de R$ 6 mil por perda de animal em rodovia
Câmara reconheceu falha no serviço da concessionária, com destinação incorreta e omissão após o recolhimento do animal.
2.jan.2026
STJ: PSDB estadual não responde por dívida de diretório municipal
4ª turma decidiu que não há solidariedade entre órgãos partidários de diferentes esferas.
2.jan.2026
Governo e Receita Federal regulamentam lei que reduz incentivos fiscais
Decreto e instrução normativa detalham corte linear e aplicação gradual da lei.
2.jan.2026
Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS
Medida integra período de transição da reforma tributária.
2.jan.2026
STJ fixa início de efeito financeiro de benefícios do INSS concedidos em juízo
1ª seção estabeleceu critérios para a configuração do interesse de agir em ações previdenciárias, definindo também a data de início dos benefícios.
2.jan.2026
Ação no STF questiona exclusão de docentes readaptados de jornada especial
Confetam/CUT e Conatram ajuizaram ação contra norma de São Paulo que limita acesso de professores readaptados à Jornada Especial Integral de Formação.
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