21.mar.2025
21.mar.2025
STJ: Em extinção parcial de ação, honorários devem incidir sobre o julgado
Para 3ª turma do STJ, princípio da causalidade deve ser observado nos casos de extinção parcial de processos.
21.mar.2025
STJ revoga prisão preventiva por decisão judicial sem fundamentação
O relator, ministro Og Fernandes, criticou falta de justificativa concreta em decisão de 1ª instância.
21.mar.2025
TST valida dispensa de pedreira de município por falta de tarefas
Empresa justificou a dispensa pela redução de demandas de trabalho, o que foi aceito pelo Tribunal.
21.mar.2025
Sem vídeo da ação policial, STJ anula condenação por tráfico
Para o relator, ministro Rogerio Schietti, a ausência de registro visual da operação reflete "descompromisso institucional" da polícia com a transparência e legalidade.
21.mar.2025
STJ: Administradora não deve registrar cessão de cota cancelada
Tribunal destacou que falta de vínculo obrigacional entre administradora e cessionário isenta a instituição de responsabilidades relacionadas ao registro.
21.mar.2025
STF: Maioria veta lei que impede limite de consultas a pessoa com TEA
A norma impede a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA - transtorno do espectro autista.
21.mar.2025
Por hipersuficiência, juiz extingue ação e valida cláusula arbitral
Ex-diretor financeiro que ajuizou pedido de reconhecimento de vínculo auferia R$ 50 mil mensais.
21.mar.2025
Com votos divergentes, Moraes pede vista em julgamento sobre vaquejada
Até o momento, foram proferidos seis votos em três sentidos diversos.
21.mar.2025
