30.dez.2024
30.dez.2024
Juíza extingue ação de prescrição de dívida por litigância predatória
Magistrada observou que o advogado do reclamante apresentou seis ações idênticas em curto intervalo, com petições padronizadas e generalizadas.
30.dez.2024
Pinheiro Neto lança e-book com temas tributários e previdenciários
O e-book reúne os principais assuntos tributários e previdenciários julgados pelo STJ e STF neste ano.
30.dez.2024
Lula aprova lei que cria adicional da CSLL sobre lucro de multinacionais
Norma busca alinhar Brasil às regras internacionais contra erosão fiscal.
30.dez.2024
Retrospectiva 2024: Relembre o que marcou o Judiciário neste ano
Do uso de inteligência artificial a novos direitos: veja os destaques.
30.dez.2024
Retrospectiva 2024: Assista aos melhores - e piores - momentos do ano
Relembre grandes julgamentos, as melhores entrevistas à TV Migalhas e os mais impagáveis memes.
30.dez.2024
CNJ aprova nota técnica sobre protocolo da OIT contra trabalho forçado
Protocolo visa erradicar práticas de exploração e trabalho compulsório.
30.dez.2024
Varig e União fecham acordo para pagamento de R$ 575 milhões em FGTS
Acordo beneficiará mais de 15 mil ex-funcionários e encerra litígio de décadas sobre pendências trabalhistas.
30.dez.2024
Ex-esposa que contraiu HPV após traições do marido será indenizada
Colegiado destacou a responsabilidade do réu pela ofensa à integridade da autora.
29.dez.2024
